O deputado do
Grupo Parlamentar do PS/Açores, Duarte Moreira, lamentou que o Governo da
República esteja a boicotar a transferência dos terrenos do Aeroporto de Santa
Maria para a Região Autónoma dos Açores.
“Como é do
conhecimento público, em Maio de 2011, por iniciativa e por proposta do Governo
Regional do PS, foi celebrado um Protocolo entre o Governo dos Açores, o
Governo da República e a Câmara Municipal de Vila do Porto, que estabeleceu as
condições de transferência dos terrenos e respectivas habitações e imóveis para
gestão da Região, mas desde então o Governo Central continua sem avançar com o
processo”, denunciou Duarte Moreira.
Segundo o
parlamentar socialista, “de momento todo o processo continua a aguardar que o
Governo da República leve este assunto a Conselho de Ministros e que faça
publicar o Decreto-Lei que oficializará a referida transferência, que é
absolutamente necessário para que se possa resolver a questão das habitações do
Aeroporto.”
Na sequência
das declarações do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto sobre
o suposto silêncio do Governo Regional sobre o desenvolvimento deste processo,
o deputado Duarte Moreira afirma que “é a Região que continua à espera que a
República cumpra a sua parte do Procolo e resolva este impasse”.
O parlamentar
do PS/Açores referiu, ainda, que “os contactos entre o Governo Regional e o
Governo da República são semanais, obtendo-se sempre a mesma informação: que se
encontra para agendamento em Conselho de Ministros”.
Duarte Moreira
frisou que o Governo Regional e os deputados do Partido Socialista têm procurado
saber e pressionado o Governo da República para que desbloqueie este processo,
considerando que esse atraso da República na transferência dos terrenos para a
Região só se compreenderá “pela proximidade das eleições Regionais e numa
tentativa partidarista do Governo Central de prejudicar o PS/Açores no próximo
acto eleitoral”.
Em declarações
aos jornalistas, o deputado socialista esclareceu que, aquando da decisão do
Governo Regional de instalar em Santa Maria o Centro de Formação Aeronáutico
dos Açores, foi assinado um contrato de arrendamento entre a ANA, S.A. e a SATA,
que permite que a Companhia Aérea Açoriana ocupe e realize obras nesse espaço
até que os terrenos e as suas infraestruturas passem para a gestão da Região”.
“Esta atitude do Governo da República lesa,
claramente, os marienses, que se veem impedidos de beneficiar as suas habitações
e prejudica, também, as empresas de construção civil da ilha, que podiam estar
a lucrar de um modo muito significativo com a recuperação das habitações do
Aeroporto”, disse.
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