Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras
e Senhores Deputados,
Senhor
Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
Nesta minha primeira intervenção da X
legislatura, quero começar por cumprimentar e saudar Vossa Excelência, Sra.
Presidente da Assembleia, saudar e cumprimentar todas as Sras. e Srs.
Deputados, em particular aqueles que iniciam agora funções, fazendo votos que
esta Legislatura, legitimada pelos Açorianos em Outubro passado, corresponda às
suas aspirações, numa época em que defrontamos enormes desafios ao nosso
desenvolvimento, à nossa atividade económica e social, e que saibamos, todos,
dignificar este Parlamento e a Região.
Saúdo também V. Exa., Senhor Presidente
do Governo, bem como todos os membros que consigo compõem o XI Governo da
Região Autónoma dos Açores, fazendo votos do maior sucesso, porque isso quererá
dizer que os Açores atravessarão também com sucesso os próximos 4 anos.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
No inicio da X legislatura, saúdo todos
os Açorianos e, muito em particular, todos aqueles que se dedicam ao setor agropecuário.
Faço-o pela mais elementar justiça, uma
vez que é através do seu trabalho, do seu empenho e profissionalismo, que este
setor tem vindo a contribuir de forma muito significativa para a economia
Regional, mas também pela importância transversal a todos os setores da
atividade económica e social, para a manutenção da nossa cultura, da nossa
paisagem e para a qualidade ambiental que se vive na Região.
Os agricultores são, por isso e por muito
mais, autênticos “provedores” da qualidade de vida Regional.
Os agricultores, cada vez mais
transformados em empresários, assumem assim uma importância central nos Açores,
como central é a agricultura.
Nos últimos anos, muito graças ao
investimento e trabalho dos empresários agrícolas apoiados por uma política
Regional de infraestruturação e modernização do setor permitiram que este seja,
hoje, um alicerce da nossa autonomia, como se pode constatar pela:
o
Dinâmica
social e empresarial que representa (não só ao nível da produção, mas também
nas áreas da transformação e da comercialização que desenvolve a jusante e a
montante);
o
Integração
de jovens que assegura (nas candidaturas POSEI cerca de 27% dos pedidos de
apoio são apresentados por Jovens Agricultores – 6 vezes mais que no
continente).
o
Contribuição
para a estabilidade social e económica (apesar das dificuldades que os mercados
representam para as pequenas economias e muito mais neste tempo em que o poder
de compra está a ser drasticamente reduzido, a nossa agricultura não contribui
para o desemprego. Pelo contrário, tem contribuído para a criação de algum
emprego, em particular nas áreas da diversificação).
o
Criação
de riqueza (há crescimentos de produção em todos os setores da atividade
produtiva agrícola, é um setor exportador e promove a redução de importações).
O setor agrícola, desde 1996, foi
considerado estratégico para o GRA. A leitura dos sensos da agricultura
portuguesa (1989/1999 - 1999/2009) e das suas conclusões (trabalho feito e
publicado pelo INE), revela o resultado desta aposta:
o
Nos
açores não houve abandono de terras agrícolas ao contrário do que aconteceu no continente;
o
A
dimensão económica das nossas explorações cresceu mais 70,4% do que a média
nacional;
o
Somos
a Região Agrícola de Portugal com mais jovens na agricultura e com melhor taxa
de alfabetização;
o
No
indicador da produtividade por Unidade de Trabalho Anual estamos duas vezes e
meia acima da média nacional, revelador da boa aposta que fizemos na
infraestruturação e modernização global da nossa agricultura.
Os resultados que constam dos sensos
revelam o bom aproveitamento de todos os apoios e incentivos que o GRA dirigiu
para aqueles que trabalham e investem em toda a cadeia de valor da agricultura
açoriana, e se tomarmos em atenção os indicadores existentes depois de 2009,
verificaremos:
o
Em
2011 produzimos mais de 540 milhões de litros de leite – o que dá um
crescimento superior a 48% relativamente há uma década atrás, apesar de termos
as mesmas vacas leiteiras que em 1996 (cerca de 92.000) e menos cerca de 50% dos
produtores, para além de revelar a importância que teve a modernização das
indústrias leiteiras;
o
Há
cinco anos, no setor da carne, foram pagos cerca de 32.000 prémios ao abate e
em 2011 mais de 71.000 prémios - o que dá um crescimento superior a 125%
e uma ideia do reforço do rendimento dos agricultores e da importância da Rede
Regional de Abate;
o
E
ao contrário do que alguns dizem, nas áreas da diversificação agrícola, o
crescimento é também significativo – em 2007 foram apoiados 410 hectares de
terrenos em produção e em 2011 já foram apoiados cerca de 830 hectares, o que
dá um crescimento de 102% em apenas 4 anos.
Ou
seja, crescemos no nosso potencial de produção destinado à exportação e
crescemos na produção de hortícolas, frutícolas, florícolas, reduzindo
importações e melhorando o abastecimento de produtos frescos nos mercados
locais.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
Vamos
agora entrar no novo período de programação. Um período que nos coloca novos e
difíceis desafios, desde logo e á cabeça, o anunciado desmantelamento do
sistema de quotas leiteiras e o também anunciado acordo comercial com o
MERCOSUL.
Há
pois que fazer valer a força da nossa razão na defesa intransigente dos
legítimos interesses dos Açores e da nossa agricultura, defendendo até ao
limite a manutenção do sistema de quotas leiteiras como aquele que melhor
equilibra a oferta e a procura, sendo por esse facto um importante mecanismo de
regulação do mercado, aspeto que se afigura fundamental para uma Região como a
nossa e, no limite, capitalizar um capital de queixa que viabilize a adoção de
outros mecanismos de compensação.
