Deputada Bárbara Chaves em reunião da CAPAT

Da orgânica da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) consta a existência de Comissões Permanentes (num total de cinco), que tem como objectivo a análise das propostas que dão entrada na ALRA, provenientes de qualquer um dos partidos representados na Assembleia Regional, bem como por parte do Governo Regional. Também as petições que a Sociedade Civil envia para a Instituição são analisadas em Comissão.

A Deputada Bárbara Chaves pertence à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), que reúne a 13 de Abril, em Ponta Delgada. Na reunião serão trabalhados os seguintes documentos:

- Projecto de Resolução nº 5/2010 (PPM), relativo à criação de um serviço de ambiente sedeado na ilha do Corvo, proposto pela Representação Parlamentar do PPM;
- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010 (PCP) relativo à criação do Observatório da Comunicação Social dos Açores, proposto pela Representação Parlamentar do PCP;
- Projecto de Decreto Legislativo Regional 4/2010 (PCP), que pretende introduzir regras de transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional, Administração Local, serviços e entidades dependentes, independentemente da sua natureza, proposto pelo PCP;
- Proposta de Decreto Legislativo Regional 9/2010 que define o regime jurídico da avaliação de impacte e do licenciamento ambiental, proposto pelo Governo Regional dos Açores
- Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), proposto pelo Governo Regional dos Açores.