Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Intervenção do Deputado Duarte Moreira

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhora e Senhores Membros do Governo

 

Nesta minha primeira intervenção da X legislatura, quero começar por cumprimentar e saudar Vossa Excelência, Sra. Presidente da Assembleia, saudar e cumprimentar todas as Sras. e Srs. Deputados, em particular aqueles que iniciam agora funções, fazendo votos que esta Legislatura, legitimada pelos Açorianos em Outubro passado, corresponda às suas aspirações, numa época em que defrontamos enormes desafios ao nosso desenvolvimento, à nossa atividade económica e social, e que saibamos, todos, dignificar este Parlamento e a Região.

Saúdo também V. Exa., Senhor Presidente do Governo, bem como todos os membros que consigo compõem o XI Governo da Região Autónoma dos Açores, fazendo votos do maior sucesso, porque isso quererá dizer que os Açores atravessarão também com sucesso os próximos 4 anos.

 

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhora e Senhores Membros do Governo

 

No inicio da X legislatura, saúdo todos os Açorianos e, muito em particular, todos aqueles que se dedicam ao setor agropecuário.

Faço-o pela mais elementar justiça, uma vez que é através do seu trabalho, do seu empenho e profissionalismo, que este setor tem vindo a contribuir de forma muito significativa para a economia Regional, mas também pela importância transversal a todos os setores da atividade económica e social, para a manutenção da nossa cultura, da nossa paisagem e para a qualidade ambiental que se vive na Região.

Os agricultores são, por isso e por muito mais, autênticos “provedores” da qualidade de vida Regional.

Os agricultores, cada vez mais transformados em empresários, assumem assim uma importância central nos Açores, como central é a agricultura.

Nos últimos anos, muito graças ao investimento e trabalho dos empresários agrícolas apoiados por uma política Regional de infraestruturação e modernização do setor permitiram que este seja, hoje, um alicerce da nossa autonomia, como se pode constatar pela:

o   Dinâmica social e empresarial que representa (não só ao nível da produção, mas também nas áreas da transformação e da comercialização que desenvolve a jusante e a montante);

o   Integração de jovens que assegura (nas candidaturas POSEI cerca de 27% dos pedidos de apoio são apresentados por Jovens Agricultores – 6 vezes mais que no continente).

o   Contribuição para a estabilidade social e económica (apesar das dificuldades que os mercados representam para as pequenas economias e muito mais neste tempo em que o poder de compra está a ser drasticamente reduzido, a nossa agricultura não contribui para o desemprego. Pelo contrário, tem contribuído para a criação de algum emprego, em particular nas áreas da diversificação).

o   Criação de riqueza (há crescimentos de produção em todos os setores da atividade produtiva agrícola, é um setor exportador e promove a redução de importações).

O setor agrícola, desde 1996, foi considerado estratégico para o GRA. A leitura dos sensos da agricultura portuguesa (1989/1999 - 1999/2009) e das suas conclusões (trabalho feito e publicado pelo INE), revela o resultado desta aposta:

o   Nos açores não houve abandono de terras agrícolas ao contrário do que aconteceu no continente;

o   A dimensão económica das nossas explorações cresceu mais 70,4% do que a média nacional;

o   Somos a Região Agrícola de Portugal com mais jovens na agricultura e com melhor taxa de alfabetização;

o   No indicador da produtividade por Unidade de Trabalho Anual estamos duas vezes e meia acima da média nacional, revelador da boa aposta que fizemos na infraestruturação e modernização global da nossa agricultura.

