VOTOS DE FELIZ NATAL

Os Deputados Regionais do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, desejam a todo o Povo Açoriano e em particular a todos os Marienses, um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO DE 2011, cheio de saúde e paz!

PS APROVA ALTERAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS RELATIVA AO AEROPORTO DE SANTA MARIA

Comunicado de imprensa

O Grupo Parlamentar do PS, sob proposta dos Deputados da ilha de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, apresentou e aprovou uma alteração ao Plano de Investimentos, que visa reforçar a rubrica 21.6.5 - Coesão Regional, no sentido de permitir o desenvolvimento relativo à elaboração do plano de ordenamento dos terrenos não afectos à actividade aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, reforçando esta rubrica com 40000€.
Com este alteração, pretende-se dotar, já para o ano de 2011, as verbas necessárias para se dar início ao processo de ordenamento de toda aquela área.
A este propósito, a deputada Bárbara Chaves referiu que “A proposta de alteração que será alvo de votação destina-se ao reforço da acção 21.6.5 – Coesão Regional, no valor de 40 mil euros, de forma a permitir o desenvolvimento dos procedimentos necessários à elaboração de um Plano de Ordenamento dos Terrenos não Afectos à Actividade Aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, que se realizará após celebração do protocolo que permitirá a desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário, para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores.”

Ainda sobre esta proposta de alteração, referiu a deputada que “Irá permitir, assim, o ordenamento dos terrenos, parque habitacional e demais infra-estruturas a desafectar na zona do Aeroporto, acção essa que corresponde a uma pretensão dos Marienses, e que agora vêem concretizada.”

Debate Plano e Orçamento para 2011 - Agricultura

Plano de Investimento confirma aposta na Agricultura, realça Duarte Moreira.

O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, destacou os 167 milhões de euros que o Governo Regional prevê investir na Agricultura em 2011, que confirmam o aumento gradual de verbas atribuídas a este sector nos últimos anos.
“O Governo apresenta uma proposta de Plano para 2011, que contempla um aumento contínuo de verbas de investimento, que desde 2008 aumentaram 21,7%, para os 167 milhões de euros previstos nesta proposta”, salientou o parlamentar socialista, que falava no Parlamento.
No debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento, Duarte Moreira salientou que a aposta do Governo na Agricultura contrasta com a postura de alguns partidos, que “colocam em causa a competitividade do sector agrícola, tentando criar dúvidas e insatisfação nos produtores e demais agentes das fileiras produtivas regionais”.
Perante isso, cabe ao PS “continuar a trabalhar e a dizer que acredita nos agricultores dos Açores, no seu trabalho, que acredita que este sector continuará a evoluir, a dar respostas positivas, a se modernizar e a ser um importante pilar do desenvolvimento regional”, afirmou o deputado do PS/Açores.
Perante os deputados açorianos, Duarte Moreira considerou que o sector agrícola regional, alicerçado na fileira do leite e da carne, tem vindo a responder de forma muito satisfatória à conjunta desfavorável, contribuindo para a minimização dos efeitos desse abrandamento económico.
“A actividade agro-pecuária, continua a ter uma grande importância na estrutura socioeconómica da Região Autónoma dos Açores, contribuindo em cerca de 7% do VAB, e 11% do emprego da Região, não se tendo verificado situações de desemprego neste sector”, garantiu o parlamentar socialista.
Na sua intervenção, Duarte Moreira realçou, ainda, que só um bom quadro comunitário, fruto de uma boa negociação pela Região, permitiu um envelope financeiro que tem sido muito importante na injecção de capital na economia regional.
“O programa POSEI, em vigor desde 2007, contribuiu com mais de 133 ME, repartidos pelos anos 2008 a 2010, referentes às candidaturas de 2007 a 2009, e cujas taxas de execução atingiram no ano de 2009, no seu global, 91,4%, sendo que nas produções animais e vegetais esse valor foi de 95,1% e 97,5%, respectivamente, e nem a demagogia e a tentativa de adulteração dos factos, por parte do PSD, pode alterar este facto”, disse.

Horta, 25 de Novembro de 2010.

Berto Messias é o novo líder da bancada parlamentar do PS

O deputado Berto Messias foi eleito, esta terça-feira, Presidente da bancada do PS/Açores na Assembleia Legislativa, liderando uma direcção parlamentar composta pelos vice-presidentes José San-Bento, Hernâni Jorge e Francisco César.
Tendo em conta a dimensão do Grupo Parlamentar, foi decidido estabelecer dois lugares de vogais para a direcção, que terão funções organizativas e que ficarão atribuídos a Alzira Silva e José Gaspar.
O final destas Jornadas Parlamentares, assim como a eleição da direcção do Grupo Parlamentar, contou com a presença do líder do PS/Açores, Carlos César.

Deputados do PS em Jornadas Parlamentares, na ilha de Santa Maria.

No primeiro dia das jornadas os deputados socialistas, depois de apresentarem cumprimentos ao presidente da Câmara de Vila do Porto, visitaram as obras de requalificação ambiental da orla de São Lourenço, o Centro de Controlo Aéreo, as instalações da Agência Espacial Europeia e o porto de Vila do Porto.
O primeiro dia das jornadas parlamentares terminou com uma reunião no Clube Asas do Atlântico com diversos representantes da sociedade civil mariense.
No segundo dia, para além da eleição da nova direcção da bancada parlamentar, os deputados socialistas tiveram reuniões sectoriais com os membros do Governo Regional.

Jantar comício do Partido Socialista na Banda 15 de Agosto

O líder do PS/Açores garantiu, esta segunda-feira, que o Governo Regional está disposto a apoiar as empresas açorianas em 2011, assim como a adoptar medidas que permitam amenizar nas famílias açorianas os efeitos da crise nacional e internacional.
“As nossas empresas vão merecer um apoio excepcional em 2011 pela convicção de que é, justamente, nestes ambientes de crise económica que o desenvolvimento das empresas sãs e de uma economia sã se pode fazer de forma mais sólida e com melhores efeitos na economia”, disse Carlos César.
O Presidente do PS/Açores, que falava num jantar com militantes e simpatizantes na ilha de Santa Maria, salientou que a “grande preocupação” passa por compensar com medidas regionais o impacto das decisões de austeridade a nível nacional.
“Sendo certo que não resolvemos todos os problemas dos Açores, nós podemos estar orgulhosos e de cabeça erguida porque temos feito um bom trabalho e seremos merecedores da confiança dos açorianos no próximo futuro”, afirmou Carlos César, perante os militantes e simpatizantes socialistas e deputados regionais.
O líder do PS/Açores garantiu, assim, aos “empresários que são sérios, que se querem responsabilizar pelas suas empresas e que se encontram numa situação que não seja atribuída ao mau uso do seu património” que o executivo que lidera fará “tudo o que puder para que estas empresas resolvam a sua situação”.
Carlos César adiantou, também, que a Região vai ter aumento da receita fiscal e uma redução da despesa, mas também uma redução de transferências para os Açores, no âmbito da Lei de Finanças Regionais.
O balanço destes montantes vai ser “integralmente aplicado na Saúde, no apoio social às famílias e às empresas regionais em situação mais difícil”, assegurou Carlos César, para quem o Governo dos Açores conseguiu assegurar alguma estabilidade do investimento público, que deverá ultrapassar, no global, os 800 milhões de euros.
“Nós, no PS, não nos sentimos bem com algumas destas medidas adoptadas no plano nacional”, disse Carlos César, ao esclarecer, porém, que são medidas de carácter transitório e que a sua aplicação é uma garantia que, dentro de alguns anos, será superada a situação de dificuldade do país e será retomado o regime de protecção social.
No jantar em Vila do Porto, o Presidente do PS/Açores realçou que foi importante o que o Governo conseguiu no âmbito da Lei de Finanças Regionais, cujas transferências representam cerca de um terço das receitas da Região e são, por isso, uma componente importante do financiamento.
“Esperamos que as propostas e o debate na especialidade que está a ocorrer na Assembleia da República, no contexto de reuniões bilaterais de âmbito parlamentar, não afectem a situação de salvaguarda da Lei de Finanças Regionais”, afirmou.
“Caso isso acontecesse, nós consideraríamos nos Açores totalmente inaceitável e o que colocaria em causa, de forma definitiva, a nossa confiança nos nossos interlocutores institucionais nacionais”, disse Carlos César no jantar.
Carlos César salientou que, muitas vezes, os deputados regionais e os governantes realizam determinados projectos que são adulterados nas suas melhores intenções nos órgãos de comunicação social.
“Não desanimem por causa de uns segundinhos no Telejornal, porque não vale a pena. O que nós temos feito pelas famílias, construindo habitações, nos empregos que temos conseguido segurar, desde a mais pequena obra até às maiores, são milhares de açorianos que são beneficiados com a nossa acção, que são dezenas de vezes mais do que os alguns que vêem a RTP/Açores”.
O líder do PS/Açores prestou, ainda, homenagem a Hélder Silva, pelo seu trabalho esforçado nas funções que desempenhou não só como líder da bancada parlamentar, mas também nas outras que assumiu no partido e no Governo.
Carlos César destacou a acção importante dos dois deputados do PS eleitos pela ilha de Santa Maria e, nesse sentido, considerou que os marienses têm muito a ganhar com a prestação de Bárbara Chaves e Duarte Moreira.
A concluir, Carlos César criticou os ataques pessoais e políticos do PSD ao PS e aos governantes e alegou que não vê nada de novo no PSD, “que não seja aumentar um bocadinho em tudo o que o PS já fez ou vai fazer”.
“É este o grande projecto deste PSD tão pequenino a propor e tão ousado em atacar e em denegrir o PS”, disse.

