Agricultura: Proposta do PS/Açores reforça acompanhamento dos mercados sem aumentar custos públicos

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) vai passar a ter funções reforçadas de observação e acompanhamento dos mercados em toda a fileira da produção agrícola e servindo todas as valências da agricultura açoriana, no âmbito de um Projecto de Resolução do PS/Açores hoje aprovado no Parlamento.

Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar socialista pretende que sejam os organismos públicos já existentes a desempenharem estas tarefas, evitando-se a criação de mais entidades públicas com custos para o erário público.

Na prática, pretende-se que o IAMA reforce a função de recolha e tratamento de dados sobre os mercados dos principais factores de produção e comercialização, com uma relevância especial para a actividade agrícola em geral e não apenas para o leite ou para a carne.

Segundo explicou o deputado Duarte Moreira, com esta iniciativa, caberá ao IAMA fazer o acompanhamento de toda a cadeia de valor, desde a produção até à última venda, elaboração e publicação da informação tratada, evolução dos mercados agrícolas e balança agro-alimentar e recolha, tratamento e publicação relativa ao controlo de qualidade e normas de higiene e sanitárias.

A proposta agora aprovada pretende, ainda, que o Governo Regional interceda junto do Governo da República para que seja celebrado uma adenda ao protocolo entre o INE e o Ministério das Finanças, no âmbito do IES – Informação Empresarial Simplificada, para a implementação do projecto “Fluxos Comerciais com a Madeira e Continente”.

Segundo Duarte Moreira, as apostas efectuadas de modernização da Agricultura pelos governos do PS fazem com que, na actual crise e as dificuldades que a mesma cria a todos os sectores de actividade, este sector seja um “firme alicerce da nossa economia, continuando a ser uma prioridade”.

“O sector agro-pecuário Regional continua a ser o mais importante sector económico dos Açores, com repercussões transversais a toda a sociedade e a todas as actividades”, garantiu o parlamentar socialista, ao salientar que em causa está o principal sector gerador de bens transaccionáveis”.

“Trata-se do principal sector exportador, sendo por isso fundamental para a criação de riqueza, para o crescimento do PIB, para a manutenção do emprego e para o sustento directo e indirecto de muitas famílias por todas as ilhas dos Açores”, concluiu Duarte Moreira.

Horta, 21 de Outubro de 2011.

Intervenção do Deputado Duarte Moreira na Assembleia Legislativa Regional

O Deputado Duarte Moreira defendeu hoje a melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária, não obstante haver muita informação disponível, referindo ser necessário melhorar esta área, com recurso aos organismos existentes, IAMA e SREA, sem que tal acarrete aumento de custos para a Região. Mais referiu que a Agricultura como actividade produtora de bens transaccionáveis e exportador, é um pilar do nosso desenvolvimento, continuando a ser uma prioridade para o PS.

Apresentação em tribuna do Projecto de resolução – melhoria da eficácia da recolha, tratamento e divulgação de informação estatística relacionada com toda a cadeia de valor da agricultura e pecuária

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

IX Legislatura

Horta, 20 de Outubro de 2011

Deputado: Duarte Moreira

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores Membros do Governo

O sector agro-pecuário Regional continua a ser o mais importante sector económico dos Açores, com repercussões transversais a toda a sociedade e a todas as actividades.Esta verdade indesmentível, é facilmente comprovada pelos dados disponíveis, que demonstram ser este o principal sector criador de bens transaccionáveis, ou seja, é o principal sector exportador, sendo por isso fundamental para a criação de riqueza, para o PIB, para a manutenção do emprego e para o sustento directo e indirecto de muitas famílias por todas as ilhas dos Açores.As políticas e as medidas levadas a cabo nos últimos anos, quer ao nível do investimento público, quer os apoios ao investimento privado e o dos agricultores, quer ainda aos mecanismos de apoio às produções locais e ao rendimento dos agricultores, levaram à modernização da nossa agricultura, à instalação, sem precedentes, de equipamentos imprescindíveis ao aumento da quantidade e qualidade dos produtos agro-pecuários, à melhoria das condições de trabalho dos nossos agricultores, ao aumento das produções, desde logo no leite e na carne, mas também em outras áreas da chamada diversificação agrícola, como a viticultura, a apicultura ou mesmo a horticultura.Os produtos dos Açores estão cada vez mais presentes nas prateleiras dos supermercados do Continente Português, na Madeira e em outros países da União Europeia o que demonstra o que de bom tem sido feito pelos nossos agricultores.Este aumento de produção, a diversidade crescente de produtos e o alargamento dos mercados destinatários destas produções, levam a que seja hoje necessário melhorar os mecanismos para acompanhar esta nova realidade.O GPPS, de uma forma responsável, não fez mais do que reflectir na forma de se atingir estes objectivos sem aumentar os custos da administração, recorrendo aos organismos existentes e que possuem a competência legal de recolher e tratar dados, muitos deles confidenciais, por entrarem no foro da livre concorrência.

