Socialistas satisfeitos com proteção de áreas marinhas de Santa Maria

Os deputados socialistas de Santa Maria manifestaram esta segunda-feira a sua satisfação pelo Governo Regional dos Açores – através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia – ter decidido continuar a considerar como reservas, quatro áreas marinhas sensíveis em torno daquela ilha.

Duarte Moreira e Bárbara Chaves realçaram que a legislação publicada esta segunda-feira em Jornal Oficial “estabelece regras específicas para as atividades humanas na Baixa do Ambrósio, na Baixa da Maia, na Baixa da Pedrinha e na área marinha em redor do Ilhéu da Vila, duplicando ainda a área de proteção em cada um destes locais”.

Os deputados socialistas congratularam-se por esta decisão ter sido tomada pela tutela Açoriana, “após reunir com todas as partes interessadas do setor: o Parque Natural de Ilha de Santa Maria, o Clube Naval de Santa Maria, os operadores marítimo-turísticos, as associações, pescadores profissionais e amadores, a polícia marítima e a Capitania do porto e a Universidade dos Açores”.

Os socialistas destacaram também o novo enquadramento legal das atividades marítimo-turísticas nestes locais, designadamente “no caso do mergulho com as jamantas, cada vez mais procurado pelos turistas”.

Para Duarte Moreira e Bárbara Chaves, é de “saudar que a nova lei restrinja o número de mergulhadores junto às jamantas, por forma a que estas não se afastem das nossas águas e possam continuar a ser um fator atrativo da ilha de Santa Maria”.

Para Duarte Moreira e Bárbara Chaves, esta decisão “salvaguarda um futuro sustentável para as diversas áreas de atividade em Santa Maria: o turismo, a pesca e a própria natureza”.

Carta Aberta

Caros Marienses!

No ano de 2008 aceitei o convite, que muito me honrou, de integrar as listas do Partido Socialista à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na qualidade de independente.

Desde essa data, tenho vindo a desenvolver, o melhor que posso e sei, as funções de Deputado Regional e mais recentemente de Vereador na Câmara Municipal de Vila do Porto, tentando colaborar no desenvolvimento económico e social da nossa ilha.

Estas funções e esse trabalho, só são possíveis fazer, porque integrei listas de um Partido, o Partido Socialista, que abriu a sociedade Açoriana ao exterior, que tem vindo a investir na Região e em particular em ilhas como Santa Maria.

Durante este tempo, fiquei a conhecer melhor a vida de um partido e as pessoas que o integram, mas essencialmente identifico-me com os princípios que constituem os alicerces de um partido Democrático, humanista, reformista e que tem uma forte sentido social.

Porque, com os seus defeitos e com as suas virtudes, me identifico com este Partido, porque os Partidos são feitos por pessoas e para as pessoas, porque este é um Partido aberto à sociedade e um espaço de liberdade, decidi inscrever-me como militante do Partido Socialista, tentando contribuir para um Partido que se quer cada vez mais aberto e cada vez mais preparado para dar as respostas de que a nossa sociedade hoje necessita, face ao que temos assistido a nível Nacional.

Porque passo assim a ser militante do Partido Socialista, considerei importante partilhar esta informação com todos os Marienses, numa atitude que pretendo seja sempre da maior transparência para com todos.

Fazendo votos de continuação de Boas Festas e um Próspero Ano Novo,

As minhas mais cordiais saudações,

Duarte Moreira

Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Deputados Socialistas de Santa Maria questionam Direção do Aeroporto sobre encerramento do bar

Os deputados do Partido Socialista, Duarte Moreira e Bárbara Chaves, questionaram ontem a ANA SA, em carta dirigida ao Diretor do Aeroporto de Santa Maria, sobre os motivos que estão na base do encerramento do Bar do Aeroporto. Foram também solicitados esclarecimentos sobre os motivos que levaram à saída de outros estabelecimentos comerciais da Aerogare, o que, segundo os deputados, “empobrece aquele espaço e torna-o menos atrativo, quer para os residentes quer para os visitantes que se deslocam à ilha de Santa Maria”.

Na carta enviada ao Diretor do Aeroporto, os deputados pretendem saber “se a ANA possui alguma estratégia de revitalização daquela área e, se sim, para quando a sua divulgação e implementação”.

No documento enviado os Deputados referem ainda que no âmbito das futuras Obrigações do Serviço Público, está previsto mais um voo semanal entre a ilha de Santa Maria e Lisboa, o que aumentará a presença de passageiros naquele Aeroporto, considerando que “numa estratégia que se pretende eficaz de atração de mais voos de escalas técnicas, esta não é uma situação benéfica, nem para o próprio Aeroporto nem para a ilha de Santa Maria”.

Os deputados aguardam agora resposta ao solicitado, a fim de decidirem que futuras diligências a efetuar, no sentido de se encontrar, junto da empresa detentora da ANA SA, as melhores soluções para a revitalização daquele espaço, que é absolutamente necessário ao normal funcionamento do Aeroporto e apoio aos passageiros.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES                                            Período Legislativo de Dezembro                                                               Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Maus resultados obtidos pelo sistema educativo regional no âmbito dos exames nacionais", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;

2 - Debate de urgência sobre “Serviço regional de saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

3 - Projeto de Resolução n.º 65/X – “Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

4 - Petição n.º 4/X – “Concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na ilha de São Miguel e posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive”, apresentada por Manuel Borges Moniz;

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X – “Regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel”;

6 - Petição n.º 24/X – “Pela alteração das prioridades de ordenação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Sofia Heleno Roque Ribeiro;

7 - Projeto de Resolução n.º 81/X – “Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas Globais”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

8 - Petição n.º 21/X – “Injustiça originada com a aplicação do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, à carreira especial de enfermagem na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Maria José Garcia Goulart;

9 - Projeto de Resolução n.º 84/X – “Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA, SA, institua uma redução especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

10 - Projeto de Resolução n.º 66/X – “Posição geoestratégica dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

11 - Apresentação do Relatório sobre a “Situação atual e perspetiva futura sobre as cooperativas de laticínios dos Açores”.