Santa Maria em Visita Estatutária
Intervenção de Tribuna
Senhor Presidente da Assembleia Regional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo Regional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Após a realização de uma Visita Estatutária realizada pelo Governo Regional a uma determina ilha dos Açores, é habitual, por parte dos Deputados eleitos pela mesma ilha, a apresentação das decisões tomadas em Conselho do Governo. Esse desiderato é deveras fácil para o Partido Socialista, já que essas decisões tem conferido, em regra, benefícios claros para as diversas ilhas dos Açores.
A ilha de Santa Maria viveu a sua Visita Estatutária no passado mês de Abril. Foram três dias preenchidos com reuniões em instituições e associações locais, visitas a obras em curso, apresentação de novos projectos, assinatura de protocolos e inaugurações.
Ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, tratou-se de uma visita com novas decisões e consolidação de outras tomadas em anteriores visitas, em especial na visita realizada no passado mês de Setembro.
Parece-nos, assim, importante abordar algumas decisões inscritas no Comunicado do Conselho do Governo de Setembro passado e verificar se as mesmas, que foram consideradas pela oposição como promessas meramente eleitoralistas, tiveram ou não algum desenvolvimento. Façamos, então, este exercício que, obviamente, terá que ser resumido, realçando-se apenas alguns exemplos:
- Uma das decisões tomadas em Setembro de 2009 foi a cedência ao Clube Asas do Atlântico do imóvel e terreno em que a instituição se encontra implantada, bem como a atribuição de um apoio financeiro de 100 mil euros para início dos procedimentos de reconstrução da sede. Estes compromissos estão concretizados.
- Consignação da empreitada de execução de Furos de Pesquisa e Captação de Água para abastecimento do Campo de Golfe de Santa Maria: Consignação Concretizada, estando a decorrer a empreitada.
- Abertura de procedimento para a Pousada da Juventude de Santa Maria a realizar na Zona Histórica: Procedimento em fase final de conclusão, aguardando-se a adjudicação da obra a curto prazo.
- Elaborar projecto destinado ao arranjo urbanístico e construção de um Parque Infantil no Loteamento das Lombas, em Vila do Porto: mais uma promessa cumprida pelo Governo Regional, tendo já sido apresentado o projecto aquando da visita estatutária de Abril passado.
- Proceder à aquisição de um imóvel na Freguesia de S. Pedro, destinado à instalação de um Centro de Dia/Noite para idosos: edifício já adquirido; mais um compromisso cumprido.
- Elaborar o projecto de uma creche a instalar no centro histórico de Vila do Porto: Já existe estudo prévio, tendo igualmente sido apresentado na Visita Estatutária de Abril passado. Mais uma promessa cumprida, mais uma boa iniciativa do Governo dos Açores para Santa Maria, mais um passo para recuperação do Centro Histórico de Santa Maria.
- Elaboração de um projecto de requalificação da rampa de varagem do Porto de Vila do Porto, de forma a ampliar e melhorar o ordenamento da zona de estacionamento dedicada às embarcações de pesca: projecto concluído, estando a empreitada já em execução, mais uma promessa cumprida
Estes são apenas alguns exemplos!
Verifica-se assim que as tais promessas eleitoralistas que a oposição quis veicular aquando das últimas eleições autárquicas (posteriores à visita do Governo Regional a Santa Maria), não tem qualquer sentido, tendo servido apenas para iludir os mais desprevenidos.
O Governo Regional do Partido Socialista prometeu e cumpriu!
No final do ano passado, o PS apresentou um conjunto de intenções a implementar pelo Governo dos Açores. Algumas delas estão solucionadas, outras constam das decisões tomadas no seguimento da última visita estatutária.