Os resultados que constam dos sensos revelam o bom aproveitamento de todos os apoios e incentivos que o GRA dirigiu para aqueles que trabalham e investem em toda a cadeia de valor da agricultura açoriana, e se tomarmos em atenção os indicadores existentes depois de 2009, verificaremos:

o   Em 2011 produzimos mais de 540 milhões de litros de leite – o que dá um crescimento superior a 48% relativamente há uma década atrás, apesar de termos as mesmas vacas leiteiras que em 1996 (cerca de 92.000) e menos cerca de 50% dos produtores, para além de revelar a importância que teve a modernização das indústrias leiteiras;

o   Há cinco anos, no setor da carne, foram pagos cerca de 32.000 prémios ao abate e em 2011 mais de 71.000 prémios -  o que dá um crescimento superior a 125% e uma ideia do reforço do rendimento dos agricultores e da importância da Rede Regional de Abate;

o   E ao contrário do que alguns dizem, nas áreas da diversificação agrícola, o crescimento é também significativo – em 2007 foram apoiados 410 hectares de terrenos em produção e em 2011 já foram apoiados cerca de 830 hectares, o que dá um crescimento de 102% em apenas 4 anos.

Ou seja, crescemos no nosso potencial de produção destinado à exportação e crescemos na produção de hortícolas, frutícolas, florícolas, reduzindo importações e melhorando o abastecimento de produtos frescos nos mercados locais.

 

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhora e Senhores Membros do Governo

 

Vamos agora entrar no novo período de programação. Um período que nos coloca novos e difíceis desafios, desde logo e á cabeça, o anunciado desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e o também anunciado acordo comercial com o MERCOSUL.

Há pois que fazer valer a força da nossa razão na defesa intransigente dos legítimos interesses dos Açores e da nossa agricultura, defendendo até ao limite a manutenção do sistema de quotas leiteiras como aquele que melhor equilibra a oferta e a procura, sendo por esse facto um importante mecanismo de regulação do mercado, aspeto que se afigura fundamental para uma Região como a nossa e, no limite, capitalizar um capital de queixa que viabilize a adoção de outros mecanismos de compensação.

Não obstante a excelente resposta de produção, qualidade e modernização do setor leiteiro regional, verificado nos últimos 16 anos, acreditamos e sabemos, o programa do governo para isso aponta, que este ainda tem muito para dar à Região, pela potencialidade de diversificação com novos produtos de valor acrescentado, pala capacidade de entrada em novos mercados, pela capacidade de inovação, que uma nova estratégia de investimento potenciará.

Há também que defender os interesses de uma Região Ultra Periférica relativamente à abertura a outros mercados, entre os quais o MERCOSUL, que poderá criar mais dificuldades ao escoamento dos nossos produtos, entre eles a carne, numa fase em que se verificam aumentos muito significativos neste setor com uma capacidade crescente de exportação, apostando na sua diferenciação e qualidade.

Pela importância que tem, a nossa preocupação, plasmada na proposta de programa de governo aqui em apreciação, tem também de ser dirigida para garantirmos e, eventualmente, reforçarmos as principais fontes de financiamento da nossa agricultura, sem receio de o afirmar, porque a agricultura é financiada em todo o mundo, exatamente para que todos nós como consumidores possamos ter acesso a bens do agroalimentar em condições mais favoráveis e mais seguros do ponto de vista da qualidade alimentar e nutricional.

Como estratégia para melhorar a competitividade e a integração em novos mercados, o programa do governo aponta para o reforço da agregação de produtores e produções – para ganharmos dimensão crítica de mercado, estipulando como objetivos:

o   Potenciar o apoio técnico aos agricultores bem como a prestação de serviços relacionados com as suas atividades – para ganharmos conhecimentos e reforçarmos saberes;

o   Aproveitar a concentração para alicerçar as estratégias de identificação e de valorização dos produtos – para reforço da visibilidade e notoriedade da marca AÇORES;

o   Permitir a caracterização dos produtos e a comunicação das suas especificidades – para fidelização de preferências de qualidade;

o   Privilegiar a criação de meios logísticos e operacionais, que permitam aos agricultores a possibilidade de estabelecerem parcerias com agentes da área da distribuição bem como o planeamento das produções, ajustando-as às necessidades e oportunidades de mercado.

Ainda na área da comercialização, a proposta de programa de governo aposta necessariamente para a consolidação da exportação de produtos, em especial do leite e lacticínios e da carne, sem se descurar a floricultura e a vitivinicultura, ou outros com essa potencialidade, através de uma diferenciação positiva nos transportes, apostando no aumento do valor acrescentado, na diferenciação, na imagem e no marketing, associado a produtos de qualidade superior e única, pelo que há que fortalecer os mecanismos que permitam identificar todos os produtos com a marca “Açores”, como garantia de produto natural, produzido numa região de elevada qualidade ambiental e de sustentabilidade que se quer reconhecida e reforçada.

