Deputados socialistas congratulam-se por resultados da visita do Governo Regional a Santa Maria

Os deputados socialistas eleitos por Santa Maria congratularam-se, esta quarta-feira, com os resultados da visita que o Governo Regional realizou, nos últimos três dias, a Santa Maria. Duarte Moreira e Bárbara Chaves destacaram, a propósito, o arranque do processo de consulta pública da anteproposta do Plano de Ordenamento da Zona Envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, em resultado do processo de transferência da propriedade dos terrenos da ANA, EP para a Região. “Esta é uma decisão que culmina um longo processo negocial, entre o Governo da República e a Região, e que vem, finalmente, terminar com o abandono a que este património estava votado”, afirmaram os deputados.

 

A decisão de Governo em reabilitar o imóvel do Cinema do Aeroporto, com vista à sua reabertura ao público, a médio prazo, como equipamento vocacionado para uma função polivalente foi, igualmente, enaltecida pelos deputados socialistas eleitos por Santa Maria.

 

Duarte Moreira salientou ainda a decisão do Governo adquirir equipamentos e proceder à construção das infraestruturas necessárias à ativação do furo de captação de água em Almagreira, com o objetivo de reforçar o abastecimento de água à lavoura. “Este é um investimento que permitirá obviar algumas das situações já detetadas e que, sem dúvida, contribuirá para o aumento da qualidade das nossas explorações”, explicou.

 

O lançamento da primeira pedra da Estação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais mereceu, igualmente, destaque para os deputados socialistas. “Esta é uma obra de grande alcance estratégico para Santa Maria e que vem reforçar o papel dos Açores no mapa global da indústria das comunicações. Este é um investimento que, estamos convencidos, que irá colocar Santa Maria num novo ciclo de desenvolvimento”, garantiu Duarte Moreira que lembrou ainda que a nova estação é constituída por equipamentos únicos no país, no setor das comunicações e da eletrónica. “No mundo só existem 9 estações que usam esta tecnologia. Uma delas estará em Santa Maria e isso, por si só, deve constituir motivo de orgulho e reconhecimento”, concluiu Duarte Moreira.

 

Por fim, os deputados marienses salientaram ainda “a abertura manifestada pelo Governo Regional no sentido de promover uma aproximação aos cidadãos. “A iniciativa de receber os cidadãos que queiram reunir com os membros do Governo é reveladora da forma como este Governo está permanentemente disponível para ouvir e dialogar com as populações”.

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

 

Escola Básica Integrada de Santa Maria Vence concurso CanSat 2013

No ano de 2012, na sessão legislativa do mês de maio, esta Assembleia aprovou por unanimidade dois votos de congratulação relativos à participação da escola básica integrada de Santa Maria no concurso CanSat 2012, que decorreu na Noruega, tendo a equipa mariense obtido um honroso terceiro lugar.

Como referido então, O CanSat é uma iniciativa da Agencia Espacial Europeia (ESA) e dos respetivos parceiros europeus, direcionado a alunos das Escolas Secundarias da Europa.

Este concurso oferece uma oportunidade única para os estudantes terem uma primeira experiência prática de um projeto na área aéreo espacial. Eles são responsáveis ​​por todos os aspetos, desde o projeto, a seleção de sua missão, a integração dos componentes, testes, preparação para o lançamento e análise dos dados recolhidos nas missões.

As competições ocorreram em muitos países do mundo desde os anos 90. Tipicamente, um número de equipas de estudantes juntam-se para lançar os seus “CanSats” durante o decurso de um dia.

No concurso CanSat do presente ano, a equipa da escola Básica Integrada de Santa Maria, em representação de Portugal, alcançou um inédito e prestigiante primeiro lugar no campeonato internacional de lançamento de minissatélites que decorreu na Holanda, entre os dias 11 e 13 deste mês de Abril, que muito honra a comunidade escolar Açoriana e de Santa Maria, em particular, dignificando não só os Açores, mas também Portugal.

Para registo, referir que a equipa Açoriana, da ilha de Santa Maria, com a designação de "Air Sat One Team" foi constituída pelas alunas do 10º ano, da área de ciências e tecnologias: Joana Baptista (Telecomunicações), Francisca Coelho (Aerodinâmica), Mariana Sousa (Software) e Rute Silva (Eletrónica), mais uma vez sob orientação dos professores Juan Nolasco e Hélder Chaves.

Por ser esta a segunda participação, com os magníficos resultados obtidos, aliado a outras participações, em concursos de diversa ordem, de alunos desta escola, designadamente a participação na competição europeia “Zero Robotisc 2012”, destaca-se e enaltece-se, a dedicação, empenho e espirito de inovação da comunidade escolar, em particular dos professores envolvidos, assim como do dinamismo, irreverencia e vontade de aprender que os alunos demonstram perante desafios e projetos aliciantes, valorizando, por esta via, o ensino das nossas escolas e demonstrando conhecimentos científicos ao nível das melhores escolas europeias.

