“Os agricultores e pescadores Açorianos contam com regras mais definidas no acesso ao gasóleo profissional”, afirmou Duarte Moreira

“A proposta agora apresentada pelo Governo dos Açores, que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região, é um exemplo da atenção e da importância que é dada aos nossos agricultores e pescadores”, afirmou Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira no Plenário, na cidade da Horta.

O deputado socialista realçou “o cuidado do Executivo Regional em apresentar soluções concretas, que resolvam a vida quotidiana dos Açorianos e, neste caso, daqueles que se dedicam à agricultura e às pescas”.

“Este projeto é pertinente e vem melhorar a utilização de gasóleos pelos respetivos beneficiários, nomeadamente os pescadores e os agricultores dos Açores”, esclarecendo muitas dúvidas suscitadas e que agora deixam de existir, “permitindo também em simultâneo um melhor controlo e fiscalização por parte das autoridades”, explicou Duarte Moreira.

Duarte Moreira frisou que este é “um mecanismo extremamente importante para a diminuição de custos das explorações agrícolas e da pesca, causando um grande impacto na rentabilidade destas atividades, apoiando anualmente, no caso da agricultura, cerca de 5.300 beneficiários, num volume total de 23, 6 milhões de litros, com um benefício fiscal de aproximadamente cerca de 11€ milhões/ano”.

Já no setor das pescas, o parlamentar socialista destacou, no caso da frota cabinada, “os apoios anuais aos cerca de 142 beneficiários representam o montante global de 9,8 milhões de litros e aproximadamente 26€ milhões em benefício fiscal”. No caso da frota artesanal, os beneficiários ascendem já aos 352, com um volume global de 3,1 milhões de litros e cerca de 1,98€ milhões em benefícios fiscais”.

“Ao longo dos anos, a aplicação deste sistema tem vindo a demonstrar a necessidade de uma melhoria, de uma adequação às especificidades dos Açores, uma Região de ilhas dispersas, tendo em conta as suas explorações, portos e embarcações de pesca”, que têm características “significativamente díspares daquelas que são as condições do continente português”, esclareceu Duarte Moreira.

“Esta alteração define em regulamento todos os equipamentos e condições para os agricultores e pescadores Açorianos poderem concorrer à atribuição de gasóleo profissional. Assim, aposta-se numa maior rentabilidade devido às tarifas de combustível a preços reduzidos, potenciando a atividade económica do setor primário na Região”, concluiu Duarte Moreira.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho de 2014

Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Grupo Sata - presente e futuro", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP;

2 - Interpelação ao Governo Regional sobre "A situação Económica e Social da Região Autónoma dos Açores", apresentada pela Representação Parlamentar do BE;

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X – “Tempos Máximos de Resposta Garantidos para Cirurgia no Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/X – “Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro”;

5 - Projeto de Resolução n.º 19/X – “Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por programa Famílias com Futuro”;

10 - Proposta de Resolução n.º 8/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014”;

11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

12 - Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.

13 - Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Resolução n.º 76/X – Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da questão do regime (monarquia ou república), apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.

Voto de Congratulação - Vigésimo Quinto aniversário da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria

 

A Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, com sede na Freguesia de Santo Espírito, foi criada a 18 de Maio de 1989, perfazendo este ano 25 anos de existência.

Nasceu do lançamento de um concurso, promovido a nível nacional pela Caixa Geral de Depósitos, intitulado “Cooperativa – uma Opção Jovem de Emprego”, destinado a incentivar a criação de empresas nos sectores secundário e terciário, sob a forma de cooperativa, ao qual um grupo de mulheres, da Freguesia de Santo Espirito, na ilha de Santa Maria, decidiu aderir, através da apresentação de um projeto sobre a história da Camisola de Lã de Santa Maria.

O prémio de 200 mil escudos, na altura, atribuído ao projeto que mais se evidenciasse em termos de impacte regional, inovação, capacidade associativa e empresarial, e valorização dos recursos naturais, foi atribuído ao projeto da Ilha de Santa Maria. Refira-se que, dos cerca de 50 projetos participantes ao referenciado concurso, apenas o da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, vingou e perdura até hoje.  