PS/Açores

Aberto concurso público internacional para serviço de transporte colectivo de passageiros para Santa Maria

Foi publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia e em Diário da República o Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros para a ilha de Santa Maria, informa a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
O concurso público internacional nº 11/DRETT/2010 por objecto a adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, na ilha de Santa Maria.
O contrato será celebrado pelo período de seis anos, contado a partir da data efectiva do início da prestação de serviços, podendo ser prorrogada por um período máximo de até três anos.
A contratação pelo período máximo de nove anos implica um investimento total de três milhões de euros, fixando-se o preço contratual anual máximo, devido pela entidade adjudicante ao adjudicatário pela prestação de serviços objecto do contrato, em trezentos e vinte mil euros.
Os serviços a adjudicar no âmbito do presente contrato obrigam o adjudicatário a adquirir cinco autocarros novos e à adequação dos itinerários conforme ao número de utentes a servir, conforme o estipulado no respectivo caderno de encargos.
O sistema de transporte colectivo regular de passageiros na ilha de Santa Maria proposto baseia-se num sistema de 6 carreiras, divididas em 3 períodos distintos ao longo do ano - dias úteis em período escolar, dias úteis em período não escolar e horário de verão.
O Governo dos Açores pretende, desta forma, que o sistema de transporte colectivo de passageiros garanta o transporte ao maior afluxo de passageiros no período escolar, ajustando-se automaticamente em termos de carreiras e horários fora deste período, épocas que registam menor afluência de utentes.
Está ainda prevista a criação de duas carreiras em período de Verão, Cais de Vila Porto – Hotéis e Vila Porto – Praia Formosa, constituindo uma alternativa de transporte para quem chega de barco e que queira deslocar-se para o centro da Vila e ou da Vila para a zona balnear.
Para o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos esta nova aposta representa um importante complemento na mobilidade interna e na oferta turística.
Entre o Aeroporto e o Cais funcionará uma carreira urbana de transporte de passageiros regular que percorre as principais zonas urbanas de Vila Porto, em intervalos de hora a hora.
José Contente refere que a ilha de Santa Maria terá, a partir da introdução do novo sistema de transporte colectivo regular de passageiros, carreiras regulares de manhã, início e fim de tarde durante todos os dias úteis, permitindo maior mobilidade de passageiros entre as freguesias e a sede do concelho.
A data de apresentação de propostas termina dia 29 de Dezembro, estando agenda para o dia 30 de Dezembro a abertura das mesmas.



GaCS/VS

Empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria adjudicada por 1,8 milhões de euros

A empresa pública Pousadas de Juventude dos Açores, SA vai adjudicar à Somague-Ediçor a empreitada de construção da Pousada de Juventude de Santa Maria, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
A adjudicação, uma vez mais a uma empresa com sede nos Açores, como tem sido a aposta do Governo, de forma a garantir a saúde financeira do sector da construção civil regional, implica um investimento de mais de € 1.800.000,00 e tem um prazo de execução de quinze meses, com uma área total de construção de 1859 m2.
Tendo o Governo optado por edificar esta unidade no centro histórico de Vila do Porto, como forma de colaborar para a revitalização e recuperação daquela zona da Vila, esta pousada é um compromisso inscrito na área da juventude, que agora dá o primeiro passo para se tornar uma realidade. Com diversas áreas sociais para usufruto dos jovens residentes em Santa Maria, a pousada terá uma capacidade máxima instalada de 58 camas, a somar às 213 instaladas nas pousadas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Pico.
Com a adjudicação da pousada de Santa Maria, a somar à unidade de São Jorge, obra que já se encontra em curso e que possuirá 52 camas, o Governo dos Açores concretiza os seus compromissos para a presente legislatura, na parte respeitante ao alargamento da rede de pousadas de juventude.


GaCS/SF/DRJ

Deputados do PS reúnem com Associação Cultural Maré de Agosto e Recolhimento Santa Maria Madalena

No âmbito da discussão do Plano Anual Regional para 2011, a aprovar no próximo mês de Novembro na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os deputados regionais do Partido Socialista, eleitos por Santa Maria, reuniram no dia 29 de Outubro com a Associação Cultural da Maré de Agosto e com o Recolhimento Santa Maria Madalena.

Proposta de Regulamento(EU) - Medidas Específicas no Domínio da Agricultura e Das Regiões Ultra Periféricas da União - POSEI

O Deputado Duarte Moreira participou na reunião da comissão de economia que se realizou no dia 26 de Outubro de 2010, em Ponta Delgada, a fim de analisar e dar parecer à Proposta de Regulamento (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura e das Regiões Ultra Periféricas da União (chamado por "regime POSEI").
Este é um regime extremamente importante para os Açores, porquanto garante aos agricultores um regime de apoio para compensar a situação excepcional das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente a sua situação geográfica, o afastamento aos principais mercados, a sua insularidade, as reduzidas dimensões das superfícies agrícolas.
Numa época em que o mundo atravessa uma crise económica e financeira, em que não se prevê um aumento das verbas para a agricultura na União Europeia, em que entraram mais países para a União, é importante defender o regime POSEI, apostar na sua crescente flexibilidade e adaptar, cada vez mais, a sua aplicação à realidade Regional. Neste sentido o deputado Duarte Moreira defendeu um reforço de verbas para este programa, como forma de o adaptar às crescentes produções locais (como é o caso da carne e das hortícolas) e compensar os produtores de leite do eventual desmantelamento do regime de quotas leiteiras.
Este programa é composto por dois regimes, nomeadamente o regime específico de abastecimento, que apoia o abastecimento dos Açores em determinados produtos de que os Açores são deficitários, dando como exemplo os cereais, quer para a alimentação humana quer para a alimentação animal e o regime de apoio às produções locais que apoiam directamente as explorações agrícolas e os agricultores.
Este programa é extremamente importante também para Santa Maria, uma vez que à conta das produções da ilha e do trabalho dos agricultores, entraram em Santa Maria, no ano de 2009, qualquer coisa como, 1.564.668,57 euros de apoio a essas mesmas produções, o que é extremamente importante para toda a sua economia.
Esta proposta de Regulamento foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, tendo as propostas de alteração, na sua maioria apresentadas e defendidas pelo PS, sido também aprovadas por unanimidade.

Proposta Decreto Legislativo Regional - Medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais

Plenário de Outubro 2010

Dadas as condições edafo-climáticas favoráveis à proliferação de roedores de campo, invasores e comensais, com especial incidência nos ratos, este é um problema que atinge níveis de preocupação, atendendo aos prejuízos materiais que provoca, ao risco ecológico e também da transmissão de doenças, como a leptospirose e outras.
Por outro lado este é também um problema de comportamentos resultantes da actividade económica e actividade humana, que nem sempre tem a atitude cívica correcta, no sentido de tomar as medidas preventivas que diminuam os riscos do aparecimento deste tipo de roedores.
Pelo facto, havia a necessidade de se criar legislação, que definisse a actuação e articulação das entidades públicas e definisse os níveis de actuação das entidades privadas, tendo em consideração a sua actividade específica.
Havia pois que estabelecer um diploma que para além das intervenções oficiais de controlo de roedores, o que tem vindo a acontecer ao longo dos anos, com alguns largos milhares de euros investidos neste combate, e provavelmente, porque não dize-lo, sem os resultados desejados, tivesse também em consideração a criação de regras de boas práticas para as diferentes actividades económicas e que estabelecesse planos de controlo integrados cuja responsabilidade recaísse também nos diferentes agentes económicos da Região, uma vez que a forma mais eficaz de combater este problema das sociedades é a prevenção, que compete a todos e cada um de nós.
Pretende-se com este diploma encontrar um compromisso entre o controlo dos roedores de campo, invasores e comensais e as questões de sustentabilidade ambiental, protecção da saúde humana e animal, da protecção da biodiversidade, da protecção das culturas e protecção de bens materiais.
A constituição de uma Comissão de Gestão Integrada de Pragas, constituída por representantes de todas as entidades públicas que tutelam as diferentes actividades económicas e sociais potenciadoras da proliferação deste roedores, com largos poderes de coordenação, de propositura na emissão de pareceres, de alterações legislativas e das acções a desenvolver, de verificação do cumprimento dos planos de controlo aprovados e de auscultação de outras entidades quando tal se justifique, é uma mais-valia para se atingir os objectivos pretendidos.
Esta proposta de Dec. Leg. Regional remete ainda, e do nosso ponto de vista bem, para regulamentação específica através de portaria, dos requisitos técnicos aplicáveis às diferentes actividades, dada a diversidade de situações que contribuem para a proliferação destes roedores e diversidade de acções a aplicar a cada uma dessas actividades, que conforme foi referido em sede de comissão pelo Senhor Secretário Regional da Agricultura, serão sempre auscultadas para este efeito.
É pois com estes fundamentos e pressupostos, e de uma necessidade prática, que o Governo dos Açores apresenta esta proposta de Decreto Legislativo Regional, que teve parecer globalmente positivo das diferentes entidades auscultadas e que enviaram o respectivo parecer e à qual esta bancada votará favoravelmente.
NA ESPECIALIDADE
Foi efectuada uma proposta de alteração em sede de comissão que visa corrigir uma incongruência entre dois artigos, no que à aprovação do manual de boas práticas agrícolas diz respeito, que compete aos membros do governo, conforme previsto no número 3 do artigo 5º, alteração que é assumida por este grupo parlamentar.

Horta, Plenário das Sessões, 21 de Outubro de 2010

O Deputado
Duarte Moreira

Repúdio pelo conteúdo do Voto de Protesto apresentado pelo PSD sobre a execução do POSEI

A bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem por esta forma, apresentar o seu mais veemente repúdio por aquilo que consideramos ser um atentado à seriedade que deve existir em política.
Para o Grupo Parlamentar do PS, em política não vale tudo. Os princípios como a verdade e honestidade, em particular para com os Açorianos e, no caso em concreto, para com os Agricultores da Região, são para nós intocáveis.
O PSD tem vindo a fazer um aproveitamento político sobre a execução das verbas do POSEI baseado na confusão e na mentira, tentando criar insatisfação junto dos agricultores Açorianos.
Atendendo a esta mentira que se está a tentar passar, vem o PS repor a verdade dos factos relativos à execução da Ajudas do POSEI.
O n.º 3 do Artigo 49.º do Regulamento (CE) N.º 793/2006, da Comissão, de 12 de Abri de 2006, com as alterações constantes no Regulamento (CE) N.º 408/2009, da Comissão, de 18 de Maio de 2009 vem definir, nas suas alíneas b) do primeiro parágrafo e d) do segundo parágrafo, que, nos programas comunitários de apoio à produção local, os Estados-Membros ficam autorizados a efectuar ajustamentos até 20% da dotação financeira de cada medida, os quais devem ser notificadas até 30 de Abril do ano seguinte ao ano civil a que se refere a dotação financeira modificada.
A alterações introduzidas no regulamento, que trouxeram maior flexibilidade quanto ao número de notificações de alteração a entregar por cada Estado Membro, constituem o reconhecimento comunitário dos bloqueios impostos pela rigidez da gestão financeira do programa e vieram contribuir para a melhoria da gestão das dotações orçamentais das Medidas de Apoio às Produções Locais, tendo resultado no substancial crescimento da taxa de execução do POSEI/RAA - MAPL de 86,0% (em 2008) para 91,4% (em 2009).
O mérito na negociação da dotação orçamental para o POSEI, que cresceu mais de 70%, mas que o PSD nunca reconheceu, levou a que os beneficiários da região não tivessem absorvido, nos primeiros anos, a totalidade dos fundos negociados para cada uma das medidas do programa, tendo, por outro lado, induzido um crescimento significativo de todas as produções regionais.
Cada RUP tem os seus programas específicos com medidas diferentes, pelo que não podem nem devem ser comparadas as respectivas taxas de execução.
Em todo o caso, as taxas de execução do POSEI/Açores e do POSEI/Madeira, em 2007 e em 2008, são taxas muito semelhantes (acima dos 80%), pelo que se estranha que o PSD esqueça esta realidade, como esquece que os Açores optaram por um programa com múltiplas acções, contribuindo para a diversificação da base produtiva regional, simultaneamente com o apoio às actividades predominantes, a manutenção da produção interna e a satisfação dos hábitos de consumo locais.
A utilização das verbas do POSEI obedece, assim, a regras que o Governo dos Açores tem de cumprir, tendo o Governo utilizado todas as possibilidades legais para a utilização das verbas disponíveis, o que leva a que, no ano de 2009, a taxa de execução das verbas fosse superior a 90%, mais concretamente, a taxa de execução Global do Programa (Regime Especifico de Abastecimento e Medidas de Apoio às Produções locais) é de 92,3 %.
É pois falso, demagógico e propositadamente mentiroso, todos os argumentos que o PSD tem vindo a divulgar, como acima ficou demonstrado, pelo que o PS deixa aqui reposta a verdade dos factos!

Voto de Pesar de Max Elizabeth apresentado pela Deputada Bárbara Chaves na Assembleia Legislativa Regional dos Açores

http://base.alra.pt:82/Doc_Voto/IXva3863_10.pdf

Comissão de Economia reúne na Horta

A comissão permanente de Economia reuniu na cidade da Horta, ilha do Faial, onde decorre a partir de hoje a sessão plenária de Outubro. Esta reunião, em que participou o Deputado Duarte Moreira, teve como agenda o seguinte:

1. Audição ao Senhor Secretário Regional da Agricultura e Florestas, sobre o Projecto de Resolução n.º 33/2010 – “Campanha Vitivinícola 2009/2010”;

2. Audição ao Senhor Secretário Regional da Agricultura e Florestas sobre a execução do POSEI/Agricultura;

Período Legislativo de Outubro de 2010

1. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2010 – “CRIA O REGIME DE INTEGRAÇÃO EXCEPCIONAL DOS DOCENTES CONTRATADOS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 29/2010 – “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE ASSEGURE IGUAIS CONDIÇÕES DE ACESSO DE TODOS OS JOVENS AÇORIANOS A TODA A OFERTA FORMATIVA PARA O ENSINO SECUNDÁRIO REGULAR DISPONÍVEL NA REGIÃO A PARTIR DE SETEMBRO DE 2012”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

3. REAPRECIAÇÃO DO DECRETO N.º 25/2010 – “QUADRO LEGAL DA PESCA AÇORIANA”;

4. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2010 – “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE INTRODUZA MELHORAMENTOS NA FISCALIZAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO E APRESENTE SEMESTRALMENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UM RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DESTA IMPORTANTE PRESTAÇÃO SOCIAL”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

5. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, AMBIENTE E TRABALHO REFERENTE À AUDIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RTP, SA, NO ÂMBITO DO ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES EM QUE ESTÃO A SER EXERCIDAS AS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, EM EXECUÇÃO DO MANDATO CONFERIDO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA N.º 13/2010/A, DE 22 JULHO”;

6. PETIÇÃO N.º 8/2010 – “PELA ABOLIÇÃO DAS PLATAFORMAS LOGÍSTICAS NO PROTA”, APRESENTADA POR MÁRIO JORGE DUTRA DA SILVA, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR;

7. PETIÇÃO N.º 5/2010 – “TREINO MILITAR PARA AVIÕES F-22 E F-35 COM SUPORTE NA BASE DAS LAJES”, APRESENTADA POR JUDITE MARIA JORGE DA SILVA E PIERRE LE VELLY DE SOUSA LIMA, NA QUALIDADE DE PRIMEIROS SUBSCRITORES;

8. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2010 – “SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES (SIGRHARA)”;

9. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2010 – “MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLO E REDUÇÃO DA PRESENÇA DE ROEDORES INVASORES E COMENSAIS”;

10. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 36/2010 – “PRONÚNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANUNCIADAS PELO PRIMEIRO-MINISTRO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

11. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 36/2010 – “PRONÚNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANUNCIADAS PELO PRIMEIRO-MINISTRO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

12. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 37/2010 – “OE 2011 – TRANSFERÊNCIAS PARA OS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

13. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 37/2010 - “OE 2011 – TRANSFERÊNCIAS PARA OS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD.

