sexta-feira, 25 de julho de 2014

PS/Santa Maria satisfeito com redução de preços nas passagens aéreas Açores-continente


No seguimento da comunicação do Presidente do Governo, Dr. Vasco Cordeiro, relativa ao novo modelo de transporte aéreo para os Açores, decorrente das negociações entre o Governo Regional e o Governo da Republica, sobre as novas Obrigação de Serviço Público, o PS/Santa Maria vem congratular-se pelos resultados obtidos ao nível da redução do preços das passagens aéreas entre o Continente Português e os Açores, com benefícios claros em termos económicos e sociais para a Região.

O PS/Santa Maria realça ainda o facto de, no âmbito das novas Obrigações de Serviço Público agora definidas, estar previsto mais um voo entre Lisboa e a ilha de Santa Maria, promovendo, deste modo, o importante sector do turismo, que tem crescido de um modo muito significativo em Santa Maria, bem como potenciando o sector económico e produtivo da ilha ao nível da exportação de bens, como é o caso do pescado ou da meloa.

Este é, sem dúvida, o resultado da persistência, do empenho e da dedicação do Governo Regional, em prol dos Açores e dos Açorianos. 

sexta-feira, 11 de julho de 2014

“Os agricultores e pescadores Açorianos contam com regras mais definidas no acesso ao gasóleo profissional”, afirmou Duarte Moreira


“A proposta agora apresentada pelo Governo dos Açores, que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região, é um exemplo da atenção e da importância que é dada aos nossos agricultores e pescadores”, afirmou Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira no Plenário, na cidade da Horta.

O deputado socialista realçou “o cuidado do Executivo Regional em apresentar soluções concretas, que resolvam a vida quotidiana dos Açorianos e, neste caso, daqueles que se dedicam à agricultura e às pescas”.

“Este projeto é pertinente e vem melhorar a utilização de gasóleos pelos respetivos beneficiários, nomeadamente os pescadores e os agricultores dos Açores”, esclarecendo muitas dúvidas suscitadas e que agora deixam de existir, “permitindo também em simultâneo um melhor controlo e fiscalização por parte das autoridades”, explicou Duarte Moreira.

Duarte Moreira frisou que este é “um mecanismo extremamente importante para a diminuição de custos das explorações agrícolas e da pesca, causando um grande impacto na rentabilidade destas atividades, apoiando anualmente, no caso da agricultura, cerca de 5.300 beneficiários, num volume total de 23, 6 milhões de litros, com um benefício fiscal de aproximadamente cerca de 11€ milhões/ano”.

Já no setor das pescas, o parlamentar socialista destacou, no caso da frota cabinada, “os apoios anuais aos cerca de 142 beneficiários representam o montante global de 9,8 milhões de litros e aproximadamente 26€ milhões em benefício fiscal”. No caso da frota artesanal, os beneficiários ascendem já aos 352, com um volume global de 3,1 milhões de litros e cerca de 1,98€ milhões em benefícios fiscais”.

“Ao longo dos anos, a aplicação deste sistema tem vindo a demonstrar a necessidade de uma melhoria, de uma adequação às especificidades dos Açores, uma Região de ilhas dispersas, tendo em conta as suas explorações, portos e embarcações de pesca”, que têm características “significativamente díspares daquelas que são as condições do continente português”, esclareceu Duarte Moreira.

“Esta alteração define em regulamento todos os equipamentos e condições para os agricultores e pescadores Açorianos poderem concorrer à atribuição de gasóleo profissional. Assim, aposta-se numa maior rentabilidade devido às tarifas de combustível a preços reduzidos, potenciando a atividade económica do setor primário na Região”, concluiu Duarte Moreira.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Julho de 2014
Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Grupo Sata - presente e futuro", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP;


2 - Interpelação ao Governo Regional sobre "A situação Económica e Social da Região Autónoma dos Açores", apresentada pela Representação Parlamentar do BE;


3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X – “Tempos Máximos de Resposta Garantidos para Cirurgia no Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;


4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/X – “Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro”;


5 - Projeto de Resolução n.º 19/X – “Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por programa Famílias com Futuro”;


10 - Proposta de Resolução n.º 8/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014”;


11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


12 - Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.


13 - Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Resolução n.º 76/X – Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da questão do regime (monarquia ou república), apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.