sexta-feira, 30 de março de 2012

Santa Maria vai ter Centro de Formação Aeronáutica para pilotos e tripulantes, anuncia Vasco Cordeiro

O futuro Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, cuja construção começou hoje na ilha de Santa Maria, vai permitir “a formação de pilotos, desde a fase de voo base até à obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea para os aparelhos Airbus 320 e 310”, anunciou hoje o Secretário Regional da Economia, revelando que “essa área de intervenção do Centro inicia-se já no período entre 15 de Abril e 15 de Maio próximos com a realização de 5 voos base contratualizados com a Flight Simulation Company, entidade holandesa que forma pilotos, bem como no período entre 26 de Maio e 10 de Junho com a realização de voos base contratualizados com o português Instituto de Formação Aeronáutica”.

Vasco Cordeiro discursava durante a cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de construção do futuro Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, deixou também um repto à Universidade dos Açores para que se junte ao trabalho que está a ser desenvolvido em Santa Maria nesta área de forma “a desencadear o processo que leve a que, também aqui, possa ser obtida a formatura de grau superior em Ciências Aeronáuticas”.

O Secretário Regional da Economia explicou que “esta começou por ser uma estrutura cujo âmbito se circunscrevia à formação de tripulantes de cabine e pessoal de terra do Grupo SATA” tendo posteriormente sido transformada “num projeto mais ambicioso nos seus objetivos, mais amplo nas áreas que versa, e mais fértil nos seus resultados para a ilha de Santa Maria e para os Açores e que consiste num Centro de Formação Aeronáutica o qual, para além das valências anteriormente previstas, passa também a prever a formação de pilotos”, referiu.

 Para o governante, a cerimónia de hoje revestiu-se, por isso, “de grande simbolismo” por se realizar numa ilha intimamente ligada às atividades aeronáuticas e por permitir “aproveitar o potencial que Santa Maria tem, desde logo ao nível da pista existente e de um conjunto de serviços de assistência ao transporte aéreo”. “Este não é, pois, um investimento para honrar ou homenagear o passado de Santa Maria. Esta aposta do Governo dos Açores é, sim, para ganhar o futuro para Santa Maria e para a dinamização da economia local”, considerou.

 De fato, revelou ainda o Secretário Regional da Economia, o Centro de Formação Aeronáutica dos Açores destina-se “a ajudar no desenvolvimento dos Açores e afirmar a Ilha de Santa Maria como elemento valorizador da Região e contribuinte ativo para esse desenvolvimento”.

 Além destes aspetos, Vasco Cordeiro salientou ainda o fato do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores “também consubstanciar a aposta forte que o Governo e a SATA estão a fazer para a potenciação das competências desenvolvidas pelos quadros da empresa na área de formação e certificação de pessoal navegante e pessoal de cabine, facto que tem permitido que a SATA ministre internamente grande parte da formação dos seus colaboradores, representando, também aqui, um efeito económico para a empresa e para a Região”.

 A infraestrutura cuja primeira pedra foi lançada hoje, permite igualmente “uma aposta no reforço da nossa capacidade exportadora, neste caso na área de serviços, que estamos a concretizar”.

 “O mercado potencial para este Centro, que não se esgota no País, que não se esgota sequer nos mercados dos Países de Língua Oficial Portuguesa, é bem a prova que os Açores e os Açorianos têm um potencial imenso para o qual temos consciência e que sabemos aproveitar cada vez melhor”, disse.

 Vasco Cordeiro deixou ainda “uma palavra para todos aqueles que contribuem quotidianamente para o trabalho do Grupo SATA e para o progresso da nossa terra, não esquecendo aqui, todos os homens e mulheres de pouca fé que tanta dúvida, crítica injustificada e descrença lançaram sobre este projeto, mas que, ao fazerem-no, dentro e fora de Santa Maria, apenas aumentam a nossa força, a nossa dedicação e o nosso empenho”.

GaCS/NM

quarta-feira, 28 de março de 2012

terça-feira, 27 de março de 2012

…Agir Local.

