“PRORURAL+ é um contributo para combater o impacto do fim do regime de quotas leiteiras”, defendeu Duarte Moreira

“O programa PRORURAL+, recentemente apresentado, será extremamente importante para a modernização e reforço das explorações, para continuarmos a investir nas condições de trabalho dos agricultores, mas também para a notoriedade dos nossos produtos, que continuarão a ter uma importância muito significativa para a economia regional”, defendeu Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira à saída da audição ao Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, na Comissão Permanente de Economia.

Duarte Moreira destacou que o PRORURAL foi, no passado recente, um “mecanismo extremamente importante para o setor primário da Região”, explicando que o “novo programa PRORURAL+ favorece os jovens agricultores, aumentando o prémio à primeira instalação, que pode ir agora até um valor de 50 mil euros e o investimento na modernização das explorações, o que terá reflexo nas fileiras do leite, da carne e das áreas da diversificação. Outra novidade são os seguros agrícolas que dão agora uma maior garantia aos produtores que poderão assim arriscar mais e aumentar as suas produções; o reforço dos pagamentos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, poderá ajudar a minimizar o impacto na quebra das receitas provenientes do fim das quotas leiteiras”.

O deputado socialista frisou a “ importância a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, que irá acompanhar os efeitos do fim do regime de quotas leiteiras na fileira do leite, nos Açores”.

“O grupo irá acompanhar aquilo que vai acontecer nos Açores em toda a fileira, desde a produção, a evolução dos preços, a indústria, a diversificação, os investimentos, de forma a estarmos mais preparados para o embate do final deste regime”, explicou.

Duarte Moreira classificou a decisão da União Europeia em terminar o regime de quotas leiteiras como “irresponsável”, porque “vem por em causa o setor do leite em toda a União Europeia”. O deputado socialista reiterou a sua convicção de que – pela qualidade dos seus produtos – o setor leiteiro dos Açores irá “conseguir ultrapassar mais este desafio, recorrendo a ferramentas como o novo POSEI, o novo PRORURAL+ e todo o investimento que a própria Região irá continuar a canalizar para o setor primário e para o setor leiteiro”.

Socialistas querem ouvir Secretário Regional da Agricultura na Comissão de Economia acerca do Prorural+

O Grupo Parlamentar do PS requereu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a audição do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente na Comissão Permanente de Economia, no âmbito do Programa Prorural+.

Duarte Moreira, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para os Assuntos Agrícolas, esclareceu que o pedido surge “na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia do Programa para os Açores PRORURAL+ e também na sequência da apresentação pública que foi efetuada pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente”.

“Achamos oportuno chamar o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente à Comissão de Economia para poder esclarecer melhor os deputados sobre este programa que, do nosso ponto de vista, terá um impacto muito positivo no futuro das nossas produções. Basta ver com o que aconteceu com o último Quadro Comunitário de Apoio, que foi extremamente bem aproveitado e que teve uma influência muito positiva na nossa agricultura. Espera-se que até 2020, altura em que termina o atual Quadro Comunitário de Apoio, possa haver novamente um salto significativo na qualidade dos nossos produtos e no acesso aos mercados, com o objetivo claro de se atingir uma melhoria do rendimento dos produtores. No fundo, esperamos que os deputados passem a conhecer mais em pormenor todas as valências e todas as possibilidades deste programa”, explicou o deputado socialista.

“O PRORURAL+ irá disponibilizar cerca de 340 milhões de euros, beneficiando mais de 1.000 explorações e empresas do setor agroindustrial dos Açores durante este Quadro Comunitário de Apoio, vigente até 2020. Este programa apoiará não só os agricultores, mas também a indústria a própria comercialização, com o objetivo de fortalecer as nossas produções e as nossas fileiras regionais”, destacou Duarte Moreira. 

Polidesportivo de Santo Espírito inicia atividade na próxima semana

Os deputados do Partido Socialista, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, obtiveram esta quinta-feira a garantia por parte do Governo dos Açores, de que o Polidesportivo da Freguesia de Santo Espírito, abrirá as suas portas para a prática desportiva,  no  próximo dia 18 de fevereiro, quarta-feira.

Este investimento é mais uma concretização dos compromissos assumidos pelo Partido Socialista para com a ilha de Santa Maria, aumentando-se deste modo a disponibilidade de espaços para a prática desportiva, com mais horários para o treino das diversas modalidades, realização de jogos oficiais, bem como para a prática desportiva não formal, numa aposta clara na juventude e no fomento de hábitos de vida saudável.

Os deputados socialistas Marienses manifestam, por isso, o seu agrado por esta abertura, que traduz a importância que o PS/Açores dá às freguesias mais distantes do principal aglomerado urbano, bem como à descentralização dos equipamentos coletivos.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Fevereiro de 2015

Agenda

1 - Projeto de Resolução n.º 85/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que cumpra integralmente o que se encontra definido na Resolução da ALRAA n.º 5/2012/A e no Decreto Legislativo Regional n.º 25/2011/A”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

2 - Projeto de Resolução n.º 88/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de uma unidade técnica de acompanhamento e monitorização da atuação do setor público empresarial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

3 - Projeto de Resolução n.º 86/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores a criação de um sítio na Internet – portal SPERAA – a fim de permitir o acesso público a informações relevantes relativas às empresas públicas regionais”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Projeto de Resolução n.º 87/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na execução dos contratos com recurso a parcerias público privadas na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/X - “Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional”;

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 41/X – “2.ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de março”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

7 - Projeto de Resolução n.º 74/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que elabore, em estreita colaboração com os municípios, o Plano Integrado de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 46/X – “Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira”;

10 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 30/X – “Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

11 - Projeto de Resolução n.º 102/X – “Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de Governo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 110/X – “Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;

13 - Projeto de Resolução n.º 110/X – “Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas obrigações de serviço público no setor turístico”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;

14 - Pedido de autorização para o Sr. Deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito de ação de processo ordinário n.º 146/13.5TBSRQ.

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; 

16 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; 

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 111/X – “Reduzir os impostos dos açorianos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

18 - Projeto de Resolução n.º 111/X – “Reduzir os impostos dos açorianos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

19 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 112/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da Sata Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

20 - Projeto de Resolução n.º 112/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da Sata Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

21 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 113/X – “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;

22 - Projeto de Resolução n.º 113/X – “Pronúncia por iniciativa própria da ALRAA sobre o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;

23 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca – FUNDOPESCA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

24 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca – FUNDOPESCA)”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.