De forma a reduzir importações, aponta-se também para a necessidade de viabilizar as pequenas produções das ilhas, nomeadamente de hortícolas e frutícolas, dinamizando e apoiando o escoamento de produtos entre as mesmas.

Não descurando os investimentos que ainda são necessários, de forma a melhorar a competitividade na nossa agricultura e a qualidade de vida e de trabalho dos nossos agricultores, aumentando também os seus rendimentos através da diminuição de custos, designadamente no ordenamento agrário, afetando verbas para a contínua melhoria dos caminhos rurais, do abastecimento de água, da eletrificação ou do emparcelamento, bem como ao nível da modernização das explorações e rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola, a proposta de programa aponta claramente para numa nova fase do desenvolvimento do setor, passando-se de uma fase (a expressão não é minha) do “hardware” de grandes investimentos em infraestruturas, para uma nova fase, designada de “software”, ou seja, de investimentos imateriais, designadamente no reforço das competências, através do aumento das qualificações, em particular dos jovens, na capacidade de organização e gestão das empresas agrícolas e organizações de produtores, apostando de forma segura na inovação associada à investigação e experimentação, áreas que deverão assumir uma preponderância transversal, integrando os seus resultados no plano de marketing e valorização dos produtos dos Açores, em que se inclui também a área florestal, onde a criação da marca “Criptoméria dos Açores” é um bom principio.

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo,

Senhora e Senhores Membros do Governo

 

O setor produtivo Regional, designadamente a agricultura e a pecuária, encerram ainda um grande potencial de desenvolvimento, quer no aumento da sua contribuição liquida para a economia regional, quer para a diminuição do desemprego e para o rendimento das famílias, quer ainda para a o seu equilíbrio social, integrando a sua principal vocação, a de produção de bens alimentares, com uma estratégia de desenvolvimento regional assente no turismo em espaço rural, no enoturismo, na promoção de hábitos de vida saudáveis, na riqueza e diversidade gastronómica Regional e nas nossas raízes culturais.

Temos a plena consciência das dificuldades e dos desafios que vamos enfrentar, mas garante-se, conforme está definido nesta proposta de programa de governo para os próximos quatro anos, que para o Governo e para o partido que o suporta, o PS-Açores, este continua a ser um sector prioritário da política regional, podendo os agricultores e restantes agentes das fileiras produtivas regionais contar com o apoio e a atenção que o setor bem merece!

Disse!

Sala das sessões, 22 de Novembro de 2012

O Deputado Regional

Duarte Moreira

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES                                        Período Legislativo de Novembro de 2012                                                                Agenda

A - VERIFICAÇÃO DE PODERES DO SENHOR CARLOS ALBERTO MEDEIROS MENDONÇA; 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: “COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES”; 2 - APRECIAÇÃO DO PROGRAMA DO XI GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

Em defesa de Santa Maria e dos Açores

Uma vez mais, confrontado com decisões de instâncias dependentes do Governo da República que prejudicam a Região, o PSD reagiu criticando o governo dos Açores e defendendo o governo central. Primeiro o presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto e a seguir a sua estrutura partidária local, apressaram-se, mentindo por conta de outrém, a lavar as mãos de uma decisão que nada tem a ver com o governo regional, o qual, sim, pelo contrário, bem procurou e conseguiu que não fosse tomada no passado graças à boa compreensão dos governos da República anteriores.

O Governo Regional dos Açores, face às acusações desprovidas de sentido que lhe foram feitas, na sequência do anúncio pela empresa ANA do encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria, esclarece o seguinte:

Não é verdade que exista qualquer dívida do Governo dos Açores à empresa ANA relativa aos custos relacionados com o funcionamento do aeroporto de Santa Maria no período noturno.

