segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Socialistas satisfeitos com proteção de áreas marinhas de Santa Maria

Os deputados socialistas de Santa Maria manifestaram esta segunda-feira a sua satisfação pelo Governo Regional dos Açores – através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia – ter decidido continuar a considerar como reservas, quatro áreas marinhas sensíveis em torno daquela ilha.

Duarte Moreira e Bárbara Chaves realçaram que a legislação publicada esta segunda-feira em Jornal Oficial “estabelece regras específicas para as atividades humanas na Baixa do Ambrósio, na Baixa da Maia, na Baixa da Pedrinha e na área marinha em redor do Ilhéu da Vila, duplicando ainda a área de proteção em cada um destes locais”.

Os deputados socialistas congratularam-se por esta decisão ter sido tomada pela tutela Açoriana, “após reunir com todas as partes interessadas do setor: o Parque Natural de Ilha de Santa Maria, o Clube Naval de Santa Maria, os operadores marítimo-turísticos, as associações, pescadores profissionais e amadores, a polícia marítima e a Capitania do porto e a Universidade dos Açores”.

Os socialistas destacaram também o novo enquadramento legal das atividades marítimo-turísticas nestes locais, designadamente “no caso do mergulho com as jamantas, cada vez mais procurado pelos turistas”.

Para Duarte Moreira e Bárbara Chaves, é de “saudar que a nova lei restrinja o número de mergulhadores junto às jamantas, por forma a que estas não se afastem das nossas águas e possam continuar a ser um fator atrativo da ilha de Santa Maria”.


Para Duarte Moreira e Bárbara Chaves, esta decisão “salvaguarda um futuro sustentável para as diversas áreas de atividade em Santa Maria: o turismo, a pesca e a própria natureza”.

Carta Aberta


Caros Marienses!

No ano de 2008 aceitei o convite, que muito me honrou, de integrar as listas do Partido Socialista à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na qualidade de independente.

Desde essa data, tenho vindo a desenvolver, o melhor que posso e sei, as funções de Deputado Regional e mais recentemente de Vereador na Câmara Municipal de Vila do Porto, tentando colaborar no desenvolvimento económico e social da nossa ilha.

Estas funções e esse trabalho, só são possíveis fazer, porque integrei listas de um Partido, o Partido Socialista, que abriu a sociedade Açoriana ao exterior, que tem vindo a investir na Região e em particular em ilhas como Santa Maria.

Durante este tempo, fiquei a conhecer melhor a vida de um partido e as pessoas que o integram, mas essencialmente identifico-me com os princípios que constituem os alicerces de um partido Democrático, humanista, reformista e que tem uma forte sentido social.

Porque, com os seus defeitos e com as suas virtudes, me identifico com este Partido, porque os Partidos são feitos por pessoas e para as pessoas, porque este é um Partido aberto à sociedade e um espaço de liberdade, decidi inscrever-me como militante do Partido Socialista, tentando contribuir para um Partido que se quer cada vez mais aberto e cada vez mais preparado para dar as respostas de que a nossa sociedade hoje necessita, face ao que temos assistido a nível Nacional.

Porque passo assim a ser militante do Partido Socialista, considerei importante partilhar esta informação com todos os Marienses, numa atitude que pretendo seja sempre da maior transparência para com todos.

Fazendo votos de continuação de Boas Festas e um Próspero Ano Novo,

As minhas mais cordiais saudações,

Duarte Moreira

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Deputados Socialistas de Santa Maria questionam Direção do Aeroporto sobre encerramento do bar


Os deputados do Partido Socialista, Duarte Moreira e Bárbara Chaves, questionaram ontem a ANA SA, em carta dirigida ao Diretor do Aeroporto de Santa Maria, sobre os motivos que estão na base do encerramento do Bar do Aeroporto. Foram também solicitados esclarecimentos sobre os motivos que levaram à saída de outros estabelecimentos comerciais da Aerogare, o que, segundo os deputados, “empobrece aquele espaço e torna-o menos atrativo, quer para os residentes quer para os visitantes que se deslocam à ilha de Santa Maria”.

