Voto de Congratulação

Atletas Açorianos conquistam Medalhas de Ouro em Campeonatos Nacionais de Desporto Adaptado

A promoção do Desporto como instrumento promotor da inclusão social, integração e igualdade de oportunidades, constitui um valor de elevado potencial, numa sociedade que se pretende veja cada vez mais solidária, tolerante e inclusiva.

Nesse sentido, desde 1997 que diversas Instituições dos Açores tem vindo a aderir à estratégia implementada pelo Governo Regional, ao nível das políticas de desenvolvimento de atividade física desportiva adaptada, adquirindo material específico, formando recursos humanos, dotando, de condições mínimas de acessibilidade, as infraestruturas desportivas utilizadas e motivando-se para a participação em competições nacionais.

De 3 núcleos formalmente constituídos, em 2001, na ilha de São Miguel, verifica-se que atualmente esse número é de cerca de 90 núcleos e mais de 850 praticantes, com o envolvimento de 36 entidades, dispersas por 7 ilhas dos Açores, com uma oferta de prática de atividade física desportiva adaptada em cerca de 17 modalidades.

A estratégia então delineada em 1997 resultou não só num aumento exponencial da quantidade, da regularidade e da diversidade da prática mas, também, da qualidade, espelhada nos títulos nacionais e internacionais obtidos pelos nossos atletas, nas últimas épocas.

Nos dias 9 e 10 de maio, os Açores participaram no Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada, na Póvoa de Varzim e no Campeonato Nacional Individual de Atletismo, no Luso, com 26 atletas, representando 5 clubes ou entidades, que trouxeram à Região um número considerável de lugares de pódio, com diversos Campeões Nacionais em diferentes escalões e disciplinas das modalidades de Natação e Atletismo, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer aqui referir e nomear.

Na modalidade de Natação, os Açores participaram, como já referi, no Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada, da Federação Portuguesa de Natação, com 2 atletas do Clube Naval de Ponta Delgada, em que o Atleta André Carreiro Ponte sagrou-se Campeão Nacional da Classe S14 (50 metros costas e 100 metros costas), bem como Campeão Nacional e Record Nacional da mesma Classe (200 metros costas).

Na modalidade de Atletismo, no Campeonato Nacional Individual de Atletismo, organizado pela Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual participaram 24 atletas dos Açores, representando 4 clubes/entidades, tendo conquistado os seguintes títulos:

- Atleta Liliana Sousa, da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto:

Campeã Nacional Competição Adaptada Femininos:

o    Lançamento do Peso – 2Kg

o    Lançamento do Dardo – 400 gr.

Da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores:

- Atleta Ana Sofia Carvalho

Campeã Nacional Séniores Femininos:

o   100 metros barreiras;

o   400 metros barreiras;

o   800 metros.

- Atleta Isaura Almeida

Campeã Nacional Competição Adaptada Femininos:

o   1.500 metros marcha.

- Atleta Pedro Eleutério

Campeão Nacional Competição Adaptada Masculinos

o   1.500 metros marcha.

Da Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira

- Atleta Ana Filipe

·        Campeã Nacional Iniciados femininos:

o   80 metros barreiras;

o   Salto em Comprimento sem Tábua;        

o   Salto em Comprimento;

o   Salto em Altura;

o   400 metros.

- Atleta Melissa Cardoso

·        Campeã Nacional Iniciados femininos:

o   1.000 metros.

- Atleta Tatiana Godinho

·        Campeã Nacional Juniores Femininos:

o   Salto em comprimento sem Tábua;

o   300 metros;

o   1.000 metros.

- Atleta Maria Sousa

·        Campeã Nacional Juniores Femininos:

o   100 metros;

o   200 metros;

o   400 metros.

- Atleta Adriano Nascimento

·        Campeão Nacional Juniores Masculinos:

o   Lançamento do Peso – 5Kg;

o   Salto em Altura

o   Triatlo (100 metros; Salto em Comprimento e Lançamento do Peso – 5 Kg).

