Presidente do PSD revela total desconhecimento de Santa Maria, lamenta Duarte Moreira

O deputado do PS/Açores eleito por Santa Maria, Duarte Moreira, lamentou que a Presidente do PSD/Açores revele “total desconhecimento” dos investimentos previstos para a ilha, caso da construção da nova creche, cujo concurso público foi lançado no início do mês.

 “Na sua recente visita a Santa Maria, a Presidente do PSD/Açores fez declarações públicas que só demonstram a sua impreparação sobre o que está previsto para a ilha, caso de uma nova creche que representa um investimento de cerca de 1,4 milhões de euros”, adiantou Duarte Moreira.

Segundo o deputado socialista, tendo em conta as suas responsabilidades políticas, “Berta Cabral tinha a obrigação de saber que foi lançado, a 02 de Dezembro, o concurso público para a construção de uma creche na zona histórica de Vila do Porto”, com capacidade para mais de 50 crianças até aos 3 anos de idade.

“Este equipamento vai dar um apoio de grande qualidade e segurança às famílias que não tenham onde deixar as suas crianças durante o horário de trabalho, colmatando assim uma necessidade sentida na ilha, uma vez que a partir desta idade a ilha está coberta pela rede pública de jardins-de-infância”, explicou Duarte Moreira.

Depois de salientar que esta obra vai permitir, ainda, recuperar mais imóveis da zona histórica de Vila do Porto, o parlamentar do PS/Açores lamentou que a Presidente do PSD/Açores tenha ignorado que, nesta legislatura, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social já investiu mais de 700 mil euros na habitação, tendo apoiado mais de 50 famílias na ilha de Santa Maria.

Duarte Moreira denunciou, também, que a visita de Berta Cabral a Santa Maria incluiu a participação num jantar de Natal com idosos pago com verbas públicas da Câmara Municipal, que apenas serviu “para fazer campanha eleitoral” enquanto Presidente do PSD/Açores.

Novos agricultores com mais apoios devido a proposta do PS/Açores aprovada no Parlamento

Os novos empresários agrícolas do arquipélago vão dispor de mais apoios à consolidação da sua actividade, no âmbito de uma proposta legislativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa.

O Projecto de Resolução da bancada socialista recomenda ao Governo dos Açores que apoie as organizações de produtores de forma a desenvolverem centros de promoção e consolidação de empresários agrícolas, que se dediquem à produção de vinho, hortícolas, mel, frutícolas ou florícolas.

Segundo explicou o deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, aos produtores que queiram aderir a esta nova forma de organização, será disponibilizado, por tempo determinado e protocolado, apoio técnico, contactos com o mercado, utilização de alguns meios comuns de equipamentos e apoio à comercialização das produções.

“Assim, de uma forma clara, objectiva e pragmática, cremos estar a contribuir para o desenvolvimento do sector agrícola regional, contribuindo para a melhoria dos rendimentos dos agricultores”, salientou o deputado socialista, no plenário que decorreu na cidade da Horta.

Duarte Moreira recordou ainda que, em 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista desenvolveu um trabalho de auscultação por todas as ilhas dos Açores, que resultou num relatório de matéria de interesse regional, que traduz o que foi manifestado e proposto por parte dos parceiros sociais e demais organizações ligadas às fileiras produtivas do sector agro-pecuário regional.

“Este é um sector dinâmico, constituído por 25 por cento de agricultores com menos de 45 anos, em que a apetência para investir quer nos sectores mais tradicionais, quer nas áreas ditas da diversificação é muito significativa”, anunciou Duarte Moreira, ao salientar, também, que os produtos regionais estão a crescer no volume de vendas das superfícies.

Este crescimento só é possível pelo investimento e esforço dos nossos agricultores e pela estratégia delineada pelo Governo Regional de apoio ao investimento e rendimento da nossa agricultura”, disse o deputado do PS/Açores.

De acordo com Duarte Moreira, a iniciativa agora aprovada pretende reforçar uma estratégia virada para os mercados e para o aparecimento de novos empresários, com o contínuo rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola regional.

“Acreditamos que só unidos em organizações de produtores, independentemente da sua forma jurídica (associações, cooperativas ou outras), se potenciará o investimento que tem vindo a ser efectuado e nos afirmaremos neste mercado cada vez mais competitivo”, concluiu Duarte Moreira.

Horta, 15 de Dezembro de 2011.

