Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Fevereiro - 16 a 19/02/2016 Agenda

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre   “Constrangimentos à operação civil no aeroporto das Lajes”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;  2 - Apresentação e discussão do relatório da “Comissão de Inquérito ao Transporte  Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias”; 3 - Projeto de Resolução n.º 141/X – “Compromisso dos Açores no   projeto europeu”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; 4 - Petição n.º 38/X – “Contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras  da Lagoa das Furnas”, apresentada por Teresa Elizabete Medeiros, na  qualidade de 1.ª subscritora; 5 - Apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho “Análise e Avaliação  das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças”; 6 - Pedido de autorização para prestação de depoimento, como testemunha,  do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito do processo comum   (Tribunal Singular) n.º 12/14.7T9SRQ, proveniente da Comarca dos Açores – Inst. Local  – Sec. Comp. Gen. – J1, de S. Roque do Pico; 7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução  n.º 147/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 8 - Projeto de Resolução n.º 147/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima  na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 9 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 148/X – “Remoção das algas acumuladas no “porto velho”, na vila da Madalena do Pico,  e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa  acumulação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 10 - Projeto de Resolução n.º 148/X – “Remoção das algas acumuladas no “porto velho”, na vila da Madalena do Pico, e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de   Resolução n.º 152/X – “Definição dos mecanismos de operacionalização dos   direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; 12 - Projeto de Resolução n.º 152/X – “Definição dos mecanismos de operacionalização  dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; 13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 19/X – “Regime de responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde  aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores,  pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade”,  apresentada pelo Governo; 14 - Anteproposta de Lei n.º 19/X – “Regime de responsabilidade financeira do Estado  na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde  da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração  do princípio da reciprocidade”, apresentada pelo Governo; 15 - Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão da Proposta   de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X – “Estabelece o regime que  enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de  saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde  e consagra o princípio da reciprocidade”; 16 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X – “Estabelece o regime que  enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de  saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde  e consagra o princípio da reciprocidade”.

"O PS ambiciona uma cada vez melhor e mais eficiente gestão de resíduos nos Açores”

“O PS ambiciona uma cada vez melhor e mais eficiente gestão de resíduos nos Açores”, realçou Bárbara Chaves

Bárbara Chaves realçou esta sexta-feira o empenho e a ambição dos governos regionais do PS em proporcionar uma cada vez melhor e mais eficiente gestão de resíduos nos Açores.

A posição foi assumida no parlamento Açoriano, na cidade da Horta.

No âmbito da discussão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão e Resíduos dos Açores (PEPGRA), apresentado pelo Governo dos Açores, a deputada socialista lembrou que a valorização do meio ambiente e a preservação da paisagem “são aspetos que os governos regionais do PS têm, ao longo dos anos, feito valer em todos os programas, planos anuais e orçamentos, bem como em todas as suas ações associadas à temática”, constituindo-se como “um aspeto fundamental para a sustentabilidade da Região”.

            Para Bárbara Chaves, a gestão dos resíduos “assume um papel essencial para a salvaguarda dos nossos recursos naturais, importando não só pela preservação dos ecossistemas, mas também como fator determinante para a qualidade de vida dos Açorianos, para o turismo e para o desenvolvimento económico da Região”.

            A parlamentar socialista destacou a corporização dessa estratégia com a “construção de centros de processamento de resíduos, a implementação do Sistema Regional de Informações sobre Resíduos, o licenciamento de operadores regionais de gestão de resíduos, ou as inúmeras ações de sensibilização ambiental, por exemplo”.

            Bárbara Chaves frisou que o PEPGRA define aspetos, na meta temporal até 2020, que para o Grupo Parlamentar do PS são fundamentais, como a “requalificação ambiental dos locais de deposição não controlada de resíduos, a promoção da informação e a educação ambiental”.