Deputado Duarte Moreira na Comissão de Economia

O Deputado Duarte Moreira, como membro da Comissão de Economia, participou no dia de hoje, em mais uma reunião desta comissão, que teve lugar em Ponta Delgada, com a seguinte agenda:


1. Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010 - "Quadro Legal da Pesca Açoriana";


2 - Projecto de resolução n.º 34/2010 - "Avaliação da decisão da concentração da frota da SATA".

Deputados do PS/Açores ouvem entidades de Santa Maria

No âmbito da discussão do Plano Anual Regional para 2011, a aprovar no próximo mês de Novembro na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, os deputados regionais do Partido Socialista, eleitos por Santa Maria, disponibilizaram-se perante as entidades da ilha, com o objectivo de ausculta-las ao nível das necessidades e preocupações de cada uma.
Foram já realizadas reuniões com os presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Bárbara e Santo Espírito, encontrando-se agendadas reuniões com a Associação Cultural da Maré de Agosto, o Clube Asas do Atlântico, a Câmara Municipal de Vila do Porto e Recolhimento Santa Maria Madalena.
Desta forma, pretende-se que o próximo Plano Regional de 2011 seja o melhor possível para Santa Maria, tendo sempre em conta o rigor orçamental e o respeito das contas públicas.

PS/Açores manifesta pesar pelo falecimento de Max Brix Elizabeth

O PS/Açores manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento, esta quinta-feira, após doença prolongada, de Max Brix Elizabeth, conhecido fotógrafo e agente cultural da ilha de Santa Maria, e desde sempre um cidadão empenhado na defesa e promoção das suas tradições culturais.
Max Brix Elizabeth era uma das personalidades mais conhecidas dos Açores, e um nome incontornável na produção cultural regional, responsável por dezenas de iniciativas realizadas em Santa Maria, de onde se destaca o festival Maré de Agosto, o mais antigo festival musical dos Açores e uma das principais referências nacionais neste género de eventos.
Nas últimas eleições legislativas regionais, Max Brix Elizabeth foi candidato a deputado pelo círculo de ilha de Santa Maria, tendo sido, igualmente, membro da Comissão de Honra da candidatura de Carlos César à Presidência do Governo Regional dos Açores.
O PS/Açores expressa, à família e amigos, as suas mais sentidas condolências.

Deputados do PS reunem-se com Serviços Florestais de Santa Maria

Os Deputados Regionais do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Santa Maria, Duarte Moreira e Bárbara Chaves, reuniram ontem com o Chefe do Serviço Florestal de Santa Maria, tendo ainda visitado as frentes de trabalho a decorrer e diversos caminhos agrícolas e rurais de todas as freguesias.Dado que a pecuária é uma importante actividade económica da ilha, de cujo sucesso depende das condições de trabalho dos empresários agrícolas, atendendo ao rigoroso Inverno último, com níveis de precipitação históricos que provocaram enormes estragos nos caminhos agrícola e rurais, atendendo ainda que se está numa fase de análise da proposta do Plano Regional para 2011, os Deputados do Partido Socialista entenderam ser o momento apropriado para a realização dessa visita, de forma a inteirarem-se do andamento dos trabalhos, bem como verificarem o que está previsto para 2011.
Foi transmitido pelo responsável do Serviço Florestal a estratégia de todos os anos asfaltar dois ou três caminhos rurais e efectuar manutenção e regularização nos restantes, sendo que no presente ano não foi possível asfaltar o caminho do Facho em Santo Espírito por razões que se prendem com difuldade de fornecimento de asfalto no mercado local, tendo ocorrido dois concursos para o efeito. Este caminho será contudo o primeiro a ser asfaltado no ano de 2011.

Da passagem por mais de uma dezena de caminhos rurais da ilha, foi possível constatar que a maioria se encontra com o piso regularizado e perfeitamente transitável, estando a decorrer actualmente a colocação de areão.

Foi ainda transmitido que no presente ano já foram intervencionados em termos de regularização mais de 10 km de caminhos, efectuados mais de 6 km de beneficiação em asfalto e mais de 55 km de conservação e limpeza.

Os Deputados do PS, congratulam-se ainda pelas excelentes condições que oferece aos utentes o Parque Florestal das Fontinhas e ainda pelo facto do projecto de requalificação da Reserva Florestal de Recreio de Valeverde já ter iniciado, num investimento total, a repartir por 2010 e 2011 de 520.000,00 euros, projecto que em muito beneficiará os utentes deste parque e oferta de actividades diversas a quem nos visita.

No final da visita os Deputados referiram ainda ser uma prioridade, a continuação da asfaltagem dos caminhos rurais, melhorando as acessibilidades às pastagens dos produtores da ilha.

Deputada do PS apresenta Voto pelos 25 anos dos Bombeiros de Santa Maria

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação pelo 25º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria (AHBVSM), apresentado pela deputada socialista Bárbara Chaves.

Na última sessão plenária, a parlamentar do PS/Açores, eleita pelo círculo de Santa Maria, lembrou que, em 1984, "um grupo de pessoas preocupadas com o facto de não existir um Corpo de Bombeiros Voluntários na Ilha de Santa Maria para assistência, intervenção imediata e socorro à população, criou uma Comissão Administrativa, com vista à constituição de uma Associação que permitisse atingir" este objectivo.

O Voto de Congratulação adiantou, ainda, que a 16 de Agosto de 1985, foi formalmente constituída a AHBVSM com o objecto específico de manutenção de um corpo de bombeiros voluntários, socorrer feridos e doentes, bem como a protecção de vidas humanas e bens. A constituição dos Corpos Sociais ocorreu a 10 de Abril de 1986.

De acordo com Bárbara Chaves, ao longo dos seus 25 anos, a Associação cresceu, desenvolveu as suas funções e alargou o horário de funcionamento para 24 horas por dia e tornou-se, assim, imprescindível para a população mariense.

Na apresentação deste voto, a deputada socialista realçou, também, o apoio do Governo Regional dos Açores à AHBVSM, que tem sido "fundamental para o seu crescimento", consituindo-se como um parceiro essencial para a melhoria da prestação de serviços aos marienses.

Depois de destacar o empenho dos dirigentes dos corpos sociais e voluntários da Associação, a bancada parlamentar do PS/Açores propôs a aprovação do Voto de Congratulação, que foi aprovado por unanimidade e que vai dado conhecimento aos corpos sociais, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Vila do Porto.

Horta, 24 de Setembro de 2010

Voto de Pesar de Madalena Férin

Voto de Congratulação - Vigésimo Quinto Aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria

Período Legislativo de Setembro de 2010

3ª. Feira, 21



1. PERGUNTAS AO GOVERNO REGIONAL, COM RESPOSTA ORAL, NOS TERMOS DO ARTIDO 180.º DO REGIMENTO DA ALRAA, APRESENTADOS PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

4ª. Feira, 22

1. CONTINUAÇÃO DAS PERGUNTAS AO GOVERNO REGIONAL, COM RESPOSTA ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 180.º DO REGIMENTO DA ALRAA, APRESENTADOS PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº22/2010 - "CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;- Rejeitado.

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º4/2010 - "ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2011", APRESENTADA PELA MESA DA ASSEMBLEIA; - Aprovado.

4. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º14/2010 - "PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º17/2009/A, DE 14 DE OUTUBRO, DIPLOMA QUE PROCEDE À HARMONIZAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, DOS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS"; - Aprovado.

5ª. Feira, 23

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2010 - "CRIA O INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS AÇORES E O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL NOS AÇORES"; - Aprovado.

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 17/2010 - "ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DOS POSTOS DE INFORMAÇÃO JUVENIL", APRESENTADO GRUPO PARLAMENTAR DO BE; - Rejeitado.

3. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2010 - "REGULA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR FINAL DE PRODUTOS RELACIONADOS COM O CONSUMO DE ENERGIA";- Aprovado.

4. PETIÇÃO N.º 6/2010 - "NÃO À CONCENTRAÇÃO DA FROTA DA SATA AIR AÇORES NO AEROPORTO DE PONTA DELGADA", APRESENTADA POR LUÍS CARLOS NORONHA BRETÃO, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR; Apresentada e debatida.

6ª. Feira, 24

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2010 - "REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTE E DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL"; - Aprovado.

2. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2010 - "AUTO-APROVISIONAMENTO ALIMENTAR", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Rejeitado.

3. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL "PROVA DOS RENDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRESTAÇÕES DOS SUBSISTEMAS DE PROTECÇÃO FAMILIAR E DE SOLIDARIEDADE", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; - Aprovado.

4. PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL "PROVA DOS RENDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRESTAÇÕES DOS SUBSISTEMAS DE PROTECÇÃO FAMILIAR E DE SOLIDARIEDADE", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; Rejeitado.

5. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 31/2010 - "UNIFORMIZAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; Rejeitado.

6. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 31/2010 - "UNIFORMIZAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP; Baixa à comissão.

7. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 32/2010 "EXTINÇÃO DO CARGO DE REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; Aprovado.

8. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 32/2010 - "EXTINÇÃO DO CARGO DE REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS; Aprovado.

9. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 35/2010 - "A VIII REVISÃO CONSTITUCIONAL", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; Aprovado.

10. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 35/2010 - "A VIII REVISÃO CONSTITUCIONAL", APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD; Rejeitado.

11. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO MEDEIROS MENDONÇA, NOS AUTOS DO PROCESSO DE INQUÉRITO N.º 9/10.6TANRD, A CORRER NOS TERMOS DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO NORDESTE; O relatório foi aprovado.

Deputados do PS-Açores, Duarte Moreira e Bárbara Chaves reunirão no dia 9 de Julho com o Director dos Aeroportos dos Açores da ANA SA

PSD TEM TEORIA DO CAOS PARA A AGRICULTURA

Duarte Moreira denuncia “teoria do caos” que o PSD quer para a Agricultura
O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, garantiu hoje que os serviços administrativos da Região têm mostrado uma eficiência crescente no pagamento dos apoios comunitários aos agricultores e acusou a bancada PSD de pretender espalhar a “teoria do caos” nesta matéria. “O PSD, através deste Voto de Protesto, quis desenvolver a sua teoria do caos, em que, partindo de alguns casos particulares, pretende generalizar, criando a dúvida nos agricultores, um comportamento com o qual o Grupo Parlamentar do PS não compactua”, afirmou o parlamentar socialista. Duarte Moreira, que falava no debate parlamentar sobre este assunto, salientou que a atribuição dos apoios financeiros comunitários aos agricultores tem sofrido, com os governos regionais do PS, “uma evolução reconhecida por todos os intervenientes nesta matéria”. “Ao longo dos últimos anos, os apoios comunitários têm vindo a aumentar substancialmente em todas as áreas, desde os produtos lácteos, passando pela carne, a diversificação agrícola, as medidas agro-ambientais e ao POSEI”, afirmou o deputado do PS/Açores. Perante os deputados, Duarte Moreira relembrou que, de acordo com os regulamentos comunitários, a 30 de Junho de cada ano, há uma percentagem de quatro por cento de apoios que podem ficar por pagar. Estes valores, chegado a Dezembro de cada ano, podem ser na casa dos dois por cento. Segundo disse, estas verbas estão relacionadas com situações de consulta aos agricultores, devido a alguma dúvida existente no processo, assim como ao necessário controlo dos processos, que tem sido feito cada vez mais rápido e mais cedo. “Mensalmente, o Governo Regional tem vindo a fazer pagamentos, devidamente registados na página electrónica do ProRural, que está acessível a todos os agricultores dos Açores, onde podem consultar a situação dos seus processos”, explicou Duarte Moreira, ao salientar que, só no sector da carne, verificou-se um aumento de cerca de dois milhões de euros os pagamentos de 2008 para 2009.

DEPUTADOS DUARTE MOREIRA E BÁRBARA CHAVES REUNEM COM DIRECTOR DOS AEROPORTOS DOS AÇORES DA ANA SA.

Dando seguimento ao acompanhamento que os deputados do PS/Açores eleitos por Santa Maria tem efectuado das questões relacionadas com o Aeroporto de Santa Maria;
Atendendo à importância que os serviços que ali se desenvolvem continuam a ter para a actividade económica e social da ilha;
Não obstante se considerar que Santa Maria possui outras potencialidades de desenvolvimento para além do Aeroporto que podem ser mais exploradas pela sociedade civil, designadamente em áreas como a agricultura e o desenvolvimento rural, o mar, o turismo ou mesmo no âmbito das novas tecnologias de informação;
Foi solicitada uma reunião com o Director dos Aeroportos dos Açores da ANA SA., que ocorreu no dia 9 de Julho, no Aeroporto de Ponta Delgada, dada a impossibilidade daquele se deslocar à ilha de Santa Maria.
A reunião teve como principal objectivo, obter-se um conjunto de informações relacionadas com a gestão do Aeroporto de Santa Maria, bem como a interligação dos vários serviços que desenvolvem actividade com ligação à aeronáutica.
Houve assim oportunidade de se transmitir as nossas preocupações ao nível da promoção do Aeroporto junto das companhias aéreas que poderão ser potenciais clientes da infra-estrutura através da realização de escalas técnicas, bem como as necessidades de investimento ao nível da manutenção, em que determinadas áreas do aeroporto aparenta algum “abandono” e novos projectos para o mesmo. Foi igualmente transmitida a preocupação relativa à competitividade do Aeroporto de Santa Maria numa escala internacional, propondo-se o estudo de novas valências.
Nesse sentido foi-nos transmitido que os investimentos a realizar a curto e médio prazo serão a beneficiação dos pavimentos prioritários e a instalação da sinalização luminosa da pista, que terão um valor de cerca de 5 milhões de euros e que a promoção do aeroporto de Santa Maria tem vindo a ser feita em feiras da especialidade, existindo igualmente um sistema de incentivos para as companhias aéreas que escalem o Aeroporto de um modo regular.
Aspecto que se considera importante referir e que nos foi garantido pelo Director da ANA, SA para os Açores é que as escalas técnicas são para ser feitas em Santa Maria e que esse é sempre o primeiro aeroporto indicado para esse fim.
Queremos reafirmar que continuaremos a acompanhar de muito perto tudo o que diga respeito e este aeroporto, nomeadamente ao nível do investimento e da manutenção que o mesmo está carenciado, sendo que no imediato iremos promover as seguintes iniciativas:
- Contactar com as outras entidades que operam no Aeroporto de Santa Maria, no sentido de perceber como se pode melhorar a competitividade do aeroporto;
- Sensibilizar as várias entidades intervenientes para a revitalização do Núcleo de Marketing, que em tempos existiu e que actualmente não está em funcionamento e que não é mais do que fórum constituído por todas as entidades que operam neste aeroporto e que tem como objectivo a análise, discussão e acompanhamento de todas as questões relacionadas com o aeroporto de Santa Maria, bem como o de encontrar pontos de convergência que melhorem a competitividade ao nível das escalas técnicas;- Promover a discussão dentro desse núcleo de forma a serem estudadas e criadas novas oportunidades de negócio.

RELATÓRIO DO GPPS SOBRE A PAC APROVADO NA COMISSÃO DE ECONOMIA

O relatório intitulado "Um novo ciclo para a agricultura dos Açores - Os desafios da nova PAC" elaborado por um grupo de deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista, cujo coordenador foi o deputado Duarte Moreira, foi discutido na comissão de economia tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PS, do BE, com a abstenção do PP e votos contra do PSD.Este relatório, que apresenta medidas importantes para o futuro da agricultura da Região, será enviado ao Governo Regional, Governo da República e Comissão Europeia, no sentido de influenciar as negociações e decisões sobre o futuro da política agrícola comum.
De lamentar a postura apresentada pelo PSD, que não discutiu uma única proposta e não apresentou uma única proposta, tendo votado contra medidas que vêem favorecer o sector agrícola da Região, em áreas como os lacticínios, a carne (sector fundamental para Santa Maria) ou a diversificação, como a horticultura. O PS e os deputados do PS, continuarão a trabalhar para defender os Açores, a agricultura e os agricultores dos Açores de forma séria e responsável, pelo que este relatório dará origem a um projecto de resolução na Assembleia Legislativa Regional, que pretende dar ainda mais força ás medidas preconizadas no relatório, que traduz as preocupações e as propostas de mais de 40 entidades ligadas directa e indirectamente ao sector agrícola Regional.

REUNIÃO COMISSÃO ECONOMIA

Deputado Duarte Moreira participa a 5 e 6 de Julho em mais uma reunião da Comissão Permanente de Economia, que se realiza em Ponta Delgada, com a seguinte Agenda: 1) Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 11/2010 (GOV) - regula o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia; 2) Projecto resolução nº 23/2010 (PSD) - Auto aprovisionamento alimentar; 3) Projecto de Decreto-lei (MADRP) - transfere para a RAA algumas atribuições asseguradas a nível central pelo IFAP e os recursos afectos ao seu exercício; 4) Petição - proibição da pesca com arte de palangre ao largo das ilhas do grupo ocidental; 5) Petição - Não à concentração da frota da SATA Air Açores no Aeroporto de Ponta Delgada; 6) Petição - Parque de garrafas de gás; 7) Relatório (PS) - Um novo ciclo para a agricultura dos Açores, os novos desafios da PAC.Nesta reunião, o deputado Duarte Moreira, irá apresentar e defender o relatório sobre o futuro da PAC, desenvolvido por um grupo de deputados do PS-A.