Na carta enviada ao Diretor do Aeroporto, os deputados pretendem saber “se a ANA possui alguma estratégia de revitalização daquela área e, se sim, para quando a sua divulgação e implementação”.

No documento enviado os Deputados referem ainda que no âmbito das futuras Obrigações do Serviço Público, está previsto mais um voo semanal entre a ilha de Santa Maria e Lisboa, o que aumentará a presença de passageiros naquele Aeroporto, considerando que “numa estratégia que se pretende eficaz de atração de mais voos de escalas técnicas, esta não é uma situação benéfica, nem para o próprio Aeroporto nem para a ilha de Santa Maria”.

Os deputados aguardam agora resposta ao solicitado, a fim de decidirem que futuras diligências a efetuar, no sentido de se encontrar, junto da empresa detentora da ANA SA, as melhores soluções para a revitalização daquele espaço, que é absolutamente necessário ao normal funcionamento do Aeroporto e apoio aos passageiros.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

               ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
                                           Período Legislativo de Dezembro
                                                              Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Maus resultados obtidos pelo sistema educativo regional no âmbito dos exames nacionais", apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;

2 - Debate de urgência sobre “Serviço regional de saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

3 - Projeto de Resolução n.º 65/X – “Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de Desporto da ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

4 - Petição n.º 4/X – “Concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na ilha de São Miguel e posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive”, apresentada por Manuel Borges Moniz;

5 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X – “Regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel”;

6 - Petição n.º 24/X – “Pela alteração das prioridades de ordenação dos candidatos ao concurso externo extraordinário, na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Sofia Heleno Roque Ribeiro;

7 - Projeto de Resolução n.º 81/X – “Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas Globais”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;

8 - Petição n.º 21/X – “Injustiça originada com a aplicação do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, à carreira especial de enfermagem na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Maria José Garcia Goulart;

9 - Projeto de Resolução n.º 84/X – “Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA, SA, institua uma redução especial e transitória, de 10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

10 - Projeto de Resolução n.º 66/X – “Posição geoestratégica dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

11 - Apresentação do Relatório sobre a “Situação atual e perspetiva futura sobre as cooperativas de laticínios dos Açores”.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

“Com o apoio do Governo Regional os agricultores Açorianos saberão ultrapassar os grandes desafios”, defendeu Duarte Moreira


“Numa conjuntura de grande adversidade externa aos Açores, o Governo dos Açores continua a querer responder aos anseios dos agricultores e continua a reforçar o investimento no setor; com este apoio, os agricultores Açorianos saberão ultrapassar os próximos grandes desafios”, defendeu Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira, no Faial.
Duarte Moreira lembrou que em 2015 teremos o “primeiro Plano de Investimentos a vigorar no período pós quotas leiteiras, num novo quadro irrealista de liberalização da produção leiteira na União Europeia e que não deixará de ter repercussões na fileira do leite em toda a Europa e consequentemente, também nos Açores”.

“Os Governos dos Açores têm investido fortemente no setor agrícola, ao longo dos últimos anos, com grande destaque para as infraestruturas como os caminhos agrícolas, água, eletrificação, mas também para a Sanidade e Higiene e Formação Profissional dos nossos ativos agrícolas”, recordou o socialista.

Duarte Moreira sublinhou que estamos no “arranque da execução de um novo Quadro Comunitário de Apoio”, que “prevê importantes verbas para o setor agropecuário regional, desde logo através do POSEI, recentemente aprovado, o que constituiu uma boa noticia para a agricultura da Região”.

Para o parlamentar socialista, também o PRORURAL+ deverá “permitir uma nova fase de investimentos na modernização das explorações, na continuação dos investimentos fundamentais em infraestruturas, no reforço da aposta nos jovens agricultores e na sustentabilidade ambiental do meio rural, valorizando cada vez mais os nossos produtos, diferenciando-os pelas suas características: a sua qualidade e a sua exclusividade”.

“No Plano de 2015, para o setor agrícola, destacam-se os aumentos significativos nas rubricas dedicadas às infraestruturas Agrícolas e Florestais, nas Infraestruturas de Ordenamento Agrário com um aumento de cerca de 64% e manutenção da rede de caminhos rurais, atualmente de cerca de 1.500 km em todo o arquipélago”, mas também a “aposta estratégica na conclusão da Rede Regional de Abate, que permitirá exportar carcaças animais a partir de todas as ilhas dos Açores”.