Desta análise, resultou o presente Projecto de Resolução, que de uma forma simples mas muito directa e cremos, eficaz, dará um importante contributo no sentido de:

a) Aprofundar a recolha, tratamento e divulgação de informação relativa ao sector agro pecuário, desde logo propondo que a mesma vá para alem da primeira transformação, como está previsto na orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA);

b) Propor que seja concretizada uma adenda ao protocolo entre o INE e o ministério das finanças, no âmbito da informação empresarial simplificada, que permita ao SREA implementar o projecto, que tem sido repetidamente colocado no respectivo plano anual de actividades deste organismo, para análise dos “Fluxos Comerciais com a Madeira e os Açores” e que por falta da respectiva adenda não tem sido possível concretizar e que pode constituir uma poderosa ajuda na obtenção de informação relevante;

c) Melhorar a eficácia da promoção dos nossos produtos, designadamente nos novos mercados.

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Não obstante muita da informação relativa ao sector agrícola esteja disponível a todos os que pretendam obter essa informação, quer através dos sítios da Internet do IAMA, do PRORURAL, do POSEI, no SREA e INE e do SIMA (sistema de informação dos mercados agrícolas), o GPPS entende que há margem para se melhorar a recolha, tratamento e divulgação dessa mesma informação, bem como aprofundar a promoção dos nossos produtos, quer nos mercados tradicionais quer essencialmente nos novos mercados.Para o PS, para o seu grupo parlamentar e para o Governo dos Açores, a aposta no sector agro pecuário Regional é desde a primeira hora uma realidade, as apostas efectuadas de modernização da agricultura pelos governos do PS, fazem com que na actual crise, com consequências nefastas em todos os sectores de actividade económica e social, este sector seja um firme alicerce da nossa economia, continuando a ser uma prioridade para este Grupo Parlamentar.

Disse!

Sala das sessões, 21 de Outubro de 2011

O Deputado Regional Duarte Moreira

Lançamento do foguetão Soyuz a partir da Guiana Francesa

A estação da Agência Espacial Europeia (ESA) em Santa Maria, Açores, vai acompanhar o lançamento do foguete Soyuz2 (voo VSO1), que transportará no seu módulo superior (FREGAT) os dois satélites Galileo, IOV1 e IOV2.

O lançamento dos primeiros satélites Galileo, está marcado para hoje (21 de Outubro) às 10:30:26 (Açores) fazem parte do projeto da União Europeia para criação de um sistema global de localização via satélite. As operações de preparação da Estação de Santa Maria para esta missão, iniciaram-se no passado mês de Agosto prevendo-se que terminem após a injecção em órbita destes satélites.

Poucos minutos após a descolagem do lançador Soyuz2, a sua propulsão será extinta e inicia-se a primeira propulsão do módulo superior (FREGAT) onde estão alojados os dois Satélites Galileo. Doze minutos após o lançamento o módulo superior ( FREGAT) entra na visibilidade da Estação de Santa Maria.

Durante a visibilidade da Estação de Santa Maria, o módulo FREGAT estará sempre em propulsão permanecendo neste estado até aproximadamente a meio da visibilidade da estação de AUSSAGUEL, próximo de Toulouse, extinguindo-se sobre a Rússia Ocidental, iniciando depois uma trajectória balística até perto da Austrália.

