PS propõe e aprova
lei para promover a esterilização e acabar com o abate de animais abandonados
nos Açores
O Grupo Parlamentar do PS apresentou esta
terça-feira um projeto de Decreto Legislativo Regional, em conjunto com o PCP,
que visa a adoção da esterilização de animais abandonados como medida de
controlo das populações, proibindo o abate destes na Região Autónoma dos
Açores.
A
posição foi apresentada pelo deputado socialista, Duarte Moreira, que falava no
Parlamento Açoriano, na cidade da Horta.
Duarte
Moreira explicou que “está demonstrado que o abate de animais saudáveis, para
além de eticamente reprovável, não é uma solução eficaz, pois não atinge a raiz
do problema, para além de que o custo somado da captura, do transporte, do
alojamento e do abate do animal é superior ao custo combinado da vacinação,
desparasitação e castração cirúrgica”.
O
deputado socialista frisou que, nos Açores, o “problema do abandono de animais
de companhia não atinge os níveis preocupantes das grandes metrópoles”, mas “merece
uma atenção especial: por questões éticas, por questões de saúde pública ou até
mesmo pelos prejuízos que os animais errantes causam à pecuária, ferindo e
matando o gado das explorações agrícolas”.
Duarte
Moreira realçou que muitos países europeus estão a “adotar a estratégia de
capturar os animais, castrá-los e devolvê-los ao mesmo local de captura,
esperando-se com isso que após algumas gerações as populações de cães e gatos
abandonados diminua drasticamente”.
O deputado socialista defendeu a “sensibilização
das pessoas para reduzir os números do abandono de animais de estimação”,
explicando que a iniciativa agora aprovada “prevê um prazo de adaptação dos
municípios – as entidades com a responsabilidade do controlo de animais
errantes – de seis anos, a partir dos quais passará a ser proibido abater
animais errantes, nos Açores”.
“O PS/Açores não foge aos problemas,
vai antes ao encontro de uma solução responsável, convergindo com aquelas que
têm sido as medidas mais adotadas no mundo ocidental, que passam pelo não
abate. Esta é uma solução mais humana, que o PS/Açores naturalmente defende”,
frisou Duarte Moreira.
Horta, 10 de maio de 2016
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