  

- Atleta Jorge Lourenço

·        Campeão Nacional Atividade Adaptada Masculinos:

o   Triatlo (100 metros; Salto em Comprimento e Lançamento do Peso – 4 Kg).

- Atleta Luís Pimentel

·        Campeão Nacional Atividade Adaptada Masculinos:

o   300 metros;

o   1.000 metros;

o   Lançamento do dardo – 400 gr.

- Atletas Nelson Tavares, Sandro Ferreira, António Espínola, Luís Pimentel:

·        Campeões Nacionais, na disciplina 4 x 100 metros planos,

Do Clube Desportivo Escolar “Os Vitorinos”, da Terceira

- Atleta Sandra Cabral

·        Campeã Nacional Iniciados femininos:

o   1.500 metros marcha;

o   800 metros.

- Atleta Paulo Câmara:

·        Campeão Nacional Juniores Masculino:

o   100 metros;

o   200 metros. 

- Atleta Rui Silva:

·        Campeão Nacional Juniores Masculinos:

o   300 metros;

o   800 metros;

o   Salto em Comprimento.

E por fim,

- Atleta Carlos Lima:

·        Campeão Nacional Séniores Masculinos:

o   100 metros;

o   200 metros;

o   400 metros. 

São Títulos que devem orgulhar os Açores e os Açorianos, representando também a conquista de uma sociedade cada vez mais inclusiva, provando-se deste modo de que com trabalho, persistência, dedicação e motivação, é possível alcançar-se os objetivos pretendidos.

Assim sendo, nos termos Regimentais e Estatutários aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a aprovação de um Voto de Congratulação pela conquista das Medalhas de Ouro por parte dos Atletas André Carreiro Ponte, Liliana Sousa, Ana Sofia Carvalho, Isaura Almeida, Pedro Eleutério, Ana Filipe, Melissa Cardoso, Tatiana Godinho, Maria Sousa, Adriano Nascimento, Jorge Lourenço, Luís Pimentel, Nelson Tavares, Sandro Ferreira, António Espinola, Sandra Cabral, Paulo Câmara, Rui Silva e Carlos Lima, conquistadas no Campeonato Nacional de Verão de Natação Adaptada e no Campeonato Nacional Individual de Atletismo.

Que deste Voto seja dado conhecimento aos atletas e respetivos treinadores, bem como ao Clube Naval de Ponta Delgada, à Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, à Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, à Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira e ao Clube Desportivo Escolar “Os Vitorinos”.

Horta Sala das sessões, 20 de maio de 2015

Os Deputados Regionais do Partido Socialista

Voto de Congratulação

Equipas açorianas conquistam o pódio do concurso Nacional do CanSat

A quando da inauguração da estação de rastreio de satélites de Santa Maria, em 2008, que resultou do esforço e empenho do Governo dos Açores, da GlobalEda, da Segma e a ESA (Estação Espacial Europeia), que dava corpo a uma estratégia Regional de instalação de um “Cluster” aeronáutico nos Açores, tendo Santa Maria uma importância central nessa estratégia, poucos acreditariam que passados alguns anos, a sua influencia fosse determinante na comunidade estudantil da Ilha e mais recentemente da Região, influenciando inclusivamente opções de formação académica por parte de muitos alunos que estão a seguir estudos superiores em áreas tecnológicas de ponta.

Este interesse e envolvimento da comunidade escolar começou através da iniciativa da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, no ano de 2012, mais concretamente pela acção dos professores Juan Nolasco e Hélder Chaves, que levaram a que esta escola participasse pela primeira vez no concurso europeu do CanSat, realizado em Andoya-Noruega, tendo nesse ano a equipa “Azorean Shearwater CanSat Team” alcançado um brilhante terceiro lugar.

Este pioneirismo teve seguimento no ano seguinte, com a equipa “Air Sat One” novamente com a coordenação dos professores Juan Nolasco e Hélder Chaves, a conseguir um magnífico e inédito primeiro lugar da classificação, concurso que decorreu na Holanda.