“O objetivo plasmado no Plano e Orçamento para 2015 é claro: reduzir os custos de contexto, de forma a aumentar a rentabilidade da atividade agrícola e gerar emprego na Região”, concluiu Duarte Moreira.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Deputado Duarte Moreira em reunião da Comissão de Economia


Deputado Duarte Moreira participa hoje em reunião da Comissão de Economia, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Análise e Parecer sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015;

- Análise e Parecer sobre a Proposta de Decreto Legislativo - Plano Anual Regional para o ano de 2015.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

POSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES RELATIVA AO PROGRAMA POSEI 2014-2020


Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo

Ninguém hoje tem dúvidas da importância central que a agricultura e a pecuária têm para a nossa Região.
Desde 1996 que o PS considerou e setor agrícola como estratégico e desenvolveu os necessários mecanismos de modernização e de aumento das produções, que é hoje visível e reconhecido em todos os fóruns e por toda a sociedade.
Os resultados conseguidos nos últimos anos, revelam o bom aproveitamento de todos os apoios e incentivos que o GRA dirigiu para este setor e que resultou entre outros:
- num aumento de mais de 48% na produção de leite, com a consequente modernização da industrias de lacticínios;
- no aumento superior a 125% no abate de bovinos nos açores, promovido pela criação da rede regional de abate;
- no aumento de mais de 102% nas áreas dedicadas à diversificação agrícola.
Ou seja, nas produções animais, leite e carne, crescemos no nosso potencial de produção e qualidade tendo como destino a exportação e crescemos na produção de hortícolas, frutícolas e florícolas, reduzindo importações e melhorando o abastecimento de produtos frescos nos mercados locais, havendo já produtos que atingem também mercados exteriores à região.
Aliás, com os investimentos realizados, vamos continuar a crescer nestas áreas, também incentivados pelo apoio ao transporte destes produtos entre ilhas e destas para mercados exteriores, potenciado pela organização das produções e concentração das mesmas.
De facto, pela dinâmica social e empresarial que representa;
Pela integração de jovens que assegura;
Pelo que contribui para a estabilidade social e económica;
Pela criação de riqueza que as nossas produções trazem, através da exportação e redução de importações;
Pelo impacto na nossa paisagem, no ambiente, na manutenção de atividades no espaço rural;
Pelo emprego cada vez mais qualificado que promove;
Pelos desafios imediatos com que estamos todos confrontados, desde logo o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e o estabelecimento de acordos bilaterais com países terceiros;
Por tudo isto, por essa importância transversal a toda a sociedade açoriana, a nossa preocupação fundamental tem de ser dirigida para garantirmos, no futuro, tal como no passado recente, as principais fontes de financiamento da nossa agricultura.
Dai a importância que se revestem programas como o PRORURAL e no caso hoje aqui presente, o POSEI, cuja posição da assembleia, trabalhada e aprovada em comissão de economia por unanimidade, devendo, em nome da bancada do PS, congratular a forma como decorreram os trabalhos e a participação e colaboração de todos os partidos, que levaram a um documento e a uma posição que reflete a posição desta assembleia.
O PS congratula-se ainda por verificar que a posição unanime desta assembleia, votada na comissão da economia, se junta a outras posições, nomeadamente das estruturas representativas dos agricultores, que trabalharam também com o governo dos açores na procura das melhores soluções.
O POSEI é um mecanismo que se revestiu de enorme importância no apoio às produções locais dos últimos anos, sendo, do nosso ponto de vista fundamental para o presente e para o futuro da nossa agricultura, pelo estabelecimento de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas, que visam compensar a situação excecional das RUP, referidas no artigo 349.º do tratado sobre o financiamento da União Europeia.
O apoio às RUP, atualmente previsto pelo Regulamento (EU) n.º 228/2013, prevê no sub programa para a RAA, três pilares fundamentais: o estabelecimento do regime extensivo da produção pecuária; a criação de um novo impulso no setor das culturas agrícolas; e, a redução dos custos de produção.
A estratégia pretende contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura de qualidade, sustentável e de longo prazo, o que associado às nossas vulnerabilidades permanentes, como a dispersão, a reduzida dimensão, o afastamento aos mercados uma economia aberta ao exterior, terá de implicar que, a esses objetivos, se juntem os meios necessários para que os mesmos possam ser atingidos, numa política de solidariedade entre países e entre regiões da Europa, evitando-se uma europa a duas e mesmo a três velocidades, tendo de haver coerência entre o discurso e a prática.
Tendo o Governo dos Açores e a Região alcançado uma importante vitória ao conseguir manter o envelope financeiro do POSEI, quando comparado à diminuição global do envelope financeiro para a agricultura na EU, devemos todos, continuar a reivindicar um reforço futuro do envelope do POSEI Açores, atendendo aos impactos do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e a eventuais acordos bilaterais, devendo-se exigir o desenvolvimento dos estudos de impacto que essas politicas podem ter para as RUP, conforme compromisso assumido pela Comissão.
Para uma melhor aplicação dos fundos disponíveis, devemos reivindicar a máxima flexibilidade do POSEI, dando à Região a prerrogativa de o utilizar da forma mais adequada às nossas especificidades em cada momento.
Devemos sempre reivindicar que as ajudas do POSEI vão para quem de facto produz, para o incentivo às produções locais, continuando estas ligadas.
Devemos também defender e exigir, o direito à produção, na procura permanente da melhoria da qualidade de vida dos agricultores e dos açorianos em geral.
Muito embora saibamos os desafios com que estamos confrontados e as dificuldades que nos aguardam, o PS tem a certeza e a confiança que no presente e futuro, tal como no passado, com o empenho de todos, com o trabalho dos nossos agricultores, o setor agro-pecuário regional continuará a evoluir e a constituir-se como um dos principais pilares do nosso desenvolvimento, podendo o setor contar sempre com o empenho do PS na defesa intransigente dos interesses da Região em matéria de agricultura
Para o PS e para esta bancada, a agricultura continuará a ser uma prioridade e um setor estratégico para o nosso desenvolvimento.

