quarta-feira, 22 de julho de 2015

“Candidato do PCP às legislativas parece não conhecer o setor leiteiro dos Açores”, acusa Duarte Moreira


O Grupo parlamentar do PS/Açores manifestou esta quarta-feira a sua perplexidade com as declarações proferidas pelo candidato do PCP às próximas legislativas, acerca do setor leiteiro dos Açores

O coordenador do Grupo Parlamentar do PS para o setor agrícola, Duarte Moreira, considera que “não é intelectualmente honesto dizer que este Governo dos Açores tem abandonado ou ignorado os agricultores Açorianos, como fez esta terça-feira o candidato do PCP às próximas eleições legislativas; percebe-se que já tenha assumido uma postura de campanha eleitoral, mas não é admissível que assuma uma visão sectária, deliberadamente omitindo tudo o que de bom este Governo dos Açores tem feito para apoiar os agricultores Açorianos para fazer face a este momento de incerteza. O candidato do PCP às legislativas, apesar da experiência que já deveria ter acumulado nesta área, aparentou desconhecer o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Governo dos Açores”.

Duarte Moreira recordou que o Governo dos Açores tem assumido uma postura de grande responsabilidade, apoiando os agricultores e em particular aqueles que se dedicam à lavoura, antevendo um momento de grande turbulência, provocado pelo fim do regime de quotas leiteiras, ditado pela União Europeia.

O deputado socialista frisou que “atualmente estão em curso ou em fase de adjudicação, 23 obras de apoio à atividade agrícola um pouco por todo o arquipélago, que constituem um investimento global na ordem dos quatro milhões de euros. Ao longo dos anos, os sucessivos governos regionais da responsabilidade do PS têm reforçado caminhos agrícolas, abastecimento de água e eletrificação para as explorações, procurando reduzir os custos de contexto e tornar esta atividade mais competitiva”.

“O Governo dos Açores tem tido uma visão estratégica do setor e não se concentra apenas nos apoios à atividade agrícola, mas também na cadeia de valor a jusante, como é o caso da construção e beneficiação da rede regional de abate e frio, que receberá um investimento superior a 15 milhões de euros. Graças a este investimento, aumentaremos a nossa capacidade exportadora de produtos com valor acrescentado, criando empregos”, frisou.

O deputado socialista ainda destacou o “esforço notório que o Governo dos Açores tem desenvolvido para reforçar o POSEI, compensando os agricultores Açorianos, ultraperiféricos, face ao fim das quotas leiteiras”.

“O Partido Socialista continuará a tudo fazer para defender o setor leiteiro dos Açores, porque é estratégico e o garante do emprego de muitos Açorianos, direta e indiretamente. É nesta luta que o PS/Açores está concentrado e é deste caminho que não se desviará um centímetro que seja”, garantiu Duarte Moreira.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

“Marienses terão a oportunidade de se pronunciar sobre futuro da área envolvente ao Aeroporto”, destacou Bárbara Chaves


O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta que permitirá reforçar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, num processo que envolverá a auscultação dos Marienses sobre o Plano de Ordenamento proposto para aquela área.

“É intenção da Sociedade Ilhas de Valor abrir um período de discussão pública do Plano de Ordenamento elaborado para a Zona do Aeroporto, para que todos os Marienses se possam pronunciar sobre ele, estando o mesmo em fase de inclusão dos investimentos que o Governo Regional tem já previsto para o Aeroporto, nomeadamente a reabilitação do Cinema do Aeroporto, a criação do núcleo museológico do Aeroporto e reabilitação da antiga Torre de Controlo, bem como a requalificação das antigas Oficinas Gerais, transformando-as num Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria”, para além de outros investimentos e iniciativas que se pretende desenvolver para essa área, explicou Bárbara Chaves      

“A Resolução aprovada leva em consideração o património histórico daquela zona, mas também o facto deste espaço ter o potencial para se tornar num espaço de excelência urbanística e arquitetónica, que beneficiará a ilha de Santa Maria”, frisou.

Ao que se refere ao Regulamento de Alienação de Habitações, Bárbara Chaves, referiu que o mesmo será dado a conhecer “após a aprovação dos processos de loteamento dos Bairros que estão em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Vila do Porto, que é a entidade com responsabilidade para licenciar”.

“Se essa publicação fosse feita agora, estaríamos a criar expetativas nas pessoas, dando a entender que o processo estava mais à frente do que está na realidade e isso nós não fazemos”, frisou a deputada socialista.          

Bárbara Chaves destacou ainda que o Governo dos Açores tem dialogado com a autarquia, no sentido de se celebrar um acordo entre as entidades de forma a acordar um protocolo financeiro para desenvolver as obras de reabilitação das vias de acesso do Aeroporto”, lembrando que “esta é uma competência municipal, nos termos do Protocolo assinado em 2011”. 

“Trata-se de um processo complexo, que envolve diversos intervenientes e que tem efetivamente dois anos de atraso, porque o atual Governo da República deixou propositadamente o processo ‘na gaveta’ antes de passar os terrenos para a Região, prejudicando os Marienses de uma forma deliberada, segundo admitiu o Secretario de Estado dos Transportes do Governo da República, ao Conselho de Ilha de Santa Maria. Algo que não pode ser perdoado nem esquecido”.


Os Marienses reconhecem ao Governo dos Açores e ao PS o património e o empenho de tudo fazer para que a zona envolvente ao Aeroporto, se torne novamente numa zona apetecível e apelativa, contribuindo para o desenvolvimento da nossa ilha”, destacou a deputada do PS, Bárbara Chaves.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Julho de 2015
Agenda


A - Verificação de poderes da Sra. Deputada Paula Alexandra Pires Silveiro Bettencourt; 


1 - Interpelação ao Governo Regional dos Açores sobre “O modelo de desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE; 


2 - Debate de urgência sobre “Reforma da Autonomia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;


3 - Projeto de Resolução n.º 117/X – “Análise e avaliação das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;


4 - Projeto de Resolução n.º 122/X – “Zona envolvente do aeroporto de Santa Maria”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;


5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.


6 - Proposta de Resolução n.º 12/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015”, apresentada pela Mesa da Assembleia;


7 - Petição n.º 34/X – “Construção de um novo complexo escolar na Povoação”, apresentada por Sónia de Fátima F. Câmara Cardoso, na qualidade de 1.ª subscritora;


8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 53/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais, e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos bem como os respetivos estatutos;


9 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/X – “Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde – Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;