O sucesso e notoriedade que estas participações da Escola Básica e Secundária de Santa Maria potenciou, elevando o nome dos Açores e da ilha de Santa Maria ao mais alto nível, levou a que em boa hora, e fruto da grande aposta do Governo dos Açores na área das tecnologias, a Região decidisse organizar um concurso Regional do CanSat, permitindo o alargamento da participação de escolas de várias ilhas, contribuindo assim para um maior envolvimento da comunidade estudantil, que desta forma toma contacto com as tecnologias espaciais.

A fase Regional, que teve lugar de 18 a 19 de Abril do presente ano, na ilha de Santa Maria, contou com a participação de 16 equipas de 12 escolas, provenientes de 6 ilhas e envolveu cerca de 64 alunos.

Todas as 16 equipas participantes neste concurso são desde logo vencedoras, pela aprendizagem, troca de experiencias e contato com uma nova área técnica e cientifica que o concurso promove, e pelo projeto educativo que o mesmo trouxe às nossas escolas, sendo de destacar as equipas “AeroSpace Team”, da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, a “ENTA Team Sat” da Escola de Novas Tecnologias dos Açores e a “ESAQ Space Sat” da Escola Antero Quental, que participaram na fase Nacional do “CanSat Portugal 2015”, que decorreu nos dias 2 e 3 de Maio, e que desafiou alunos do ensino secundário de todo o país a projetar e construir um modelo funcional de um micro-satélite (CanSat) cujos os sistemas base (antena, bateria e sensores) terão de estar integrados num volume equivalente ao de uma lata de refrigerante, tendo as 3 equipas dos Açores alcançado, de forma notável, os três primeiros lugares do pódio, entre 15 finalistas, com a equipa da Escola Básica e Secundária de Santa Maria a obter o primeiro lugar, o que lhe confere a responsabilidade de mais uma vez representar Portugal na final Europeia do CanSat, a realizar também em Torres Vedras de 25 a 28 de junho próximo. O projeto destes quatro jovens de 15 anos da Escola Básica e Secundária de Santa Maria a saber: Diogo Andrade, Flávio Cabral, Gerson Figueiredo e Marlin Wagner, sob a coordenação da professora Sara Macedo, simula um satélite de comunicação para uma missão de socorro.

No Concurso Regional do CanSat foram ainda atribuídas duas menções honrosas às equipas “SUNSAT”, da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, e “Searching Infinity”, da Escola Básica e Secundária das Flores.

Para a concretização destes projetos, que têm contado com o apoio do Governo dos Açores, e para além do empenho e trabalho dos alunos que integram as várias equipas, muito contribui o profissionalismo e orientação dos professores que emprestam o seu tempo, dedicação, conhecimento e amor à causa educativa, sem os quais seria muito difícil ultrapassar o rigor e os requisitos técnicos que a ESA impõem a este tipo de iniciativas, que têm um papel fundamental na motivação para a aprendizagem de novas áreas da ciência e da tecnologia espacial.

O projeto CanSat é já um sucesso na Região, quer pelos resultados obtidos nas fases finais dos concursos, que trazem uma grande visibilidade e notoriedade aos Açores, ao ensino, aos professores e aos alunos envolvidos, independentemente do resultado que vierem a obter na fase final europeia do CanSat do presente ano, quer pelo crescente interesse e envolvimento dos alunos do ensino secundário de quase todas as ilhas.

Assim e face ao exposto, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprove um Voto de Congratulação pelos excelentes resultados obtidos pelas três equipas Açorianas na fase Nacional do CanSat 2015, tendo obtido os três primeiros lugares, e pelo grande envolvimento da comunidade estudantil da Região neste projeto educativo.

Mais se propõe que deste voto, seja dado conhecimento a todas as escolas secundárias dos Açores, às Câmaras Municipais e a todas as 16 equipas participantes na fase Regional do concurso CanSat, bem como aos respetivos professores coordenadores.