PSD/Açores quer “lavar as mãos” do processo de privatização da ANA, alerta Berto Messias

O líder parlamentar do PS/Açores criticou, esta quinta-feira, a tentativa da bancada do PSD/Açores de “lavar as mãos” do processo de privatização da ANA, que prevê a passagem para a Região dos aeroportos explorados pela empresa nacional.

“O PSD/Açores apresentou uma proposta que não é mais do que um lavar de mãos do que constará do caderno de encargos no processo de privatização da ANA”, lamentou Berto Messias, que falava no debate sobre a pronúncia da Assembleia Legislativa sobre a privatização da empresa.

Nessa sequência, o Presidente da bancada socialista recordou que, há poucos meses, a Assembleia Legislativa já se pronunciou sobre esta matéria, através de um Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda, que mereceu a aprovação da bancada do PS e o voto contra dos deputados do PSD e do CDS/PP.

“O que estava previsto naquela iniciativa legislativa é a posição que acautela da melhor forma os interesses dos Açores, já que a proposta do PSD/Açores é profundamente perigosa”, assegurou Berto Messias, que questionou a razão pela qual o PSD/Açores votou contra o Projecto de Resolução debatido em Julho. 

Segundo o deputado socialista, “esta proposta do PSD é um embuste político, porque não acautela os interesses dos Açores, abre espaço para que os custos dos aeroportos da ANA nos Açores sejam pagos pelos açorianos e mostra que, mais uma vez, o PSD/Açores está ajoelhado perante o PSD nacional e o Governo da República“.

“Com esta proposta o PSD/Açores tenta ludibriar os açorianos. Faz uma proposta a reboque do Bloco de Esquerda que não defende os Açores, colocando-se ao lado dos privados e do Governo da República, permitindo que, nesse processo, a carne fique para os privados e os ossos para os açorianos”.

Berto Messias lamentou, ainda, que a bancada social-democrata não tenha dado respostas objectivas quando questionado pelo PS sobre as implicações directas para os Açores deste processo de privatização, nomeadamente, a passagem dos custos de exploração para a Região.

No debate sobre esta matéria participou, ainda, o deputado Lúcio Rodrigues, que lamentou a recente resposta do ministro da Economia a um requerimento do deputado Mota Amaral sobre a ampliação da pista do aeroporto da Horta.

“Os faialenses ficaram a saber que o ministro Álvaro, em apenas uma folha A4, desceu a categoria do nosso aeroporto a um mero – e cito – “aeródromo da Horta”, afirmou Lúcio Rodrigues, para quem a resposta ao requerimento apresenta, apenas, “números frios que não reflectem a necessidade e a importância do aeroporto da Horta”.

“Senti, como faialense e açoriano que sou, uma tristeza por não ver na resposta do senhor ministro qualquer consideração e respeito pela Autonomia Regional, mas sim argumentos economicistas próprios dos tecnocratas”, realçou o deputado do PS/Açores, para quem o PSD/Faial, “atordoado e confuso perante a posição do ministro, fez uma conferência de imprensa que “mais não foi do que um controlo de danos do mal que estava feito”.

Ainda no debate, o deputado Duarte Moreira questionou a bancada do PSD, se no processo de privatização e no modelo que o Governo do PSD quer levar a efeito, está garantida a manutenção de todos os serviços e valências, assim como a manutenção da actual dimensão do aeroporto de Santa Maria.

Votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Os Deputados Regionais do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, desejam a todo o Povo Açoriano e em particular a todos os Marienses, um FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO DE 2012, cheio de saúde e paz!

Entidades do movimento associativo desportivo com mais fácil acesso aos apoios financeiros