Por: Bárbara Torres Chaves*

Nos tempos que correm, é cada vez mais importante conhecer-se muito bem os assuntos que melhor caracterizam a sociedade, saber ouvir, saber agir e essencialmente, falar verdade!
Na última visita estatutária à ilha de Santa Maria, o Governo Regional demonstrou que detém esse conhecimento e que continua a olhar para a ilha de um modo global e sustentado, tal como o tem feito ao longo dos últimos 16 anos. Ficou demonstrado que os investimentos agora em fase de concretização, se inserem num grupo de obras e ações pensadas e estruturadas, que se articulam entre si e que conferem a aplicação de políticas integradas para a ilha de Santa Maria. Não são, como diz a deputada do PSD por Santa Maria, apenas investimentos devido à proximidade das eleições regionais. São sim a concretização de políticas que ao longo dos anos têm sido implementadas na ilha. São o cumprimento de objetivos que refletem não só os compromissos do PS aquando das ultimas eleições regionais, mas também de outros que se revelaram necessários desenvolver para o incremento da qualidade de vida dos marienses.    
Por isso, a deputada do PSD não devia estranhar nenhuma das medidas que constam do comunicado do conselho de governo relativo a Santa Maria, tal como referiu recentemente. Essa atitude apenas demonstra que não está atenta às questões da ilha, não conhece os processos e projetos em curso, não sabe o que está previsto para a ilha em termos de plano de investimentos aprovado em Assembleia Regional e desconhece totalmente que existem procedimentos que tem que ser respeitados, porque as regras e as leis são para se cumprir e não para serem desrespeitadas de um modo leviano! Para quem se diz alternativa ao governo regional, o PSD de Santa Maria e a Deputada Aida Santos, falam muito, mas sabem pouco!
É lamentável que não se reconheça o esforço que o Governo Regional tem aplicado para a reabilitação do centro histórico de Vila do Porto, que não começou hoje como é referido pela deputada do PSD: já na anterior legislatura foi instalado nessa zona, o centro de interpretação Dalberto Pombo, Ecoteca e Serviços de Ambiente, adquiridos parte dos imoveis para a construção da creche e extensão do museu de Santa Maria em Vila do Porto. Nesta legislatura, foram sido desenvolvidos os procedimentos necessários à concretização dos objetivos, estando-se prestes a inaugurar a Pousada da Juventude (num valor total de cerca de €2.200.000.), em fase de adjudicação da empreitada de construção da creche de Vila do Porto (que será um investimento na ordem dos €1.336 000,00) e a ultimar-se os procedimentos para instalação do futuro museu. Foi ainda apoiado o Grupo Desportivo Gonçalo Velho para instalação de sede social também na zona histórica e que contribuirá igualmente para a valorização do mesmo, bem como apoiada a instalação de um centro de mergulho e unidade hoteleira de grande qualidade nesse centro histórico. A instalação de residências assistidas na zona histórica é, por isso, apenas mais um investimento que o Governo Regional direcionou para essa área, com benefícios claros em termos de reabilitação do património e ao nível da resposta social a idosos.
O desconhecimento a que me referia anteriormente por parte do PSD de Santa Maria, reflete-se igualmente na área da saúde: referir que a ampliação do centro de saúde de Vila do Porto é um compromisso não cumprido, é um aspeto que não posso deixar passar e que simplesmente não se compreende. Isto porque, foi anunciado que a empreitada seria lançada em breve, prevendo-se o início das obras para o mês de Julho próximo. Para além de ter sido referido, isso mesmo, por parte do Senhor Presidente do Governo aquando da apresentação do projeto, foi igualmente inscrito em comunicado do conselho do governo. Quanto aos médicos de família, também se lamenta que a Deputada do PSD desconheça que existem 3 médicos atualmente em funções na ilha e que foi deliberada a abertura de mais uma vaga para mais um médico para a unidade de saúde de ilha, para fazer face às necessidades.  
Por ultimo, uma pequena reflexão sobre as observações que a deputada do PSD efetuou sobre os terrenos do Aeroporto. De facto, os terrenos e parque habitacional abrangidos pelo protocolo de cooperação entre o governo regional e a empresa ANA, SA, ainda não foram transferidos para a posse do Governo Regional, visto estar a aguardar pela promulgação do mesmo por parte do Governo da Republica de Passos Coelho. De facto, foi com o Governo do PS na Republica que se conseguiu celebrar um protocolo que passasse para a jurisdição da Região a gestão de terrenos, habitações e infraestruturas complementares. Com o cenário de eleições antecipadas e consequente mudança de governo da república, a promulgação desse protocolo ainda não foi efetivada, depreendendo-se que não é uma prioridade para o governo da coligação na Republica.  
No entanto, o Governo dos Açores não ficou parado, sentado à espera que Passos Coelho decidisse assinar o documento e só depois pensar o que quereria para aquela zona! O Governo Regional agiu e elaborou uma anteproposta de um plano de ordenamento, cujo resultado final será o que os marienses quiserem que seja! Isto porque irá ser totalmente aberto a quem esteja interessado em intervir, emitindo contributos e opiniões que serão discutidos, analisados e equacionados, para que, daqui a alguns anos, se tenha um Aeroporto renovado, com um melhor aproveitamento dos espaços disponíveis, com áreas de lazer e espaços que potenciem o desenvolvimento económico da ilha. Refira-se que esta foi uma proposta dos deputados do PS/Açores apresentada em sede de aprovação do plano e orçamento para 2011, pelo que se estranha o facto de a deputada do PSD desconhecer a realização desse plano de ordenamento, já que o mesmo consta do plano de investimentos para 2011 do Governo Regional, aprovado na Assembleia Regional e que até foi votado favoravelmente pelo PSD.  
Quanto ao parque habitacional, o Governo Regional já deliberou a elaboração de um regulamento para atribuição dessas moradias, de forma a que, quando passarem para a jurisdição de Região, se possa proceder à passagem das mesmas para os moradores, com a brevidade possível.  
Também nessa matéria, o PSD de Santa Maria, que não tem memoria e já se esqueceu de todos os problemas que anteriores governos do PSD impuseram a Santa Maria e ao seu Aeroporto, não nos dá lições de trabalho e tão pouco de democracia!
Gosto de trabalhar para as pessoas e com as pessoas, contribuindo da forma que posso e sei para incremento do bem-estar e qualidade de vida dos marienses. Gosto de Pensar Global, mas Agir Local.  