Horta Sala das sessões, 19 de maio de 2015

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de maio de 2015

Agenda

1 - Projeto de Resolução n.º 112/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que, na qualidade de único acionista, desenvolva as diligências de sua competência no sentido da SATA Internacional/Azores Airlines transferir a sua base operacional para a ilha Terceira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

2 - Petição n.º 27/X – “Em defesa da manutenção de uma turma do 1.º ano do Curso de Gestão no Pólo de Angra do Heroísmo”, apresentada por Sara Alexandra Cunha Matos;

3 - Petição n.º 35/X – “Pela realização de obras que criem condições de segurança de circulação na estrada regional de acesso à freguesia da Ribeira Quente”, apresentada por Albino Miguel Pinheiro Silva;

4 - Projeto de Resolução n.º 99/X – “Recomenda ao Governo Regional que promova a igualdade de acesso entre o setor público e o setor privado de saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 44/X – “Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores”;

6 - Anteproposta de Lei n.º 13/X – “Amnistia de infrações tributárias praticadas com gasóleo agrícola”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE.

“Santa Maria deve procurar capitalizar as ligações aéreas agora reforçadas com o continente Português”, defendeu Bárbara Chaves

“A ilha de Santa Maria deve saber rentabilizar o reforço das ligações aéreas ao continente que derivam das novas Obrigações de Serviço Público que entraram em vigor há cerca de um mês; sabemos que o Governo dos Açores irá estar sempre do nosso lado e apoiar-nos, mas também nós Marienses, empresários, restauração, hotelaria e diversas entidades locais, terão de dar o seu contributo para que cada turista que se desloque à nossa ilha leve consigo a vontade de voltar à Ilha do Sol, de prolongar as suas estadias e de trazer outros a este destino. Este é, sem dúvida, o grande desafio que se nos impõe”, considerou Bárbara Chaves.

A deputada Socialista falava esta quarta-feira, perante uma plateia de mais de 50 pessoas, na Conferência intitulada “Novas Acessibilidades, Novas Oportunidades para os Açores”, na Pousada da Juventude de Santa Maria. O evento, organizado pelo Grupo Parlamentar do PS, teve por objetivo promover o esclarecimento e o debate sobre as novas Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre os Açores e o Continente Português/Região Autónoma da Madeira e subsequentes oportunidades para o sector do Turismo na Região.

Bárbara Chaves salientou que “este é o melhor modelo de transporte aéreo que os Açorianos poderiam ter conquistado” e que “foi com este Governo dos Açores que atingimos este objetivo”.

A parlamentar Socialista frisou que Santa Maria “manteve a sua Gateway”, tendo mesmo “duplicado a oferta de ligações semanais para Lisboa, passando a ter duas ligações semanais; acresce ainda que os Marienses continuam a conseguir voar para o continente todos os dias da semana, agora com a garantia que nunca pagarão mais de 134 euros”, explicou.

“Este modelo será extremamente benéfico ao nível do turismo Mariense, pois para além da redução do preço das passagens aéreas e das melhorias claras ao nível da acessibilidade dos Açores ao continente português, Santa Maria conta agora com um maior número de lugares disponibilizados pelas companhias aéreas que prestam serviço na Região”, finalizou Bárbara Chaves.

Os oradores convidados para a Conferência foram Laurinda Sousa (Empresária de Turismo em Espaço Rural), Paulo Reis (Presidente da Associação Operadores de Mergulho dos Açores - AOMA) e Vítor Fraga (Secretário Regional do Turismo e Transportes).

“PS defende igualdade de circunstâncias para todos os Agricultores dos Açores”, explicou Duarte Moreira

“É injusto que os agricultores que instalaram a sua atividade antes de 2011 e os que o fizeram posteriormente, tenham regimes contributivos para a Segurança Social completamente distintos. Isso introduz desigualdade de proveitos entre produtores e constitui uma barreira à entrada de novos agentes no setor. Esta é uma situação que está sob a alçada do Governo da República, mas que desejamos ver alterada”, realçou Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta sexta-feira, na cidade da Horta.