Como é do conhecimento público, o Governo dos Açores disponibilizou-se, em 2006, para suportar parte dos custos relacionados com esse funcionamento. Em consequência, e dado que tais custos não se encontravam devidamente fundamentados e consensualizados entre as partes, foi decidido constituir, para efeitos do seu cálculo, um grupo de trabalho, o qual nunca chegou a funcionar embora o governo regional tivesse indicado o seu representante. Assim o Governo Regional, ao contrário do que o PSD Açores quer fazer crer, nunca estabeleceu qualquer acordo com a Republica para assumir os referidos custos. Aliás, do mesmo modo verbal, foi progressivamente tido como não prioritária uma decisão final sobre o assunto, tendo, inclusive, o então Primeiro-Ministro José Sócrates intercedido favoravelmente à Região. De então para cá, nunca foi solicitado ao governo regional qualquer pagamento para manter aberto o aeroporto no período referido.

Aliás, na notificação enviada à Secretaria Regional da Economia sobre o encerramento do aeroporto de Santa Maria no horário noturno não é feita, nem podia ser de outro modo, qualquer referência a qualquer dívida para com a ANA, nem esse assunto foi referido, por exemplo, numa recente reunião realizada entre a Secretária Regional da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações. Não deixa de ser notado, porém, que esse horário tenha sido mantido sem qualquer problema até às recentes eleições legislativas regionais, o que nos faz pensar que, quando muito, se alguém sabia o que se iria passar era, antecipadamente, os gestores da ANA e os seus amigos do PSD dos Açores.

Ao invés, nem o Governo Regional nem qualquer outra entidade ou empresa que operam no aeroporto de Santa Maria foram ouvidas sobre este encerramento, o qual, de resto ainda é mais inusitado quando decorre o processo em que o Estado pretende desfazer-se da empresa. A matéria em causa será, certamente, objeto da necessária reanálise das entidades nacionais envolvidas e do governo regional, em defesa dos marienses e da referenciação dos Açores e do país na navegação aérea atlântica e internacional.

GaCS/NM

Encerramento noturno do Aeroporto de Santa Maria

Mais uma vez o Governo da República e a empresa ANA, estão a prejudicar Santa Maria, através do encerramento do nosso Aeroporto entre as 21h30 e as 06:h00 .

Esta decisão foi transmitida hoje ao Governo dos Açores, sem que o mesmo tenha sido auscultado previamente.

Durante toda a tarde mantivemos contato com o Governo dos Açores, que tentou por todos os meios, junto da ANA e do Governo da República, inverter esta situação.

Perante os factos e porque nós, deputados do PS por Santa Maria, não podemos aceitar de ânimo leve esta decisão, que prejudicará a ilha e porque temos o direito a demonstrar a nossa indignação, iremos estar sábado, dia 27 de Outubro, junto ao Aeroporto de Santa Maria pelas 13h00, pelo que convidamos todos os que discordem da posição da ANA a nos acompanharem.

 

Os deputados regionais

Duarte Moreira

Bárbara Chaves

Governo dos Açores surpreendido com decisão da República de encerrar aeroporto de Santa Maria durante a noite

 

O Governo dos Açores comunicou hoje à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações a sua “surpresa e perplexidade” pela decisão de proceder ao encerramento noturno do aeroporto de Santa Maria sem qualquer audição prévia das entidades regionais.

O Governo dos Açores lamenta, por isso, “ter sido surpreendido por um ofício da empresa ANA comunicando o encerramento do aeroporto de Santa Maria no período compreendido entre as 21h30 e as 06h30, sem tenha sido consultado sobre esse assunto e sem que seja tida em conta a importância da manutenção do horário até aqui praticado e a importância da realização de escalas técnicas para a economia da ilha de Santa Maria”.

Para o Governo dos Açores, a decisão do Governo da República “é lamentável e constitui mais um obstáculo ao desenvolvimento de Santa Maria, a par, aliás, da situação que envolve os terrenos que são propriedade da ANA e que já deveriam ter sido transferidos para a tutela da administração regional”. “Situação, aliás, para a qual o Governo dos Açores já alertou por várias vezes”.

