sábado, 13 de julho de 2013

Parlamento açoriano aprova por unanimidade Anteproposta de Lei do PS para salvaguardar as especificidades açorianas no novo Regime de Bens em Circulação

 
O parlamento açoriano aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, uma Anteproposta de Lei com vista a salvaguardar as especificidades da realidade açoriana no novo Regime de Circulação de Bens. 
 
Segundo Duarte Moreira, “com esta proposta não se trata de excecionar os agricultores açorianos das suas obrigações e das suas responsabilidades. Concordamos com o combate à evasão fiscal e com o cumprimento das regras, mas tem de haver bom senso e não podemos deixar que tecnocratas insensíveis e sem conhecimento de causa nos imponham regras desenquadradas da realidade. O que está em causa é adaptar este novo regime de bens em circulação às nossas características”.
 
De acordo com o parlamentar socialista, “a realidade específica dos Açores nomeadamente a reduzida dimensão do respetivo mercado e a sua distribuição arquipelágica não se coaduna minimamente com a carga burocrática que este regime impõe” sendo que a continuidade em vigor deste regime na forma atual “constituirá um dos maiores e mais graves obstáculos à eficiência logística, à competitividade da nossa economia. O mesmo é dizer ao desenvolvimento económico sustentável da nossa Região e, consequentemente do país”.
 
Duarte Moreira afirmou que “face aos enúmeros constragimentos identificados pelos agentes económicos, torna-se imperativo proceder à imediata alteração do Regime vigente desde 1 de Julho deste ano, tornado-o adequado e exequível, atento à realidade do mercado para assim respeitar o motor da economia do Açores e também do país que são as micro, pequenas e médis empresas”.
 
Segundo o deputado do PS/Açores, “esta anteproposta de lei resulta da colaboração estreita e permanente com as entidades representativas dos diversos sectores de atividade da Região”.
 
O Grupo Parlamentar do PS entende que com a atual proposta de alteração ao Regime de Circulação de Bens em Circulação corrige-se um regime feito pelo Governo do PSD e do CDS/PP “que está de costas voltadas para o país, para as empresas e para os agricultores”, referindo que o regime em vigor “é contestado por todos os sectores de atividade”, observou.
 
Para Moreira, “apesar da Região não possuir competência própria nesta matéria, é nossa obrigação responder às enúmeras solicitações que nos chegaram pelo que através desta iniciativa   materializa-se a vontade das entidades representativas dos diversos sectores de atividade da Região Autónoma dos Açores a bem dos nossos agricultores, pescadores e demais empresários”, concluiu.
           

quinta-feira, 11 de julho de 2013

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Senhoras e Senhores Deputados
Senhores membros do Governo
 
 “Professor do ano” é uma iniciativa do DN, que desde Outubro de 2012, vem distinguindo e divulgando, mensalmente, exemplos de profissionalismo, empenho e dedicação ao ensino e aos alunos, tendo culminado no passado dia 4 de julho, no hotel D. Pedro, em Lisboa, com a consagração dos vencedores mensais e consequente eleição do vencedor final.
Esta iniciativa, que teve no Júri várias personalidades como Adriano Moreira, Roberto Carneiro, Viriato Soromenho-Marques, Albino Almeida  e a escritora Alice Vieira, tem como regra elementar, que os candidatos sejam propostos pela comunidade escolar educativa em que se inserem.
Juan Carlos Ferreira Nolasco, foi o escolhido para ser considerado o Professor do Ano de 2013 no culminar de todo o evento do Diário de Notícias onde já arrecada o título de professor do mês de outubro de 2012.
Juan ou professor Juan, como é conhecido em Santa Maria, nasceu na Venezuela há 36 anos, onde permaneceu até aos sete anos de idade e desde então em Portugal já com nacionalidade portuguesa, Reside em Vila do Porto desde 2009 onde leciona na Escola Básica e Integrada de Santa Maria para regozijo de todos os marienses, e em particular dos alunos da escola.
Casado, licenciado em engenharia eletrotécnica e em informática, no ramo do ensino, trabalhou no departamento de manutenção industrial da multinacional FINSA SA., tendo o gosto pelo ensino e a busca da realização pessoal, falado mais alto, pelo que optou pela via do ensino.
Na Escola Básica Integrada de Santa Maria, que Juan Nolasco qualifica de “muito organizada e onde tudo funciona bem”, tem vindo a notabilizar-se pela dedicação, empenho e profissionalismo, mas sobretudo pela interação com os jovens, levando-os a participarem de forma empenhada em projetos de cariz tecnológico, destacando-se em 2011-2012 a construção de um minissatélite artificial, que consistiu em colocar uma ”lata num foguete” que mediu a pressão, temperatura e a altitude, tendo alcançado o terceiro lugar no CANSAT, no campeonato europeu organizado pela ESA, feito que viria a ser reforçado já este ano de 2013, em que levou os seus alunos a um brilhante primeiro lugar.
Já antes havia promovido a participação na competição europeia “Zero Robotisc 2012”, tendo obtido um digno quinto lugar.
Por detrás do profissional, está o homem, de discurso humilde e que se desprende dos seus bens materiais em benefício dos alunos, e que faz da pro atividade e do currículo informal trunfos, que o leva a estar associado a 11 projetos de cariz regional, nacional e internacional, incentivando o gosto pelo desafio junto dos alunos, delegando-lhes responsabilidades e espirito de equipa, que em última análise influenciará positivamente os mesmos nas suas opções e vocação profissional. Perante isso, constatamos com gosto que este professor, à semelhança de tantos outros do nosso sistema educativo regional, eleva o currículo informal àquilo que deve ser na sua essência: uma premissa de motivação aos alunos para o seu empenho e desempenho nos curricula formais.
Destaca-se a dedicação, empenho, espirito de inovação e mobilização da comunidade escolar, valorizando, por esta via, o ensino das nossas escolas e demonstrando que estas estão ao nível das melhores escolas europeias.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Partido Socialista, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprove um voto de congratulação pela obtenção da distinção atribuída a Juan Nolasco, como professor do ano de 2013, bem como a toda a comunidade escolar da ilha de Santa Maria.
Mais se propõe que seja dado conhecimento deste voto ao professor Juan Nolasco, à escola Básica e Integrada de Santa Maria, Secretaria Regional da Educação, bem como à Assembleia Municipal de Vila do Porto.


