Certificação dos produtos regionais sempre foi pretensão do Governo dos Açores

O Governo dos Açores mantém “toda a disponibilidade” para o desenvolvimento de processos de certificação das produções locais sempre que as organizações de produtores demonstrem vontade em acolher esta pretensão. Declarações do Secretário Regional da Agricultura e Florestas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante a discussão de uma Proposta de Resolução sobre a qualificação comunitária da manteiga dos Açores. Noé Rodrigues, recordou que a qualificação comunitária da manteiga, como de outros produtos, obedece a regulamentos que definem as condições para aceder a essa qualificação e que impõem que os produtos tenham condições particulares de produção ou que tenham uma ligação à sua origem geográfica. As regras comunitárias impõem também que a apresentação das candidaturas a estes processos de certificação só possa acontecer quando houver uma relação entre as características do produtos e quando houver um agrupamento de produtores que fundamente a qualificação ou certificação dos seus produtos. Sobre a certificação do leite dos Açores, Noé Rodrigues revelou que estão a ser desenvolvidos trabalhos técnicos e estudos, para reunir um vasto leque de informação necessária que permita a apresentação desta candidatura. Durante o debate sobre este tema e sendo a certificação dos produtos açorianos baseada na sua tipicidade e modo de produção, Noé Rodrigues lançou o repto ao Grupo Parlamentar do PSD Açores, que apresentou a Proposta de Resolução, para revelar se “é a favor ou contra a incorporação de OGM’s na alimentação do efectivo bovino na Região”, questão que não obteve qualquer resposta da bancada social-democrata. Nos Açores decorrem neste momento os processos para a certificação da meloa de Santa Maria e do chá de São Miguel e para a tipificação da meloa e do alho da ilha Graciosa.

GaCS