Comunicado de Imprensa

Comunicado de Imprensa
Partido Socialista aprova PROTA que prevê a promoção do Aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores votou ontem, dia 15 de Junho, o Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Trata-se de um Instrumento de Gestão Territorial que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentáveis formulados para os Açores, bem como o estabelecimento de medidas de articulação com outros instrumentos incluídos no sistema de gestão territorial. É um Instrumento que não vincula os particulares, dando sim orientações globais a entidades administrativas, promotoras de planos de natureza diversa com aplicação na Região.
O PROTA foi aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista, contando com os votos contra dos restantes partidos representados na Assembleia Regional.
Com a aprovação do PROTA, ficaram expressas determinadas normas específicas para todas as ilhas dos Açores ao nível do desenvolvimento destacando-se, de entre as 11 normas a aplicar para a ilha de Santa Maria, a seguinte: “III.9.4 – Promover a afirmação do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para as escalas técnicas de aeronaves.”
Note-se que esta norma em concreto não foi inicialmente proposta pela equipa que elaborou o plano, tendo sido uma proposta apresentada pelos Deputados do Partido Socialista que integram a Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, mais concretamente pela Deputada Bárbara Chaves eleita pela ilha de Santa Maria, que defendeu a necessidade de inscrição dessa norma e que acolheu aprovação por parte de todos os Deputados do PS.
Quanto à bancada do PSD, que incorpora uma deputada de Santa Maria, não só votou contra o PROTA na generalidade, como também não votou favoravelmente, na especialidade, essa e outras alterações importantes para Santa Maria, posição que, sem dúvida, é legítima, mas reveladora da posição que sempre o PSD teve em relação ao Aeroporto de Santa Maria.
Aliás, o PSD está, também a nível nacional, a lutar contra aqueles que são os interesses do Aeroporto de Santa Maria, pois ao defender, e passamos a citar, “que a aviação comercial possa recorrer às Lajes como aeródromo alternativo para evitar a necessidade de declarar falsas emergências sempre que as condições meteorológicas impeçam as aeronaves de aterrar em Santa Maria”, estão a tentar comprometer os interesses de uma ilha em que os serviços de Aeroporto são ainda importantes em termos sociais e económicos.
Que defendam que a aviação comercial, no caso as escalas técnicas, passem a ser efectuadas pela Terceira, isso é uma questão que já não nos surpreende pois foi prática corrente dos Governos de Mota Amaral e do PSD; agora que invoquem a inoperacionalidade do Aeroporto de Santa Maria por questões de ordem meteorológica, quando é sabido que raramente, muito raramente mesmo, o Aeroporto de Santa Maria fecha por questões de más condições atmosféricas, isso é já bastante representativo das intenções do PSD nessa matéria.
Os Deputados do PS eleitos por Santa Maria irão sempre pugnar pelos interesses de Santa Maria e da operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria, ao contrario de que alguns querem fazer crer ao não quererem perceber as palavras do Senhor Presidente do Governo Regional ao afirmar de que é necessário olhar para outros sectores de actividade para além do Aeroporto, como forma de incremento do desenvolvimento económico da ilha de Santa Maria e diversificação da sua oferta.

Vila do Porto, 16 de Junho de 2010

NOVA PAC - Politica Agrícola Comum (2014-2020)

NOVA PAC - Politica Agrícola Comum (2014-2020)

O Deputado Duarte Moreira participou na semana passada em reuniões de trabalho no Continente Português, em que esteve reunido com o Grupo de Peritos nomeado pelo Ministro da Agricultura, para analisar e propor medidas para o futuro da PAC (politica agrícola comum), e o impacto do fim das quotas leiteiras. Esta reunião incluiu-se nos trabalhos que o grupo parlamentar do partido socialista tem vindo a desenvolver sobre o futuro da PAC para os Açores. Deste trabalho resultará um relatório de matéria de interesse regional, que será apresentado na Assembleia Legislativa Regional para discussão por todos os partidos. Nesta deslocação ao continente português o deputado Duarte Moreira, participou ainda num colóquio sobre este tema, em que esteve presente o Ministro da Agricultura e o Comissário Europeu para a Agricultura, em que foi enfatizado a necessidade de se continuar a apoiar a agricultura em regiões ultraperiféricas, como factor de desenvolvimento económico e de fixação de pessoas no mundo rural.Esta é uma fase em que os diferentes Países definem a sua estratégia e apresentam as suas propostas para o futuro da PAC, pelo que estes contactos são muito importantes para, não só se perceber o que está a ser proposto pelos outros Países e pela própria Comissão, bem como para dar a conhecer e sensibilizar para as especificidades dos Açores.

Deputada Bárbara Chaves intervém sobre Poluição Sonora

Proposta Decreto Legislativo Regional

Aprova o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora

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O diploma em análise representa a proposta do Governo Regional dos Açores para a determinação do regime geral de prevenção do ruído e de controlo da poluição sonora para a Região, com vista à salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações face ao risco decorrente de níveis excessivos de ruído ambiente, quando expostas em zonas com uso habitacional, escolar, hospitalar ou similar e espaços de lazer, assim como em outras zonas consideradas sensíveis e cujas emissões de ruído provenientes de fontes diversas como aglomerações, grandes infra-estruturas de transporte rodoviário, portuário e aéreo, possam constituir um critério de incomodidade àquela população.

Aplica-se ainda à exposição sonora a que os trabalhadores ficam sujeitos no desenvolvimento da sua actividade profissional, bem como ao ruído de vizinhança.

O diploma, com uma natureza essencialmente técnica, procede à transposição de legislação comunitária relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operações relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, bem como às restrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devido ao ruído.

Na proposta, são definidas as competências imputadas às diversas entidades públicas com competência em matéria de ruído, prevendo a criação de instrumentos importantes para que o controlo da poluição sonora seja uma realidade, a saber:

- O mapa de ruído, que constituirá uma representação visual da distribuição espacial dos índices de ruído ambiente, constituindo um meio de diagnóstico e revelador das emissões sonoras provenientes das diferentes fontes e da exposição das populações ao ruído ambiente;

- O mapa estratégico de ruído, onde estará expressa uma compilação de dados relativos a uma situação de ruído existente ou prevista em termos de um indicador de ruído, onde se verificará os valor excedidos, o número estimado de pessoas afectadas e habitações expostas a determinado indicador de ruído numa determinada zona;

- e o plano de acção, que permitirá gerir a poluição sonora, com vista a minimizar os problemas dele decorrentes, nomeadamente em termos da redução dos níveis de ruído.

Aspecto importante definido no diploma em discussão é a possibilidade dada a todos os cidadãos de participarem activamente na elaboração quer nos mapas estratégicos de ruído, como nos planos de acção, demonstrando-se assim a importância da participação pública na tomada de decisão.

Considera este Grupo Parlamentar que se trata de um diploma que representa um esforço do Governo Regional na compilação e sistematização de legislação avulsa em matéria de poluição sonora, que facilitará, sem sombra de dúvida, a respectiva consulta e aplicação, bem como a adequação do normativo à realidade regional e tendo em conta as matérias definidas no artigo 22º da Lei de Bases do Ambiente.

Não obstante, em sede de comissão, foram apresentadas algumas alterações por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que se consideraram necessárias como melhoria do diploma em análise, uniformizando a terminologia e colmatando algumas lacunas e imprecisões detectadas.

Por economia de tempo, gostaria já de fazer algumas considerações na especialidade, destacando alguns aspectos de se consideram relevantes nas propostas de alteração apresentadas, nomeadamente:

- O alargamento do período diurno para mais duas horas, usando-se deste modo, a extensão máxima permitida na Directiva Comunitária, com o intuito de se aproximar à realidade local e aos interesses dos Açorianos;

- A inclusão das Grandes Infra-estruturas Portuárias nas zonas em que haverá necessidade de elaboração de planos de gestão, considerando-se esse aspecto como relevante para o interesse das populações que habitam nas áreas envolventes;

- A definição da Autoridade Ambiental;

- E, por ultimo, o incremento das exigências ao nível da renovação da autorização e da dispensa de utilização das medidas de protecção individual dos trabalhadores dos Açores sujeitos a ruído no local de trabalho.

Assim sendo, o GPPS irá votar favoravelmente a iniciativa.

Sala de Sessões, Horta, 20 de Maio de 2010.