Foi com esse prémio, que esse grupo de dez elementos se constituiu em Cooperativa, com vista à revitalização do artesanato mariense. Inclui-se no ramo do sector cooperativo de artesanato, tendo como objeto a confeção de artigos, designadamente em lã, linho e retalho, bem como a promoção e formação profissional nessas mesmas áreas. Destacam-se aqui as lindas colchas de lã feitas em teares e as peças de vestuário, como a camisola de lã ou gorros, utilizados pelos grupos folclóricos locais.

Em Junho de 1995, inauguraram a sede social, na Freguesia de Santo Espírito. Com as novas instalações, por algum tempo, o volume de trabalho cresceu.  

Porém, fruto das constantes oscilações de mercado e consequente perda de poder de compra dos consumidores, a tecelagem acabou por revelar-se um negócio pouco rentável. O produto do linho, do retalho e da lã, era suficiente apenas para cobrir as despesas correntes e, por esse motivo, as artesãs não conseguiam auferiam de qualquer remuneração. Era, pois, altura de diversificar o trabalho e alargar a atividade.

Assim sendo, desde 1 de Abril de 1997, a Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, iniciou um novo ramo de atividade: a produção de doçaria tradicional mariense e panificação, sem esquecer a confeção do artesanato típico da ilha. Destaca-se nesse âmbito, o Pão Caseiro tão característico da ilha e utilizado nas Sopas do Espirito Santo, a cavaca de Santa Maria e, inevitavelmente, o Biscoito de Orelha, que, no passado mês de Março, foi certificado, pelo Governo dos Açores, como produto de marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”, onde a excelência desse produto fica assim reconhecido.   

Como forma de promoção dos produtos, a Cooperativa de Artesanato criou imagem própria, tendo tido oportunidade de participar em feiras de artesanato, não só na ilha de Santa Maria, como em outras ilhas dos Açores, Continente Português, Estados Unidos da América, Canadá e Canárias.

Foram, sem dúvida, 25 anos de persistência, de labuta constante, de querer fazer sempre mais e melhor, graças a um grupo de mulheres que nunca desistiu, agarrando todos os incentivos, aproveitando todas as oportunidades, trabalhando muito e sempre, construindo um presente coeso e profícuo, perspetivando-se um futuro risonho, com excelentes recursos humanos, para bem da Cooperativa de Artesanato e da ilha de Santa Maria. É, seguramente, um bom exemplo de empreendedorismo.

Pelo exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, a aprovação de um Voto de Congratulação pelo vigésimo quinto aniversário da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria e que deste voto seja dado conhecimento aos órgãos sociais da Cooperativa, à Junta de Freguesia de Santo Espirito e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.

Horta, 4 de Junho de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Junho de 2014

Agenda

 

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre Educação, Ciência e Cultura, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização”;

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X – “Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +;

5 - Projeto de Resolução n.º 60/X – “Rede Açoriana de Ninhos de Empresas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

6 - Projeto de Resolução n.º 72/X – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 73/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

8 - Projeto de Resolução n.º 73/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

DIA 25 DE MAIO, DOMINGO, EXERÇA O SEU DIREITO, VOTE!

Caros marienses e amigos,

No próximo domingo, dia 25 de maio, realizam-se as eleições para o Parlamento Europeu.

Apesar da aparente distancia, da desmotivação e até indiferença que muitos dedicam a estas eleições, elas são de fundamental importância para o nosso futuro coletivo.

Muita da politica praticada nos países da união europeia e por conseguinte nos Açores, é definida pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que junto com o Conselho Europeu, determinam as linhas e as politicas sectoriais, como a politica agrícola comum, as pescas, a politica monetária, os fundos de coesão entre muitas outras matérias que nos dizem diretamente respeito e interferem diariamente, de forma positiva ou negativa, com as nossas vidas.

Por isso, as eleições europeias são muito importantes, eu diria mesmo que são cada vez mais importantes, pelo que a indiferença, o não ir votar, não resolve nada e coloca nas mãos de outros as decisões que nos dizem também respeito.