Sala das sessões, 11 de Setembro de 2014
O Deputado Regional

Duarte Moreira

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

ESCLARECIMENTO

Posição do PSD/Açores sobre a agricultura em Santa Maria revela impreparação e desconhecimento

Na sequência das declarações do deputado social-democrata Paulo Parece acerca do desenvolvimento da agricultura mariense, entendem os deputados socialistas de Santa Maria esclarecer o seguinte:

- É uma realidade que o escoamento, via marítima, de produtos provenientes da ilha de Santa Maria tem apresentado algumas dificuldades, gerando algum descontentamento junto dos produtores locais e cuja situação foi já exposta ao operador que atualmente escala Santa Maria;

- No que concerne ao apoio técnico aos produtores, o deputado do PSD revelou total desconhecimento. No caso concreto dos produtores de meloa, a Direção de Serviços de Agricultura e Pecuária, o Serviço de Desenvolvimento Agrário, o Laboratório Regional de Proteção das Culturas e até mesmo a associação agrícola local, têm intensificado, nos últimos anos, apoio técnico, disponibilizando e fazendo deslocar técnicos a Santa Maria, para acompanhamento, realização de análises e emissão de relatórios com aconselhamento técnico

- No que à produção de meloa diz respeito, os problemas dos últimos três anos devem-se, essencialmente, à saída do mercado de determinadas substâncias fitofarmacêuticas por imposição da União Europeia e por condições climatéricas que potenciaram o aparecimento do oídio e de outros fungos frequentes nas plantas hortícolas;

- É totalmente falsa a afirmação de que faltam estudos prospetivos de mercado, uma vez que este trabalho tem vindo a ser efetuado pelas organizações de produtores locais, com o apoio financeiro do Governo dos Açores, resultando num relatório fundamentado de todo o mercado nacional e regional para a Meloa de Santa Maria, não havendo qualquer problema com a comercialização desse produto;

- Por último, o deputado do PSD revela mais uma vez desconhecimento técnico, quando afirma que é a “constituição do solo e a baixa altitude de muitos terrenos, que com a variabilidade climática prejudica as produções de forma inesperada”, já que são precisamente esses fatores – constituição do solo e a baixa altitude – que proporcionam as potencialidades para o cultivo da Meloa de Santa Maria e para a sua diferenciação e qualidade.
           