GaCS/NM

Manifesto Eleitoral Açores Ganhar o Futuro - Santa Maria

CARAVANA

CONVITE

Nota de Imprensa

Os Candidatos do PS pelo círculo eleitoral de Santa Maria às próximas eleições regionais terminaram hoje uma ronda de visitas por todos os clubes desportivos de Santa Maria.

Tiveram assim oportunidade de trocar impressões com o Grupo Desportivo “Os Marienses”, o Clube “Asas do Atlântico”, o Grupo Desportivo de São Pedro, o Clube ANA de Santa Maria e o Grupo Desportivo “Gonçalo Velho”.

Nestas visitas, os candidatos do PS por Santa Maria, tiveram oportunidade de ouvir os dirigentes associativos, constatar as dificuldades com que as suas instituições se  confrontam no dia-a-dia, inteirando-se das suas actividades, bem como dos seus projectos e desafios a médio e longo prazo.

O PS reconhece o papel insubstituível dos clubes desportivos no fomento e generalização da prática desportiva em Santa Maria, ao ponto de ser a ilha com o mais elevado índice de atletas federados dos Açores, bem como o seu papel social, no fomento de práticas de vida saudável e na promoção de valores sociais, educativos e culturais essenciais.

Nota de Imprensa

 

Os Candidatos do PS pelo círculo eleitoral de Santa Maria às próximas eleições regionais visitaram o Centro de Artesanato em Vila do Porto.

Esta visita insere-se num conjunto alargado de visitas e reuniões que os candidatos do PS têm vindo a efetuar com a sociedade civil da ilha, com o objetivo de auscultar diversas entidades marienses, inteirando-se das suas dificuldades, ambições e projetos, recebendo assim contributos importantes para o próximo período de programação a médio prazo (2013-2016.

Nesta reunião os candidatos ouviram que a atividade artesanal e o artesanato, constituem um importante sector para o turismo, para a manutenção e preservação de tradições e de cultura, devendo reforçar-se a sua divulgação.

No final da reunião, Duarte Moreira afirmou que é “fundamental continuar a apoiar esta atividade, que contribui para a criação de postos de trabalho, fundamentalmente através do auto emprego, e que tem um importante papel na preservação de saberes e tradições, em alguns casos seculares.”

 

Santa Maria, 13 de Setembro de 2012

Convite

Santa Maria, na vanguarda da tecnologia espacial

O Secretariado de ilha do PS de Santa Maria congratula-se pela instalação da estação espacial que albergará o projeto Galileo em Santa Maria, que representa mais um passo na afirmação da ilha de Santa Maria em projetos inovadores, associados às tecnologias espaciais, reforçando a vocação da ilha nesta área.

 

Esta nova estação a instalar em Santa Maria, junto à atual estação da ESA, no Monte das Flores, consiste na instalação do sistema de navegação por satélites da União Europeia concebido em oposição ao sistema Norte-americano GPS e ao Russo GLONASS, que implica a prestação dos serviços e o fornecimento da infraestruturas locais, necessários para a implementação e funcionamento da estação de captação Galileo.  

A instalação da estação envolve um investimento superior a um milhão de euros, que permitirá o recrutamento de mão-de-obra qualificada e especializada para apoio às equipas de integração e montagem da própria estação.

Este é um projeto que se iniciará em 2013, que perdurará nos anos seguintes, colocando a ilha de Santa Maria no centro das novas tecnologias, na vanguarda da inovação e das tecnologias espaciais, potenciando a visibilidade e a importância da ilha em termos internacionais, com todas as vantagens que dai resultarão para o desenvolvimento de Santa Maria e dos Açores.

Santa Maria vai receber estação do projeto Galileo

A ilha de Santa Maria, nos Açores, vai receber uma estação do projeto Galileo, o sistema de navegação por satélite lançado pela União Europeia, que estava também a ser disputada pelos arquipélagos da Madeira e das Canárias.

 

"A instalação de uma GSS (Galileo Sensor Station) em Santa Maria reforça a criação de um 'cluster' de tecnologias espaciais nesta ilha", afirmou o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, em declarações à agência Lusa.

