Voto de Congratulação

Voto de Congratulação a Isabela Quadrado - vencedora nacional do concurso europeu

“O que significa para ti Europa Unida”

No passado dia 16 de novembro, a jovem mariense Isabela Quadrado, de 15 anos de idade, recebeu em Bruxelas, o prémio de vencedora nacional do concurso europeu “O que significa para ti uma Europa Unida”.    

Tratou-se de um concurso de vídeos, de carácter individual, lançado pela Comissão Europeia, através da sua Direção-Geral do Alargamento, dirigido a jovens entre os 13 e os 15 anos de idade, naturais dos Estados Membros da União Europeia, bem como de países candidatos ou potenciais candidatos da Europa do Sudoeste. Coube a um júri nacional, a análise dos vídeos de cada país, bem como a designação do respetivo vencedor.

Em Portugal, dos muitos vídeos submetidos a concurso até 17 de maio passado, aliás um dos países que recebeu mais candidaturas, foi selecionado o trabalho apresentado pela jovem mariense Isabela Quadrado, aluna do 9º ano da Escola Básica Integrada de Santa Maria, que representou, assim e muito bem, Portugal em Bruxelas. 

O objetivo era a conceção de um vídeo com duração máxima de um minuto, em que os participantes teriam que explicar o que significava para eles uma Europa Unida. A Isabela apresentou a concurso um vídeo em que comparou os países da Europa a ingredientes de um bolo que, depois de pronto, torna-se mais do que a simples soma das partes e, mais importante ainda, esses ingredientes tornam-se parte de um todo indivisível.

Reproduzo aqui o texto que acompanhou o vídeo:

“Uma Europa Unida não pode ser composta por partes que facilmente se separem ou excluam do todo. A Europa, sendo constituída por povos diferentes pode usar a sua diversidade e pluralidade para se tornar mais rica e mais forte. Cada parte deve ser insubstituível e contribuir para que o todo seja mais do que a simples soma das partes. Assim, teremos uma Europa com uma só vontade, um só espirito e uma força única capaz de combater as desigualdades, lutar pela dignidade humana, condenar a violência e agarrar as grandes causas. Uma Europa Unida é uma Europa sem fronteiras e indissociável.
Esta é a Europa que eu quero. Esta é a minha Europa!”

Para além do reconhecimento do seu trabalho, Isabela Quadrado trouxe para os Açores, um maior conhecimento sobre o funcionamento das Instituições Europeias, uma melhor perceção das diferenças existentes ao nível do sistema educativo de outros países, constatando, no entanto, que as preocupações para com o futuro são idênticas. Na ocasião, teve oportunidade de transmitir aos restantes jovens de que apesar de ser natural de uma pequena ilha, de uma região autónoma e de um país pequeno, sente-se totalmente europeia, incutindo igualmente a ideia de que a “Europa começa nos Açores”.

Para além disso, a partilha de experiencias com os jovens vencedores de outros 23 países europeus, revelou-se uma experiencia muito enriquecedora. Como diz a sua mãe, Aura Quadrado, que a acompanhou na viagem, “O que é preciso é acreditar!”.

Que esta experiência motive outros jovens açorianos a participar em projetos como este, que estimulem a criatividade dos nossos alunos e os ajudem a crescer.

Assim sendo, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprove um Voto de Congratulação pela conquista do título de Campeã Nacional no concurso europeu “O que significa para ti Europa Unida”, por parte da jovem mariense Isabela Quadrado, aluna da Escola Básica Integrada de Santa Maria. Que o mesmo seja dado conhecimento à própria, à Escola Básica Integrada de Santa Maria e ao Conselho de Ilha de Santa Maria.