“Uma melhor e cada vez mais eficiente gestão é uma prioridade absolutamente clara do PS, para que os Açores continuem a ter a qualidade ambiental que os tem granjeado o reconhecimento internacional como um destino de natureza, sustentável e de excelência”, finalizou Bárbara Chaves.

Horta, 13 de janeiro de 2016

Voto de Pesar

Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Ricardo

Faleceu no passado dia 30 de Setembro de 2015, com 91 anos de idade, o Sr. Manuel Ricardo.

Filho de António Ricardo e Rita Maria da Conceição, o Sr. Manuel Ricardo, como era carinhosamente chamado pelos marienses, nasceu no dia 17 de Abril de 1924, na freguesia e concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, sendo um de 5 irmãos.

Casou em 1948, com Guilhermina Isaura de Sousa Andrade, de quem teve, 3 filhas e 4 filhos, tendo deixado ainda 13 netos e 10 bisnetos.

O Sr. Manuel Ricardo completou a escolaridade mínima obrigatória à data, tendo cumprido o serviço militar nas ilhas de São Miguel e Faial.

O seu percurso de vida é caracterizado por muito trabalho, tendo começado a trabalhar ainda era uma tenra criança, e de grande dedicação, motivação, lealdade e espírito de missão, à causa pública.

Pelo seu ecletismo e capacidade de trabalho, foi pessoa de vários ofícios, tendo desempenhado funções que vão desde moço de recados, agropecuária, agricultura, carpintaria e olaria, tendo integrado também os quadros dos CTT, como carteiro.

Posteriormente passa para a Direção Geral de Aeronáutica Civil, como rádio mecânico, passando ainda pela ANA EP e NAV EP.

A sua forma simples, humilde e franca de ser, amigo e com vontade de ajudar todos os que a ele recorriam, levam-no a desempenhar funções de grande importância social e cívica na ilha, nas quais se destacou pela sua bondade.

Tinha sempre uma palavra amiga, uma opinião clara e esclarecida, um sorriso que a todos cativava.

Durante largos anos foi colaborador da rádio do Clube Asas do Atlântico.

Em Dezembro de 1993, pelo seu caráter humano e de ajuda ao próximo, foi eleito Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, cargo que desempenhou durante 9 anos.

O seu ímpeto pela melhoria das condições de vida da população, levou-o a abraçar a causa autárquica, como militante do PS, tendo desempenhado diversos cargos, entre eles o de membro da Assembleia de Freguesia de Vila do Porto, entre os anos de 1982 a 2009, presidente da Junta desta mesma freguesia durante 20 anos, mais concretamente entre 1995 a 2005, o que faz dele um dos autarcas da Região com mais anos de atividade, tendo sido também, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Vila do Porto.

Durante estes anos, quer no desempenho das suas funções na Santa Casa da Misericórdia, quer como Presidente de Junta, quer ainda de forma privada, muitos foram as pessoas que ajudou, tendo contribuído para o desenvolvimento coletivo da terra que o viu nascer.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a aprovação do seguinte Voto de Pesar:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em sessão plenária no dia 12 de janeiro de 2016, lamenta a morte do Sr. Manuel Ricardo e endereça voto de pesar à família enlutada.

Do presente Voto de Pesar deve ser dado conhecimento à família, à Assembleia Municipal de Vila do Porto, à Câmara Municipal de Vila do Porto, à Assembleia de Freguesia de Vila do Porto e à Junta de Freguesia de Vila do Porto.

Horta, sala das sessões, 12 de janeiro de 2016

Os Deputados

Voto de Congratulação

Voto de Congratulação a Isabela Quadrado - vencedora nacional do concurso europeu

“O que significa para ti Europa Unida”

No passado dia 16 de novembro, a jovem mariense Isabela Quadrado, de 15 anos de idade, recebeu em Bruxelas, o prémio de vencedora nacional do concurso europeu “O que significa para ti uma Europa Unida”.    