Duarte Moreira explicou que “nas contribuições para a segurança social existem dois sistemas coexistentes para os produtores e trabalhadores agrícolas: o regime aplicável a quem se instalou até 31 de dezembro de 2010 e o regime geral do novo código de regimes contributivos da segurança social posterior a essa data, em que os subsídios ao investimento passam a ser contabilizados para efeitos contributivos à Segurança Social”.

“Até 2011, os trabalhadores agrícolas contribuíam com 8% do salário mínimo fixado para trabalhadores rurais ou 15% de um dos escalões previstos de adesão opcional. No regime para os trabalhadores agrícolas que se instalem a partir de 1 de janeiro de 2011, os produtores agrícolas passaram a contribuir com 28,3% e os trabalhadores agrícolas com 33,3%, sendo 11% pago pelo trabalhador e 23,3% pago pelo empregador”, clarificou o deputado.

“Há aqui uma discrepância muito acentuada, que provoca desigualdade de custos dentro da agricultura Açoriana, com especial prejuízo pelos jovens agricultores e, consequentemente, para o rejuvenescimento e continuidade da agricultura nos Açores”.

“Com esta proposta, que o Partido Socialista subscreve, os subsídios ao investimento deixam de ser considerados na determinação do rendimento relevante para o regime contributivo dos produtores agrícolas. Esta será uma medida bastante importante para a instalação de novos agricultores e renovação do setor”, defendeu Duarte Moreira.

“Todas as ilhas dos Açores têm soluções para materiais infestados com térmitas”, destacou Bárbara Chaves

“Em cada uma das ilhas do arquipélago dos Açores onde foi identificada a presença de térmitas, estão definidos locais para deposição e eliminação de forma eficaz e segura de madeiras infestadas. Por exemplo, no caso de Santa Maria, é o Parque Natural que coordena as operações de eliminação”, explicou Bárbara Chaves.

A deputada socialista falava esta quarta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi aprovado o Regime Jurídico do Combate à Infestação de Térmitas.

Para Bárbara Chaves, o combate às térmitas é uma “questão ambiental importante nos Açores”, tendo sido feita “uma grande aposta na formação”.

“Numa primeira edição, nas ilhas Terceira e São Miguel, participaram ao todo numa ação de formação 40 pessoas; já numa segunda edição, apenas na ilha Terceira, foram 200 as pessoas abrangidas pela iniciativa. Além da formação, foram ainda distribuídos material de apoio, como um kit de armadilhas para térmitas, e folhetos informativos. Foram ainda na região formados 30 peritos qualificados para a certificação da infestação por térmitas”, frisou a socialista.

Bárbara Chaves garante ainda que na Região já foram efetuadas “muitas ações fiscalizadoras e ao longo do tempo detetadas sete situações que culminaram na eliminação de materiais infestados com térmitas. Além disso, as autarquias são sempre informadas da situação no sentido de agirem em conformidade”.

“Todos os detentores de resíduos com térmitas na Região são informados das suas obrigações legais, nomeadamente aquelas que são associadas ao transporte e à eliminação desses mesmos resíduos. O acompanhamento destas ações é feito pela Inspeção Regional do Ambiente de forma a garantir o destino final adequado, como é o caso da queima que é autorizada”, explicou Bárbara Chaves.

Intervenção do Deputado Duarte Moreira no Debate de Urgência sobre “A agricultura nos Açores: da falta de estratégia ao fim das quotas leiteiras”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhora (s) e Senhores Membros do Governo

No passado dia 1 de Abril de 2015, iniciou-se uma nova fase da Politica Agrícola Comum. Uma fase que poderemos chamar de pós quotas de leite, regime instituído em 1984 para fazer face à acumulação de excedentes de produtos lácteos que se verificava na europa e que visava a estabilidade da produção em todo o território da União Europeia e a adequação da oferta à procura.