As entidades do movimento associativo desportivo dos Açores vão poder aceder mais facilmente, a partir de agora, aos apoios financeiros concedidos pelas administrações regional e local. Esta é uma consequência da alteração, aprovada terça-feira no parlamento, por proposta do Governo dos Açores, do diploma que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo no arquipélago. Até agora, o recebimento de comparticipações financeiras por parte das entidades do movimento associativo desportivo estava dependente do integral cumprimento das obrigações fiscais ou contributiva da segurança social. Mantendo embora aquela obrigação como regra, a alteração hoje aprovada facilita todavia o acesso por parte daquelas entidades aos apoios financeiros concedidos pelas administrações regional e local, tendo em vista o regular desenvolvimento da actividade desportiva. Nos termos desta alteração, “não podem beneficiar de novos apoios financeiros por parte da administração regional autónoma e das autarquias locais as entidades que estejam em situação de incumprimento das suas obrigações fiscais ou para a segurança social, devendo ser suspensos os benefícios financeiros decorrentes de quaisquer contratos-programa em curso enquanto a situação se mantiver”. No entanto, os beneficiários que não tenham a situação tributária ou contributiva regularizada poderão “solicitar à administração regional autónoma ou as autarquias locais que procedam à retenção do montante em dívida, até ao limite máximo de 25% do valor total do pagamento a efectuar, e ao seu depósito à ordem do órgão competente, com vista à regularização da situação tributária e contributiva”. Ao apresentar o diploma, a Secretária Regional da Educação e Formação referiu que a alteração introduzida vai no sentido de “conformar” aos clubes da Região aquilo que já existe no plano nacional para as empresas, que podem aceder aos apoios oficiais “desde que haja lugar a uma retenção que pode ir até 25% do montante do apoio”. Cláudia Cardoso adiantou ainda que esta alteração traduz-se num “duplo benefício”, pois não só permite que os clubes que têm contratos de desenvolvimento desportivo assinados mantenham a sua actividade e acedam às verbas e aos apoios que o Governo disponibiliza para tal, como possibilita à Região beneficiar das verbas devidas ao fisco e à Segurança Social. Segundo indicou a Secretária Regional, existem actualmente na Região mais de 250 clubes com actividade desportiva federada, a que acrescem muitas associações de modalidade e cerca de 40 entidades envolvidas em diversos projectos, de que são exemplo “Açores Activos” e “Desporto Adaptado”.

GaCS

Certificação dos produtos regionais sempre foi pretensão do Governo dos Açores

O Governo dos Açores mantém “toda a disponibilidade” para o desenvolvimento de processos de certificação das produções locais sempre que as organizações de produtores demonstrem vontade em acolher esta pretensão. Declarações do Secretário Regional da Agricultura e Florestas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante a discussão de uma Proposta de Resolução sobre a qualificação comunitária da manteiga dos Açores. Noé Rodrigues, recordou que a qualificação comunitária da manteiga, como de outros produtos, obedece a regulamentos que definem as condições para aceder a essa qualificação e que impõem que os produtos tenham condições particulares de produção ou que tenham uma ligação à sua origem geográfica. As regras comunitárias impõem também que a apresentação das candidaturas a estes processos de certificação só possa acontecer quando houver uma relação entre as características do produtos e quando houver um agrupamento de produtores que fundamente a qualificação ou certificação dos seus produtos. Sobre a certificação do leite dos Açores, Noé Rodrigues revelou que estão a ser desenvolvidos trabalhos técnicos e estudos, para reunir um vasto leque de informação necessária que permita a apresentação desta candidatura. Durante o debate sobre este tema e sendo a certificação dos produtos açorianos baseada na sua tipicidade e modo de produção, Noé Rodrigues lançou o repto ao Grupo Parlamentar do PSD Açores, que apresentou a Proposta de Resolução, para revelar se “é a favor ou contra a incorporação de OGM’s na alimentação do efectivo bovino na Região”, questão que não obteve qualquer resposta da bancada social-democrata. Nos Açores decorrem neste momento os processos para a certificação da meloa de Santa Maria e do chá de São Miguel e para a tipificação da meloa e do alho da ilha Graciosa.

GaCS

Parlamento aprova proposta do PS/Açores para permitir respostas aos jovens desempregados em 50 dias

Os serviços de emprego dos Açores vão ter de dar respostas aos jovens desempregados num prazo médio de 50 dias, no âmbito de uma iniciativa legislativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, hoje, aprovada na Assembleia Legislativa.

“O problema do desemprego não é circunscrito aos Açores, já que decorre de uma conjuntura externa nacional e europeia extremamente desfavorável”, explicou o líder parlamentar socialista, ao salientar que o arquipélago é, porém, uma das regiões do país com taxas de desemprego mais baixas.

Segundo Berto Messias, que falava no debate do Projecto de Resolução do PS/Açores, esta iniciativa justifica-se pela necessidade de exigir que os serviços de emprego tenham a meta dos 50 dias para dar uma resposta aos jovens desempregados açorianos.

Este Projecto de Resolução mereceu o voto favorável dos deputados dos vários partidos representados na Assembleia, com excepção da Representação Parlamentar do PCP.

“Esta proposta prevê que o Governo Regional desenvolva todos os procedimentos necessários para que os serviços públicos respondam aos jovens desempregados abaixo dos 35 anos que se inscrevam nos Centros de Emprego, num prazo médio de 50 dias, durante o período de vigência do Plano Regional de Emprego 2010-2015”, explicou o líder parlamentar do PS/Açores.

