quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Intervenção do Deputado Duarte Moreira


Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
 
Nesta minha primeira intervenção da X legislatura, quero começar por cumprimentar e saudar Vossa Excelência, Sra. Presidente da Assembleia, saudar e cumprimentar todas as Sras. e Srs. Deputados, em particular aqueles que iniciam agora funções, fazendo votos que esta Legislatura, legitimada pelos Açorianos em Outubro passado, corresponda às suas aspirações, numa época em que defrontamos enormes desafios ao nosso desenvolvimento, à nossa atividade económica e social, e que saibamos, todos, dignificar este Parlamento e a Região.
Saúdo também V. Exa., Senhor Presidente do Governo, bem como todos os membros que consigo compõem o XI Governo da Região Autónoma dos Açores, fazendo votos do maior sucesso, porque isso quererá dizer que os Açores atravessarão também com sucesso os próximos 4 anos.
 

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
 

No inicio da X legislatura, saúdo todos os Açorianos e, muito em particular, todos aqueles que se dedicam ao setor agropecuário.
Faço-o pela mais elementar justiça, uma vez que é através do seu trabalho, do seu empenho e profissionalismo, que este setor tem vindo a contribuir de forma muito significativa para a economia Regional, mas também pela importância transversal a todos os setores da atividade económica e social, para a manutenção da nossa cultura, da nossa paisagem e para a qualidade ambiental que se vive na Região.
Os agricultores são, por isso e por muito mais, autênticos “provedores” da qualidade de vida Regional.
Os agricultores, cada vez mais transformados em empresários, assumem assim uma importância central nos Açores, como central é a agricultura.
Nos últimos anos, muito graças ao investimento e trabalho dos empresários agrícolas apoiados por uma política Regional de infraestruturação e modernização do setor permitiram que este seja, hoje, um alicerce da nossa autonomia, como se pode constatar pela:
o   Dinâmica social e empresarial que representa (não só ao nível da produção, mas também nas áreas da transformação e da comercialização que desenvolve a jusante e a montante);
o   Integração de jovens que assegura (nas candidaturas POSEI cerca de 27% dos pedidos de apoio são apresentados por Jovens Agricultores – 6 vezes mais que no continente).
o   Contribuição para a estabilidade social e económica (apesar das dificuldades que os mercados representam para as pequenas economias e muito mais neste tempo em que o poder de compra está a ser drasticamente reduzido, a nossa agricultura não contribui para o desemprego. Pelo contrário, tem contribuído para a criação de algum emprego, em particular nas áreas da diversificação).
o   Criação de riqueza (há crescimentos de produção em todos os setores da atividade produtiva agrícola, é um setor exportador e promove a redução de importações).
O setor agrícola, desde 1996, foi considerado estratégico para o GRA. A leitura dos sensos da agricultura portuguesa (1989/1999 - 1999/2009) e das suas conclusões (trabalho feito e publicado pelo INE), revela o resultado desta aposta:
o   Nos açores não houve abandono de terras agrícolas ao contrário do que aconteceu no continente;
o   A dimensão económica das nossas explorações cresceu mais 70,4% do que a média nacional;
o   Somos a Região Agrícola de Portugal com mais jovens na agricultura e com melhor taxa de alfabetização;
o   No indicador da produtividade por Unidade de Trabalho Anual estamos duas vezes e meia acima da média nacional, revelador da boa aposta que fizemos na infraestruturação e modernização global da nossa agricultura.
Os resultados que constam dos sensos revelam o bom aproveitamento de todos os apoios e incentivos que o GRA dirigiu para aqueles que trabalham e investem em toda a cadeia de valor da agricultura açoriana, e se tomarmos em atenção os indicadores existentes depois de 2009, verificaremos:
o   Em 2011 produzimos mais de 540 milhões de litros de leite – o que dá um crescimento superior a 48% relativamente há uma década atrás, apesar de termos as mesmas vacas leiteiras que em 1996 (cerca de 92.000) e menos cerca de 50% dos produtores, para além de revelar a importância que teve a modernização das indústrias leiteiras;
o   Há cinco anos, no setor da carne, foram pagos cerca de 32.000 prémios ao abate e em 2011 mais de 71.000 prémios -  o que dá um crescimento superior a 125% e uma ideia do reforço do rendimento dos agricultores e da importância da Rede Regional de Abate;
o   E ao contrário do que alguns dizem, nas áreas da diversificação agrícola, o crescimento é também significativo – em 2007 foram apoiados 410 hectares de terrenos em produção e em 2011 já foram apoiados cerca de 830 hectares, o que dá um crescimento de 102% em apenas 4 anos.
Ou seja, crescemos no nosso potencial de produção destinado à exportação e crescemos na produção de hortícolas, frutícolas, florícolas, reduzindo importações e melhorando o abastecimento de produtos frescos nos mercados locais.
 

