Senhora
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Senhoras
e Senhores Deputados,
Senhor
Presidente do Governo,
Senhora
e Senhores Membros do Governo
Ninguém
hoje tem dúvidas da importância central que a agricultura e a pecuária têm para
a nossa Região.
Desde
1996 que o PS considerou e setor agrícola como estratégico e desenvolveu os
necessários mecanismos de modernização e de aumento das produções, que é hoje
visível e reconhecido em todos os fóruns e por toda a sociedade.
Os
resultados conseguidos nos últimos anos, revelam o bom aproveitamento de todos
os apoios e incentivos que o GRA dirigiu para este setor e que resultou entre
outros:
- num
aumento de mais de 48% na produção de leite, com a consequente modernização da
industrias de lacticínios;
- no
aumento superior a 125% no abate de bovinos nos açores, promovido pela criação
da rede regional de abate;
- no
aumento de mais de 102% nas áreas dedicadas à diversificação agrícola.
Ou
seja, nas produções animais, leite e carne, crescemos no nosso potencial de
produção e qualidade tendo como destino a exportação e crescemos na produção de
hortícolas, frutícolas e florícolas, reduzindo importações e melhorando o
abastecimento de produtos frescos nos mercados locais, havendo já produtos que
atingem também mercados exteriores à região.
Aliás,
com os investimentos realizados, vamos continuar a crescer nestas áreas, também
incentivados pelo apoio ao transporte destes produtos entre ilhas e destas para
mercados exteriores, potenciado pela organização das produções e concentração
das mesmas.
De
facto, pela dinâmica social e empresarial que representa;
Pela
integração de jovens que assegura;
Pelo
que contribui para a estabilidade social e económica;
Pela
criação de riqueza que as nossas produções trazem, através da exportação e
redução de importações;
Pelo
impacto na nossa paisagem, no ambiente, na manutenção de atividades no espaço
rural;
Pelo
emprego cada vez mais qualificado que promove;
Pelos
desafios imediatos com que estamos todos confrontados, desde logo o
desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e o estabelecimento de acordos
bilaterais com países terceiros;
Por tudo
isto, por essa importância transversal a toda a sociedade açoriana, a nossa
preocupação fundamental tem de ser dirigida para garantirmos, no futuro, tal
como no passado recente, as principais fontes de financiamento da nossa
agricultura.
Dai
a importância que se revestem programas como o PRORURAL e no caso hoje aqui
presente, o POSEI, cuja posição da assembleia, trabalhada e aprovada em
comissão de economia por unanimidade, devendo, em nome da bancada do PS,
congratular a forma como decorreram os trabalhos e a participação e colaboração
de todos os partidos, que levaram a um documento e a uma posição que reflete a
posição desta assembleia.
O PS
congratula-se ainda por verificar que a posição unanime desta assembleia,
votada na comissão da economia, se junta a outras posições, nomeadamente das
estruturas representativas dos agricultores, que trabalharam também com o
governo dos açores na procura das melhores soluções.
O
POSEI é um mecanismo que se revestiu de enorme importância no apoio às
produções locais dos últimos anos, sendo, do nosso ponto de vista fundamental
para o presente e para o futuro da nossa agricultura, pelo estabelecimento de medidas
específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas, que visam
compensar a situação excecional das RUP, referidas no artigo 349.º do tratado
sobre o financiamento da União Europeia.
O
apoio às RUP, atualmente previsto pelo Regulamento (EU) n.º 228/2013, prevê no sub
programa para a RAA, três pilares fundamentais: o estabelecimento do regime
extensivo da produção pecuária; a criação de um novo impulso no setor das
culturas agrícolas; e, a redução dos custos de produção.
A
estratégia pretende contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura de
qualidade, sustentável e de longo prazo, o que associado às nossas
vulnerabilidades permanentes, como a dispersão, a reduzida dimensão, o
afastamento aos mercados uma economia aberta ao exterior, terá de implicar que,
a esses objetivos, se juntem os meios necessários para que os mesmos possam ser
atingidos, numa política de solidariedade entre países e entre regiões da
Europa, evitando-se uma europa a duas e mesmo a três velocidades, tendo de
haver coerência entre o discurso e a prática.
Tendo
o Governo dos Açores e a Região alcançado uma importante vitória ao conseguir
manter o envelope financeiro do POSEI, quando comparado à diminuição global do
envelope financeiro para a agricultura na EU, devemos todos, continuar a
reivindicar um reforço futuro do envelope do POSEI Açores, atendendo aos
impactos do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e a eventuais
acordos bilaterais, devendo-se exigir o desenvolvimento dos estudos de impacto
que essas politicas podem ter para as RUP, conforme compromisso assumido pela
Comissão.
Para
uma melhor aplicação dos fundos disponíveis, devemos reivindicar a máxima
flexibilidade do POSEI, dando à Região a prerrogativa de o utilizar da forma
mais adequada às nossas especificidades em cada momento.
Devemos
sempre reivindicar que as ajudas do POSEI vão para quem de facto produz, para o
incentivo às produções locais, continuando estas ligadas.
Devemos
também defender e exigir, o direito à produção, na procura permanente da
melhoria da qualidade de vida dos agricultores e dos açorianos em geral.
Muito
embora saibamos os desafios com que estamos confrontados e as dificuldades que
nos aguardam, o PS tem a certeza e a confiança que no presente e futuro, tal
como no passado, com o empenho de todos, com o trabalho dos nossos
agricultores, o setor agro-pecuário regional continuará a evoluir e a
constituir-se como um dos principais pilares do nosso desenvolvimento, podendo
o setor contar sempre com o empenho do PS na defesa intransigente dos
interesses da Região em matéria de agricultura
Para
o PS e para esta bancada, a agricultura continuará a ser uma prioridade e um
setor estratégico para o nosso desenvolvimento.
Sala das sessões, 11 de Setembro
de 2014
O Deputado Regional
Duarte Moreira