 Horta, Sala das sessões, 10 de dezembro de 2015

 Os Deputados 

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Dezembro - 9 a 11/12/2015 Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional a respeito da “Situação de instabilidade e crise  que o Grupo SATA está a enfrentar devido à ação do Governo Regional”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;  2 - Projeto de Deliberação n.º 4/X – “Suspensão do decurso do prazo para entrega  do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo  de Passageiros e Infraestruturas Portuárias”, apresentado pelos Grupos Parlamentares  do PS, PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM; 3 - Projeto de Resolução n.º 123/X – “Recomenda ao Governo Regional a realização  de um estudo sobre a problemática da toxicodependência”, apresentado pela  Representação Parlamentar do BE; 4 - Petição n.º 30/X – “Centralização dos serviços de urgência da ilha do Pico no  concelho da Madalena”, apresentada por Vanda Maria Alves Serpa, na qualidade  de primeira subscritora; 5 - Projeto de Resolução n.º 139/X – “Mudança das instalações fixas dedicadas  ao serviço prestado pelo programa «Percursos»", apresentado pela   Representação Parlamentar do BE; 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 54/X – “Licenciamento e  fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede  de cuidados continuados integrados”; 7 - Petição n.º 36/X – “Não ao encerramento da EB1/JI Infante D. Henrique -  Escola do Alto das Covas”, apresentada por Laurinda Borges Azevedo Silveira,  na qualidade de primeira subscritora; 8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 60/X – “Adapta à Região  Autónoma dos Acores o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, o  Regime de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado  para certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios  e sistemas, e o Regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de  edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos  30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que destinem  a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional”.

“Compromissos com os Marienses estão a ser cumpridos na presente legislatura”,garante Duarte Moreira

“Compromissos com os Marienses estão a ser cumpridos na presente legislatura”, garante Duarte Moreira

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reiterou esta quarta-feira o objetivo de cumprir os compromissos eleitorais para a ilha de Santa Maria, recordando alguns dos investimentos já feitos e outros que estão a decorrer.

A garantia foi dada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pelo deputado Duarte Moreira.

“Sinto-me honrado por pertencer a um partido e em colaborar com um Governo dos Açores que têm inúmeras obras a decorrer na ilha de Santa Maria, nomeadamente a Casa dos Fósseis e a Lota de Vila do Porto”, exemplificou o deputado.

Para o socialista, “merecem destaque os investimentos feitos, alguns até contra o que era desejado pela oposição, como foi o caso do Polo Desportivo da Freguesia de Santo Espírito; desta forma foi possível diversificar pela ilha a existência de equipamentos de qualidade”, disse Duarte Moreira.

“O Partido Socialista tem ainda muita honra em poder concluir em breve obras, há muito ambicionadas, como é o caso do Cinema no Aeroporto. É uma obra de uma dimensão e complexidade elevada, atendendo ao tipo de construção que existe, e que está a seguir os seus processos normais e que durante 2016 vamos ver erguer em Santa Maria”, frisou o deputado.

Duarte Moreira destacou ainda os “investimentos que estão a ser feitos no Núcleo do Museu de Santa Maria, com a recuperação de duas habitações degradadas na zona histórica da Vila do Porto, bem como o acordo efetuado com a ANA no sentido de assegurar a recuperação da Torre do Aeroporto, de forma a manter viva aquela que é a história mais recente da aviação civil em Santa Maria”. “Quero tranquilizar os marienses, pois o Partido Socialista irá mais uma vez cumprir com aqueles que são os nossos compromissos e contribuir assim para o desenvolvimento da ilha de Santa Maria”, finalizou Duarte Moreira.

Horta, 25 de novembro de 2015

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES                                         Período Legislativo de novembro                                                              AGENDA 1 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 64/X – “Plano Anual Regional para  o ano de 2016”; 2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 65/X – “Orçamento da Região  Autónoma dos Açores para o ano de 2016”.

Deputado Duarte Moreira presente em reunião da Comissão de Economia do Parlamento dos Açores, com a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.

A comissão de economia do parlamento dos Açores, de que faz parte o Deputado Duarte Moreira, em reunião hoje na Horta com a Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu em visita à Região. 

O Deputado Duarte Moreira, em nome do Grupo Parlamentar do PS, teve oportunidade de reivindicar reforço de verbas para a Região, face ao fim do regime das Quotas Leiteiras, a implementação de regras para a grande distribuição e medidas para apoio ao transporte de produtos dos açores.

Voto de Pesar

Voto de Pesar pelo falecimento de António Henrique Paiva Valente

Faleceu no passado dia 6 de Setembro de 2015, vítima de doença prolongada, com 65 anos de idade, o radialista da Estação Emissora do Clube Asas do Atlântico (CSB81), António Henrique Paiva Valente.