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
 

Vamos agora entrar no novo período de programação. Um período que nos coloca novos e difíceis desafios, desde logo e á cabeça, o anunciado desmantelamento do sistema de quotas leiteiras e o também anunciado acordo comercial com o MERCOSUL.
Há pois que fazer valer a força da nossa razão na defesa intransigente dos legítimos interesses dos Açores e da nossa agricultura, defendendo até ao limite a manutenção do sistema de quotas leiteiras como aquele que melhor equilibra a oferta e a procura, sendo por esse facto um importante mecanismo de regulação do mercado, aspeto que se afigura fundamental para uma Região como a nossa e, no limite, capitalizar um capital de queixa que viabilize a adoção de outros mecanismos de compensação.
Não obstante a excelente resposta de produção, qualidade e modernização do setor leiteiro regional, verificado nos últimos 16 anos, acreditamos e sabemos, o programa do governo para isso aponta, que este ainda tem muito para dar à Região, pela potencialidade de diversificação com novos produtos de valor acrescentado, pala capacidade de entrada em novos mercados, pela capacidade de inovação, que uma nova estratégia de investimento potenciará.
Há também que defender os interesses de uma Região Ultra Periférica relativamente à abertura a outros mercados, entre os quais o MERCOSUL, que poderá criar mais dificuldades ao escoamento dos nossos produtos, entre eles a carne, numa fase em que se verificam aumentos muito significativos neste setor com uma capacidade crescente de exportação, apostando na sua diferenciação e qualidade.
Pela importância que tem, a nossa preocupação, plasmada na proposta de programa de governo aqui em apreciação, tem também de ser dirigida para garantirmos e, eventualmente, reforçarmos as principais fontes de financiamento da nossa agricultura, sem receio de o afirmar, porque a agricultura é financiada em todo o mundo, exatamente para que todos nós como consumidores possamos ter acesso a bens do agroalimentar em condições mais favoráveis e mais seguros do ponto de vista da qualidade alimentar e nutricional.
Como estratégia para melhorar a competitividade e a integração em novos mercados, o programa do governo aponta para o reforço da agregação de produtores e produções – para ganharmos dimensão crítica de mercado, estipulando como objetivos:
o   Potenciar o apoio técnico aos agricultores bem como a prestação de serviços relacionados com as suas atividades – para ganharmos conhecimentos e reforçarmos saberes;
o   Aproveitar a concentração para alicerçar as estratégias de identificação e de valorização dos produtos – para reforço da visibilidade e notoriedade da marca AÇORES;
o   Permitir a caracterização dos produtos e a comunicação das suas especificidades – para fidelização de preferências de qualidade;
o   Privilegiar a criação de meios logísticos e operacionais, que permitam aos agricultores a possibilidade de estabelecerem parcerias com agentes da área da distribuição bem como o planeamento das produções, ajustando-as às necessidades e oportunidades de mercado.
Ainda na área da comercialização, a proposta de programa de governo aposta necessariamente para a consolidação da exportação de produtos, em especial do leite e lacticínios e da carne, sem se descurar a floricultura e a vitivinicultura, ou outros com essa potencialidade, através de uma diferenciação positiva nos transportes, apostando no aumento do valor acrescentado, na diferenciação, na imagem e no marketing, associado a produtos de qualidade superior e única, pelo que há que fortalecer os mecanismos que permitam identificar todos os produtos com a marca “Açores”, como garantia de produto natural, produzido numa região de elevada qualidade ambiental e de sustentabilidade que se quer reconhecida e reforçada.
De forma a reduzir importações, aponta-se também para a necessidade de viabilizar as pequenas produções das ilhas, nomeadamente de hortícolas e frutícolas, dinamizando e apoiando o escoamento de produtos entre as mesmas.
Não descurando os investimentos que ainda são necessários, de forma a melhorar a competitividade na nossa agricultura e a qualidade de vida e de trabalho dos nossos agricultores, aumentando também os seus rendimentos através da diminuição de custos, designadamente no ordenamento agrário, afetando verbas para a contínua melhoria dos caminhos rurais, do abastecimento de água, da eletrificação ou do emparcelamento, bem como ao nível da modernização das explorações e rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola, a proposta de programa aponta claramente para numa nova fase do desenvolvimento do setor, passando-se de uma fase (a expressão não é minha) do “hardware” de grandes investimentos em infraestruturas, para uma nova fase, designada de “software”, ou seja, de investimentos imateriais, designadamente no reforço das competências, através do aumento das qualificações, em particular dos jovens, na capacidade de organização e gestão das empresas agrícolas e organizações de produtores, apostando de forma segura na inovação associada à investigação e experimentação, áreas que deverão assumir uma preponderância transversal, integrando os seus resultados no plano de marketing e valorização dos produtos dos Açores, em que se inclui também a área florestal, onde a criação da marca “Criptoméria dos Açores” é um bom principio.

Senhora Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo,
Senhora e Senhores Membros do Governo
 

O setor produtivo Regional, designadamente a agricultura e a pecuária, encerram ainda um grande potencial de desenvolvimento, quer no aumento da sua contribuição liquida para a economia regional, quer para a diminuição do desemprego e para o rendimento das famílias, quer ainda para a o seu equilíbrio social, integrando a sua principal vocação, a de produção de bens alimentares, com uma estratégia de desenvolvimento regional assente no turismo em espaço rural, no enoturismo, na promoção de hábitos de vida saudáveis, na riqueza e diversidade gastronómica Regional e nas nossas raízes culturais.
Temos a plena consciência das dificuldades e dos desafios que vamos enfrentar, mas garante-se, conforme está definido nesta proposta de programa de governo para os próximos quatro anos, que para o Governo e para o partido que o suporta, o PS-Açores, este continua a ser um sector prioritário da política regional, podendo os agricultores e restantes agentes das fileiras produtivas regionais contar com o apoio e a atenção que o setor bem merece!
Disse!


Sala das sessões, 22 de Novembro de 2012
O Deputado Regional
Duarte Moreira

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