Entidades do movimento associativo desportivo com mais fácil acesso aos apoios financeiros

As entidades do movimento associativo desportivo dos Açores vão poder aceder mais facilmente, a partir de agora, aos apoios financeiros concedidos pelas administrações regional e local. Esta é uma consequência da alteração, aprovada terça-feira no parlamento, por proposta do Governo dos Açores, do diploma que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo no arquipélago. Até agora, o recebimento de comparticipações financeiras por parte das entidades do movimento associativo desportivo estava dependente do integral cumprimento das obrigações fiscais ou contributiva da segurança social. Mantendo embora aquela obrigação como regra, a alteração hoje aprovada facilita todavia o acesso por parte daquelas entidades aos apoios financeiros concedidos pelas administrações regional e local, tendo em vista o regular desenvolvimento da actividade desportiva. Nos termos desta alteração, “não podem beneficiar de novos apoios financeiros por parte da administração regional autónoma e das autarquias locais as entidades que estejam em situação de incumprimento das suas obrigações fiscais ou para a segurança social, devendo ser suspensos os benefícios financeiros decorrentes de quaisquer contratos-programa em curso enquanto a situação se mantiver”. No entanto, os beneficiários que não tenham a situação tributária ou contributiva regularizada poderão “solicitar à administração regional autónoma ou as autarquias locais que procedam à retenção do montante em dívida, até ao limite máximo de 25% do valor total do pagamento a efectuar, e ao seu depósito à ordem do órgão competente, com vista à regularização da situação tributária e contributiva”. Ao apresentar o diploma, a Secretária Regional da Educação e Formação referiu que a alteração introduzida vai no sentido de “conformar” aos clubes da Região aquilo que já existe no plano nacional para as empresas, que podem aceder aos apoios oficiais “desde que haja lugar a uma retenção que pode ir até 25% do montante do apoio”. Cláudia Cardoso adiantou ainda que esta alteração traduz-se num “duplo benefício”, pois não só permite que os clubes que têm contratos de desenvolvimento desportivo assinados mantenham a sua actividade e acedam às verbas e aos apoios que o Governo disponibiliza para tal, como possibilita à Região beneficiar das verbas devidas ao fisco e à Segurança Social. Segundo indicou a Secretária Regional, existem actualmente na Região mais de 250 clubes com actividade desportiva federada, a que acrescem muitas associações de modalidade e cerca de 40 entidades envolvidas em diversos projectos, de que são exemplo “Açores Activos” e “Desporto Adaptado”.

GaCS