SECÇÃO DE VILA DO PORTOILHA DE SANTA MARIA
PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DOS TERRENOS NÃO AFECTOS ÀS OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS DO AEROPORTO DE SANTA MARIA
O Partido Socialista de Santa Maria congratula-se pela recente assinatura do protocolo de desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos dos Açores, SA.
A assinatura deste protocolo, conseguido graças ao empenhamento conjunto do Governo da República e do Governo dos Açores, traduzir-se-á na transferência, para o domínio privado regional, de um vasto património, que tem sido ao longo dos anos, uma justa reivindicação dos marienses e de Santa Maria.
O património agora transferido, constituído por uma área de terreno com cerca de dois milhões de metros quadrados e que inclui parque habitacional e restantes infra-estruturas de natureza diversa, permitirá às respectivas entidades gestoras, uma melhor gestão do mesmo, potenciando-o de forma a incrementar o desenvolvimento económico e social de Santa Maria.
Aspecto que consideramos importante é o facto de, nesse protocolo, a autarquia mariense ficar com a competência de gestão do saneamento básico da zona do Aeroporto, nomeadamente ao nível da gestão de resíduos, águas residuais e água de abastecimento público, que inclui os furos de água geridos pela empresa ANA - Aeroportos de Portugal, SA.. Este é um importante facto a realçar, já que permitirá à Câmara Municipal poupar verbas, que poderão ser utilizadas em outros investimentos da autarquia.
A celebração deste protocolo, representa mais um compromisso cumprido por parte do Governo Regional dos Açores, que trabalha diariamente para as pessoas e com as pessoas, com o intuito de incrementar a qualidade de vida da população dos Açores, sem olhar a questões partidárias.
Os Marienses sabem que podem contar connosco para desenvolver cada vez mais a Ilha de Santa Maria.
Vila do Porto, 19 de Maio de 2011
O Secretariado da Ilha do PS - Santa Maria
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