O Partido Socialista apresenta nas suas listas um candidato dos Açores, o professor universitário, Ricardo Serrão Santos, um homem de reconhecidos méritos regionais, nacionais e internacionais, como investigador e defensor do mar dos Açores, mas que conhece também a nossa agricultura, a economia, a ciência, está a par das questões de Santa Maria, como o Céu Único Europeu, e que portanto dá todas as garantias de defesa dos interesses dos Açores no Parlamento Europeu.

Assim, deixo aqui esta mensagem, que em primeiro lugar incentiva todos ao voto, de forma consciente e isenta e que apela também a um voto de confiança no candidato do Partido Socialista dos Açores. 

Cordialmente

Duarte Moreira

Deputado Regional – PS.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Maio

Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre o Futuro do Serviço Público de Rádio Televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;

2 - Pedido de Debate de Urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

3 - Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário, em 2014”;

4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/X – “Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico ao consumidor final – Ecotaxa”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

5 - Projeto de Resolução n.º 64/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

6 - Projeto de Resolução n.º 58/X – “Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.



Deputado Duarte Moreira em reunião da Comissão de Economia

Voto de Saudação - Apresentado pela Deputada Socialista Bárbara Chaves

 

Instalação da Galileo Sensor Station na ilha de Santa Maria

No passado dia 26 de Março de 2014, ficou oficialmente instalada a Galileo Sensor Station (GSS) na ilha de Santa Maria.

A GSS de Santa Maria constitui a infraestrutura terrestre do sistema Galileo mais recente em termos mundiais, única em Portugal, encontrando-se instalada no Monte da Flores, junto da já existente Estação de Rastreios de Satélites da Agência Espacial Europeia.

Foi construída pela Edisoft, que faz parte do Grupo Thales, sendo esta empresa igualmente responsável pela gestão e manutenção das referidas Estações.

A posição estratégica da ilha, associado a um local amplo e disponível para instalação da estação – local esse cedido pelo Governo dos Açores - que cumpre as exigências do projeto Galileo (como sejam o facto de estar longe de áreas construídas e ter boa visibilidade do céu em todas as direções), constituíram aspetos fundamentais para a instalação da GSS na ilha de Santa Maria.

O Galileo constitui o sistema de navegação por satélite da União Europeia, concebido como um projeto civil, em oposição ao GPS americano, ao GLONASS russo e ao COMPASS chinês, que são de origem militar. As suas vantagens são já reconhecidas: uma maior precisão, mais segurança e com menores problemas associados, bem como a compatibilização com outros sistemas já existentes, o que permitirá uma maior cobertura de satélites.

Refira-se que a função da Estação GSS é monitorizar a integridade do sinal, intervalos do relógio e a posição dos satélites Galileo em órbita da Terra, recorrendo a duas antenas VSAT (very small aperture terminal), a infraestruturas com equipamentos de sistemas complementares e serviços de segurança permanentes que ligam a estação GSS à rede Galileo.

Os vários locais com Estações do Galileo trabalharão em conjunto de forma a fazerem medições, apontando para o mesmo satélite, tentando identificar qualquer desvio na órbita que possa reduzir a precisão do sistema.

O Sistema Galileo será, quando concluído, uma constelação de 30 satélites (27 operacionais e 3 suplentes), com tempo de vida útil superior a 12 anos, divididos em três esferas em torno da Terra, a uma distância de mais de 23 mil Km, que fornecerá serviços de posicionamento, navegação e temporização de alta precisão em todo o Globo, oferecendo a garantia de uma cobertura contínua.

Quando o sistema estiver concluído, o Galileo terá duas sedes – França e Inglaterra - dois centros operacionais – Alemanha e Itália - e 20 Estações, onde se inclui a unidade agora instalada na ilha de Santa Maria.

Importa referir que a fase de desenvolvimento do sistema Galileo teve início em finais de 2003. Os primeiros quatro satélites Galileo já estão em órbita e operacionais – 1 par lançado em 2011, outro em 2012 e cujo acompanhamento foi efetuado pela Estação de Rastreio de Satélites da ESA de Santa Maria. Em Julho próximo, mais um par de satélites se juntarão aos 4 já em órbita, e cujo lançamento será igualmente seguido pela Estação de Santa Maria.