Nascido a 11 de setembro de 1950, no Aeroporto de Santa Maria, era um de 9 irmãos, Casado com Fernanda Maria Dias Valente, pai de 2 filhas e avô de 2 netos.

Em 1967, com apenas 17 anos de idade, António Valente, como era conhecido, inicia a sua carreira na Estação Emissora do Clube Asas do Atlântico (CSB81), primeiro como operador de radiodifusão, depois como ajudante de programador e finalmente como programador.

A 1 de janeiro de 1979, ascende à categoria de locutor de radiodifusão, começando a apresentar programas radiofónicos, contribuindo para a importância e para o sucesso do Asas do Atlântico e para a divulgação de Santa Maria e dos Açores no seu todo.

António Valente, como radialista, foi sem dúvida, uma das maiores e mais populares vozes da rádio nos Açores, tendo começado, ainda no tempo dos velhinhos rádios a válvulas, onde a internet era uma miragem, tendo-se ajustado, ao longo do tempo, às novas tecnologias com a mesma competência, mérito profissional e cativação de ouvintes, que a sua personalidade simples, humilde e amiga dos outros granjeava a todos os que mais ou menos de perto lidavam com ele, ou simplesmente o conheciam pela sua voz inconfundível.

Figura humana de grande simplicidade, simpatia radiante e reconhecida riqueza humana, que todos os marienses, muitos açorianos e emigrantes conheciam, e pelo qual nutriam enorme carinho, destacou-se na sua vida pela sua ligação histórica ao Clube Asas do Atlântico, mas também pela sua passagem pela política e pelo desporto de Santa Maria.

É bem conhecido o seu popular programa “Bom dia Açores”, líder de audiências, no ar há mais de 40 anos, sendo de realçar também o histórico programa “Entre Amigos”, através dos quais imortalizou as expressões “Ilha do Sol” e “Algarve dos Açores”, quando de referia à sua ilha de sempre, Santa Maria, pela qual nutria um enorme apego e amor, e de quem foi um dos principais meios de publicidade e divulgação, sendo um autêntico embaixador da sua terra, divulgando as suas riquezas patrimoniais, a sua beleza natural e a sua cultura e tradições.

A sua ação e atividade levou-o a receber diversas e merecidas homenagens, desde logo do seu clube de sempre, o Asas do Atlântico, pelos 30 anos do seu programa “Bom dia Açores, mas também homenagens na diáspora, tendo merecido a homenagem maior do dia da Região, em 2014, onde foi agraciado com a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico, que é atribuída por atos e serviços meritórios praticados por cidadãos no exercício de funções públicas ou privadas.

A sua vida e ação, na ilha e pela ilha, constituem, sem dúvida, um marco e uma referência histórica que perdurará na memória dos Marienses, passando o António Valente a fazer parte da “Galeria das Figuras Ilustres de Santa Maria”.

Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a aprovação do seguinte Voto de Pesar:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em sessão plenária no dia 28 de Outubro de 2015, lamenta a morte de António Henrique Paiva Valente e endereça voto de pesar à família enlutada.

Do presente Voto de Pesar deve ser dado conhecimento à família, ao Clube Asas do Atlântico, à Assembleia Municipal de Vila do Porto e à Câmara Municipal de Vila do Porto.

“Bom dia Açores!”

Horta, sala das sessões, 28 de outubro de 2015

Os Deputados 

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Outubro

AGENDA

A - Verificação de poderes do Sr. Deputado Paulo Jorge da Silva Ribeiro; 1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Implicações da situação política nacional na Região Autónoma dos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM; 2 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensino Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores”; 3 - Projeto de Resolução n.º 114/X – “Inventariação e proteção das relheiras dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP; 4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 59/X – “Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores”; 5 - Projeto de Resolução n.º 118/X – “Proteção, dignificação e divulgação dos falares açorianos”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X – “Terceira alteração ao DLR n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo DLR n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, e pelo DLR n.º 33/2010/A, de 18 de novembro – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)”; 7 - Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para prestação de depoimento escrito do Deputado Miguel António Moniz da Costa, no âmbito da Auditoria às despesas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, em 2011, Relato de Auditoria – Ação n.º 14-218FSI, proveniente do Tribunal de Contas; 8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 9 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/X – “Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.