Espera-se mais de um partido que detém as responsabilidades do PSD/Açores.


Vila do Porto, 29 de Agosto de 2014-08-29


Os Deputados do PS

Duarte Moreira
Bárbara Chaves

sexta-feira, 25 de julho de 2014

PS/Santa Maria satisfeito com redução de preços nas passagens aéreas Açores-continente


No seguimento da comunicação do Presidente do Governo, Dr. Vasco Cordeiro, relativa ao novo modelo de transporte aéreo para os Açores, decorrente das negociações entre o Governo Regional e o Governo da Republica, sobre as novas Obrigação de Serviço Público, o PS/Santa Maria vem congratular-se pelos resultados obtidos ao nível da redução do preços das passagens aéreas entre o Continente Português e os Açores, com benefícios claros em termos económicos e sociais para a Região.

O PS/Santa Maria realça ainda o facto de, no âmbito das novas Obrigações de Serviço Público agora definidas, estar previsto mais um voo entre Lisboa e a ilha de Santa Maria, promovendo, deste modo, o importante sector do turismo, que tem crescido de um modo muito significativo em Santa Maria, bem como potenciando o sector económico e produtivo da ilha ao nível da exportação de bens, como é o caso do pescado ou da meloa.

Este é, sem dúvida, o resultado da persistência, do empenho e da dedicação do Governo Regional, em prol dos Açores e dos Açorianos. 

sexta-feira, 11 de julho de 2014

“Os agricultores e pescadores Açorianos contam com regras mais definidas no acesso ao gasóleo profissional”, afirmou Duarte Moreira


“A proposta agora apresentada pelo Governo dos Açores, que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região, é um exemplo da atenção e da importância que é dada aos nossos agricultores e pescadores”, afirmou Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira no Plenário, na cidade da Horta.

O deputado socialista realçou “o cuidado do Executivo Regional em apresentar soluções concretas, que resolvam a vida quotidiana dos Açorianos e, neste caso, daqueles que se dedicam à agricultura e às pescas”.

“Este projeto é pertinente e vem melhorar a utilização de gasóleos pelos respetivos beneficiários, nomeadamente os pescadores e os agricultores dos Açores”, esclarecendo muitas dúvidas suscitadas e que agora deixam de existir, “permitindo também em simultâneo um melhor controlo e fiscalização por parte das autoridades”, explicou Duarte Moreira.

Duarte Moreira frisou que este é “um mecanismo extremamente importante para a diminuição de custos das explorações agrícolas e da pesca, causando um grande impacto na rentabilidade destas atividades, apoiando anualmente, no caso da agricultura, cerca de 5.300 beneficiários, num volume total de 23, 6 milhões de litros, com um benefício fiscal de aproximadamente cerca de 11€ milhões/ano”.

Já no setor das pescas, o parlamentar socialista destacou, no caso da frota cabinada, “os apoios anuais aos cerca de 142 beneficiários representam o montante global de 9,8 milhões de litros e aproximadamente 26€ milhões em benefício fiscal”. No caso da frota artesanal, os beneficiários ascendem já aos 352, com um volume global de 3,1 milhões de litros e cerca de 1,98€ milhões em benefícios fiscais”.

“Ao longo dos anos, a aplicação deste sistema tem vindo a demonstrar a necessidade de uma melhoria, de uma adequação às especificidades dos Açores, uma Região de ilhas dispersas, tendo em conta as suas explorações, portos e embarcações de pesca”, que têm características “significativamente díspares daquelas que são as condições do continente português”, esclareceu Duarte Moreira.

“Esta alteração define em regulamento todos os equipamentos e condições para os agricultores e pescadores Açorianos poderem concorrer à atribuição de gasóleo profissional. Assim, aposta-se numa maior rentabilidade devido às tarifas de combustível a preços reduzidos, potenciando a atividade económica do setor primário na Região”, concluiu Duarte Moreira.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Julho de 2014
Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre "Grupo Sata - presente e futuro", apresentada pela Representação Parlamentar do PCP;


2 - Interpelação ao Governo Regional sobre "A situação Económica e Social da Região Autónoma dos Açores", apresentada pela Representação Parlamentar do BE;


3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X – “Tempos Máximos de Resposta Garantidos para Cirurgia no Serviço Regional de Saúde”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;


4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 33/X – “Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro”;


5 - Projeto de Resolução n.º 19/X – “Estudo sobre as potencialidades da Base das Lajes”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


8 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 34/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


9 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 28/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por programa Famílias com Futuro”;


10 - Proposta de Resolução n.º 8/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014”;


11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;


12 - Projeto de Resolução n.º 77/X – “Recomenda ao Governo Regional o cumprimento do Princípio da Remuneração Complementar, pela reposição aos trabalhadores do setor público (incluindo o empresarial) dos valores subtraídos, entre janeiro e junho de 2014, devido à dedução do valor do trabalho extraordinário, na remuneração complementar”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.


13 - Recurso quanto aos fundamentos da rejeição do Projeto de Resolução n.º 76/X – Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da questão do regime (monarquia ou república), apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Voto de Congratulação - Vigésimo Quinto aniversário da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria

 
A Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, com sede na Freguesia de Santo Espírito, foi criada a 18 de Maio de 1989, perfazendo este ano 25 anos de existência.
Nasceu do lançamento de um concurso, promovido a nível nacional pela Caixa Geral de Depósitos, intitulado “Cooperativa – uma Opção Jovem de Emprego”, destinado a incentivar a criação de empresas nos sectores secundário e terciário, sob a forma de cooperativa, ao qual um grupo de mulheres, da Freguesia de Santo Espirito, na ilha de Santa Maria, decidiu aderir, através da apresentação de um projeto sobre a história da Camisola de Lã de Santa Maria.
O prémio de 200 mil escudos, na altura, atribuído ao projeto que mais se evidenciasse em termos de impacte regional, inovação, capacidade associativa e empresarial, e valorização dos recursos naturais, foi atribuído ao projeto da Ilha de Santa Maria. Refira-se que, dos cerca de 50 projetos participantes ao referenciado concurso, apenas o da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, vingou e perdura até hoje.  
Foi com esse prémio, que esse grupo de dez elementos se constituiu em Cooperativa, com vista à revitalização do artesanato mariense. Inclui-se no ramo do sector cooperativo de artesanato, tendo como objeto a confeção de artigos, designadamente em lã, linho e retalho, bem como a promoção e formação profissional nessas mesmas áreas. Destacam-se aqui as lindas colchas de lã feitas em teares e as peças de vestuário, como a camisola de lã ou gorros, utilizados pelos grupos folclóricos locais.
Em Junho de 1995, inauguraram a sede social, na Freguesia de Santo Espírito. Com as novas instalações, por algum tempo, o volume de trabalho cresceu.  
Porém, fruto das constantes oscilações de mercado e consequente perda de poder de compra dos consumidores, a tecelagem acabou por revelar-se um negócio pouco rentável. O produto do linho, do retalho e da lã, era suficiente apenas para cobrir as despesas correntes e, por esse motivo, as artesãs não conseguiam auferiam de qualquer remuneração. Era, pois, altura de diversificar o trabalho e alargar a atividade.
Assim sendo, desde 1 de Abril de 1997, a Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, iniciou um novo ramo de atividade: a produção de doçaria tradicional mariense e panificação, sem esquecer a confeção do artesanato típico da ilha. Destaca-se nesse âmbito, o Pão Caseiro tão característico da ilha e utilizado nas Sopas do Espirito Santo, a cavaca de Santa Maria e, inevitavelmente, o Biscoito de Orelha, que, no passado mês de Março, foi certificado, pelo Governo dos Açores, como produto de marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”, onde a excelência desse produto fica assim reconhecido.   
Como forma de promoção dos produtos, a Cooperativa de Artesanato criou imagem própria, tendo tido oportunidade de participar em feiras de artesanato, não só na ilha de Santa Maria, como em outras ilhas dos Açores, Continente Português, Estados Unidos da América, Canadá e Canárias.
Foram, sem dúvida, 25 anos de persistência, de labuta constante, de querer fazer sempre mais e melhor, graças a um grupo de mulheres que nunca desistiu, agarrando todos os incentivos, aproveitando todas as oportunidades, trabalhando muito e sempre, construindo um presente coeso e profícuo, perspetivando-se um futuro risonho, com excelentes recursos humanos, para bem da Cooperativa de Artesanato e da ilha de Santa Maria. É, seguramente, um bom exemplo de empreendedorismo.
Pelo exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, a aprovação de um Voto de Congratulação pelo vigésimo quinto aniversário da Cooperativa de Artesanato de Santa Maria e que deste voto seja dado conhecimento aos órgãos sociais da Cooperativa, à Junta de Freguesia de Santo Espirito e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.
Horta, 4 de Junho de 2014