Não
obstante a excelente resposta de produção, qualidade e modernização do setor
leiteiro regional, verificado nos últimos 16 anos, acreditamos e sabemos, o
programa do governo para isso aponta, que este ainda tem muito para dar à Região,
pela potencialidade de diversificação com novos produtos de valor acrescentado,
pala capacidade de entrada em novos mercados, pela capacidade de inovação, que
uma nova estratégia de investimento potenciará.
Há
também que defender os interesses de uma Região Ultra Periférica relativamente
à abertura a outros mercados, entre os quais o MERCOSUL, que poderá criar mais
dificuldades ao escoamento dos nossos produtos, entre eles a carne, numa fase
em que se verificam aumentos muito significativos neste setor com uma capacidade
crescente de exportação, apostando na sua diferenciação e qualidade.
Pela
importância que tem, a nossa preocupação, plasmada na proposta de programa de
governo aqui em apreciação, tem também de ser dirigida para garantirmos e,
eventualmente, reforçarmos as principais fontes de financiamento da nossa
agricultura, sem receio de o afirmar, porque a agricultura é financiada em todo
o mundo, exatamente para que todos nós como consumidores possamos ter acesso a
bens do agroalimentar em condições mais favoráveis e mais seguros do ponto de
vista da qualidade alimentar e nutricional.
Como
estratégia para melhorar a competitividade e a integração em novos mercados, o
programa do governo aponta para o reforço da agregação de produtores e
produções – para ganharmos dimensão crítica de mercado, estipulando como
objetivos:
o
Potenciar o apoio técnico aos
agricultores bem como a prestação de serviços relacionados com as suas atividades
– para ganharmos conhecimentos e reforçarmos saberes;
o
Aproveitar a concentração para
alicerçar as estratégias de identificação e de valorização dos produtos – para
reforço da visibilidade e notoriedade da marca AÇORES;
o
Permitir a caracterização dos produtos
e a comunicação das suas especificidades – para fidelização de preferências de
qualidade;
o
Privilegiar a criação de meios
logísticos e operacionais, que permitam aos agricultores a possibilidade de
estabelecerem parcerias com agentes da área da distribuição bem como o
planeamento das produções, ajustando-as às necessidades e oportunidades de
mercado.
Ainda
na área da comercialização, a proposta de programa de governo aposta
necessariamente para a consolidação da exportação de produtos, em especial do
leite e lacticínios e da carne, sem se descurar a floricultura e a
vitivinicultura, ou outros com essa potencialidade, através de uma
diferenciação positiva nos transportes, apostando no aumento do valor
acrescentado, na diferenciação, na imagem e no marketing, associado a produtos
de qualidade superior e única, pelo que há que fortalecer os mecanismos que
permitam identificar todos os produtos com a marca “Açores”, como garantia de
produto natural, produzido numa região de elevada qualidade ambiental e de
sustentabilidade que se quer reconhecida e reforçada.
De
forma a reduzir importações, aponta-se também para a necessidade de viabilizar
as pequenas produções das ilhas, nomeadamente de hortícolas e frutícolas,
dinamizando e apoiando o escoamento de produtos entre as mesmas.
Não
descurando os investimentos que ainda são necessários, de forma a melhorar a
competitividade na nossa agricultura e a qualidade de vida e de trabalho dos
nossos agricultores, aumentando também os seus rendimentos através da
diminuição de custos, designadamente no ordenamento agrário, afetando verbas
para a contínua melhoria dos caminhos rurais, do abastecimento de água, da
eletrificação ou do emparcelamento, bem como ao nível da modernização das
explorações e rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola, a proposta de
programa aponta claramente para numa nova fase do desenvolvimento do setor, passando-se
de uma fase (a expressão não é minha) do “hardware” de grandes investimentos em
infraestruturas, para uma nova fase, designada de “software”, ou seja, de
investimentos imateriais, designadamente no reforço das competências, através
do aumento das qualificações, em particular dos jovens, na capacidade de
organização e gestão das empresas agrícolas e organizações de produtores,
apostando de forma segura na inovação associada à investigação e experimentação,
áreas que deverão assumir uma preponderância transversal, integrando os seus
resultados no plano de marketing e valorização dos produtos dos Açores, em que
se inclui também a área florestal, onde a criação da marca “Criptoméria dos
Açores” é um bom principio.
Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
O
setor produtivo Regional, designadamente a agricultura e a pecuária, encerram
ainda um grande potencial de desenvolvimento, quer no aumento da sua
contribuição liquida para a economia regional, quer para a diminuição do
desemprego e para o rendimento das famílias, quer ainda para a o seu equilíbrio
social, integrando a sua principal vocação, a de produção de bens alimentares,
com uma estratégia de desenvolvimento regional assente no turismo em espaço
rural, no enoturismo, na promoção de hábitos de vida saudáveis, na riqueza e
diversidade gastronómica Regional e nas nossas raízes culturais.
Temos
a plena consciência das dificuldades e dos desafios que vamos enfrentar, mas
garante-se, conforme está definido nesta proposta de programa de governo para
os próximos quatro anos, que para o Governo e para o partido que o suporta, o
PS-Açores, este continua a ser um sector prioritário da política regional,
podendo os agricultores e restantes agentes das fileiras produtivas regionais
contar com o apoio e a atenção que o setor bem merece!
Disse!
Sala
das sessões, 22 de Novembro de 2012
O
Deputado Regional
Duarte
Moreira
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