SURTO DO VÍRUS DHV2 (DOENÇA HEMORRÁGICA VIRAL) NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Intervenção do Deputado Duarte Moreira em plenario

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhora e Senhores Membros do Governo

PETIÇÃO N.º37/X – SURTO DO VÍRUS DHV2 (DOENÇA HEMORRÁGICA VIRAL) NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Quero começar por felicitar os peticionários. A apresentação de petições constitui uma importante ferramenta da sociedade, independentemente da consideração que se possa fazer sobre o respetivo conteúdo.

A doença hemorrágica viral (DHV) dos coelhos é um calcivirus da família dos picornavírus. Na Região já ocorreram alguns surtos, desde que a doença surgiu, pela primeira vez, em 1989;

É uma doença muito contagiosa nos coelhos selvagens mas pode ocorrer também nos coelhos domésticos, causadora de uma hepatite muito severa com uma rotura do sistema de coagulação do sangue, sofrendo por esse facto os coelhos hemorragias internas que levam à morte;

A nova variante do vírus da DHV, foi identificada em França em 2010, desencadeando-se um surto em Portugal Continental em 2012/2013, com elevada taxa de mortalidade tendo chegado aos Açores, concretamente à ilha Graciosa, em novembro de 2014, atingindo outras ilhas, designadamente a ilha Terceira, São Jorge, Flores e Faial, numa primeira fase, seguindo-se Santa Maria e São Miguel.

De forma mais concreta,

Ilha	Data de surgimento	Proibição de caçar
Graciosa	29-11-2014	11-12.2014
Terceira	02-01-2015	22-01-2015
São Jorge	02-01-2015	07-01-2015
Flores	02-01-2015	20-01-2015
Santa Maria	05-02-2015	20-02-2015
São Miguel	08-02-2015	13-02-2015
Faial	15-01-2015	20-02-2015
Pico	04-03-2015	26-03-2015

A decisão de fechar a caça em cada uma das ilhas teve como fundamento o resultado de análises laboratoriais ou um elevado número de coelhos encontrados mortos, como nos casos das Flores e São Jorge.

As amostras foram encaminhadas para a Direção de Serviços Veterinários e também a CIBIO-UP (Centro de Investigação em Biodiversidade da universidade do Porto).

Este vírus transmite-se por contato direto com um animal infetado ou por contato com os seus materiais fisiológicos que podem também ser transmitidos através de vetores vivos, onde se inclui o próprio homem. A contaminação pode ocorrer também através de água, do ar e de objetos contaminados.

Daqui se poder concluir que todas as hipóteses para explicar a forma como chegou e se disseminou na Região são admissíveis.

Há data, há diversas queixas-crime, apresentadas por Associações de caçadores, no ministério público, tendo a Direção dos Recursos Florestais constituindo-se assistente nos 11 processos a decorrer nos tribunais da Região.

Desde os primeiros dias após a sua identificação que foram adotados diversos procedimentos, recomendados para estes casos, pela Direção dos Recursos Florestais e pela Direção de Serviços de Veterinária, da Direção Regional de Agricultura, designadamente:

- Recolha de animais mortos para envio de amostras ao laboratório;

- Recolha e destruição de animais mortos. Criação de pontos de entrega de animais mortos;

- No caso de confirmação da virose optou-se por:

- Interdição da caça a todas as espécies;

- Divulgação de boas práticas na recolha dos animais mortos – divulgação de boletim informativo direcionado à população em geral, agricultores e caçadores;

Durante este processo foram publicadas diversas portarias de proibição da caça.

Desde o primeiro dia de conhecimento do surto que o governo, através dos respetivos serviços operativos, acompanhou a situação e a evolução diária, através de censos populacionais, de forma a se avaliar o impacto desta doença sobre as populações do coelho bravo em cada uma das ilhas afetadas.

Foram ainda acionados medidas de controlo nos portos e aeroportos, de forma a impedir o trânsito de coelhos e seus derivados e utensílios utilizados na caça, bem como a circulação de cães de caça para efeitos venatórios.

Foi ainda dado conhecimento destas medidas ao Comando Territorial dos Açores da GNR /SEPNA e SATA a 24 de fevereiro de 2015.

