O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou esta
terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma
proposta que permitirá reforçar a importância da zona envolvente ao Aeroporto
de Santa Maria, num processo que envolverá a auscultação dos Marienses sobre o
Plano de Ordenamento proposto para aquela área.
“É intenção da Sociedade Ilhas de Valor abrir um período
de discussão pública do Plano de Ordenamento elaborado para a Zona do Aeroporto,
para que todos os Marienses se possam pronunciar sobre ele, estando o mesmo em
fase de inclusão dos investimentos que o Governo Regional tem já previsto para
o Aeroporto, nomeadamente a reabilitação do Cinema do Aeroporto, a criação do
núcleo museológico do Aeroporto e reabilitação da antiga Torre de Controlo, bem
como a requalificação das antigas Oficinas Gerais, transformando-as num Centro
de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria”, para além de outros
investimentos e iniciativas que se pretende desenvolver para essa área, explicou
Bárbara Chaves
“A Resolução aprovada leva em consideração o património
histórico daquela zona, mas também o facto deste espaço ter o potencial para se
tornar num espaço de excelência urbanística e arquitetónica, que beneficiará a
ilha de Santa Maria”, frisou.
Ao que se refere ao Regulamento de Alienação de
Habitações, Bárbara Chaves, referiu que o mesmo será dado a conhecer “após a
aprovação dos processos de loteamento dos Bairros que estão em fase de
licenciamento na Câmara Municipal de Vila do Porto, que é a entidade com responsabilidade
para licenciar”.
“Se essa publicação fosse feita agora, estaríamos a criar
expetativas nas pessoas, dando a entender que o processo estava mais à frente
do que está na realidade e isso nós não fazemos”, frisou a deputada socialista.
Bárbara Chaves destacou ainda que o Governo dos Açores tem
dialogado com a autarquia, no sentido de se celebrar um acordo entre as
entidades de forma a acordar um protocolo financeiro para desenvolver as obras
de reabilitação das vias de acesso do Aeroporto”, lembrando que “esta é uma
competência municipal, nos termos do Protocolo assinado em 2011”.
“Trata-se de um processo complexo, que envolve diversos
intervenientes e que tem efetivamente dois anos de atraso, porque o atual Governo
da República deixou propositadamente o processo ‘na gaveta’ antes de passar os
terrenos para a Região, prejudicando os Marienses de uma forma deliberada,
segundo admitiu o Secretario de Estado dos Transportes do Governo da República,
ao Conselho de Ilha de Santa Maria. Algo que não pode ser perdoado nem
esquecido”.
“Os Marienses reconhecem ao Governo dos Açores e ao PS o
património e o empenho de tudo fazer para que a zona envolvente ao Aeroporto,
se torne novamente numa zona apetecível e apelativa, contribuindo para o
desenvolvimento da nossa ilha”, destacou a deputada do PS, Bárbara Chaves.
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