No final do ano, a Galileo Sensor Station irá passar a ter também um farol, usado no sistema de Busca e Salvamento do Galileo, já que estará preparado para captar sinais da UHF de faróis de emergência, a bordo de navios ou aviões, para transmissão aos serviços de emergência mais próximos do evento, aspeto importante ao nível de proteção civil.

Por fim, referir que a nova estação, permitiu já criação de mais 5 novos postos de trabalho diretos, para além dos já existentes aquando da instalação da primeira estação e que realizarão serviço nas duas unidades, já para não falar da quantidade de profissionais altamente qualificados que, de um modo regular, prestam e prestarão serviços às Estações da Agência Espacial Europeia da ilha de Santa Maria.  

Assim sendo, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação de um Voto de Saudação pela instalação e operacionalização em Santa Maria da Galileo Sensor Station e que desse voto seja dado conhecimento à EDISOFT, Grupo Thales, aos colaboradores da ESA em Santa Maria e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.

Horta, sala das sessões, 10 de abril de 2014

Os Deputados Regionais do Partido Socialista

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril de 2014

Agenda

1 - Interpelação sobre “Estratégia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes na Região”, apresentada pela Representação Parlamentar do PCP;

2 - Debate de urgência sobre “Situação de emergência social nos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

3 - Projeto de Resolução n.º 53/X – “Promoção Nacional e Internacional de Produtos Culturais Açorianos”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 24/X – “Segunda Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril e aos estatutos da sociedade de gestão ambiental e conservação da natureza - AZORINA, S.A., alterados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A, de 11 de novembro”;

5 - Petição n.º 20/X – “Reorganização da rede escolar no concelho da Praia da Vitória”, apresentada por Maria Eugénia da Costa Lamas da Silveira;

6 - Projeto de Resolução n.º 57/X – “Recomenda ao Governo Regional a implementação de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, do DLR n.º 26/2012/A, de 19 de junho, Empréstimo de Manuais Escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/X – “Cria o Conselho Regional da Cultura dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/X – “Cria o Programa Regional de Apoio aos Grupos Folclóricos da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 26/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais”;

10 - Pedido de urgência de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

11 - Pedido de autorização para o Senhor Deputado Luís Miguel Forjaz Rendeiro prestar depoimento, no processo de inquérito n.º 508/13.8TAAGH, que corre termos junto da secção de processos do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.

“Arranque das obras do polidesportivo de Santo Espírito é mais um compromisso cumprido pelo PS/Açores”, afirmou Duarte Moreira

“A construção do polidesportivo do Santo Espírito, era uma antiga ambição da população desta freguesia e do seu presidente de Junta, que vê agora a sua concretização, graças à ação do Governo dos Açores”, afirmou Duarte Moreira.

Duarte Moreira falava esta quarta-feira após visita às obras em curso, que contou ainda com a presença da deputada socialista Bárbara Chaves e do presidente daquela junta de freguesia, Aldeberto Chaves.

Para o parlamentar socialista, “a construção deste polidesportivo reveste-se de enorme importância para a freguesia de Santo Espirito, enquanto freguesia mais afastada do centro de Vila do Porto, possibilitando a realização de eventos desportivos, culturais e recreativos, mas também para toda a ilha, que contará com mais um equipamento desportivo”.

Conforme explicou, “trata-se de um investimento na ordem dos 321 mil euros, que está a ser concretizado pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura e que permitirá promover a prática desportiva durante todo o ano, fomentando estilos de vida saudável”.

Duarte Moreira considerou que este é “mais um exemplo da importância que o PS e o Governo dos Açores dão às freguesias rurais e à descentralização, contribuindo-se também para a criação de condições para a fixação de jovens nas freguesias”.

“Este é mais um compromisso assumido pelo PS/Açores, que é agora cumprido”, concluiu Duarte Moreira.