Tratou-se de um concurso de vídeos, de carácter individual, lançado pela Comissão Europeia, através da sua Direção-Geral do Alargamento, dirigido a jovens entre os 13 e os 15 anos de idade, naturais dos Estados Membros da União Europeia, bem como de países candidatos ou potenciais candidatos da Europa do Sudoeste. Coube a um júri nacional, a análise dos vídeos de cada país, bem como a designação do respetivo vencedor.

Em Portugal, dos muitos vídeos submetidos a concurso até 17 de maio passado, aliás um dos países que recebeu mais candidaturas, foi selecionado o trabalho apresentado pela jovem mariense Isabela Quadrado, aluna do 9º ano da Escola Básica Integrada de Santa Maria, que representou, assim e muito bem, Portugal em Bruxelas. 

O objetivo era a conceção de um vídeo com duração máxima de um minuto, em que os participantes teriam que explicar o que significava para eles uma Europa Unida. A Isabela apresentou a concurso um vídeo em que comparou os países da Europa a ingredientes de um bolo que, depois de pronto, torna-se mais do que a simples soma das partes e, mais importante ainda, esses ingredientes tornam-se parte de um todo indivisível.

Reproduzo aqui o texto que acompanhou o vídeo:

“Uma Europa Unida não pode ser composta por partes que facilmente se separem ou excluam do todo. A Europa, sendo constituída por povos diferentes pode usar a sua diversidade e pluralidade para se tornar mais rica e mais forte. Cada parte deve ser insubstituível e contribuir para que o todo seja mais do que a simples soma das partes. Assim, teremos uma Europa com uma só vontade, um só espirito e uma força única capaz de combater as desigualdades, lutar pela dignidade humana, condenar a violência e agarrar as grandes causas. Uma Europa Unida é uma Europa sem fronteiras e indissociável.
Esta é a Europa que eu quero. Esta é a minha Europa!”

Para além do reconhecimento do seu trabalho, Isabela Quadrado trouxe para os Açores, um maior conhecimento sobre o funcionamento das Instituições Europeias, uma melhor perceção das diferenças existentes ao nível do sistema educativo de outros países, constatando, no entanto, que as preocupações para com o futuro são idênticas. Na ocasião, teve oportunidade de transmitir aos restantes jovens de que apesar de ser natural de uma pequena ilha, de uma região autónoma e de um país pequeno, sente-se totalmente europeia, incutindo igualmente a ideia de que a “Europa começa nos Açores”.

Para além disso, a partilha de experiencias com os jovens vencedores de outros 23 países europeus, revelou-se uma experiencia muito enriquecedora. Como diz a sua mãe, Aura Quadrado, que a acompanhou na viagem, “O que é preciso é acreditar!”.

Que esta experiência motive outros jovens açorianos a participar em projetos como este, que estimulem a criatividade dos nossos alunos e os ajudem a crescer.

Assim sendo, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprove um Voto de Congratulação pela conquista do título de Campeã Nacional no concurso europeu “O que significa para ti Europa Unida”, por parte da jovem mariense Isabela Quadrado, aluna da Escola Básica Integrada de Santa Maria. Que o mesmo seja dado conhecimento à própria, à Escola Básica Integrada de Santa Maria e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.

 Horta, Sala das sessões, 10 de dezembro de 2015

 Os Deputados 

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Dezembro - 9 a 11/12/2015 Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional a respeito da “Situação de instabilidade e crise  que o Grupo SATA está a enfrentar devido à ação do Governo Regional”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;  2 - Projeto de Deliberação n.º 4/X – “Suspensão do decurso do prazo para entrega  do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo  de Passageiros e Infraestruturas Portuárias”, apresentado pelos Grupos Parlamentares  do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; 3 - Projeto de Resolução n.º 123/X – “Recomenda ao Governo Regional a realização  de um estudo sobre a problemática da toxicodependência”, apresentado pela  Representação Parlamentar do BE; 4 - Petição n.º 30/X – “Centralização dos serviços de urgência da ilha do Pico no  concelho da Madalena”, apresentada por Vanda Maria Alves Serpa, na qualidade  de primeira subscritora; 5 - Projeto de Resolução n.º 139/X – “Mudança das instalações fixas dedicadas  ao serviço prestado pelo programa «Percursos»", apresentado pela   Representação Parlamentar do BE; 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 54/X – “Licenciamento e  fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede  de cuidados continuados integrados”; 7 - Petição n.º 36/X – “Não ao encerramento da EB1/JI Infante D. Henrique -  Escola do Alto das Covas”, apresentada por Laurinda Borges Azevedo Silveira,  na qualidade de primeira subscritora; 8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 60/X – “Adapta à Região  Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o  Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado  para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios  e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de  edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos  30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem  a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional”.