 

Nesta ilha do Grupo Oriental dos Açores já funciona a única Estação de Rastreio da Agência Espacial Europeia (ESA) existente em Portugal e o Centro de Monitorização do Atlântico Norte, estando a ser instalada uma estação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais.

 

O Jornal Oficial da União Europeia já publicou o resultado do concurso para a instalação da GSS num dos três arquipélagos (Açores, Madeira e Canárias), que foi ganho pela proposta apresentada pela empresa EDISOFT, prevendo a sua localização em Santa Maria.

 

O projeto envolve um investimento superior a um milhão de euros, incluindo a prestação de serviços e o fornecimento da infraestrutura necessária à implementação e funcionamento da GSS.

 

Neste investimento está também incluído o fornecimento de consumíveis associados ao funcionamento e manutenção da estação, a manutenção da infraestrutura e a mão-de-obra qualificada para apoiar as equipas de integração e verificação da montagem da estação.

 

O Galileo é o sistema de navegação por satélite da União Europeia, concebido como um projeto civil em oposição ao GPS norte-americano e ao GLONASS russo, ambos de origem militar.

 

Este sistema europeu, que incluirá 30 satélites, deve proporcionar maior precisão e maior segurança, além de estar menos sujeito a problemas, já que terá capacidade para testar automaticamente a sua integridade.

 

O Galileo deverá começar a operar em 2013, mas apenas estará concluído e totalmente a funcionar no final da década, estando os seus centros de controlo instalados na Alemanha e em Itália.

 

Os primeiros sinais deste sistema de navegação foram transmitidos a 12 de janeiro de 2006 pelo satélite GIOVE-A, colocado em órbita a 28 de dezembro de 2005.

BASTA! Os Agricultores Merecem Mais Respeito!

Por Duarte Moreira (*)

Nos últimos tempos tem-se intensificado a demagogia, o descaramento a desfaçatez e até, a mentira, por parte de um PSD completamente perdido, sem imaginação e sem propostas verdadeiramente válidas para agricultura dos Açores.

Ter a lata de dizer que a antecipação das ajudas acontece por causa da intervenção da presidente do PSD, é o quê, senão mentira!

Todos os anos tem havido antecipação de ajudas, estas estão previstas e acontecem por solicitação do Governo Regional, e não porque o Governo da República, numa qualquer vertigem de benevolência assim o entende fazer.

Como se pode comprovar, desde março de 2012 que esta antecipação estava prevista. Aliás, se o PSD e alguns dos seus responsáveis estivessem atentos às questões do sector, teriam visto essa informação no sitio do PRORURAL na internet, uma vez que desde maio deste ano que lá está essa informação.

No início do mês de agosto essa informação foi transmitida às organizações de produtores. Ora não se percebe, como é que a alegada intervenção da presidente do PSD, já no mês de agosto, teve qualquer influência nesta antecipação.

Foi também requerida a antecipação de ajudas do POSEI, o que foi aprovado no mês de Julho, estando já calendarizados os pagamentos para os meses de Outubro e Novembro.

Todas as evidências demonstram claramente que o PSD mentiu aos agricultores e que tem tratado as questões da agricultura com uma enorme ligeireza e demagogia.

Os agricultores da região são gente séria, trabalhadora, honesta, que não merecem um tratamento assim por parte do PSD, que quer passar um atestado de, vou adjetivar como incompetência, aos agricultores, mas como gente inteligente e sábia que são, já todos perceberam que quem tenta enganar uma vez, não possui qualquer espécie de problema de o fazer mais vezes. É caso para dizer Basta! Basta de demagogia, de mentira, de atirar areia para os olhos.

O que se espera de um partido responsável, são propostas concretas, diferentes, concretizáveis. O que se espera é que nos diga qual a sua política para o sector. Se está tudo mal, qual o caminho a seguir? Como? Com que meios e prioridades?

A um mês e meio das eleições ainda não se sabe qual a política e as medidas concretas do PSD para a agricultura dos Açores.

