sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Intervenção do Deputado Duarte Moreira na Assembleia Legislativa Regional


O Deputado Duarte Moreira defendeu hoje a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária, não obstante haver muita informação disponível, referindo ser necessário melhorar esta área, com recurso aos organismos existentes, IAMA e SREA, sem que tal acarrete aumento de custos para a Região. Mais referiu que a Agricultura como actividade produtora de bens transaccionáveis e exportador, é um pilar do nosso desenvolvimento, continuando a ser uma prioridade para o PS.



Apresentação em tribuna do Projecto de resolução – melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
IX Legislatura
Horta, 20 de Outubro de 2011
Deputado: Duarte Moreira


Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo

O sector agro-pecuário Regional continua a ser o mais importante sector económico dos Açores, com repercussões transversais a toda a sociedade e a todas as actividades.Esta verdade indesmentível, é facilmente comprovada pelos dados disponíveis, que demonstram ser este o principal sector criador de bens transaccionáveis, ou seja, é o principal sector exportador, sendo por isso fundamental para a criação de riqueza, para o PIB, para a manutenção do emprego e para o sustento directo e indirecto de muitas famílias por todas as ilhas dos Açores.As políticas e as medidas levadas a cabo nos últimos anos, quer ao nível do investimento público, quer os apoios ao investimento privado e o dos agricultores, quer ainda aos mecanismos de apoio às produções locais e ao rendimento dos agricultores, levaram à modernização da nossa agricultura, à instalação, sem precedentes, de equipamentos imprescindíveis ao aumento da quantidade e qualidade dos produtos agro-pecuários, à melhoria das condições de trabalho dos nossos agricultores, ao aumento das produções, desde logo no leite e na carne, mas também em outras áreas da chamada diversificação agrícola, como a viticultura, a apicultura ou mesmo a horticultura.Os produtos dos Açores estão cada vez mais presentes nas prateleiras dos supermercados do Continente Português, na Madeira e em outros países da União Europeia o que demonstra o que de bom tem sido feito pelos nossos agricultores.Este aumento de produção, a diversidade crescente de produtos e o alargamento dos mercados destinatários destas produções, levam a que seja hoje necessário melhorar os mecanismos para acompanhar esta nova realidade.O GPPS, de uma forma responsável, não fez mais do que reflectir na forma de se atingir estes objectivos sem aumentar os custos da administração, recorrendo aos organismos existentes e que possuem a competência legal de recolher e tratar dados, muitos deles confidenciais, por entrarem no foro da livre concorrência.
Desta análise, resultou o presente Projecto de Resolução, que de uma forma simples mas muito directa e cremos, eficaz, dará um importante contributo no sentido de:
a) Aprofundar a recolha, tratamento e divulgação de informação relativa ao sector agro pecuário, desde logo propondo que a mesma vá para alem da primeira transformação, como está previsto na orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA);
b) Propor que seja concretizada uma adenda ao protocolo entre o INE e o ministério das finanças, no âmbito da informação empresarial simplificada, que permita ao SREA implementar o projecto, que tem sido repetidamente colocado no respectivo plano anual de actividades deste organismo, para análise dos “Fluxos Comerciais com a Madeira e os Açores” e que por falta da respectiva adenda não tem sido possível concretizar e que pode constituir uma poderosa ajuda na obtenção de informação relevante;
c) Melhorar a eficácia da promoção dos nossos produtos, designadamente nos novos mercados.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Membros do Governo

Não obstante muita da informação relativa ao sector agrícola esteja disponível a todos os que pretendam obter essa informação, quer através dos sítios da Internet do IAMA, do PRORURAL, do POSEI, no SREA e INE e do SIMA (sistema de informação dos mercados agrícolas), o GPPS entende que há margem para se melhorar a recolha, tratamento e divulgação dessa mesma informação, bem como aprofundar a promoção dos nossos produtos, quer nos mercados tradicionais quer essencialmente nos novos mercados.Para o PS, para o seu grupo parlamentar e para o Governo dos Açores, a aposta no sector agro pecuário Regional é desde a primeira hora uma realidade, as apostas efectuadas de modernização da agricultura pelos governos do PS, fazem com que na actual crise, com consequências nefastas em todos os sectores de actividade económica e social, este sector seja um firme alicerce da nossa economia, continuando a ser uma prioridade para este Grupo Parlamentar.

Disse!
Sala das sessões, 21 de Outubro de 2011
O Deputado Regional Duarte Moreira

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