Na audiência do Parlamento Europeu de 27 de Janeiro de 2015, em que esteve presente, por iniciativa do Eurodeputado Ricardo Serrão Santos, uma delegação nacional representativa do sector lácteo, e da qual fizeram parte diversas pessoas ligadas à produção e transformação dos Açores, e em que o GPPS teve também a oportunidade de participar, todos os especialistas, incluindo o Conselho Europeu do Leite, foram de opinião que o chamado pacote do leite falhou, ficando claro que o problema dos excedentes do leite, motivado pelo embargo russo e pela diminuição das importações da china, são um problema à escala europeia, onde os preços têm vindo a diminuir significativamente em todos os países.

Em 2014 o preço do leite caiu 11% em média, havendo países em que essa quebra foi de 20%, como a Bélgica, ou mesmo 40% na Estónia.

Outro problema identificado por diversos sectores da EU, referem a venda de leite, pela distribuição, abaixo do preço de sustentabilidade, havendo superfícies a vender leite de marca abaixo dos 0,41€/litro.

A nível internacional há igualmente alguma volatilidade nos preços do leite e produtos lácteos. De acordo com o relatório do Rabobank, os preços dos lacticínios estão abaixo dos níveis sustentáveis a médio prazo, em que a procura mundial está a ser influenciada por uma série de fatores negativos que incluem o lento crescimento económico, o embargo da Rússia, o fraco interesse de compra da china, moedas menos valorizadas nos mercados emergentes, tendência que parecem persistir no ano de 2015, apesar da recente mas ligeira melhoria.

O banco aponta ainda que a china será a única grande influência no balanço do mercado global durante o presente ano.

O Índice de preços dos produtos lácteos da Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO), era em Outubro de 2014 26,6% abaixo dos números do ano anterior.

O conhecimento e as referências à situação mundial e da UE, em particular, levam-nos a perceber e a enquadrar a situação do sector nos Açores, sendo apenas por demagogia ou má-fé ou estratégia eleitoralista, não reconhecer esta situação, atribuindo à política regional as dificuldades com que a fileira está confrontada.

Com o cenário internacional dos produtos lácteos e com a situação criada na Europa, pela liberalização total da produção, facilmente se compreende que uma Região, qualquer Região, que produza mais de 30% da produção de um país, em que 80% da sua produção é vendida para fora do seu território, como acontece com os Açores, que haja impactos negativos num cenário de crise europeia, como considera o European Milk Boad, muito embora esta crise não seja, ainda, reconhecida pela Comissão Europeia.

A Região tem vindo a investir de forma assertiva e a fazer tudo o que está ao seu alcance para a sustentabilidade do sector agro-pecuário dos Açores, como demonstra a notável reestruturação ocorrida nos últimos anos.

As explorações dos Açores, em virtude da sua viabilidade económica, foram aquelas que entre 1999 e 2009 registaram maiores ajustamentos, com a SAU média por exploração a aumentar 41%;

Na Região a população agrícola é consideravelmente mais jovem do que a nacional;

Os Açores destacam-se ainda pela produtividade alcançada de 30,4 mil euros por Unidade Trabalho Ano (UTA), quase duas vezes e meia superior à média nacional;

A produção de leite aumentou 9,2% nos últimos 10 anos, tendo o número de produtores diminuído 39% e a produção média por exploração aumentado para o dobro.

A produção de leite UHT triplicou na última década, tendo a produção de queijo aumentado 12% no mesmo período.

A diversificação da produção dos lácteos, não sendo ainda a ideal, tem vindo a crescer graças também ao investimento na modernização das indústrias.

O preço do leite pago ao produtor, até ao início de 2014, cotava-se a níveis do continente Português o que aconteceu pela primeira vez em mais de 10 anos.

O fim do regime de quotas é uma realidade, sendo o cenário de aumento de produção por parte de vários países o mais provável.

