PLANO REGIONAL ANUAL 2012 – Agricultura – Programa 7 e 8
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
IX Legislatura
Horta, 28 a 30 de Novembro de 2011
Deputado: Duarte Moreira
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Com a discussão do Plano Regional para o ano 2012 damos início ao último ano do período de programação do X Governo dos Açores e da IX legislatura.
Em termos macroeconómicos, esta é uma legislatura marcada por uma crise internacional que, desde 2008, tem levado a dificuldades ao nível financeiro, económico e social, que nem os mais reputados especialistas previram.
Neste cenário, o sector agro-pecuário regional, permanece como a mais importante fonte de riqueza dos Açores, contribuindo, de forma significativa, para o Valor Acrescentado Bruto gerado nas nossas ilhas.
A este facto, não é alheio o forte investimento promovido, ao longo das últimas legislaturas, por parte do Governo dos Açores, suportado pelo Partido Socialista, investimento que se reforçou nos últimos 3 anos, e que no final da atual legislatura ultrapassará os 635 ME, sendo que destes, mais de 279 ME constituem uma responsabilidade direta da Região.
Sendo certo que o investimento no sector agro-florestal para o ano de 2012 acompanha a evolução geral do Plano, motivada pela atual conjuntura económica e financeira mundial e pela redução das transferências do Estado para os Açores, a verdade é que de 2008 para 2011 verificou-se um aumento de 21,7% no investimento total e de 14,5% das verbas do Plano, uma tendência sempre crescente, apenas interrompida no plano em discussão para 2012.
Assim, para o ano de 2012, continuam previstos fortes investimentos no sector agropecuário Regional, no montante global de 153,6 ME repartido por dois programas, a saber, o programa 7 – Melhoria da competitividade dos sectores Agrícola e Florestal, com um montante de investimento previsto de 125,1 ME e o programa 8 – Valorização do Mundo Rural, com um investimento previsto de 28,5 ME.
Com estes montantes, garante-se a continuidade dos investimentos em áreas tão importantes como o ordenamento agrário, através dos investimentos na melhoria e desenvolvimento de infra estruturas, bem como os fundos necessários para a modernização das explorações agrícolas e florestais, através da comparticipação dos investimentos dos agricultores, reforçando-se ainda a promoção e a conquista dos mercados dando maior notoriedade aos produtos regionais, e investindo-se na valorização do mundo rural, através da melhoria da qualidade de vida e da diversificação da economia rural e pela preservação e valorização do ambiente e paisagem rural.
Pela importância que o mesmo se reveste, destaco aqui a construção do laboratório regional de veterinária que trará aos produtos regionais um aporte de controlo de qualidade e segurança alimentar que em muito potenciará a possibilidade de crescimento e a conquista de novos mercados, sendo também importante no desenvolvimento de novos produtos, potenciando assim os rendimentos dos agricultores.
Desde o início que os governos regionais da responsabilidade PS têm bem presente o caminho a seguir e a estratégia necessária para desenvolver o sector agrícola e pecuário Regional.
Um caminho de modernização das explorações e das indústrias.
Um caminho que levou a uma melhoria das condições de trabalho dos agricultores, através dos investimentos no ordenamento agrário, traduzidos em mais e melhores caminhos rurais e florestais, mais captação, armazenamento e distribuição de água, mais explorações eletrificadas;
Um caminho que levou ao melhor estatuto de sanidade animal do país e a um dos melhores da europa, a novos matadouros e salas de desmancha, novas centrais de concentração de hortícolas e novas adegas o que levou e levará ainda a maior produção e qualidade em todos as áreas produtivas;
Um caminho que exigiu e exige perseverança, lucidez e visão, e que perante as dificuldades, soube resistir, porque sabe que este é o caminho correto.
Outros, provavelmente, teriam mudado ao sabor do vento, andariam à deriva, porque pura e simplesmente não têm projeto, não têm uma estratégia, uma visão, é o que se pode concluir das declarações desgarradas e muitas vezes contraditórias, de alguns partidos, nomeadamente dos líderes do PSD, que na ansia de procura de protagonismo, e do desespero perante o bom trabalho que está a ser realizado, afirmam uma coisa hoje e o seu contrário amanhã, como foi no caso das quotas leiteiras em que uns afirmam que o fim é inevitável e outros afirmam haver janelas de oportunidade, não mantendo uma linha de rumo e da mínima coerência politica.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo
A principal função da agricultura é a produção de alimentos e bens alimentares.
A reestruturação verificada na fileira do leite, levou ao aumento da produção e da comercialização de leite, que passou dos 490 milhões de litros comercializados em 2004, para os 535,1 milhões de litros em 2010, o que se traduz num aumento da competitividade de toda a fileira;
Foi ainda graças à reestruturação levada a cabo pelos governos regionais do PS, que se verificou o aumento da produção média por exploração, que passou de 94 mil litros em 2004 para os 155 mil litros em 2010; ao aumento de quase 200% da produção de queijo, produzindo-se hoje mais de 28000 Ton; ao aumento, entre 1996 e 2010, de 500% do leite UHT e triplicado a produção de iogurte nesse mesmo período, tendo-se produzido 313 T em 2010.