A gestão dos recursos cinegéticos é complicada atendendo a que se está a falar de populações selvagens. Há que equacionar a realidade de cada ilha – abundancia de cada espécie, número de caçadores, esforço de caça.

A capacidade de disseminação deste agente aliado à facilidade de movimentação de pessoas e produtos dentro dos açores, torna muito difícil o combate a agentes infeciosos que possam surgir, quer este, quer outros que surgiram nos Açores em tempos, não se podendo impor uma interdição absoluta na movimentação de pessoas e bens, o que traria impactos económicos muito superiores aos causados pelo aparecimento do vírus.

Para esta gestão é efetuada todos os anos e em contínuo, a monitorização das populações, são realizados inquéritos e com base nestes trabalhos são definidos os calendários venatórios ouvidas as associações de caça e agricultores e Conselho Cinegético, onde estão representados os caçadores, agricultores, associações ambientalistas e produtores florestais.

Os calendários venatórios são instrumentos abertos e adaptáveis à realidade de cada momento.

De referir ainda que a 5 de junho de 2015, foi realizada uma apresentação pública sobre a gestão do coelho-bravo nos Açores e impacto do DHV2, na qual os investigadores da CIBIO-UP revelaram os resultados das análises genéticas efetuadas e que permitiram concluir que o vírus chegou à Graciosa provindo do sul da Península Ibérica, dai passou para as ilhas das Flores, São Jorge, Faial, Pico Terceira e Santa Maria, por esta ordem. Concluíram ainda os investigadores que o surto chegou a São Miguel proveniente da ilha Terceira, pelo que o argumento de ter sido introduzido por cães ou por um cão oriundo da ilha das Flores carecer de fundamento científico.

Sra. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

Srs. Membros do Governo

Estamos solidários com os peticionários e com os caçadores da Região, que viram a sua atividade cinegética altamente afetada pelo aparecimento deste surto, o que prejudica também a atividade económica das ilhas, devendo-nos preocupar a todos sobre a forma como o mesmo foi introduzido e fazendo votos que, se ficar demonstrado haver mão criminosa, os responsáveis sejam punidos nos termos da lei.

No entanto os factos demonstram que nesta situação, as Autoridades Regionais atuaram conforme as regras instituídas, sem que isso implique que não se deva olhar em permanência para os procedimentos e melhorá-los através do conhecimento que se adquire com a experiencia e a prática quotidiana.

Felizmente, na maioria das ilhas onde ocorreu o presente surto do DHV2, a caça já foi restabelecida, mantendo-se apenas interdita em duas ilhas onde o vírus teve um efeito mais drástico, designadamente Santa Maria e Flores.

Termino com um apelo, um apelo à sociedade, para que esta esteja desperta para as questões de natureza ambiental, preservando a biodiversidade, atuando com responsabilidade e equilíbrio, preservando o bem-estar animal e ajudando dissuadir e a identificar atitudes e práticas desviantes e que ponham em causa o bom nome dos Açores.

Os Açores devem ser, como já o são, cada vez mais uma referência na gestão do meio ambiente, na preservação da biodiversidade, no bem-estar animal e na correta utilização dos fatores que fazem de nós uma referência mundial com vários prémios e distinções como Região ambientalmente sustentável.

Disse!

Horta, Sala da Sessões, 16 de Setembro de 2015

O Deputado Regional

Duarte Moreira

“O setor da carne nos Açores teve um crescimento enorme nos últimos 10 anos”, salientou Duarte Moreira

O Grupo Parlamentar do PS salientou esta terça-feira a grande evolução, quantitativa e qualitativa, do setor da carne bovina na Região, ao longo da última década.

Duarte Moreira, coordenador dos assuntos agrícolas do Grupo Parlamentar do PS falava no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta.

O deputado socialista considerou que este “é um setor importante para a economia da Região e é um setor no qual o Governo dos Açores irá continuar a investir, para melhorar as condições de abate dos animais, bem como noutros fatores que possam elevar a qualidade da carne produzida”.

            Duarte Moreira lembrou que o Governo dos Açores tem apostado em “fatores de produção como a genética, na introdução de novas raças, no apoio à aquisição de bovinos reprodutores, no investimento em técnicas avançadas de inseminação artificial, nos investimentos na sanidade, nos melhoramentos ao nível do maneio alimentar das explorações, assim como nos melhoramentos na formação dos produtores e agricultores”.

