Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa
Partido Socialista aprova PROTA que prevê a promoção do Aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores votou ontem, dia 15 de Junho, o Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Trata-se de um Instrumento de Gestão Territorial que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentáveis formulados para os Açores, bem como o estabelecimento de medidas de articulação com outros instrumentos incluídos no sistema de gestão territorial. É um Instrumento que não vincula os particulares, dando sim orientações globais a entidades administrativas, promotoras de planos de natureza diversa com aplicação na Região.
O PROTA foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista, contando com os votos contra dos restantes partidos representados na Assembleia Regional.
Com a aprovação do PROTA, ficaram expressas determinadas normas específicas para todas as ilhas dos Açores ao nível do desenvolvimento destacando-se, de entre as 11 normas a aplicar para a ilha de Santa Maria, a seguinte: “III.9.4 – Promover a afirmação do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas de aeronaves.”
Note-se que esta norma em concreto não foi inicialmente proposta pela equipa que elaborou o plano, tendo sido uma proposta apresentada pelos Deputados do Partido Socialista que integram a Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, mais concretamente pela Deputada Bárbara Chaves eleita pela ilha de Santa Maria, que defendeu a necessidade de inscrição dessa norma e que acolheu aprovação por parte de todos os Deputados do PS.
Quanto à bancada do PSD, que incorpora uma deputada de Santa Maria, não só votou contra o PROTA na generalidade, como também não votou favoravelmente, na especialidade, essa e outras alterações importantes para Santa Maria, posição que, sem dúvida, é legítima, mas reveladora da posição que sempre o PSD teve em relação ao Aeroporto de Santa Maria.
Aliás, o PSD está, também a nível nacional, a lutar contra aqueles que são os interesses do Aeroporto de Santa Maria, pois ao defender, e passamos a citar, “que a aviação comercial possa recorrer às Lajes como aeródromo alternativo para evitar a necessidade de declarar falsas emergências sempre que as condições meteorológicas impeçam as aeronaves de aterrar em Santa Maria”, estão a tentar comprometer os interesses de uma ilha em que os serviços de Aeroporto são ainda importantes em termos sociais e económicos.
Que defendam que a aviação comercial, no caso as escalas técnicas, passem a ser efectuadas pela Terceira, isso é uma questão que já não nos surpreende pois foi prática corrente dos Governos de Mota Amaral e do PSD; agora que invoquem a inoperacionalidade do Aeroporto de Santa Maria por questões de ordem meteorológica, quando é sabido que raramente, muito raramente mesmo, o Aeroporto de Santa Maria fecha por questões de más condições atmosféricas, isso é já bastante representativo das intenções do PSD nessa matéria.
Os Deputados do PS eleitos por Santa Maria irão sempre pugnar pelos interesses de Santa Maria e da operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria, ao contrario de que alguns querem fazer crer ao não quererem perceber as palavras do Senhor Presidente do Governo Regional ao afirmar de que é necessário olhar para outros sectores de actividade para além do Aeroporto, como forma de incremento do desenvolvimento económico da ilha de Santa Maria e diversificação da sua oferta.

Vila do Porto, 16 de Junho de 2010