Este não é o caminho nem a atitude do PS e do Governo, que trabalham seriamente para gente séria.

As opções do PS para a próxima legislatura têm sido apresentadas de forma clara e concreta pelo Dr. Vasco Cordeiro, medidas que vão no sentido de corrigir o que está menos bem e o de introduzir uma nova fase no desenvolvimento do sector agropecuário Regional, acreditando que este tem ainda muito para dar aos Açores.

É por estas e por outras, que tenho a profunda convicção que os Açorianos e os agricultores, no caso concreto, darão ao PS a vitória eleitoral que irá permitir continuar a desenvolver e a defender a agricultura, com verdade, competência e inovação.

(*)- Deputado Regional – PS Açores

 

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

IX LEGISLATURA

Período Legislativo de Setembro de 2012

Agenda

 

A - VERIFICAÇÃO DE PODERES DA SENHORA DEPUTADA SANDRA MARIA GARCIA BESSA;

1 - INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE O “PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E ENTENDIMENTO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA E O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

2 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE O “DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

 

3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2012 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 54/2006/A, DE 22 DE DEZEMBRO, QUE APROVA A ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES” APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS;

4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2012 – “REGIME JURÍDICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE PARA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES” APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

5 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2012 – “CRIA A INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS INTERATIVA DOS AÇORES - IDEIA”;

6 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2012 – “ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O DECRETO-LEI N.º 276/2007, DE 31 DE JULHO, RELATIVO AO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE DE INSPEÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO”;

 

7 - DISCUSSÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGUE DE ELABORAR UM ESTUDO CIRCUNSTANCIADO DEFININDO O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO DE AUDIOVISUAL OPTIMIZADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS GEOGRÁFICAS, CULTURAIS, SOCIAIS E POLÍTICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – RESOLUÇÕES DA ALRAA N.ºs 22/2011/A, DE 31 DE OUTUBRO E 13/2012/A DE 30 DE MAIO;

8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2012 – “FORMAÇÃO E ENSINO DE CONDUÇÃO DAS CATEGORIAS B (LIGEIROS) E A (MOTOCICLOS) NA ILHA DO CORVO, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

 

9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 14/2012 – ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES O CÓDIGO DO TRABALHO E RESPETIVA REGULAMENTAÇÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

 

10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 46/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE ASSEGURE A PARTICIPAÇÃO, COM UM ÂMBITO ESTATISTICAMENTE RELEVANTE, DO SISTEMA EDUCATIVO AÇORIANO NO RELATÓRIO PISA 2012”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

 

11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 63/2011 – “MEDIDAS DE INCENTIVO ÀS BOAS PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO DE AÇORIANO(A)S EM RISCO DE EXCLUSÃO E/OU EXCLUÍDOS SOCIALMENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

 

12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2012 – “ESTABELECE A GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

 

13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2012 – “ALTERAÇÃO AO ANEXO (FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA – FUNDOPESCA) DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2002/A, DE 10 DE MAIO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

 

14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 36/2012 – “RESOLVE RECOMENDAR AO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES QUE, NA SUA QUALIDADE DE ÚNICO ACIONISTA DO GRUPO SATA, DÊ INSTRUÇÕES PARA AUMENTAR A FREQUÊNCIA DE LIGAÇÕES AÉREAS E O NÚMERO DE TARIFAS PROMOCIONAIS NAS ROTAS ENTRE OS AÇORES E O CONTINENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

 

15 - DISCUSSÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À ATIVIDADE DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS SOB SUA TUTELA;

 

16 - ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 3/2010 – “ESTABELECE O REGIME DO REFERENDO REGIONAL” APRESENTADA PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP

 

17 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE EVENTUAL RESPONSÁVEL FINANCEIRO, DO DEPUTADO ARTUR MANUEL LEAL DE LIMA, NO ÂMBITO DA AUDITORIA REALIZADA AO MUNICÍPIO DE ANGRA DO HEROÍSMO – DÍVIDA PÚBLICA E ENCARGOS PLURIANUAIS (PROCESSO 11/104.02 DO TRIBUNAL DE CONTAS).