Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Junho de 2013

Agenda

1 - Debate de Urgência contra o desmantelamento do Serviço Regional de Saúde, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

2 - Debate por iniciativa do Governo Regional, sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde;

3 - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 37/X – “Acordo de comércio Livre com a Tailândia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Projeto de Resolução n.º 16/X – “Atlas do Património Imaterial dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 7/X – “Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada”;

6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/X – “Programa de Auto Emprego Jovem”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

7 - Projeto de Resolução n.º 25/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional da Vacinação”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores”;

9 - Anteproposta de Lei n.º 2/X – “Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE;

10 - Anteproposta de Lei n.º 3/X – “Sétima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e n.º 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, n.º 5/2006, de 31 de agosto e 2/2012, de 14 de Junho)”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;

11 - Relatório no âmbito da Audição Parlamentar do Diretor do Centro Regional dos Açores da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., a que se referem os artigos 42.º n.º 2, alínea d) do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, e 5.º n.º 5 dos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., aprovados pela Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, apresentado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho;

12 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão sobre o Projeto de Resolução n.º 38/X – “Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo, Nordeste e Povoação”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

13 - Projeto de Resolução n.º 38/X – “Intempéries - Apoio aos Municípios de Angra do Heroísmo, Nordeste e Povoação”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

14 - Pedido de urgência sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 14/X “Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes”;

15 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão – Anteproposta de Lei n.º 4/X - “Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

16 - Anteproposta de Lei n.º 4/X - “Comissões de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

17 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão – Anteproposta de Lei n.º 5/X - “Estabelece o Regime do Referendo Regional”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

18 - Anteproposta de Lei n.º 5/X - “Estabelece o Regime do Referendo Regional”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.