A Deputada Regional

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

Comunicado de Imprensa

“PSD fala, fala e o PS trabalha” para a Agricultura, afirma Duarte Moreira
O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, acusou hoje a bancada do PSD/Açores de se limitar a falar sobre a Agricultura açoriana, enquanto que o Grupo Parlamentar socialista está a trabalhar num relatório detalhado sobre as implicações na Região da reforma da Política Agrícola Comum.
“Os agricultores açorianos já começaram a perceber que o PSD fala, fala e fala e que o PS continua a trabalhar”, afirmou o parlamentar socialista, num debate sobre o sector agrícola no plenário que está a decorrer na cidade da Horta.
Segundo Duarte Moreira, a bancada do PSD/Açores limitou-se, novamente esta quarta-feira, a fazer uma intervenção no plenário que foi, apenas, “mais do mesmo, um discurso habitual” neste partido.
Uma postura que o deputado do PS/Açores disse compreender, uma vez que o PSD/Açores está “afectado” com o facto do Grupo Parlamentar do PS ter criado um grupo de trabalho que está, pelas várias ilhas dos Açores, a ouvir todos os intervenientes na Agricultura.
Este trabalho de auscultação sobre as implicações, nos Açores, do anunciado fim do regime das quotas leiteiras vai ser, depois, materializado num relatório sobre matérias de interesse regional, que será apresentado e debatido na Assembleia Legislativa.
Perante isso, a pergunta que tem de ser feita, para que os agricultores percebam, é: “O que é que o PSD anda a fazer?”, questionou o deputado socialista, que destacou, ainda, a “importante vitória para os Açores” alcançada pelo deputado europeu Luís Paulo Alves em relação à produção de beterraba e à expedição de açúcar.
“Sobre a beterraba, é lamentável a posição do PSD/Açores, pois o que se conseguiu foi uma importante vitória para os Açores em relação à beterraba”, essencial para o “sector da diversificação, numa área que dá muitos empregos e rendimento a muitos agricultores na ilha de São Miguel”, concluiu Duarte Moreira.

Horta, 20 de Maio de 2010.

Voto Congratulação - Voleibol Marienses

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

Com pouco mais de 25 anos de existência, o clube desportivo “Os Marienses” é já uma referência da prática desportiva da ilha de Santa Maria, com resultados que dignificam a ilha e a Região no seu todo.
É aliás a actividade e a dinâmica dos clubes e respectivas associações desportivas, que fazem com que uma ilha com um pouco mais de 5000 habitantes, seja aquela que apresenta o maior índice de prática desportiva, em termos relativos, no número de atletas federados, contando actualmente com cerca 1071 atletas o que representa uma taxa de participação de 19,20%, sendo a mais alta taxa de participação dos Açores.
Contribuindo de forma inequívoca para a formação e ocupação de jovens da ilha, com um total de 400 atletas inscritos, aproximadamente, sendo que destes, cerca de 212 são atletas menores de idade e 293 são atletas federados, o clube desportivo “Os Marienses” tem ido mais além na divulgação de uma ilha e de uma Região, através da prática desportiva fora de portas, quer a nível Regional quer a nível Nacional.
Prova do seu ecletismo, o clube desportivo “Os Marienses” reactivou a sua secção de voleibol na época 2006/2007, com os escalões de Minis; Iniciados; Juvenis; Juniores; Seniores Masculinos e Seniores Femininos.
Nessa época, a equipa de seniores masculinos conquista o campeonato de Santa Maria, ganhando o direito de representar a ilha no Campeonato Regional, ficando no 4º lugar final.
Na época 2007/2008 esta mesma equipa conquista o campeonato de Santa Maria, sendo novamente o representante da ilha no Campeonato Regional, ficando em 1º lugar, subindo automaticamente á 2º Divisão Nacional – Zona Açores – participando então na fase de apuramento do campeão nacional da 3ª divisão, ficando em 4º lugar.
Na época 2008/2009 participa na 2ª Divisão Nacional – Zona Açores - obtendo o 2º lugar como classificação final.
Na presente época, 2009/2010, participa novamente no campeonato nacional da 2ª divisão – Zona Açores - obtendo o 1º lugar nesta zona, disputando o título de campeão nacional com o 1º e 2º classificados da zona Continental, vencendo os dois jogos com estas equipas, tornando-se assim campeão nacional da 2ª divisão e consequentemente subindo á divisão A2 Nacional, que disputará na próxima época desportiva.
Talvez como simbolismo, refira-se que esta conquista foi assegurada no passado dia 25 de Abril, em que a formação do clube desportivo “Os Marienses” completou a sua 22ª vitória sucessiva da época, com a consequente ascensão à divisão A2 do voleibol Nacional, num jogo realizado no Continente Português e com o pavilhão cheio.
"A UNIÃO E O LUTAR ATÉ AO FIM FOI O SUCESSO DESTA CONQUISTA" são as palavras do técnico, David Reis, neste importante passo para o voleibol Mariense.
Refira-se que esta equipa é constituída maioritariamente por atletas marienses e açorianos, sendo este um feito assinalável para a modalidade, para o clube e para a ilha, que se sente dignificada, pela honrosa e difícil conquista.
Refira-se, por fim, que a modalidade tem vindo a crescer na ilha de Santa Maria, contando actualmente com a prática em 4 clubes, 21 equipas e 294 atletas, em quase todos os escalões, tendo sido organizado 5 fases de campeonatos Regionais na ilha.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprove um voto de congratulação pela conquista do campeonato Nacional da 2ª Divisão de Voleibol pelo Clube Desportivo “Os Marienses”.
Este voto de congratulação deve ser extensivo a todos dirigentes, técnicos, atletas e demais colaboradores do clube, que tornaram possível esta importante conquista para o desporto Mariense e Açoriano.
Mais se propõem que seja dado conhecimento deste voto ao clube respectivo, à delegação de desporto de Santa Maria, à Associação de Voleibol de Santa Maria, bem como à Câmara Municipal de Vila do Porto.


Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, 18 de Maio de 2010

Os Deputados Regionais:
Duarte Moreira
Barbara Chaves

Intervenção Deputada Bárbara Chaves em Plenário - Visita Estatutária a Santa Maria

Santa Maria em Visita Estatutária

Intervenção de Tribuna

Senhor Presidente da Assembleia Regional

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo Regional

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Após a realização de uma Visita Estatutária realizada pelo Governo Regional a uma determina ilha dos Açores, é habitual, por parte dos Deputados eleitos pela mesma ilha, a apresentação das decisões tomadas em Conselho do Governo. Esse desiderato é deveras fácil para o Partido Socialista, já que essas decisões tem conferido, em regra, benefícios claros para as diversas ilhas dos Açores.

A ilha de Santa Maria viveu a sua Visita Estatutária no passado mês de Abril. Foram três dias preenchidos com reuniões em instituições e associações locais, visitas a obras em curso, apresentação de novos projectos, assinatura de protocolos e inaugurações.

Ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, tratou-se de uma visita com novas decisões e consolidação de outras tomadas em anteriores visitas, em especial na visita realizada no passado mês de Setembro.

Parece-nos, assim, importante abordar algumas decisões inscritas no Comunicado do Conselho do Governo de Setembro passado e verificar se as mesmas, que foram consideradas pela oposição como promessas meramente eleitoralistas, tiveram ou não algum desenvolvimento. Façamos, então, este exercício que, obviamente, terá que ser resumido, realçando-se apenas alguns exemplos:

- Uma das decisões tomadas em Setembro de 2009 foi a cedência ao Clube Asas do Atlântico do imóvel e terreno em que a instituição se encontra implantada, bem como a atribuição de um apoio financeiro de 100 mil euros para início dos procedimentos de reconstrução da sede. Estes compromissos estão concretizados.

- Consignação da empreitada de execução de Furos de Pesquisa e Captação de Água para abastecimento do Campo de Golfe de Santa Maria: Consignação Concretizada, estando a decorrer a empreitada.

- Abertura de procedimento para a Pousada da Juventude de Santa Maria a realizar na Zona Histórica: Procedimento em fase final de conclusão, aguardando-se a adjudicação da obra a curto prazo.

- Elaborar projecto destinado ao arranjo urbanístico e construção de um Parque Infantil no Loteamento das Lombas, em Vila do Porto: mais uma promessa cumprida pelo Governo Regional, tendo já sido apresentado o projecto aquando da visita estatutária de Abril passado.

- Proceder à aquisição de um imóvel na Freguesia de S. Pedro, destinado à instalação de um Centro de Dia/Noite para idosos: edifício já adquirido; mais um compromisso cumprido.

- Elaborar o projecto de uma creche a instalar no centro histórico de Vila do Porto: Já existe estudo prévio, tendo igualmente sido apresentado na Visita Estatutária de Abril passado. Mais uma promessa cumprida, mais uma boa iniciativa do Governo dos Açores para Santa Maria, mais um passo para recuperação do Centro Histórico de Santa Maria.

- Elaboração de um projecto de requalificação da rampa de varagem do Porto de Vila do Porto, de forma a ampliar e melhorar o ordenamento da zona de estacionamento dedicada às embarcações de pesca: projecto concluído, estando a empreitada já em execução, mais uma promessa cumprida

Estes são apenas alguns exemplos!