terça-feira, 3 de junho de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Junho de 2014
Agenda
 
1 - Interpelação ao Governo Regional sobre Educação, Ciência e Cultura, apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização”;

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 31/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/X – “Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +;

5 - Projeto de Resolução n.º 60/X – “Rede Açoriana de Ninhos de Empresas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

6 - Projeto de Resolução n.º 72/X – “Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas”, apresentado pela Presidente da Assembleia, pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e CDS/PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM;

7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 73/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

8 - Projeto de Resolução n.º 73/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional que tome as medidas necessárias e urgentes para que a Porto de Abrigo prossiga as suas funções enquanto organização de produtores e demais competências que lhe estão reconhecidas”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;



quinta-feira, 22 de maio de 2014

DIA 25 DE MAIO, DOMINGO, EXERÇA O SEU DIREITO, VOTE!



Caros marienses e amigos,

No próximo domingo, dia 25 de maio, realizam-se as eleições para o Parlamento Europeu.

Apesar da aparente distancia, da desmotivação e até indiferença que muitos dedicam a estas eleições, elas são de fundamental importância para o nosso futuro coletivo.

Muita da politica praticada nos países da união europeia e por conseguinte nos Açores, é definida pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, que junto com o Conselho Europeu, determinam as linhas e as politicas sectoriais, como a politica agrícola comum, as pescas, a politica monetária, os fundos de coesão entre muitas outras matérias que nos dizem diretamente respeito e interferem diariamente, de forma positiva ou negativa, com as nossas vidas.

Por isso, as eleições europeias são muito importantes, eu diria mesmo que são cada vez mais importantes, pelo que a indiferença, o não ir votar, não resolve nada e coloca nas mãos de outros as decisões que nos dizem também respeito.

O Partido Socialista apresenta nas suas listas um candidato dos Açores, o professor universitário, Ricardo Serrão Santos, um homem de reconhecidos méritos regionais, nacionais e internacionais, como investigador e defensor do mar dos Açores, mas que conhece também a nossa agricultura, a economia, a ciência, está a par das questões de Santa Maria, como o Céu Único Europeu, e que portanto dá todas as garantias de defesa dos interesses dos Açores no Parlamento Europeu.


Assim, deixo aqui esta mensagem, que em primeiro lugar incentiva todos ao voto, de forma consciente e isenta e que apela também a um voto de confiança no candidato do Partido Socialista dos Açores. 

Cordialmente
Duarte Moreira
Deputado Regional – PS.

terça-feira, 6 de maio de 2014

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Maio
Agenda


1 - Interpelação ao Governo Regional sobre o Futuro do Serviço Público de Rádio Televisão na Região Autónoma dos Açores, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;


2 - Pedido de Debate de Urgência sobre o Programa Operacional Açores 2014-2020, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;


3 - Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 – “Cria o regime de integração excecional dos docentes contratados por concurso externo extraordinário, em 2014”;


4 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/X – “Cria o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico ao consumidor final – Ecotaxa”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;


5 - Projeto de Resolução n.º 64/X – “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que diligencie no sentido de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos de idade, inclusive”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;


6 - Projeto de Resolução n.º 58/X – “Em defesa do Hino Oficial da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;


7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 18/X – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de agosto”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.



