Comunicado de imprensa
O Grupo Parlamentar do PS, sob proposta dos Deputados da ilha de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, apresentou e aprovou uma alteração ao Plano de Investimentos, que visa reforçar a rubrica 21.6.5 - Coesão Regional, no sentido de permitir o desenvolvimento relativo à elaboração do plano de ordenamento dos terrenos não afectos à actividade aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, reforçando esta rubrica com 40000€.
Com este alteração, pretende-se dotar, já para o ano de 2011, as verbas necessárias para se dar início ao processo de ordenamento de toda aquela área.
A este propósito, a deputada Bárbara Chaves referiu que “A proposta de alteração que será alvo de votação destina-se ao reforço da acção 21.6.5 – Coesão Regional, no valor de 40 mil euros, de forma a permitir o desenvolvimento dos procedimentos necessários à elaboração de um Plano de Ordenamento dos Terrenos não Afectos à Actividade Aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, que se realizará após celebração do protocolo que permitirá a desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário, para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores.”
Ainda sobre esta proposta de alteração, referiu a deputada que “Irá permitir, assim, o ordenamento dos terrenos, parque habitacional e demais infra-estruturas a desafectar na zona do Aeroporto, acção essa que corresponde a uma pretensão dos Marienses, e que agora vêem concretizada.”
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