O momento é pois de natural preocupação e incerteza, mas o momento é também o de cerrar fileiras e de acreditar que temos capacidade e a sabedoria de ultrapassar este difícil desafio, para a qual todas as forças políticas devem estar unidas por um objetivo superior.

Não havendo varinhas mágicas, a solução passa por continuar a trabalhar a vários níveis, desde logo ao nível da UE, na implementação de medidas de monitorização do sector, que permitam uma gestão do abastecimento, que crie e implemente um sistema de segurança para os momentos de crise, que garanta um “seguro” para o rendimento dos produtores.

Há que continuar a trabalhar, aos vários níveis desde o Parlamento e o Conselho Europeu, a REPER, passando pela conferência de Presidentes das RUP, no sentido de ter uma atenção particular para Regiões, como os Açores, cuja importância do sector é transversal a toda a sua economia e a toda a sociedade.

Refira-se, a propósito, que a Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia alertou, recentemente, por iniciativa e inclusão na agenda por parte da RAA, para os “graves impactos” relacionados com o fim do regime de quotas leiteiras que “já se fazem sentir nos Açores”, nomeadamente a descida do preço pago à produção, manifestando, por isso, “forte preocupação” quanto ao futuro,

Nesse sentido, solicitam “urgentemente à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento Europeu a definição de mecanismos reguladores e um apoio financeiro excecional ao conjunto das fileiras agrícolas das RUP confrontadas com a liberalização dos mercados”.

Mais recentemente, já neste mês de Março, o Governo dos Açores viu aprovado pela Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, um conjunto de propostas que fez ao parecer sobre “O Futuro do setor do leite” salvaguardando a especificidade dos açores face ao fim do regime de quotas leiteiras.

Sendo o POSEI um programa fundamental para as produções dos Açores, é necessário demonstrar a importância de um reforço do envelope financeiro do mesmo, para diminuir os impactos do fim das quotas de leite na Região, bem como a criação de um sistema que seja automaticamente acionado quando forem atingidos determinados limites mínimos de preço do leite que coloque em causa a sustentabilidade do sector, tendo em conta os custos de produção.

A nível Nacional, há que criar um verdadeiro código de boas práticas da distribuição, que regule a relação entre os fornecedores e a distribuição, os prazos de pagamento, os custos de comercialização, evite preços abaixo do custo, a obrigatoriedade de uma clara identificação da origem dos produtos lácteos e simultaneamente estabelecer medidas que concedam à defesa da cadeia alimentar a capacidade de multar a grande distribuição que viole esse código de conduta, à semelhança do que está a acontecer noutros países da EU, posição coincidente com a recente manifestação de intenção do Comissário Phil Hogan, que disse pretender introduzir legislação que garanta o justo preço pago aos produtores e evite práticas comerciais desleais praticadas pela distribuição.

A nível Regional, há que continuar a investir, como até aqui, de forma a reforçar a competitividade do setor, nomeadamente nas acessibilidades, fornecimento de água e energia, na diminuição dos custos de produção, na modernização das explorações, na valorização dos produtos, na sua diferenciação e qualidade, trabalhando os mercados que mais valorizem os nossos produtos.

De realçar o enorme investimento publico levado a efeito pelos governos do PS no sector.

Foram, no último QCA, bastante significativos os investimentos efetuados nas explorações leiteiras açorianas, e que beneficiaram cerca de 1000 produtores.

Por outro lado, a Região tem vindo, também, a apoiar investimentos na indústria de transformação. Esta aposta levou a que, por exemplo, no período de programação 2007-2013 se direcionassem para as agroindústrias regionais cerca de 50 milhões de euros de fundos comunitários, gerando um investimento global superior a 90 milhões de euros.

O Governo dos Açores decidiu, também, reforçar, no âmbito do POSEI, a dotação do prémio aos produtores de leite em mais cerca de 2 ME/ano, sem prejuízo das outras áreas.