Assim sendo, julga-se importante proceder a uma análise sobre essas decisões, em que se realçará apenas algumas, já que aqui, nesta Tribuna, seria demasiado longo apresentar-se as 30 decisões tomadas em Conselho do Governo:
- Ainda relevante em termos económicos e sociais para a ilha são ainda as questões relacionadas com o Aeroporto de Santa Maria. A oposição queixa-se constantemente de que o Governo Regional não dá importância às questões do Aeroporto. Sobre essa matéria, há que repor a verdade! O Governo Regional tem-se empenhado verdadeiramente nessas questões, desenvolvendo todos os esforços e procedimentos necessários para a reabilitação dessa infra-estrutura, bem como mantidos os contactos necessários para que as áreas não afectas à actividade aeroportuária sejam transferidas para a Região, de forma a que possam ser melhor geridos e para que o interesse público seja assegurado.
Nesse sentido, foi decidido a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos, SA, que desafectará do domínio aeroportuário e integrará no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária que inclui terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 habitações, infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais, concretizando assim um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República.
Como se pode ver, uma das tais promessas eleitoralistas que a oposição considerava serem apenas para enganar os Marienses, com a celebração desse protocolo inicia-se a resolução da questão, já que daí decorrerão os procedimentos associados às habitações. Sendo assim, concretiza-se mais um compromisso do Governo Regional.
Uma medida aprovada pelo Governo Regional em Santa Maria foi a decisão de instalação do Centro de Treinos de Emergência do Grupo SATA na ilha. Mais uma questão que, segundo a oposição, nunca iria ser cumprida. No entanto, aqui está, o Governo Regional dá orientações ao Grupo SATA para que esse desiderato seja cumprido!
Com estas decisões fica demonstrada a importância e o respeito que o Governo Regional tem pelos marienses e pelas questões associadas ao aeroporto de Santa Maria.
- No âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, foi decidido atribuir apoio financeiro à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades. Com esta medida o Governo Regional demonstra que apoia iniciativas sem olhar às cores partidárias dos dirigentes das associações. A oposição tem, de uma vez por todas, que perceber que este Governo Regional não mistura política com o bem-estar das populações.
- No Centro Histórico de Vila do Porto, foi decidido dar-se inicio aos projectos de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria. Essa é uma decisão que se considera importante, já que apoiará não só essa infra-estrutura, como uma outra que também será construída naquela zona, e muito bem, a Creche de Vila do Porto.
- Ainda na zona histórica, foi determinada a aquisição de um imóvel na Rua Frei Gonçalo Velho, que, após requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho. Mais uma promessa cumprida pelo Governo do Partido Socialista, mais uma decisão inscrita no Conselho do Governo de Setembro passado e agora concretizada.
- Relativamente às áreas de competência da Saúde, realce-se a disponibilização, no Centro de Saúde, de quatro camas destinados a Cuidados Continuados, importante ao nível do apoio aos idosos da ilha de Santa Maria. Destaca-se igualmente a aquisição de um equipamento de CTG para monitorização dos sinais vitais da grávida e do feto, bem como a contratação de um nutricionista para apoio não só dos utentes do Centro de Saúde, mas também para ser utilizado em todas as outras instituições da ilha que promovam o apoio à pessoa idosa e a crianças.
- No âmbito das competências da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas verifica-se que serão realizadas obras em diversos caminhos rurais, nomeadamente Caminho do Favel e do Tagarete, renovados os protocolos de cooperação com as associações de produtores locais, construção de um novo reservatório de água do Poço Grande, em Santa Bárbara, bem como iniciados os trabalhos da 1ª fase na Reserva de Recreio de Valverde, com instalação de parque infantil, recuperação do circuito de manutenção e instalação de um parque de merendas. Esse último foi alvo de apresentação pública de projecto no decorrer da visita estatutária, considerando-se que irá dar uma nova vida a esse espaço, pulmão de Vila do Porto e que merece ser enaltecido.
- Decisão importante ao nível da mobilidade interna dos marienses e visitantes, foi a autorização para lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria. Aspecto relevante é ainda o facto de ser imposta à empresa adjudicatária o cumprimento de um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa, aspecto fundamental que o Governo Regional não descurou.
