Como é do conhecimento público existem problemas no abastecimento de água à população e em particular no abastecimento dos postos de distribuição de água à pecuária.
O abastecimento de água às população é uma competência Municipal decorrente da lei, sendo que o abastecimento de água à pecuária, por força do contrato de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água ao Conselho de Vila do Porto – ilha de Santa Maria, assinado a 30 de Abril de 2010 entre o Conselho de Administração do IROA, SA. e a Câmara Municipal de Vila do Porto, contrato assinado pelo actual presidente da Câmara, mantém a obrigatoriedade da Câmara Municipal assegurar o fornecimento de água nos postos de distribuição publica existentes nos termos da alínea d) do artigo 4.º.
Relembre-se que a intervenção do IROA ao nível do abastecimento de água em Santa Maria, consistiu praticamente na substituição de 42 km de condutas em fibrocimento da Câmara Municipal, por novas condutas, bem como se reforçou a capacidade de armazenamento de água em cerca de 700m3, uma vez que foram construídos 10 reservatórios acoplados aos postos de distribuição públicos e ainda os reservatórios do Monteiro que permitem a distribuição da água por diversas zonas da ilha.
O total do investimento do Governo Regional através do IROA, SA., no sistema de abastecimento integrado de água da ilha de Santa Maria, foi de cerca de 5.600.000€, investimento que não teve de ser efectuado pela autarquia e com benefícios imediatos para toda a população da ilha, deixando de existir os cortes recorrentes no abastecimento que existia até à data da sua implementação.
No passado, em anos de grande carência de água, como foram os anos de 2008 – 2009, em que a pluviosidade foi a mais baixa dos últimos 30 anos, a Câmara Municipal gerida pelo Partido Socialista, não obstante as dificuldades, sempre soube acautelar a situação, mesmo que para tal se visse obrigada a aumentar a sua despesa com a aquisição de água à ANA. SA., evitando assim por em causa o bem estar e as necessidades básicas da população e da pecuária.
A divida decorrente desta situação extraordinária, que totalizou um valor na ordem dos 120.000 euros, poderia ter sito paga pelo actual executivo camarário, atendendo a que recebeu um saldo positivo de 448.960 euros.
O Partido Socialista de Santa Maria, lamenta que esta situação esteja a ocorrer, até porque a mesma decorre, por um lado do incumprimento por parte da actual autarquia com os seus compromissos, pois, passados quase 2 anos não conseguiu resolver a questão do abastecimento de água à população, situação de que o PSD era muito crítico em relação ao passado, e por outro, pelo facto do acordo de cedência dos terrenos do Aeroporto, incluindo as habitações e a água, assinado em Maio passado, estar, neste momento, apenas dependente da publicação em Diário da República, sendo uma responsabilidade do actual governo do PSD de Passos Coelho.
O PS também lamenta que a ANA, SA enquanto empresa prestadora de um serviço público, mostre uma total insensibilidade institucional, extremando a sua actuação neste caso, sem olhar
minimamente às suas consequências. O PS espera, a bem da população da Ilha, que a Câmara Municipal, resolva a actual situação, com a maior brevidade possível.
O abastecimento de água às população é uma competência Municipal decorrente da lei, sendo que o abastecimento de água à pecuária, por força do contrato de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água ao Conselho de Vila do Porto – ilha de Santa Maria, assinado a 30 de Abril de 2010 entre o Conselho de Administração do IROA, SA. e a Câmara Municipal de Vila do Porto, contrato assinado pelo actual presidente da Câmara, mantém a obrigatoriedade da Câmara Municipal assegurar o fornecimento de água nos postos de distribuição publica existentes nos termos da alínea d) do artigo 4.º.
Relembre-se que a intervenção do IROA ao nível do abastecimento de água em Santa Maria, consistiu praticamente na substituição de 42 km de condutas em fibrocimento da Câmara Municipal, por novas condutas, bem como se reforçou a capacidade de armazenamento de água em cerca de 700m3, uma vez que foram construídos 10 reservatórios acoplados aos postos de distribuição públicos e ainda os reservatórios do Monteiro que permitem a distribuição da água por diversas zonas da ilha.
O total do investimento do Governo Regional através do IROA, SA., no sistema de abastecimento integrado de água da ilha de Santa Maria, foi de cerca de 5.600.000€, investimento que não teve de ser efectuado pela autarquia e com benefícios imediatos para toda a população da ilha, deixando de existir os cortes recorrentes no abastecimento que existia até à data da sua implementação.
No passado, em anos de grande carência de água, como foram os anos de 2008 – 2009, em que a pluviosidade foi a mais baixa dos últimos 30 anos, a Câmara Municipal gerida pelo Partido Socialista, não obstante as dificuldades, sempre soube acautelar a situação, mesmo que para tal se visse obrigada a aumentar a sua despesa com a aquisição de água à ANA. SA., evitando assim por em causa o bem estar e as necessidades básicas da população e da pecuária.
A divida decorrente desta situação extraordinária, que totalizou um valor na ordem dos 120.000 euros, poderia ter sito paga pelo actual executivo camarário, atendendo a que recebeu um saldo positivo de 448.960 euros.
O Partido Socialista de Santa Maria, lamenta que esta situação esteja a ocorrer, até porque a mesma decorre, por um lado do incumprimento por parte da actual autarquia com os seus compromissos, pois, passados quase 2 anos não conseguiu resolver a questão do abastecimento de água à população, situação de que o PSD era muito crítico em relação ao passado, e por outro, pelo facto do acordo de cedência dos terrenos do Aeroporto, incluindo as habitações e a água, assinado em Maio passado, estar, neste momento, apenas dependente da publicação em Diário da República, sendo uma responsabilidade do actual governo do PSD de Passos Coelho.
O PS também lamenta que a ANA, SA enquanto empresa prestadora de um serviço público, mostre uma total insensibilidade institucional, extremando a sua actuação neste caso, sem olhar
minimamente às suas consequências. O PS espera, a bem da população da Ilha, que a Câmara Municipal, resolva a actual situação, com a maior brevidade possível.
Vila do Porto, 03 de Agosto de 2011
O Secretariado de Ilha
Sem comentários:
Enviar um comentário