Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa
Partido Socialista aprova PROTA que prevê a promoção do Aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores votou ontem, dia 15 de Junho, o Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Trata-se de um Instrumento de Gestão Territorial que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentáveis formulados para os Açores, bem como o estabelecimento de medidas de articulação com outros instrumentos incluídos no sistema de gestão territorial. É um Instrumento que não vincula os particulares, dando sim orientações globais a entidades administrativas, promotoras de planos de natureza diversa com aplicação na Região.
O PROTA foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista, contando com os votos contra dos restantes partidos representados na Assembleia Regional.
Com a aprovação do PROTA, ficaram expressas determinadas normas específicas para todas as ilhas dos Açores ao nível do desenvolvimento destacando-se, de entre as 11 normas a aplicar para a ilha de Santa Maria, a seguinte: “III.9.4 – Promover a afirmação do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas de aeronaves.”
Note-se que esta norma em concreto não foi inicialmente proposta pela equipa que elaborou o plano, tendo sido uma proposta apresentada pelos Deputados do Partido Socialista que integram a Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, mais concretamente pela Deputada Bárbara Chaves eleita pela ilha de Santa Maria, que defendeu a necessidade de inscrição dessa norma e que acolheu aprovação por parte de todos os Deputados do PS.
Quanto à bancada do PSD, que incorpora uma deputada de Santa Maria, não só votou contra o PROTA na generalidade, como também não votou favoravelmente, na especialidade, essa e outras alterações importantes para Santa Maria, posição que, sem dúvida, é legítima, mas reveladora da posição que sempre o PSD teve em relação ao Aeroporto de Santa Maria.
Aliás, o PSD está, também a nível nacional, a lutar contra aqueles que são os interesses do Aeroporto de Santa Maria, pois ao defender, e passamos a citar, “que a aviação comercial possa recorrer às Lajes como aeródromo alternativo para evitar a necessidade de declarar falsas emergências sempre que as condições meteorológicas impeçam as aeronaves de aterrar em Santa Maria”, estão a tentar comprometer os interesses de uma ilha em que os serviços de Aeroporto são ainda importantes em termos sociais e económicos.
Que defendam que a aviação comercial, no caso as escalas técnicas, passem a ser efectuadas pela Terceira, isso é uma questão que já não nos surpreende pois foi prática corrente dos Governos de Mota Amaral e do PSD; agora que invoquem a inoperacionalidade do Aeroporto de Santa Maria por questões de ordem meteorológica, quando é sabido que raramente, muito raramente mesmo, o Aeroporto de Santa Maria fecha por questões de más condições atmosféricas, isso é já bastante representativo das intenções do PSD nessa matéria.
Os Deputados do PS eleitos por Santa Maria irão sempre pugnar pelos interesses de Santa Maria e da operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria, ao contrario de que alguns querem fazer crer ao não quererem perceber as palavras do Senhor Presidente do Governo Regional ao afirmar de que é necessário olhar para outros sectores de actividade para além do Aeroporto, como forma de incremento do desenvolvimento económico da ilha de Santa Maria e diversificação da sua oferta.

Vila do Porto, 16 de Junho de 2010

NOVA PAC - Politica Agrícola Comum (2014-2020)

NOVA PAC - Politica Agrícola Comum (2014-2020)

O Deputado Duarte Moreira participou na semana passada em reuniões de trabalho no Continente Português, em que esteve reunido com o Grupo de Peritos nomeado pelo Ministro da Agricultura, para analisar e propor medidas para o futuro da PAC (politica agrícola comum), e o impacto do fim das quotas leiteiras. Esta reunião incluiu-se nos trabalhos que o grupo parlamentar do partido socialista tem vindo a desenvolver sobre o futuro da PAC para os Açores. Deste trabalho resultará um relatório de matéria de interesse regional, que será apresentado na Assembleia Legislativa Regional para discussão por todos os partidos. Nesta deslocação ao continente português o deputado Duarte Moreira, participou ainda num colóquio sobre este tema, em que esteve presente o Ministro da Agricultura e o Comissário Europeu para a Agricultura, em que foi enfatizado a necessidade de se continuar a apoiar a agricultura em regiões ultraperiféricas, como factor de desenvolvimento económico e de fixação de pessoas no mundo rural.Esta é uma fase em que os diferentes Países definem a sua estratégia e apresentam as suas propostas para o futuro da PAC, pelo que estes contactos são muito importantes para, não só se perceber o que está a ser proposto pelos outros Países e pela própria Comissão, bem como para dar a conhecer e sensibilizar para as especificidades dos Açores.