Deve também salientar-se que atualmente o preço médio pago ao produtor, para o mesmo tipo de leite, é idêntico ao praticado no Continente, indicador da competitividade do sector leiteiro Regional.
O trabalho que está a ser levado a efeito na reestruturação e modernização do sector leiteiro Regional, é a melhor forma, a única forma, que a Região tem de se preparar e defender contra o provável desmantelamento do regime de quotas, pois só um sector moderno, que aposta na qualidade, que aposta na redução de custos, poderá contrariar o desmantelamento do atual sistema, sendo certo que o PS – Açores, este grupo parlamentar e o Governo, defenderão, junto do Governo da República e as instancias europeias a sua manutenção, sem contudo tirar os olhos do dia seguinte, preparando todos os cenários e não enganando os produtores com as eventuais janelas de oportunidade.
Também na fileira da carne de bovino a evolução positiva ocorrida nos últimos anos é, a todos os níveis, evidente.
Pela primeira vez, na história dos Açores, foi alterado o paradigma da comercialização de gado bovino na Região.
De uma Região tradicionalmente exportadora de gado vivo, passou-se para uma região exportadora de carne.
Das 46691 cabeças de gado vivo expedido em 2004, passou-se para as 19544 em 2010, uma redução de mais de 58%. Ao inverso, o abate de bovinos passou de 29929 cabeças, aprovadas para consumo em 2004, para as 50028 em 2010, um aumento de 67%, na sua grande maioria destinada aos mercados exteriores à Região.
Nas áreas da diversificação agrícola, começa agora a ver-se os resultados do trabalho que tem vindo a ser realizado pelo Governo dos Açores.
Fruto de dois programas bem negociados e bem adaptados à realidade, nomeadamente o POSEI – na vertente dos apoios às produções locais, e o PRORURAL – na vertente do apoio ao investimento, foi possível criar uma nova dinâmica, que levou à entrada de jovens agricultores, muitos deles com formação académica ou formação adequada a essa atividade.
Em áreas como a floricultura, a fruticultura a horticultura e a vinha, os investimentos efetuados permitiram, em pouco tempo, que nas grandes superfícies os produtos hortícolas locais passassem dos 30% em 2008, para os atuais 70%.
Esse investimento permitiu ainda que se passasse à exportação e expedição para novos mercados, de flores, de vinho e de outros produtos que começam a se afirmar em mercados cada vez mais competitivos, o que é demonstrativo do trabalho que tem sido concretizado nestas áreas.
A aposta dos produtores nas áreas da diversificação, como comprova o elevado numero de projetos de investimento que deram entrada nos serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, designadamente na medida 1.5 – Modernização das explorações agrícolas e pecuárias- num valor de compromisso publico de aproximadamente de 8 ME, montante quatro vezes superior ao investimento efetuado nos últimos quatro quadros comunitários de apoio (QCA), faz prever, no curto prazo, um aumento ainda mais significativo quer da diversidade de produtos quer na sua quantidade e qualidade, o que reflete a aposta do Governo dos Açores em diversificar a base produtiva Regional.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Os Açores são a Região do país com a mais elevada taxa de jovens agricultores.
De acordo com os dados do recenseamento geral da agricultura de 2009, cerca de 25% dos agricultores dos Açores têm menos de 45 anos, enquanto no Continente essa taxa é de apenas 9%.
Nos Açores apenas 24% dos agricultores têm mais de 65 anos, enquanto no continente a taxa de agricultores com mais de 65 anos é de quase 50%.
Para além da juventude, os Açores possuem também a uma taxa de população agrícola familiar com o 2º e 3º ciclos de 34% enquanto no Continente essa mesma taxa é de 23%.
Ainda de acordo com o RGA de 2009, a taxa de produtores que declara a viabilidade económica como o principal motivo para a continuidade da exploração é de 16% na Região, enquanto no Continente essa mesma taxa é de apenas 6%.
Os Açores destacam-se ainda por uma produtividade de 34,4 mil euros por unidade de trabalho ano (UTA), quase duas vezes e meia superior à média nacional e cerca de seis vezes superior ao verificado na Madeira, indicadores que o PSD tudo faz para esconder.
Ao contrário do que afirma o PSD, os dados do RGA de 2009 confirma que nos Açores a ocupação da terra com potencialidade agropecuária é quase total.
Estes são dados objetivos, concretos, que demonstram claramente que na região o sector agrícola continua a ser apetecido por muitos dos nossos jovens e que nos dá a certeza que o caminho traçado é o correto, dando animo para continuar a desenvolver o sector agrícola Regional e a apoiar o rendimento dos agricultores e a qualidade de vida das suas famílias.
Reafirmando aqui que os agricultores dos Açores podem continuar a contar com o PS na defesa dos interesses regionais e da modernização da agricultura da Região.
Disse!
Sala das sessões, 29 de Novembro de 2011
O Deputado Regional
Duarte Moreira
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