Horta Sala das sessões, 10 de Julho de 2013
Os Deputados Regionais

Duarte Moreira
Bárbara Chaves

quarta-feira, 10 de julho de 2013

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

No início de 1988, um grupo de marienses uniram esforços para a criação de um Clube Naval em Santa Maria, estreitando ainda mais a relação intima que esta ilha sempre teve com o mar, interpretando a sua vocação atlântica, fomentando a prática de atividades náuticas e o respeito pelo meio marítimo.

Por escritura pública de 27 de junho de 1988, dezasseis outorgantes oficializaram a Associação Clube Naval de Santa Maria, com o fim de desenvolver as atividades náuticas e a vela em particular, promovendo a sua prática e expansão na Ilha de Santa Maria e proporcionando todos os meios que permitam levar o nome do clube e da ilha o mais longe possível.

No ano de 1996, era inaugurada a atual sede do Clube Naval, criando condições para o desenvolvimento e crescimento das suas atividades e iniciativas, estando hoje enquadrada num polo de desenvolvimento de excelência para santa maria, destacando-se a marina, o porto de pescas e o cais ferry.

Nestes 25 anos, e desde a sua fundação, a instituição organizou e manteve cursos de vela e mergulho, promovendo eventos desportivos regionais nacionais e internacionais, provas de corrico de barco, de pesca de pedra, vela de competição, exposições de fotografia submarina, além de atividades de apoio à investigação científica.
Neste período, muitos foram aqueles que deram o seu trabalho, dedicação e o seu tempo na prossecução dos objetivos do clube.
Permitam-me que destaque os diferentes órgãos sociais, no nome das pessoas que presidiram à Direção desta organização sem fins lucrativos, desde Armando Pacheco e José Dutra, ambos com papel importante na constituição da associação e início das atividades de Vela, winsurf e Escafandria, Jorge Botelho, na fase de Construção da Sede e organização do Campeonato do Mundo de Big Game Fishing, Rui Costa, nos anos de inicio do corrico feminino e infantil, bem como a realização dum campeonato de pesca submarina no azul, José Melo e Pedro Silveira que incrementaram as atividades de mergulho no clube, sendo este cargo atualmente desempenhado por João Batista.

Da sua intensa atividade, destaca-se a formação nas mais variadas classes náuticas, com particular relevo nas camadas mais novas, difundindo e aprofundando o gosto pelo mar em toda a sociedade mariense e também uma importante componente pedagógica, que se reflete num conjunto de atividades direcionadas para as escolas, como a participação na regata ecológica, práticas de canoagem e de vela com alunos da Escola Bento Rodrigues e visitas guiadas à "Casa do Bote".
Refira-se a este respeito, o excelente trabalho de recuperação dos botes baleeiros “Cintrão”, num protocolo entre este clube e o Círculo de Amigos de São Lourenço, e mais tarde do bote “Santa Maria”, oferta de João Loura, com o qual o clube participou na regata de botes baleiros na ilha do pico, em 2012, obtendo um honroso 5º lugar.
O clube naval de Santa Maria tem ainda desenvolvido um conjunto de atividades de grande relevo, que, em conjunto com outras pessoas, entidades e empresas, têm ajudado à promoção da ilha, contribuindo também para aquele que é, hoje, um destino de excelência para o mergulho e para a prática de atividades náuticas.
De entre muitas iniciativas, destacam-se, pela sua projeção mediática, a organização do Big Game Fiching, o Master de fotografia subaquática, a prova de corrico feminino ou a recente participação dos atletas Manuel Silva e Marco Cabral no 14º Campeonato Mundial de Fotografia Subaquática em Cayo, Largo de Cuba, tendo a equipa atingido um honroso quinto lugar na classificação geral entre as trinta e oito equipas concorrentes dos dezoito países participantes.
Com 25 anos de existência e com mais de 600 associados, a Associação Clube Naval de Santa Maria, é pois uma importante instituição, que extravasa as fronteiras da própria ilha, dando-lhe dimensão e projeção internacional.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprove um voto de congratulação pelo vigésimo quinto aniversário do Clube Naval de Santa Maria.
Mais se propõem que seja dado conhecimento deste voto ao clube, à delegação de desporto de Santa Maria, bem como à Assembleia Municipal de Vila do Porto.

Os Deputados Regionais:
Duarte Moreira

Bárbara Chaves

terça-feira, 9 de julho de 2013

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Julho
Agenda




















15 - Pedido de urgência sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X – “Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores”.