PS APROVA ALTERAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS RELATIVA AO AEROPORTO DE SANTA MARIA

Comunicado de imprensa

O Grupo Parlamentar do PS, sob proposta dos Deputados da ilha de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, apresentou e aprovou uma alteração ao Plano de Investimentos, que visa reforçar a rubrica 21.6.5 - Coesão Regional, no sentido de permitir o desenvolvimento relativo à elaboração do plano de ordenamento dos terrenos não afectos à actividade aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, reforçando esta rubrica com 40000€.
Com este alteração, pretende-se dotar, já para o ano de 2011, as verbas necessárias para se dar início ao processo de ordenamento de toda aquela área.
A este propósito, a deputada Bárbara Chaves referiu que “A proposta de alteração que será alvo de votação destina-se ao reforço da acção 21.6.5 – Coesão Regional, no valor de 40 mil euros, de forma a permitir o desenvolvimento dos procedimentos necessários à elaboração de um Plano de Ordenamento dos Terrenos não Afectos à Actividade Aeroportuária do Aeroporto de Santa Maria, que se realizará após celebração do protocolo que permitirá a desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário, para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores.”

Ainda sobre esta proposta de alteração, referiu a deputada que “Irá permitir, assim, o ordenamento dos terrenos, parque habitacional e demais infra-estruturas a desafectar na zona do Aeroporto, acção essa que corresponde a uma pretensão dos Marienses, e que agora vêem concretizada.”

Debate Plano e Orçamento para 2011 - Agricultura

Plano de Investimento confirma aposta na Agricultura, realça Duarte Moreira.

O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, destacou os 167 milhões de euros que o Governo Regional prevê investir na Agricultura em 2011, que confirmam o aumento gradual de verbas atribuídas a este sector nos últimos anos.
“O Governo apresenta uma proposta de Plano para 2011, que contempla um aumento contínuo de verbas de investimento, que desde 2008 aumentaram 21,7%, para os 167 milhões de euros previstos nesta proposta”, salientou o parlamentar socialista, que falava no Parlamento.
No debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento, Duarte Moreira salientou que a aposta do Governo na Agricultura contrasta com a postura de alguns partidos, que “colocam em causa a competitividade do sector agrícola, tentando criar dúvidas e insatisfação nos produtores e demais agentes das fileiras produtivas regionais”.
Perante isso, cabe ao PS “continuar a trabalhar e a dizer que acredita nos agricultores dos Açores, no seu trabalho, que acredita que este sector continuará a evoluir, a dar respostas positivas, a se modernizar e a ser um importante pilar do desenvolvimento regional”, afirmou o deputado do PS/Açores.
Perante os deputados açorianos, Duarte Moreira considerou que o sector agrícola regional, alicerçado na fileira do leite e da carne, tem vindo a responder de forma muito satisfatória à conjunta desfavorável, contribuindo para a minimização dos efeitos desse abrandamento económico.
“A actividade agro-pecuária, continua a ter uma grande importância na estrutura socioeconómica da Região Autónoma dos Açores, contribuindo em cerca de 7% do VAB, e 11% do emprego da Região, não se tendo verificado situações de desemprego neste sector”, garantiu o parlamentar socialista.
Na sua intervenção, Duarte Moreira realçou, ainda, que só um bom quadro comunitário, fruto de uma boa negociação pela Região, permitiu um envelope financeiro que tem sido muito importante na injecção de capital na economia regional.
“O programa POSEI, em vigor desde 2007, contribuiu com mais de 133 ME, repartidos pelos anos 2008 a 2010, referentes às candidaturas de 2007 a 2009, e cujas taxas de execução atingiram no ano de 2009, no seu global, 91,4%, sendo que nas produções animais e vegetais esse valor foi de 95,1% e 97,5%, respectivamente, e nem a demagogia e a tentativa de adulteração dos factos, por parte do PSD, pode alterar este facto”, disse.

Horta, 25 de Novembro de 2010.