- Na visita estatutária, foi decidido a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso à Baía da Maia, em Santo Espírito, de forma a repor-se a normalidade de circulação no troço de Estrada Regional afectado. Quando a oposição dizia que ninguém tinha ligado aos assuntos da Maia, aqui está a resposta: construção de muros na estrada regional além da conclusão de instalação de sistema de monitorização dos movimentos de massas naquela zona e noutros locais da ilha.
- Realce-se a operacionalização do Parque Natural de Santa Maria, de extrema importância em termos de conservação da natureza e qualidade ambiental, intensificando-se as acções de sensibilização e os circuitos de interpretação da natureza. Essa medida permitirá igualmente aumentar-se a qualidade da oferta ao nível do ecoturismo. Outra medida importante será a implementação do Plano de Erradicação de Infestantes e replantação de floresta laurissilva na Área Protegida do Pico Alto.
- Ao nível das pescas, será realizada a adaptação da doca de varagem de Vila do Porto para instalação de um pórtico que permitirá a utilização dessa infraestrutura para embarcações de pesca de maior porte e, assim, responder a uma necessidade dos profissionais de pesca locais.
Estas são algumas das decisões tomadas, mas que não será possível apresentar em tão curto espaço de tempo.
Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Durante a visita estatutária foram realizadas diversas acções que merecem ser enaltecidas:
- Inauguração do Edifício de Controlo da Marina de Vila do Porto – que por alguma oposição era considerada um obra sem sentido e que iria estrangular a Marina de Santa Maria; resultado à vista: perfeitamente integrada, que permite a movimentação das embarcações e dos utilizadores. Óptima decisão do Governo Regional.
- Inauguração do Núcleo de Pescas de Vila do Porto – realizado em plena consonância com os interesses dos profissionais de pesca, adaptado às necessidades dos mesmos, que contribuiu grandemente para o reordenamento daquele espaço.
- Inaugura o Parque Infantil da freguesia de Santa Bárbara – de extrema importância para uma freguesia que tem perdido alguma população, em que são necessárias novas infra-estruturas que atraiam pessoas.
- Assinatura de um Protocolo entre o Governo dos Açores e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, destinado à aquisição e instalação das estações que irão integrar a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, destinado à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, constituindo mais um passo na caminhada cientifica e tecnológica que potencia a centralidade atlântica dos Açores.
- Apresentação do estudo prévio da futura creche de Vila do Porto, que terá uma capacidade total de 50 crianças entre os zero e os 3 anos. Note-se que essa valência não é, actualmente, assegurada por nenhuma instituição local, pelo que corresponde a um tipo de serviço novo para a ilha e que será, definitivamente, construído no centro historio de Vila do Porto.
- Apresentação de estudo prévio do arranjos urbanísticos do Loteamento das Lombas, que irá fornecer àquele local o conforto de utilização de um espaço público aprazível, em que as crianças poderão brincar num novo parque infantil, certificado e que conferirá segurança aos utentes do espaço;
- e Assinatura de um protocolo com a IPSS Recolhimento de Santa Maria Madalena, para realização de parceria no âmbito da habitação degradada em Santa Maria.
Foram ainda apresentados programas importantes a nível regional. Refiro-me concretamente à apresenta o Cartão Interjovem 2010 / 2011 e à apresentação da Sessão pública da campanha da Rede Valorizar, que constitui uma medida determinante para a formação de todos os que pretendem aumentar as suas competências.
As decisões aqui apresentadas constituem passos relevantes e deveras importantes para o desenvolvimento económico e social da ilha de Santa Maria. São com decisões como as agora tomadas, que Santa Maria encontrará um futuro risonho e não um futuro duvidoso cheio de incógnitas e ilusões que o PSD vendeu nas últimas autárquicas.
O Partido Socialista está já a cumprir o que prometeu! O PSD faça o favor de começar a construir, em vez de destruir!
Disse.
Sala de Sessões, Horta, 18 de Maio de 2010.
A Deputada Regional
Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves
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