O deputado socialista Duarte Moreira afirmou, esta
quinta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que discussão das
Orientações de Médio Prazo e do Plano Regional anual para 2013 não podem deixar
de ter em conta a “enorme contração económica, de
redução drástica da procura interna, ao que se junta agora, também, a
diminuição da procura externa, como demonstra o abrandamento das exportações
portuguesas, aliada a uma espiral de desemprego e de redução de rendimento real
das famílias, fruto das políticas do Governo da República do PSD-CDS/PP”. Para
além disso, Duarte Moreira destacou também o facto de este ser o último ano de
aplicação do atual quadro comunitário de apoio, que vigorou entre 2007-2013.
Para o deputado eleito por Santa
Maria, a Agricultura, “sendo um sector chave da economia açoriana e o seu
principal sector exportador, fruto dos investimentos realizados ao longo dos
últimos anos, conheceu um grande desenvolvimento quer ao nível das
infraestruturas, na reestruturação agrícola, na modernização e diversificação
das explorações e indústrias e no aumento do nível de formação e conhecimentos
dos agricultores”. Esta circunstância, aliada a um bom programa de ajudas
diretas às produções locais, através do POSEI, “teve um importante impacto, em
particular nas fileiras do leite e da carne, mas também nos designados sectores
da diversificação, cujos números não deixam duvidas da sua evolução, como se pode
constatar nos resultados do recenseamento geral da agricultura de 2009.”
Duarte
Moreira destacou, a propósito, vários indicadores como, por exemplo, o facto de
a “percentagem de produtores com menos de 45 anos ser na região de 25%, em
contraponto com o Continente com apenas 9%; o valor da produção padrão por
unidade de trabalho ano ser nos Açores de 30,4 mil euros, em contraponto com os
12,3 mil euros no Continente; o aumento, em 172% na produção de iogurte; o
aumento de 96,6% na produção de queijo; o aumento em 204% nos quilos de carne de
bovino abatido e aprovado para consumo, ou o aumento da área dedicada a
hortofrutícolas e florícolas, de 35% desde 2008”.
Na intervenção que realizou, esta quinta-feira, no debate
do Plano e Orçamento no parlamento açoriano, Duarte Moreira defendeu que as
orientações a médio prazo, 2013-2016, têm como principal objetivo aumentar o
rendimento da produção regional, através do incremento das exportações e da
contribuição que o sector pode dar para a contínua redução das importações. “Há
que continuar a trilhar este caminho, há que continuar a investir em
infraestruturas de ordenamento agrário, na modernização das fileiras regionais,
no aumento de competências, na investigação e desenvolvimento, investindo-se
também na redução dos custos de produção e na diminuição da dependência do
exterior, bem como no trabalho junto dos mercados, através de ações de promoção
e fomento ao consumo de produtos da marca “Açores”, medida que consta da Agenda
Para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.”
Relativamente à proposta de Plano para 2013, Moreira
destacou, pela sua importância estratégica, a conclusão do laboratório regional
de veterinária, infraestrutura fundamental na alavancagem da qualidade e
diversificação dos produtos locais, potenciando a fidelização junto dos
consumidores; a construção dos parques de exposições da Terceira e São Miguel;
e, os investimentos nos matadouros do Pico e o novo matadouro de São Jorge bem
como o apoio à indústria agroalimentar e florestal.
Duarte Moreira salientou ainda a importância de
“continuar a apoiar, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, a
modernização e os rendimentos dos agricultores dos Açores, em particular quando
o Parlamento Europeu votou pelo fim do regime de quotas leiteiras, contrariando
os estudos que apontam para a importância da manutenção deste regime, como tem
sido defendido pelo PS, por esta Assembleia e pelo Governo dos Açores. Este é, provavelmente, o maior
desafio da agricultura Açoriana. Ultrapassar com sucesso o impacto que o final
do Regime de quotas leiteiras poderá ter na produção Regional”.
Sendo a pesca outro pilar fundamental da economia
regional e uma das principais fontes de exploração do mar, representando 3,6%
do PIB, empregando cerca de 5% da população ativa e com um valor do pescado
descarregado em lota superior a 36,7 milhões de euros no ano de 2012, Duarte
Moreira elencou as principais ideias fortes para os próximos anos: a manutenção
dos apoios à investigação pesqueira no Mar dos Açores; a manutenção dos apoios
aos armadores da frota regional de pesca; a manutenção dos apoios às
Associações do sector no âmbito dos bons serviços prestados; a manutenção dos
mecanismos de apoio aos pescadores, como compensação por períodos de mau tempo;
a implementação segura e decisiva na aquicultura, de forma a diminuir a
diferença relativa da produção de pescado por esta via, relativamente ao
verificado internacionalmente, contribuindo-se para o “alívio” dos bancos de
pesca; a implementação da “Marca Açores” ao pescado e produtos da pesca,
imprimindo a esta atividade uma imagem amiga do ambiente.
A concluir a intervenção sobre o
sector primário, o deputado socialista manifestou confiança nos profissionais
do setor, “cada vez mais preparados, desde a produção até à distribuição
passando pela transformação, podendo os agricultores, os pescadores e restantes
operadores das fileiras produtivas regionais, continuar a contar com o apoio e
o trabalho do PS-Açores, deste grupo parlamentar e do Governo dos Açores.