No âmbito do PRORURAL +, recentemente aprovado, foram propostas pela Região e aceites pela Comissão Europeia algumas medidas com grande impacto no setor agrícola e agroalimentar, como por exemplo: o apoio ao investimento nas explorações agrícola vai ter taxas de apoio superiores às do programa que apoiará os agricultores em Portugal Continental.

De facto, no Quadro Comunitário 2014-2020, as taxas de cofinanciamento para investimentos nas explorações agrícolas situam-se entre os 50 e os 75%, quando no continente são de 30 a 50%.

O GRA reforçou, no Plano para 2015, em cerca de 64% as verbas destinadas às infraestruturas de apoio à agricultura (caminhos, abastecimento de água e eletrificação), tendo em vista a redução de custos de exploração e o aumento dos rendimentos.

Procedeu ainda ao reforço de 45% das verbas previstas noutra ação do Plano, destinadas à abertura e, essencialmente, à manutenção da rede de caminhos rurais, que é atualmente de cerca de 1.500 quilómetros em todo o arquipélago.

Entretanto, a Marca Açores vai contribuir para a afirmação e valorização dos produtos agroindustriais açorianos nos mercados, associada que está a uma imagem de qualidade de produção.

Há também o desafio para que as indústrias reforcem o nível de diversificação de produtos com valor acrescentado e de aposta convicta na qualidade, procurando novos mercados, continuando o caminho trilhado até este momento.

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhora (s) e Senhores Membros do Governo

Perante os desafios do setor, torna-se necessário, diria que fundamental, reforçar as relações entre a produção, transformação, e a distribuição, não podendo uns viver sem os outros, pelo que o grupo parlamentar do PS considera estratégico um entendimento alargado a toda a fileira, que trate um conjunto de matérias comuns, transversais e estratégicas na defesa e promoção do sector lácteo Regional, e de que o recente Fórum do leite, promovido pelo Governo dos Açores, foi um primeiro passo.

O caminho trilhado até aqui pela Região, pelos seus agricultores e industriais leva-nos a ter confiança que saberemos ultrapassar os desafios do presente e do futuro.

Quem cria alarmismos, quem está sempre a dizer que o setor está condenado, quem não acredita nas nossas potencialidades e muito em especial quem não acredita na capacidade dos produtores e industriais para ultrapassar estes difíceis desafios, está a prestar um péssimo serviço aos açores, está a puxar para trás, como é o caso de alguns partidos da oposição.

Da parte do PS e certamente do Governo dos Açores, conscientes das dificuldades, mas conscientes das nossas potencialidades e do trabalho desenvolvido, os produtores podem esperar sempre a procura de soluções, que em diálogo permanente com toda a fileira nos levarão a ultrapassar mais este desafio!

Disse!

Horta, Sala das Sessões, 14 de abril de 2015

O Deputado Regional

Duarte Moreira

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril

Agenda

1 - Debate de Urgência sobre “A agricultura nos Açores: da falta de estratégia ao fim das quotas leiteiras”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;


2 - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 118/X – “Proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;


3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 42/X – “Rede Social na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


4 - Projeto de Resolução n.º 89/X – “Recomenda ao Governo Regional que altere a fórmula de cálculo do valor cliente”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


5 - Projeto de Resolução n.º 90/X – “Recomenda ao Governo Regional que disponibilize o serviço de apoio ao domicílio aos domingos e feriados”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas”;


7 - Projeto de Resolução n.º 107/X - “Jornadas Parlamentares Atlânticas”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;


8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 50/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para o ano de 2015”;


9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/X – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015”;


10 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril, que estabelece o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


11 - Projeto de Resolução n.º 91/X – “Regime jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


12 - Anteproposta de Lei n.º 12/X – “Institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;


13 - Projeto de Resolução n.º 98/X – “Cumprimento da Resolução n.º 11/2011/A, de 15 de junho – Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


14 - Pedido de autorização para o Sr. Deputado Lúcio Manuel da Silva Rodrigues prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de inquérito com o NUIPC 000034/15.0PBHRT.