Berto Messias é o novo líder da bancada parlamentar do PS

O deputado Berto Messias foi eleito, esta terça-feira, Presidente da bancada do PS/Açores na Assembleia Legislativa, liderando uma direcção parlamentar composta pelos vice-presidentes José San-Bento, Hernâni Jorge e Francisco César.
Tendo em conta a dimensão do Grupo Parlamentar, foi decidido estabelecer dois lugares de vogais para a direcção, que terão funções organizativas e que ficarão atribuídos a Alzira Silva e José Gaspar.
O final destas Jornadas Parlamentares, assim como a eleição da direcção do Grupo Parlamentar, contou com a presença do líder do PS/Açores, Carlos César.

Deputados do PS em Jornadas Parlamentares, na ilha de Santa Maria.

No primeiro dia das jornadas os deputados socialistas, depois de apresentarem cumprimentos ao presidente da Câmara de Vila do Porto, visitaram as obras de requalificação ambiental da orla de São Lourenço, o Centro de Controlo Aéreo, as instalações da Agência Espacial Europeia e o porto de Vila do Porto.
O primeiro dia das jornadas parlamentares terminou com uma reunião no Clube Asas do Atlântico com diversos representantes da sociedade civil mariense.
No segundo dia, para além da eleição da nova direcção da bancada parlamentar, os deputados socialistas tiveram reuniões sectoriais com os membros do Governo Regional.

Jantar comício do Partido Socialista na Banda 15 de Agosto

O líder do PS/Açores garantiu, esta segunda-feira, que o Governo Regional está disposto a apoiar as empresas açorianas em 2011, assim como a adoptar medidas que permitam amenizar nas famílias açorianas os efeitos da crise nacional e internacional.
“As nossas empresas vão merecer um apoio excepcional em 2011 pela convicção de que é, justamente, nestes ambientes de crise económica que o desenvolvimento das empresas sãs e de uma economia sã se pode fazer de forma mais sólida e com melhores efeitos na economia”, disse Carlos César.
O Presidente do PS/Açores, que falava num jantar com militantes e simpatizantes na ilha de Santa Maria, salientou que a “grande preocupação” passa por compensar com medidas regionais o impacto das decisões de austeridade a nível nacional.
“Sendo certo que não resolvemos todos os problemas dos Açores, nós podemos estar orgulhosos e de cabeça erguida porque temos feito um bom trabalho e seremos merecedores da confiança dos açorianos no próximo futuro”, afirmou Carlos César, perante os militantes e simpatizantes socialistas e deputados regionais.
O líder do PS/Açores garantiu, assim, aos “empresários que são sérios, que se querem responsabilizar pelas suas empresas e que se encontram numa situação que não seja atribuída ao mau uso do seu património” que o executivo que lidera fará “tudo o que puder para que estas empresas resolvam a sua situação”.
Carlos César adiantou, também, que a Região vai ter aumento da receita fiscal e uma redução da despesa, mas também uma redução de transferências para os Açores, no âmbito da Lei de Finanças Regionais.
O balanço destes montantes vai ser “integralmente aplicado na Saúde, no apoio social às famílias e às empresas regionais em situação mais difícil”, assegurou Carlos César, para quem o Governo dos Açores conseguiu assegurar alguma estabilidade do investimento público, que deverá ultrapassar, no global, os 800 milhões de euros.
“Nós, no PS, não nos sentimos bem com algumas destas medidas adoptadas no plano nacional”, disse Carlos César, ao esclarecer, porém, que são medidas de carácter transitório e que a sua aplicação é uma garantia que, dentro de alguns anos, será superada a situação de dificuldade do país e será retomado o regime de protecção social.
No jantar em Vila do Porto, o Presidente do PS/Açores realçou que foi importante o que o Governo conseguiu no âmbito da Lei de Finanças Regionais, cujas transferências representam cerca de um terço das receitas da Região e são, por isso, uma componente importante do financiamento.
“Esperamos que as propostas e o debate na especialidade que está a ocorrer na Assembleia da República, no contexto de reuniões bilaterais de âmbito parlamentar, não afectem a situação de salvaguarda da Lei de Finanças Regionais”, afirmou.
“Caso isso acontecesse, nós consideraríamos nos Açores totalmente inaceitável e o que colocaria em causa, de forma definitiva, a nossa confiança nos nossos interlocutores institucionais nacionais”, disse Carlos César no jantar.
Carlos César salientou que, muitas vezes, os deputados regionais e os governantes realizam determinados projectos que são adulterados nas suas melhores intenções nos órgãos de comunicação social.
“Não desanimem por causa de uns segundinhos no Telejornal, porque não vale a pena. O que nós temos feito pelas famílias, construindo habitações, nos empregos que temos conseguido segurar, desde a mais pequena obra até às maiores, são milhares de açorianos que são beneficiados com a nossa acção, que são dezenas de vezes mais do que os alguns que vêem a RTP/Açores”.
O líder do PS/Açores prestou, ainda, homenagem a Hélder Silva, pelo seu trabalho esforçado nas funções que desempenhou não só como líder da bancada parlamentar, mas também nas outras que assumiu no partido e no Governo.
Carlos César destacou a acção importante dos dois deputados do PS eleitos pela ilha de Santa Maria e, nesse sentido, considerou que os marienses têm muito a ganhar com a prestação de Bárbara Chaves e Duarte Moreira.
A concluir, Carlos César criticou os ataques pessoais e políticos do PSD ao PS e aos governantes e alegou que não vê nada de novo no PSD, “que não seja aumentar um bocadinho em tudo o que o PS já fez ou vai fazer”.
“É este o grande projecto deste PSD tão pequenino a propor e tão ousado em atacar e em denegrir o PS”, disse.

