“Solos da Reserva
Agrícola Regional ficam mais salvaguardados e protegidos”, sustenta Duarte
Moreira
O deputado do Grupo Parlamentar
do PS/Açores, Duarte Moreira, afirmou que as alterações ao Regime Jurídico da
Reserva Agrícola Regional, aprovadas, esta quarta-feira, vão permitir que os
solos da Reserva, que são um património natural de extrema importância para a actividade
económica e social do arquipélago, fiquem mais salvaguardados e protegidos.
“As alterações pretendem clarificar,
criar novas regras e restringir o acesso e a utilização dos solos da Reserva
Agrícola Regional, protegendo-os para o fim a que se devem destinar que são as
produções agrícolas locais, protegendo assim os nossos agricultores no presente
e nas gerações vindouras”, referiu Duarte Moreira.
Na prática, “a proposta prevê que os municípios
efetuem uma melhor definição das áreas de expansão dos perímetros urbanos;
permite a edificação de obras com finalidade exclusivamente agrícola; restringe
novas construções de habitação, permitindo-as apenas a agricultores a título
principal e permite ainda que nos solos da Reserva Agrícola onde já haja
edificações, seja possível aos seus proprietários reconstruir e beneficiar as
suas casas, mesmo que não sendo agricultores, protegendo assim o património
edificado”, explicou.
No plenário que está a
decorrer na Horta, o parlamentar da bancada socialista disse que esta proposta
define, também, o processo de reconhecimento de manifesto interesse público e clarifica
a forma como podem ser efetuadas infraestruturas turísticas.
Segundo o parlamentar socialista,
estes anos de aplicação do actual regime jurídico da Reserva Agrícola Regional,
aprovado em 2008, mostraram a necessidade de se realizarem algumas modificações
que visam, agora, aclarar os processos de desafectação e reafectação dos solos
da Reserva.
“Os solos são um recurso natural
de grande importância para os Açores, quer no presente quer no futuro, que
extravasa a própria agricultura, pelo que é nosso dever protegê-los no presente
para podermos continuar a utilizar no futuro, garantindo a manutenção do sector
agrícola e o rendimento dos agricultores”, concluiu.
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