Senhoras e Senhores
Deputados,
Senhor Presidente do
Governo,
Senhora e Senhores Membros
do Governo
Estamos a pouco mais
de 2 meses do fim de um regime de quotas leiteiras que vigora na Europa desde
1984.
Este sistema foi
criado para fazer face à acumulação de excedentes de produtos lácteos e ao
efeito orçamental que essa situação tinha no orçamento comunitário, atendendo
aos stocks e apoios ao escoamento.
Um dos objetivos da
criação deste sistema, através da limitação da produção, visava evitar a queda
de preços que poderia advir de uma produção superior à procura.
O sistema de quotas
tem permitido a manutenção da produção e ao seu desenvolvimento sustentado na
EU e em territórios mais afastados como os Açores, permitindo a manutenção de
rendimento dos seus produtores e à sustentabilidade de uma economia frágil e
aberta ao exterior e a adequação da oferta à procura.
O setor dos
lacticínios dos Açores, assente num sistema de quotas leiteiras, cresceu em
quantidade produzida, em qualidade, em oferta de produtos com cada vez maior
qualidade e diferenciação.
Mas esse aumento da
produção, esse aumento da qualidade, o aumento da importância económica da
fileira do leite os açores, que é uma constatação unanimemente aceite, não se
fez por obra do acaso ou por intervenção divina.
O trabalho levado a
cabo na Região, os investimentos aplicados, quer públicos quer privados, que
conduziram à restruturação das explorações, ao aumento de produção, à melhoria
da qualidade, à melhoria das condições de trabalho, o aumento das competências
e conhecimentos dos agricultores, à modernização das industrias, a uma atuação
mais eficaz nos mercados, à dignificação da atividade, têm sem duvida alguma,
uma aposta clara que os governos dos Açores, da responsabilidade do Partido
Socialista, desde sempre atribuíram ao sector agro-pecuário regional e em
particular ao sector leiteiro.
Todo o trabalho e
investimento realizado ao longo dos anos, tem teve também como objetivo de ir
preparando o setor para o anunciado fim do regime de quotas.
Mas é claro que
ninguém pode assegurar que o fim deste regime não terá impactos nos Açores, em
Portugal e em todo o espaço da União Europeia, aliás é nossa convicção, e não
só nossa, mas de muitos sectores e organizações de vários países, que haverá
impactos e que os mesmos podem colocar em causa a produção em regiões cuja
produção de leite seja menos competitiva.
Mas temos também a
forte convicção, que a região conseguirá ultrapassar com sucesso este enorme
desafio, convicção que se alicerça no trabalho efectuado, mas também no reforço
da nossa capacidade de organização, no reforço e canalização dos investimentos
públicos, na melhoria da eficiência produtiva e da qualidade das explorações,
na diversificação da oferta e na notoriedade dos produtos Açorianos alicerçados
na Marca Açores, mas essencialmente na tenacidade e capacidade empreendedora
dos nossos produtores e das nossas industrias.
Temos contudo também
a certeza que há que continuar a lutar e a trabalhar junto de toda a fileira,
para que se ultrapasse com sucesso esta nova etapa.
Desde logo, e
conforme o referido pelo Senhor Presidente do Governo há poucos dias, é
necessário uma cada vez maior ligação e conformação dos objetivos e das
estratégias, qual “pacto de regime” entre a produção, a transformação e a
comercialização, que se baseie na transparência e honestidade, de forma a se
tirar partido de um produto de qualidade superior única no espaço europeu, como
é o leite dos Açores.
Mas há também que
continuar a demonstrar junto das estâncias europeias, parlamento europeu,
conselho europeu e comissão europeia, da importância do setor para a região,
por sinal uma Região Ultra Periférica, e da reivindicação da justa compensação
pelos impactos negativos pelo fim do regime de quotas leiteiras, através do
reforço do envelope financeiro do POSEI e criação de mecanismos de regulação do
mercado.
Senhora Presidente da
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Senhoras e Senhores
Deputados,
Senhor Presidente do
Governo,
Senhora e Senhores
Membros do Governo
O
tema “quotas leiteiras” tem sido um tema que tem subido a este plenário por
inúmeras vezes.
Este
é um dos assuntos que tem merecido por parte desta assembleia, na sua grande
maioria das vezes, uma posição unanime de todos os partidos, como deve de ser,
na defesa dos superiores interesses da região.
O
projeto de resolução aqui em discussão, que pretende criar um grupo de trabalho
no âmbito da comissão permanente de economia, que acompanhe ao longo dos
próximos 2 anos, os impactos do fim do regime de quotas leiteiras, é pois mais
um momento e uma forma de contribuir para esse superior interesse dos Açores,
como sempre o tem feito o Partido Socialista.
Disse!
Horta,
Sala das Sessões, 15 de Janeiro de 2015
O
Deputado Regional
Duarte
Moreira
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