“Tudo isto são fatores que contribuem para a melhoria do setor da carne na Região” reiterou, lamentando que outros partidos, como o PSD, “escolham ignorar este trabalho e insistam em querer colar tudo o que existe de menos bom no setor da carne ao Governo Regional e tudo o que existe de bom a outras entidades”.

            Duarte Moreira considerou que o Governo dos Açores “tem sabido ser parceiro de produtores e de outras entidades privadas, contribuindo ativamente para o sucesso do setor”.

“Foram os Governos dos Açores da responsabilidade do PS que providenciaram condições para termos hoje um setor de carne bovina pujante, por exemplo, através dos investimentos feitos ao longo dos anos na Rede Regional de Abate. Esta é uma postura que se mantém, conforme se pode verificar na conclusão desta rede e de acordo com os mais recentes investimentos anunciados, para as ilhas do Faial e da Graciosa”, realçou o deputado socialista, Duarte Moreira.

Horta, 15 de setembro de 2015

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Setembro

AGENDA

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre “O funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 2 - Projeto de Resolução n.º 128/X – “Redução da incidência de defeitos de qualidade nas carcaças de animais abatidos na Região”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; 3 - Proposta de Resolução n.º 14/X – “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016”, apresentada pela Mesa da Assembleia; 4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 55/X – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015”; 5 - Petição n.º 37/X – “Surto do vírus DHV2 na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por José Arruda, na qualidade de 1.º subscritor; 6 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 51/X – “Programa de incentivo ao consumo de peixe dos Açores nas cantinas do Sistema Educativo Regional”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 7 - Projeto de Resolução n.º 126/X – “Qualidade nutricional das refeições escolares”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE; 8 - Anteproposta de Lei n. º 16/X – “Programa especial de apoio social para a ilha Terceira”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.

“Candidato do PCP às legislativas parece não conhecer o setor leiteiro dos Açores”, acusa Duarte Moreira

O Grupo parlamentar do PS/Açores manifestou esta quarta-feira a sua perplexidade com as declarações proferidas pelo candidato do PCP às próximas legislativas, acerca do setor leiteiro dos Açores

O coordenador do Grupo Parlamentar do PS para o setor agrícola, Duarte Moreira, considera que “não é intelectualmente honesto dizer que este Governo dos Açores tem abandonado ou ignorado os agricultores Açorianos, como fez esta terça-feira o candidato do PCP às próximas eleições legislativas; percebe-se que já tenha assumido uma postura de campanha eleitoral, mas não é admissível que assuma uma visão sectária, deliberadamente omitindo tudo o que de bom este Governo dos Açores tem feito para apoiar os agricultores Açorianos para fazer face a este momento de incerteza. O candidato do PCP às legislativas, apesar da experiência que já deveria ter acumulado nesta área, aparentou desconhecer o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Governo dos Açores”.

Duarte Moreira recordou que o Governo dos Açores tem assumido uma postura de grande responsabilidade, apoiando os agricultores e em particular aqueles que se dedicam à lavoura, antevendo um momento de grande turbulência, provocado pelo fim do regime de quotas leiteiras, ditado pela União Europeia.

O deputado socialista frisou que “atualmente estão em curso ou em fase de adjudicação, 23 obras de apoio à atividade agrícola um pouco por todo o arquipélago, que constituem um investimento global na ordem dos quatro milhões de euros. Ao longo dos anos, os sucessivos governos regionais da responsabilidade do PS têm reforçado caminhos agrícolas, abastecimento de água e eletrificação para as explorações, procurando reduzir os custos de contexto e tornar esta atividade mais competitiva”.

“O Governo dos Açores tem tido uma visão estratégica do setor e não se concentra apenas nos apoios à atividade agrícola, mas também na cadeia de valor a jusante, como é o caso da construção e beneficiação da rede regional de abate e frio, que receberá um investimento superior a 15 milhões de euros. Graças a este investimento, aumentaremos a nossa capacidade exportadora de produtos com valor acrescentado, criando empregos”, frisou.

O deputado socialista ainda destacou o “esforço notório que o Governo dos Açores tem desenvolvido para reforçar o POSEI, compensando os agricultores Açorianos, ultraperiféricos, face ao fim das quotas leiteiras”.