“Compromissos com os Marienses estão a ser cumpridos na presente legislatura”,garante Duarte Moreira

“Compromissos com os Marienses estão a ser cumpridos na presente legislatura”, garante Duarte Moreira

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reiterou esta quarta-feira o objetivo de cumprir os compromissos eleitorais para a ilha de Santa Maria, recordando alguns dos investimentos já feitos e outros que estão a decorrer.

A garantia foi dada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo deputado Duarte Moreira.

“Sinto-me honrado por pertencer a um partido e em colaborar com um Governo dos Açores que têm inúmeras obras a decorrer na ilha de Santa Maria, nomeadamente a Casa dos Fósseis e a Lota de Vila do Porto”, exemplificou o deputado.

Para o socialista, “merecem destaque os investimentos feitos, alguns até contra o que era desejado pela oposição, como foi o caso do Polo Desportivo da Freguesia de Santo Espírito; desta forma foi possível diversificar pela ilha a existência de equipamentos de qualidade”, disse Duarte Moreira.

“O Partido Socialista tem ainda muita honra em poder concluir em breve obras, há muito ambicionadas, como é o caso do Cinema no Aeroporto. É uma obra de uma dimensão e complexidade elevada, atendendo ao tipo de construção que existe, e que está a seguir os seus processos normais e que durante 2016 vamos ver erguer em Santa Maria”, frisou o deputado.

Duarte Moreira destacou ainda os “investimentos que estão a ser feitos no Núcleo do Museu de Santa Maria, com a recuperação de duas habitações degradadas na zona histórica da Vila do Porto, bem como o acordo efetuado com a ANA no sentido de assegurar a recuperação da Torre do Aeroporto, de forma a manter viva aquela que é a história mais recente da aviação civil em Santa Maria”. “Quero tranquilizar os marienses, pois o Partido Socialista irá mais uma vez cumprir com aqueles que são os nossos compromissos e contribuir assim para o desenvolvimento da ilha de Santa Maria”, finalizou Duarte Moreira.

Horta, 25 de novembro de 2015

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES                                         Período Legislativo de novembro                                                              AGENDA 1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 64/X – “Plano Anual Regional para  o ano de 2016”; 2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 65/X – “Orçamento da Região  Autónoma dos Açores para o ano de 2016”.

Deputado Duarte Moreira presente em reunião da Comissão de Economia do Parlamento dos Açores, com a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.

A comissão de economia do parlamento dos Açores, de que faz parte o Deputado Duarte Moreira, em reunião hoje na Horta com a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu em visita à Região. 

O Deputado Duarte Moreira, em nome do Grupo Parlamentar do PS, teve oportunidade de reivindicar reforço de verbas para a Região, face ao fim do regime das Quotas Leiteiras, a implementação de regras para a grande distribuição e medidas para apoio ao transporte de produtos dos açores.

Voto de Pesar

Voto de Pesar pelo falecimento de António Henrique Paiva Valente

Faleceu no passado dia 6 de Setembro de 2015, vítima de doença prolongada, com 65 anos de idade, o radialista da Estação Emissora do Clube Asas do Atlântico (CSB81), António Henrique Paiva Valente.

Nascido a 11 de setembro de 1950, no Aeroporto de Santa Maria, era um de 9 irmãos, Casado com Fernanda Maria Dias Valente, pai de 2 filhas e avô de 2 netos.

Em 1967, com apenas 17 anos de idade, António Valente, como era conhecido, inicia a sua carreira na Estação Emissora do Clube Asas do Atlântico (CSB81), primeiro como operador de radiodifusão, depois como ajudante de programador e finalmente como programador.

A 1 de janeiro de 1979, ascende à categoria de locutor de radiodifusão, começando a apresentar programas radiofónicos, contribuindo para a importância e para o sucesso do Asas do Atlântico e para a divulgação de Santa Maria e dos Açores no seu todo.

António Valente, como radialista, foi sem dúvida, uma das maiores e mais populares vozes da rádio nos Açores, tendo começado, ainda no tempo dos velhinhos rádios a válvulas, onde a internet era uma miragem, tendo-se ajustado, ao longo do tempo, às novas tecnologias com a mesma competência, mérito profissional e cativação de ouvintes, que a sua personalidade simples, humilde e amiga dos outros granjeava a todos os que mais ou menos de perto lidavam com ele, ou simplesmente o conheciam pela sua voz inconfundível.

Figura humana de grande simplicidade, simpatia radiante e reconhecida riqueza humana, que todos os marienses, muitos açorianos e emigrantes conheciam, e pelo qual nutriam enorme carinho, destacou-se na sua vida pela sua ligação histórica ao Clube Asas do Atlântico, mas também pela sua passagem pela política e pelo desporto de Santa Maria.

É bem conhecido o seu popular programa “Bom dia Açores”, líder de audiências, no ar há mais de 40 anos, sendo de realçar também o histórico programa “Entre Amigos”, através dos quais imortalizou as expressões “Ilha do Sol” e “Algarve dos Açores”, quando de referia à sua ilha de sempre, Santa Maria, pela qual nutria um enorme apego e amor, e de quem foi um dos principais meios de publicidade e divulgação, sendo um autêntico embaixador da sua terra, divulgando as suas riquezas patrimoniais, a sua beleza natural e a sua cultura e tradições.

A sua ação e atividade levou-o a receber diversas e merecidas homenagens, desde logo do seu clube de sempre, o Asas do Atlântico, pelos 30 anos do seu programa “Bom dia Açores, mas também homenagens na diáspora, tendo merecido a homenagem maior do dia da Região, em 2014, onde foi agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico, que é atribuída por atos e serviços meritórios praticados por cidadãos no exercício de funções públicas ou privadas.

A sua vida e ação, na ilha e pela ilha, constituem, sem dúvida, um marco e uma referência histórica que perdurará na memória dos Marienses, passando o António Valente a fazer parte da “Galeria das Figuras Ilustres de Santa Maria”.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a aprovação do seguinte Voto de Pesar:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em sessão plenária no dia 28 de Outubro de 2015, lamenta a morte de António Henrique Paiva Valente e endereça voto de pesar à família enlutada.

Do presente Voto de Pesar deve ser dado conhecimento à família, ao Clube Asas do Atlântico, à Assembleia Municipal de Vila do Porto e à Câmara Municipal de Vila do Porto.

“Bom dia Açores!”

Horta, sala das sessões, 28 de outubro de 2015

Os Deputados 

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Outubro

AGENDA

A - Verificação de poderes do Sr. Deputado Paulo Jorge da Silva Ribeiro; 1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Implicações da situação política nacional na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM; 2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”; 3 - Projeto de Resolução n.º 114/X – “Inventariação e proteção das relheiras dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; 4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 59/X – “Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores”; 5 - Projeto de Resolução n.º 118/X – “Proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X – “Terceira alteração ao DLR n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.º 33/2010/A, de 18 de novembro – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)”; 7 - Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para prestação de depoimento escrito do Deputado Miguel António Moniz da Costa, no âmbito da Auditoria às despesas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, em 2011, Relato de Auditoria – Ação n.º 14-218FSI, proveniente do Tribunal de Contas; 8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 9 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.