PS/Açores

Aberto concurso público internacional para serviço de transporte colectivo de passageiros para Santa Maria

Foi publicado hoje no Jornal Oficial da União Europeia e em Diário da República o Concurso Público Internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros para a ilha de Santa Maria, informa a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
O concurso público internacional nº 11/DRETT/2010 por objecto a adjudicação de uma proposta de prestação de serviços de transporte colectivo de passageiros, de modo regular e contínuo, na ilha de Santa Maria.
O contrato será celebrado pelo período de seis anos, contado a partir da data efectiva do início da prestação de serviços, podendo ser prorrogada por um período máximo de até três anos.
A contratação pelo período máximo de nove anos implica um investimento total de três milhões de euros, fixando-se o preço contratual anual máximo, devido pela entidade adjudicante ao adjudicatário pela prestação de serviços objecto do contrato, em trezentos e vinte mil euros.
Os serviços a adjudicar no âmbito do presente contrato obrigam o adjudicatário a adquirir cinco autocarros novos e à adequação dos itinerários conforme ao número de utentes a servir, conforme o estipulado no respectivo caderno de encargos.
O sistema de transporte colectivo regular de passageiros na ilha de Santa Maria proposto baseia-se num sistema de 6 carreiras, divididas em 3 períodos distintos ao longo do ano - dias úteis em período escolar, dias úteis em período não escolar e horário de verão.
O Governo dos Açores pretende, desta forma, que o sistema de transporte colectivo de passageiros garanta o transporte ao maior afluxo de passageiros no período escolar, ajustando-se automaticamente em termos de carreiras e horários fora deste período, épocas que registam menor afluência de utentes.
Está ainda prevista a criação de duas carreiras em período de Verão, Cais de Vila Porto – Hotéis e Vila Porto – Praia Formosa, constituindo uma alternativa de transporte para quem chega de barco e que queira deslocar-se para o centro da Vila e ou da Vila para a zona balnear.
Para o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos esta nova aposta representa um importante complemento na mobilidade interna e na oferta turística.
Entre o Aeroporto e o Cais funcionará uma carreira urbana de transporte de passageiros regular que percorre as principais zonas urbanas de Vila Porto, em intervalos de hora a hora.
José Contente refere que a ilha de Santa Maria terá, a partir da introdução do novo sistema de transporte colectivo regular de passageiros, carreiras regulares de manhã, início e fim de tarde durante todos os dias úteis, permitindo maior mobilidade de passageiros entre as freguesias e a sede do concelho.
A data de apresentação de propostas termina dia 29 de Dezembro, estando agenda para o dia 30 de Dezembro a abertura das mesmas.



GaCS/VS