Agricultura: Proposta do PS/Açores reforça acompanhamento dos mercados sem aumentar custos públicos

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) vai passar a ter funções reforçadas de observação e acompanhamento dos mercados em toda a fileira da produção agrícola e servindo todas as valências da agricultura açoriana, no âmbito de um Projecto de Resolução do PS/Açores hoje aprovado no Parlamento.

Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar socialista pretende que sejam os organismos públicos já existentes a desempenharem estas tarefas, evitando-se a criação de mais entidades públicas com custos para o erário público.

Na prática, pretende-se que o IAMA reforce a função de recolha e tratamento de dados sobre os mercados dos principais factores de produção e comercialização, com uma relevância especial para a actividade agrícola em geral e não apenas para o leite ou para a carne.

Segundo explicou o deputado Duarte Moreira, com esta iniciativa, caberá ao IAMA fazer o acompanhamento de toda a cadeia de valor, desde a produção até à última venda, elaboração e publicação da informação tratada, evolução dos mercados agrícolas e balança agro-alimentar e recolha, tratamento e publicação relativa ao controlo de qualidade e normas de higiene e sanitárias.

A proposta agora aprovada pretende, ainda, que o Governo Regional interceda junto do Governo da República para que seja celebrado uma adenda ao protocolo entre o INE e o Ministério das Finanças, no âmbito do IES – Informação Empresarial Simplificada, para a implementação do projecto “Fluxos Comerciais com a Madeira e Continente”.

Segundo Duarte Moreira, as apostas efectuadas de modernização da Agricultura pelos governos do PS fazem com que, na actual crise e as dificuldades que a mesma cria a todos os sectores de actividade, este sector seja um “firme alicerce da nossa economia, continuando a ser uma prioridade”.

“O sector agro-pecuário Regional continua a ser o mais importante sector económico dos Açores, com repercussões transversais a toda a sociedade e a todas as actividades”, garantiu o parlamentar socialista, ao salientar que em causa está o principal sector gerador de bens transaccionáveis”.

“Trata-se do principal sector exportador, sendo por isso fundamental para a criação de riqueza, para o crescimento do PIB, para a manutenção do emprego e para o sustento directo e indirecto de muitas famílias por todas as ilhas dos Açores”, concluiu Duarte Moreira.

Horta, 21 de Outubro de 2011.