Para além de outros aspetos, o interesse da comunidade escolar mariense nesta área da ciência, está decididamente ligada à instalação na ilha de Santa Maria, de uma estação de rastreio de satélites da Estação Espacial Europeia (ESA), que espalhou a semente das tecnologias espaciais nos Açores e na Ilha de Santa Maria em particular, situação que, estamos convictos, contribuirá ainda de forma mais evidente no desenvolvimento da ciência e da tecnologia na nossa Região, com todos os aspetos que dai podem advir para a formação dos nossos jovens e para um futuro polo de desenvolvimento económico.

Pelo exposto, pela brilhante participação e magnífica experiencia, que culminou com um inédito e prestigiante primeiro lugar, no CanSat 2013, pela já habitual dedicação dos professores, pela interação dos familiares das alunas e primorosa envolvência da Estação da ESA em Santa Maria, que fez colocar os olhos da tecnologia espacial no centro do Atlântico Norte, afirmando-nos no mapa científico mundial;

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos Regimentais e Estatutários aplicáveis, propõem à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a aprovação de um Voto de Congratulação pela participação do grupo de alunas do 10º ano, da Escola Básica Integrada de Santa Maria, e respetivos professores, no concurso europeu CanSat 2013, bem como pelo 1º lugar alcançado no mesmo, estendendo o presente voto ao trabalho que vem sendo desenvolvido na área das ciências e das tecnologias espaciais naquela escola.

Que deste Voto seja dado conhecimento ao Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Santa Maria, alunos e professores envolvidos, à respetiva Associação de pais, Câmara Municipal de Vila do Porto, e Estação de Santa Maria da Agencia Espacial Europeia.

Sala das Sessões, Horta, 17 de Maio de 2013

Os Deputados Regionais do Partido Socialista

Duarte Moreira

Bárbara Chaves

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril

Agenda

 

1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/X – “ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL À RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR REGIONAL (QUARTA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 8/2002/A DE 10 DE ABRIL)”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

 

2 - PETIÇÃO N.º16/2011 – “MANIFESTO CONTRA A INCENERAÇÃO NOS AÇORES”, APRESENTADA POR SÉRGIO DIOGO CAETANO, NA QUALIDADE DE 1.º SUBSCRITOR;

 

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/X – “ALTERAÇÃO AO ANEXO (FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA - FUNDOPESCA) DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2002/A, DE 10 DE MAIO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO BE;

 

4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/X – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE DESENVOLVA AS INICIATIVAS NECESSÁRIAS COM VISTA À AQUISIÇÃO DE UM NAVIO COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGA, PARA ESTABELECIMENTO DE UMA LIGAÇÃO MARÍTIMA REGULAR, ANUAL, ENTRE AS ILHAS DE SÃO MIGUEL E SANTA MARIA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

 

5 - PETIÇÃO N.º 18/2012 – “PELA NÃO DESTRUIÇÃO DO PARQUE ARQUEOLÓGICO SUBAQUÁTICO DA BAÍA DE ANGRA DO HEROÍSMO”, APRESENTADA POR PAULO ALEXANDRE MONTEIRO, NA QUALIDADE DE 1.º SUBSCRITOR;

 

6 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/X – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR”;

 

7 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/X - SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL AO SALÁRIO MÍNIMO, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR”;

 

8 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL FACE AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES QUE ASSOLARAM A REGIÃO RECENTEMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

 

9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/X – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL FACE AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES QUE ASSOLARAM A REGIÃO RECENTEMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS.

PS congratula-se por finalmente ter sido feita justiça relativamente a Santa Maria”, afirma Duarte Moreira

 

O deputado socialista, Duarte Moreira, congratulou-se, esta quarta-feira, pelo facto de o Governo da República ter, finalmente, aceitado transferir para a Região os terrenos do domínio público e respetivos edifícios e infraestruturas, não afetos à atividade aeroportuária, geridos pela ANA, SA, no concelho de Vila do Porto.

“Depois de quase dois anos de espera, finalmente o Governo da República cumpriu com o que havia prometido. É pena que se tenha perdido esse tempo por razões meramente partidárias. Mas, o que importa é que os marienses viram ser reconhecida uma justa pretensão pela qual o Governo Regional e o PS/Açores sempre se bateram”, afirmou.

Para Duarte Moreira, o despacho do Governo da República vem dar razão a todos os que, ao longo do tempo, se manifestaram contra a situação de abandono a que este património esteve votado. “É uma grande vitória dos açorianos e dos marienses em particular”. O deputado eleito pela ilha de Santa Maria recordou ainda que, em Maio de 2011, foi assinado um protocolo entre a ANA, SA, o Governo Regional e a Câmara Municipal de Vila do Porto com vista à efetivação dessa transferência de terrenos.

“Foram necessários quase dois anos para que o Governo PSD/CDS cumprisse com o protocolo assinado pelo anterior Governo. Foram dois anos de tempo perdido em que o Governo Regional e o PS/Açores nunca baixaram os braços. Sempre exigimos o cumprimento desse acordo, mesmo perante os incompreensíveis atrasos e os silêncios cúmplices daqueles que, nos Açores, preferiram muitas vezes aliar-se aos respetivos partidos a nível nacional. O tempo, no entanto, deu-nos razão e esperamos agora que este património possa ser colocado ao serviço da Região e dos marienses”, concluiu Duarte Moreira.