Verifica-se assim que as tais promessas eleitoralistas que a oposição quis veicular aquando das últimas eleições autárquicas (posteriores à visita do Governo Regional a Santa Maria), não tem qualquer sentido, tendo servido apenas para iludir os mais desprevenidos.

O Governo Regional do Partido Socialista prometeu e cumpriu!

No final do ano passado, o PS apresentou um conjunto de intenções a implementar pelo Governo dos Açores. Algumas delas estão solucionadas, outras constam das decisões tomadas no seguimento da última visita estatutária.

Assim sendo, julga-se importante proceder a uma análise sobre essas decisões, em que se realçará apenas algumas, já que aqui, nesta Tribuna, seria demasiado longo apresentar-se as 30 decisões tomadas em Conselho do Governo:

- Ainda relevante em termos económicos e sociais para a ilha são ainda as questões relacionadas com o Aeroporto de Santa Maria. A oposição queixa-se constantemente de que o Governo Regional não dá importância às questões do Aeroporto. Sobre essa matéria, há que repor a verdade! O Governo Regional tem-se empenhado verdadeiramente nessas questões, desenvolvendo todos os esforços e procedimentos necessários para a reabilitação dessa infra-estrutura, bem como mantidos os contactos necessários para que as áreas não afectas à actividade aeroportuária sejam transferidas para a Região, de forma a que possam ser melhor geridos e para que o interesse público seja assegurado.

Nesse sentido, foi decidido a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos, SA, que desafectará do domínio aeroportuário e integrará no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária que inclui terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 habitações, infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais, concretizando assim um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República.

Como se pode ver, uma das tais promessas eleitoralistas que a oposição considerava serem apenas para enganar os Marienses, com a celebração desse protocolo inicia-se a resolução da questão, já que daí decorrerão os procedimentos associados às habitações. Sendo assim, concretiza-se mais um compromisso do Governo Regional.

Uma medida aprovada pelo Governo Regional em Santa Maria foi a decisão de instalação do Centro de Treinos de Emergência do Grupo SATA na ilha. Mais uma questão que, segundo a oposição, nunca iria ser cumprida. No entanto, aqui está, o Governo Regional dá orientações ao Grupo SATA para que esse desiderato seja cumprido!

Com estas decisões fica demonstrada a importância e o respeito que o Governo Regional tem pelos marienses e pelas questões associadas ao aeroporto de Santa Maria.

- No âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, foi decidido atribuir apoio financeiro à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades. Com esta medida o Governo Regional demonstra que apoia iniciativas sem olhar às cores partidárias dos dirigentes das associações. A oposição tem, de uma vez por todas, que perceber que este Governo Regional não mistura política com o bem-estar das populações.

- No Centro Histórico de Vila do Porto, foi decidido dar-se inicio aos projectos de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria. Essa é uma decisão que se considera importante, já que apoiará não só essa infra-estrutura, como uma outra que também será construída naquela zona, e muito bem, a Creche de Vila do Porto.

- Ainda na zona histórica, foi determinada a aquisição de um imóvel na Rua Frei Gonçalo Velho, que, após requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho. Mais uma promessa cumprida pelo Governo do Partido Socialista, mais uma decisão inscrita no Conselho do Governo de Setembro passado e agora concretizada.

- Relativamente às áreas de competência da Saúde, realce-se a disponibilização, no Centro de Saúde, de quatro camas destinados a Cuidados Continuados, importante ao nível do apoio aos idosos da ilha de Santa Maria. Destaca-se igualmente a aquisição de um equipamento de CTG para monitorização dos sinais vitais da grávida e do feto, bem como a contratação de um nutricionista para apoio não só dos utentes do Centro de Saúde, mas também para ser utilizado em todas as outras instituições da ilha que promovam o apoio à pessoa idosa e a crianças.

- No âmbito das competências da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas verifica-se que serão realizadas obras em diversos caminhos rurais, nomeadamente Caminho do Favel e do Tagarete, renovados os protocolos de cooperação com as associações de produtores locais, construção de um novo reservatório de água do Poço Grande, em Santa Bárbara, bem como iniciados os trabalhos da 1ª fase na Reserva de Recreio de Valverde, com instalação de parque infantil, recuperação do circuito de manutenção e instalação de um parque de merendas. Esse último foi alvo de apresentação pública de projecto no decorrer da visita estatutária, considerando-se que irá dar uma nova vida a esse espaço, pulmão de Vila do Porto e que merece ser enaltecido.

- Decisão importante ao nível da mobilidade interna dos marienses e visitantes, foi a autorização para lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria. Aspecto relevante é ainda o facto de ser imposta à empresa adjudicatária o cumprimento de um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa, aspecto fundamental que o Governo Regional não descurou.

- Na visita estatutária, foi decidido a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso à Baía da Maia, em Santo Espírito, de forma a repor-se a normalidade de circulação no troço de Estrada Regional afectado. Quando a oposição dizia que ninguém tinha ligado aos assuntos da Maia, aqui está a resposta: construção de muros na estrada regional além da conclusão de instalação de sistema de monitorização dos movimentos de massas naquela zona e noutros locais da ilha.

- Realce-se a operacionalização do Parque Natural de Santa Maria, de extrema importância em termos de conservação da natureza e qualidade ambiental, intensificando-se as acções de sensibilização e os circuitos de interpretação da natureza. Essa medida permitirá igualmente aumentar-se a qualidade da oferta ao nível do ecoturismo. Outra medida importante será a implementação do Plano de Erradicação de Infestantes e replantação de floresta laurissilva na Área Protegida do Pico Alto.

- Ao nível das pescas, será realizada a adaptação da doca de varagem de Vila do Porto para instalação de um pórtico que permitirá a utilização dessa infraestrutura para embarcações de pesca de maior porte e, assim, responder a uma necessidade dos profissionais de pesca locais.

Estas são algumas das decisões tomadas, mas que não será possível apresentar em tão curto espaço de tempo.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Durante a visita estatutária foram realizadas diversas acções que merecem ser enaltecidas:

- Inauguração do Edifício de Controlo da Marina de Vila do Porto – que por alguma oposição era considerada um obra sem sentido e que iria estrangular a Marina de Santa Maria; resultado à vista: perfeitamente integrada, que permite a movimentação das embarcações e dos utilizadores. Óptima decisão do Governo Regional.

- Inauguração do Núcleo de Pescas de Vila do Porto – realizado em plena consonância com os interesses dos profissionais de pesca, adaptado às necessidades dos mesmos, que contribuiu grandemente para o reordenamento daquele espaço.

- Inaugura o Parque Infantil da freguesia de Santa Bárbara – de extrema importância para uma freguesia que tem perdido alguma população, em que são necessárias novas infra-estruturas que atraiam pessoas.

- Assinatura de um Protocolo entre o Governo dos Açores e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, destinado à aquisição e instalação das estações que irão integrar a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, destinado à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, constituindo mais um passo na caminhada cientifica e tecnológica que potencia a centralidade atlântica dos Açores.

- Apresentação do estudo prévio da futura creche de Vila do Porto, que terá uma capacidade total de 50 crianças entre os zero e os 3 anos. Note-se que essa valência não é, actualmente, assegurada por nenhuma instituição local, pelo que corresponde a um tipo de serviço novo para a ilha e que será, definitivamente, construído no centro historio de Vila do Porto.

- Apresentação de estudo prévio do arranjos urbanísticos do Loteamento das Lombas, que irá fornecer àquele local o conforto de utilização de um espaço público aprazível, em que as crianças poderão brincar num novo parque infantil, certificado e que conferirá segurança aos utentes do espaço;

- e Assinatura de um protocolo com a IPSS Recolhimento de Santa Maria Madalena, para realização de parceria no âmbito da habitação degradada em Santa Maria.

Foram ainda apresentados programas importantes a nível regional. Refiro-me concretamente à apresenta o Cartão Interjovem 2010 / 2011 e à apresentação da Sessão pública da campanha da Rede Valorizar, que constitui uma medida determinante para a formação de todos os que pretendem aumentar as suas competências.

As decisões aqui apresentadas constituem passos relevantes e deveras importantes para o desenvolvimento económico e social da ilha de Santa Maria. São com decisões como as agora tomadas, que Santa Maria encontrará um futuro risonho e não um futuro duvidoso cheio de incógnitas e ilusões que o PSD vendeu nas últimas autárquicas.

O Partido Socialista está já a cumprir o que prometeu! O PSD faça o favor de começar a construir, em vez de destruir!

Disse.

Sala de Sessões, Horta, 18 de Maio de 2010.

A Deputada Regional

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves