Uma vez mais,
confrontado com decisões de instâncias dependentes do Governo da República que
prejudicam a Região, o PSD reagiu criticando o governo dos Açores e defendendo o
governo central. Primeiro o presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto e a
seguir a sua estrutura partidária local, apressaram-se, mentindo por conta de
outrém, a lavar as mãos de uma decisão que nada tem a ver com o governo
regional, o qual, sim, pelo contrário, bem procurou e conseguiu que não fosse
tomada no passado graças à boa compreensão dos governos da República anteriores.
O Governo Regional
dos Açores, face às acusações desprovidas de sentido que lhe foram feitas, na
sequência do anúncio pela empresa ANA do encerramento noturno do aeroporto de
Santa Maria, esclarece o seguinte:
Não é verdade que
exista qualquer dívida do Governo dos Açores à empresa ANA relativa aos custos
relacionados com o funcionamento do aeroporto de Santa Maria no período noturno.
Como é do
conhecimento público, o Governo dos Açores disponibilizou-se, em 2006, para
suportar parte dos custos relacionados com esse funcionamento. Em consequência,
e dado que tais custos não se encontravam devidamente fundamentados e
consensualizados entre as partes, foi decidido constituir, para efeitos do seu
cálculo, um grupo de trabalho, o qual nunca chegou a funcionar embora o governo
regional tivesse indicado o seu representante. Assim o Governo Regional, ao
contrário do que o PSD Açores quer fazer crer, nunca estabeleceu qualquer acordo
com a Republica para assumir os referidos custos. Aliás, do mesmo modo verbal,
foi progressivamente tido como não prioritária uma decisão final sobre o
assunto, tendo, inclusive, o então Primeiro-Ministro José Sócrates intercedido
favoravelmente à Região. De então para cá, nunca foi solicitado ao governo
regional qualquer pagamento para manter aberto o aeroporto no período
referido.
Aliás, na
notificação enviada à Secretaria Regional da Economia sobre o encerramento do
aeroporto de Santa Maria no horário noturno não é feita, nem podia ser de outro
modo, qualquer referência a qualquer dívida para com a ANA, nem esse assunto foi
referido, por exemplo, numa recente reunião realizada entre a Secretária
Regional da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.
Não deixa de ser notado, porém, que esse horário tenha sido mantido sem qualquer
problema até às recentes eleições legislativas regionais, o que nos faz pensar
que, quando muito, se alguém sabia o que se iria passar era, antecipadamente, os
gestores da ANA e os seus amigos do PSD dos Açores.
Ao invés, nem o
Governo Regional nem qualquer outra entidade ou empresa que operam no aeroporto
de Santa Maria foram ouvidas sobre este encerramento, o qual, de resto ainda é
mais inusitado quando decorre o processo em que o Estado pretende desfazer-se da
empresa. A matéria em causa será, certamente, objeto da necessária reanálise das
entidades nacionais envolvidas e do governo regional, em defesa dos marienses e
da referenciação dos Açores e do país na navegação aérea atlântica e
internacional.
GaCS/NM