Nessa altura, será activada a segunda propulsão desse módulo provocando uma excentricidade da órbita, para o apogeu onde serão injectados os satélites Galileo IOV's, um após o outro a uma altitude de 23.000 Km e com uma inclinação de 53º. Esta fase será seguida pela estação da ESA em Perth na Austrália e demorará 9 horas.

Após a injecção em órbita dos dois Satélites Galileo, segue-se uma nova fase de propulsão do módulo FREGAT para o seu posicionamento para uma órbita distante das órbitas utilizadas para para O Galileo, GPS e Glonass. À semelhança do que é feito para os lançamentos de satélites em órbitas elevadas como o MEO e GTO, o módulo FREGAT permanecerá em órbita, tornando-se lixo espacial.

Este é um marco importante já que será o primeiro lançamento não só do SOUYZ2 (lançador Russo), da sua nova base de lançamento no Porto Espacial Europeu, em Kouru, na Guiana Francesa, mas também dos dois primeiros satélites operacionais da constelação Europeia de Navegação, o Galileo (IOV1 e IOV2).

Acompanhe on-line através do link:

http://www.esa.int/SPECIALS/Galileo_IOV/SEMDRFFURTG_0.html

Acompanhe a missão e sinta-se orgulhoso de ver a ilha de Santa Maria na rota das grandes missões espaciais.

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

IX LEGISLATURA

Período Legislativo de Outubro de 2011

Agenda

A - VERIFICAÇÃO DE PODERES DO DEPUTADO JOE VALADÃO REGO.

1 - INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE “A ESTRATÉGIA DE DEFESA E PROGRESSO DO PROCESSO AUTONÓMICO AÇORIANO NO CONTEXTO DA ACTUAL CRISE ECONÓMICA NACIONAL E INTERNACIONAL”, APRESENTADA PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

2 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2011 – “ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2009/A, DE 5 DE JUNHO, II PROGRAMA REGIONAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADA-PROMEDIA II PARA O QUADRIÉNIO DE 2009/2010”;

3 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2011 – “MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADO DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

4 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 29/2011 – TERCEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 37/2008/A, DE 5 DE AGOSTO, QUE ESTABELECEU O REGIME JURÍDICO DE ACTIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

5 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2011 – “CRIAÇÃO DE UM DOMÍNIO DE PRIMEIRO NÍVEL PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

6 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 19/2011 – “ESTATUTO DO ALUNO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO”;

7 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 21/2011 – “RESOLVE ENCARREGAR A COMISSÃO ESPECIALIZADA PERMANENTE DE ECONOMIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DE, NAS SUAS FUNÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE POLÍTICA E ADMINISTRATIVA, SE OCUPAR ESPECIFICAMENTE DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES EM QUE A PROLIFERAÇÃO DO COELHO-BRAVO AFECTA AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E A ECONOMIA DA ILHA DE SÃO JORGE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

8 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 27/2011 – APROVAÇÃO DE UM “CÓDIGO DE BOM GOVERNO”, PARA O SECTOR EMPRESARIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

9 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 28/2011 – “ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DOS PREÇOS DO PÃO, FARINHA E CEREAIS IMPORTADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

10 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 32/2011 – “VALORIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA PESCA E PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DOS RECURSOS MARINHOS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

11 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 33/2011 – “MELHORIA DA EFICÁCIA DA RECOLHA, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA RELACIONADA COM TODA A CADEIA DE VALOR DA AGRICULTURA E PECUÁRIA”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

12 - PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2011 – “ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA ATRIBUIÇÃO DO ACRÉSCIMO REGIONAL À RETRIBUIÇÃO MINIMA MENSAL GARANTIDA, DO COMPLEMENTO REGIONAL DE PENSÃO E DA REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR REGIONAL (TERCEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2002/A, DE 10 DE ABRIL)”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

13 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 57/2011 – “AFIRMAR AS QUOTAS LEITEIRAS NO CONTEXTO PAC PÓS 2013”, APRESNTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

14 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 57/2011 – “AFIRMAR AS QUOTAS LEITEIRAS NO CONTEXTO PAC PÓS 2013”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD.