Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril

Agenda

1 - Debate de Urgência sobre transportes aéreos na Região, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

2 - Projeto de Resolução n.º 33/X – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

3 - Projeto de Resolução n.º 12/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que suspenda definitivamente todos os apoios a projetos para estabulação total ou permanente de gado bovino, incluindo os que estejam em análise e ainda não tenham recebido despacho”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/X – “Regime Jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas”;

5 - Projeto de Resolução n.º 22/X – “Defesa dos Direitos do Mar e dos Fundos Marinhos dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

6 - Petição n.º 23/2012 – “Contra a retirada da funcionária dos Serviços da Segurança Social da Freguesia da Achada”, apresentada por João Fernando Rebelo de Sousa, na qualidade de 1.º subscritor;

7 - Projeto de Resolução n.º 23/X – “Criação do Museu da Ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

8 - Projeto de Resolução n.º 24/X – “Recomenda ao Governo que reforce os meios das Juntas de Freguesia para a limpeza de ribeiras e realize um plano especial de ações de limpeza e prevenção de riscos de cheias e deslizamentos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

9 - Petição n.º 21/2012 – “Impactes ambiental, geológico, hidrológico do projeto viário em construção na ilha de São Miguel, em modelo de parceria público privado”, apresentada por Maria Luísa Alves da Câmara Teves, na qualidade de 1.ª subscritora;

10 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 32/X – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

11 - Projeto de Resolução n.º 32/X – “Recomenda ao Governo Regional o pagamento integral do subsídio de férias de 2013, no próximo mês de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

12 - Proposta de Resolução n.º 2/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013”, apresentada pela Mesa da Assembleia;

13 - Autorização para prestação de depoimento judicial, na qualidade de testemunha, do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito do processo n.º 122/12.5TBSRQ-A.