“O Partido Socialista continuará a tudo fazer para defender o setor leiteiro dos Açores, porque é estratégico e o garante do emprego de muitos Açorianos, direta e indiretamente. É nesta luta que o PS/Açores está concentrado e é deste caminho que não se desviará um centímetro que seja”, garantiu Duarte Moreira.

“Marienses terão a oportunidade de se pronunciar sobre futuro da área envolvente ao Aeroporto”, destacou Bárbara Chaves

O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta que permitirá reforçar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, num processo que envolverá a auscultação dos Marienses sobre o Plano de Ordenamento proposto para aquela área.

“É intenção da Sociedade Ilhas de Valor abrir um período de discussão pública do Plano de Ordenamento elaborado para a Zona do Aeroporto, para que todos os Marienses se possam pronunciar sobre ele, estando o mesmo em fase de inclusão dos investimentos que o Governo Regional tem já previsto para o Aeroporto, nomeadamente a reabilitação do Cinema do Aeroporto, a criação do núcleo museológico do Aeroporto e reabilitação da antiga Torre de Controlo, bem como a requalificação das antigas Oficinas Gerais, transformando-as num Centro de Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Santa Maria”, para além de outros investimentos e iniciativas que se pretende desenvolver para essa área, explicou Bárbara Chaves      

“A Resolução aprovada leva em consideração o património histórico daquela zona, mas também o facto deste espaço ter o potencial para se tornar num espaço de excelência urbanística e arquitetónica, que beneficiará a ilha de Santa Maria”, frisou.

Ao que se refere ao Regulamento de Alienação de Habitações, Bárbara Chaves, referiu que o mesmo será dado a conhecer “após a aprovação dos processos de loteamento dos Bairros que estão em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Vila do Porto, que é a entidade com responsabilidade para licenciar”.

“Se essa publicação fosse feita agora, estaríamos a criar expetativas nas pessoas, dando a entender que o processo estava mais à frente do que está na realidade e isso nós não fazemos”, frisou a deputada socialista.          

Bárbara Chaves destacou ainda que o Governo dos Açores tem dialogado com a autarquia, no sentido de se celebrar um acordo entre as entidades de forma a acordar um protocolo financeiro para desenvolver as obras de reabilitação das vias de acesso do Aeroporto”, lembrando que “esta é uma competência municipal, nos termos do Protocolo assinado em 2011”. 

“Trata-se de um processo complexo, que envolve diversos intervenientes e que tem efetivamente dois anos de atraso, porque o atual Governo da República deixou propositadamente o processo ‘na gaveta’ antes de passar os terrenos para a Região, prejudicando os Marienses de uma forma deliberada, segundo admitiu o Secretario de Estado dos Transportes do Governo da República, ao Conselho de Ilha de Santa Maria. Algo que não pode ser perdoado nem esquecido”.

“Os Marienses reconhecem ao Governo dos Açores e ao PS o património e o empenho de tudo fazer para que a zona envolvente ao Aeroporto, se torne novamente numa zona apetecível e apelativa, contribuindo para o desenvolvimento da nossa ilha”, destacou a deputada do PS, Bárbara Chaves.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Julho de 2015

Agenda

A - Verificação de poderes da Sra. Deputada Paula Alexandra Pires Silveiro Bettencourt; 

1 - Interpelação ao Governo Regional dos Açores sobre “O modelo de desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do BE; 

2 - Debate de urgência sobre “Reforma da Autonomia”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

3 - Projeto de Resolução n.º 117/X – “Análise e avaliação das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

4 - Projeto de Resolução n.º 122/X – “Zona envolvente do aeroporto de Santa Maria”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 48/X – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro e alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, que estabelece o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.

6 - Proposta de Resolução n.º 12/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015”, apresentada pela Mesa da Assembleia;

7 - Petição n.º 34/X – “Construção de um novo complexo escolar na Povoação”, apresentada por Sónia de Fátima F. Câmara Cardoso, na qualidade de 1.ª subscritora;

8 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 53/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais, e aprovou o regime jurídico aplicável aos mesmos bem como os respetivos estatutos;

9 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/X – “Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde – Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;