Berto Messias adiantou que esta resposta deverá ser consubstanciada no encaminhamento para uma oferta de emprego, ou para uma alternativa formativa, que vise o aumento da escolaridade ou de competências que aumentem a empregabilidade do jovem em causa.

“Estes prazos propostos servirão como estímulo e constituem uma maior exigência para os serviços de emprego da Região”, disse Berto Messias, ao adiantar que o Projecto de Resolução agora aprovado recomenda que o executivo crie uma plataforma digital única que congregue todas as informações sobre todos os mecanismos públicos de apoio ao emprego jovem, quer no âmbito de apoio e encaminhamento de jovens desempregados, quer no âmbito dos mecanismos disponíveis de apoio à criação do próprio emprego e de apoio a jovens empresários.

“O Governo Regional deve, também, divulgar anualmente as entidades com maior taxa de integração de estagiários e criar um prémio de boas práticas empresariais para fomentar a integração dos jovens estagiários”, disse Berto Messias.

No debate parlamentar, o Presidente do Grupo Parlamentar adiantou que esta proposta assenta, assim, em pressupostos como a exigência relativamente serviços de emprego, a proximidade e acompanhamento dos desempregados e a sistematização e divulgação de oportunidades nesta área.

Berto Messias assegurou, também, que este Projecto de Resolução integra-se numa série de iniciativas para os jovens já apresentadas pela bancada do PS, como seja a reformulação do Programa Empreende Jovem, o reforço do Micro Crédito, a controlo dos abusos nos chamados “recibos verdes” ou a criação de centros de promoção de empresários agrícolas, entre muitas outras.

Reafirmou que a Juventude Socialista está a elaborar um Plano de Emprego Jovem, reunindo com vários agentes do sector do emprego e para criar medidas e propostas que, por um lado, possam criar medidas concretas no imediato, bem como criar bases e metodologias de promoção e apoio ao emprego jovem no médio prazo, que sejam um instrumento de trabalho para o Governo Regional nesta área.

Governo lança concurso público para adjudicação da creche em Santa Maria

Foi publicado hoje, em Diário da República, o concurso público para adjudicação da empreitada de reconstrução, recuperação e reabilitação de edifícios para a creche de Vila do Porto, em Santa Maria. A obra foi lançada pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social com o preço base de 1 336 000,00 e tem como prazo de execução dez meses. A empreitada em causa compreende trabalhos de construção civil, englobando demolições, escavação, contenção periférica, estabilidade, instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos, electricidade, telecomunicações, aquecimento, ventilação e ar condicionado, mecânica e segurança integrada, equipamento de copa e lavandaria, mobiliário e equipamento fixos, sinalização e identificação, acessibilidades, térmica, condicionamento acústico e espaços exteriores. As propostas deverão ser entregues até às 16 horas, do 54º dia a contar da data de envio do anúncio, na Rua Margarida de Chaves, nº 103, 2º andar, em Ponta Delgada. Com a construção de uma creche em Santa Maria, o Governo dos Açores reforça, assim, a oferta existente de respostas e equipamentos sociais na área da infância naquela ilha.

GaCS/SM

Proposta do PS atribui 200 mil euros para requalificar Polidesportivo de Santo Espírito

O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, esta quarta-feira, uma proposta de alteração ao Plano de Investimentos para 2012 que prevê uma verba de 200 mil euros para a requalificação do Polidesportivo da Freguesia de Santo Espírito.

Esta proposta de alteração foi aprovada na votação na especialidade do Plano e Orçamento para o próximo ano, no plenário que decorreu esta semana na cidade da Horta.

“Com esta proposta de alteração, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá expressão prática a um investimento reprodutivo muito importante para a freguesia de Santo Espírito, que irá fomentar a actividade física numa freguesia rural, cuja prática desportiva é desenvolvida, a maior parte das vezes, em condições meteorológicas adversas”, explicou a deputada do PS/Açores, Bárbara Chaves.

Segundo disse, esta iniciativa permitirá, assim, “disponibilizar um recinto coberto, num local mais distante do aglomerado urbano principal, descentralizando-se e criando-se condições para que a prática desportiva possa ter um carácter contínuo ao longo de todo o ano”.

Refira-se que a ilha de Santa Maria detém a mais alta taxa de participação absoluta de atletas federados dos Açores, com uma percentagem de 18,41%, razão pela qual a realização desse investimento se reveste de especial importância, concluiu Bárbara Chaves.

Horta, 30 de Novembro de 2011