quinta-feira, 10 de abril de 2014

Voto de Saudação - Apresentado pela Deputada Socialista Bárbara Chaves

 
Instalação da Galileo Sensor Station na ilha de Santa Maria
No passado dia 26 de Março de 2014, ficou oficialmente instalada a Galileo Sensor Station (GSS) na ilha de Santa Maria.
A GSS de Santa Maria constitui a infraestrutura terrestre do sistema Galileo mais recente em termos mundiais, única em Portugal, encontrando-se instalada no Monte da Flores, junto da já existente Estação de Rastreios de Satélites da Agência Espacial Europeia.
Foi construída pela Edisoft, que faz parte do Grupo Thales, sendo esta empresa igualmente responsável pela gestão e manutenção das referidas Estações.
A posição estratégica da ilha, associado a um local amplo e disponível para instalação da estação – local esse cedido pelo Governo dos Açores - que cumpre as exigências do projeto Galileo (como sejam o facto de estar longe de áreas construídas e ter boa visibilidade do céu em todas as direções), constituíram aspetos fundamentais para a instalação da GSS na ilha de Santa Maria.
O Galileo constitui o sistema de navegação por satélite da União Europeia, concebido como um projeto civil, em oposição ao GPS americano, ao GLONASS russo e ao COMPASS chinês, que são de origem militar. As suas vantagens são já reconhecidas: uma maior precisão, mais segurança e com menores problemas associados, bem como a compatibilização com outros sistemas já existentes, o que permitirá uma maior cobertura de satélites.
Refira-se que a função da Estação GSS é monitorizar a integridade do sinal, intervalos do relógio e a posição dos satélites Galileo em órbita da Terra, recorrendo a duas antenas VSAT (very small aperture terminal), a infraestruturas com equipamentos de sistemas complementares e serviços de segurança permanentes que ligam a estação GSS à rede Galileo.
Os vários locais com Estações do Galileo trabalharão em conjunto de forma a fazerem medições, apontando para o mesmo satélite, tentando identificar qualquer desvio na órbita que possa reduzir a precisão do sistema.
O Sistema Galileo será, quando concluído, uma constelação de 30 satélites (27 operacionais e 3 suplentes), com tempo de vida útil superior a 12 anos, divididos em três esferas em torno da Terra, a uma distância de mais de 23 mil Km, que fornecerá serviços de posicionamento, navegação e temporização de alta precisão em todo o Globo, oferecendo a garantia de uma cobertura contínua.
Quando o sistema estiver concluído, o Galileo terá duas sedes – França e Inglaterra - dois centros operacionais – Alemanha e Itália - e 20 Estações, onde se inclui a unidade agora instalada na ilha de Santa Maria.
Importa referir que a fase de desenvolvimento do sistema Galileo teve início em finais de 2003. Os primeiros quatro satélites Galileo já estão em órbita e operacionais – 1 par lançado em 2011, outro em 2012 e cujo acompanhamento foi efetuado pela Estação de Rastreio de Satélites da ESA de Santa Maria. Em Julho próximo, mais um par de satélites se juntarão aos 4 já em órbita, e cujo lançamento será igualmente seguido pela Estação de Santa Maria.
No final do ano, a Galileo Sensor Station irá passar a ter também um farol, usado no sistema de Busca e Salvamento do Galileo, já que estará preparado para captar sinais da UHF de faróis de emergência, a bordo de navios ou aviões, para transmissão aos serviços de emergência mais próximos do evento, aspeto importante ao nível de proteção civil.
Por fim, referir que a nova estação, permitiu já criação de mais 5 novos postos de trabalho diretos, para além dos já existentes aquando da instalação da primeira estação e que realizarão serviço nas duas unidades, já para não falar da quantidade de profissionais altamente qualificados que, de um modo regular, prestam e prestarão serviços às Estações da Agência Espacial Europeia da ilha de Santa Maria.  
Assim sendo, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõem à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação de um Voto de Saudação pela instalação e operacionalização em Santa Maria da Galileo Sensor Station e que desse voto seja dado conhecimento à EDISOFT, Grupo Thales, aos colaboradores da ESA em Santa Maria e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.
Horta, sala das sessões, 10 de abril de 2014
Os Deputados Regionais do Partido Socialista