“O desemprego, que atinge muitas famílias, terá de continuar a ser, no próximo ano, a prioridade social do PS/Açores e deste Grupo Parlamentar”, afirmou Berto Messias, no encerramento das Jornadas Parlamentares dedicadas ao Plano e Orçamento para 2012.
Segundo disse, esta evolução do número de inscritos deve-se, essencialmente, a três factores muito objectivos: despedimentos colectivos na construção civil, fim de contratos de trabalho sazonais de Verão e despedimentos no comércio.
“O aumento do desemprego que está a ocorrer na construção civil e no pequeno comércio é resultado das medidas de austeridade nacionais, com efeitos recessivos no consumo e no rendimento disponível, e na diminuição muito relevante do investimento e dos pagamentos municipais”, adiantou o deputado do PS/Açores.
De acordo com Berto Messias, a economia regional está a sofrer as consequências da total paralisia em que se encontra a banca. Em 2007, os bancos injectaram na economia 600 M€ líquidos - qualquer coisa como o actual Plano da RAA. Já no primeiro semestre deste ano, regista-se uma contribuição negativa em 67 milhões de euros para a economia açoriana.
Depois de realçar que se está perante um problema global e não exclusivamente dos Açores, o Presidente da bancada socialista disse que o desemprego é a “face mais nefasta da crise porque tem efeitos económicos e sociais de grande dimensão e atinge a auto-estima e a motivação das pessoas atingidas por este flagelo”.
“Apelo, por isso, a cada um de nós para que tenhamos sempre este problema no centro da nossa actividade”, disse Berto Messias, para quem “todos os açorianos têm o direito a ter um emprego que o satisfaça social e economicamente. Esse continuará a ser o nosso desígnio”.
No encerramento das jornadas de dois dias, o líder parlamentar socialista considerou que o próximo ano será muito exigente para todos, razão pela qual espera-se que a oposição consiga avaliar este Plano e Orçamento como um importante instrumento de ajuda aos açorianos, de apoio as empresas e as famílias, dentro das possibilidades financeiras da Região.
“Uma oposição responsável não pode criticar o aumento de 10 por cento previsto para os complementos regionais de pensão e do abono de família, numa altura em que o país está a cortar de forma cega todos os apoios sociais”, exemplificou Berto Messias, ao salientar, também, que “quem estiver a favor deste Plano e Orçamento não está a ajudar o Governo Regional do PS/Açores. Está, sim, a dar a mão aos açorianos nesta fase mais difícil das suas vidas”.
Relativamente ao PSD/Açores, o deputado do PS/Açores assegurou que a escolha que tem de fazer é muito clara: “Tem de decidir se quer, desta vez, estar ao lado dos açorianos ou se pretende continuar a apoiar o Governo de Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Miguel Relvas”.
“Como vemos todos os dias, não são compatíveis as duas situações. Ou se apoia as famílias e as empresas, ou se apoia a austeridade sem limites que este Governo da República está a impor aos portugueses, muito para além do que estava definido no memorando de entendimento da “troika””, afirmou.
Lembrou, ainda, que o Orçamento para 2012 tem uma redução de 33 milhões de euros nas despesas de funcionamento da Administração Regional, assim uma cativação de 6 por cento do total das verbas orçamentadas para aquisição de bens e serviços. O PSD sabe disso.
“O PSD/Açores sabe disso tudo, mas prefere agarrar-se à demagogia como justificação para a sua total falta de projecto e de propostas credíveis para resolver os problemas das pessoas”, disse.
A concluir, Berto Messias deixou um apelo para que o Presidente da República use os seus poderes para impedir os atropelos legais e as inconstitucionalidades promovidas pelo Governo da República sobre os Açores e sobre os açorianos, no âmbito do Orçamento de Estado para 2012.
“Temos assistido a uma postura lamentável de desresponsabilização do Estado nas suas obrigações para com os açorianos. Parece que há uma tentativa de afogar a Autonomia açoriana do ponto de vista financeiro, esperando que isso tenha reflexos no enfraquecimento político das Regiões e dos seus Órgãos de Governo Próprio”, alertou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores.
“O Governo da República arranja uma solução inconstitucional para o pagamento do IRS às Câmaras Municipais, passando por cima do que diz a lei, pretende deixar cair a RTP/Açores e quer que seja o Governo Regional a pagar, apropria-se indevidamente de impostos pagos na Região, desrespeitando a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sem qualquer reserva”, disse.
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