  
*Deputada Regional do PS/Açores
Publicado na edição de março do Jornal "O Baluarte"

sexta-feira, 23 de março de 2012

Parecer relativo ao Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo Regional que cancele o projeto de construção de um campo de golfe e adote medidas de melhoria das acessibilidades e apoio ao desenvolvimento do turismo sustentável na ilha de Santa Maria

Na sequência da convocatória para a 2ª reunião extraordinária do Conselho de Ilha de Santa Maria, agendada para o dia 23 de Março, (sexta feira), os deputados do grupo parlamentar do PS/Açores, com assento, por inerência, nesse órgão, começam por lamentar que a agenda desta reunião coincida, mais uma vez, com a mesma data em que decorrem os trabalhos parlamentares, na Horta, o que é público e que, por esse motivo, não poderão estar presentes na referida reunião.

No entanto, e porque pretendem dar o seu contributo à discussão do objeto da proposta em análise, quando estão em causa superiores interesses do desenvolvimento da ilha, os deputados regionais Bárbara Chaves e Duarte Moreira, emitem o seguinte parecer e observações ao pretendido por este projeto de resolução:
A ilha de Santa Maria tem merecido, ao longo dos últimos 10 anos, um conjunto de investimentos estruturais, que apostam no desenvolvimento do turismo como um dos pilares do desenvolvimento económico e social da ilha.
Investimentos como o cais de passageiros, a marina de Vila do Porto, a implementação de transporte marítimo de passageiros, a pousada da juventude, o centro de interpretação ambiental “Dalberto Pombo”, a requalificação da orla costeira de São Lourenço, aos quais se juntam um conjunto de apoios a iniciativas privadas, em que a construção do centro de mergulho e Hotel de Charme, nos merece aqui um destaque, pelo impacto positivo e visibilidade que o mesmo dará à ilha em termos internacionais. Para além destes, destacam-se igualmente o apoio dado a empresas locais, como aquelas que se destinam às actividades marítimo turísticas, que faz com que hoje a ilha de Santa Maria ofereça um conjunto diversificado de oferta turística, como nunca se verificou na ilha.
Relativamente a outras iniciativas, destacam-se o apoio dado às associações que desenvolvem festivais de Verão em Santa Maria, bem como ao clube naval que tem desenvolvido eventos relacionados com o turismo subaquático, como o MASTER de fotografia subaquática, que têm trazido para a ilha uma notoriedade turística que começa a ter os seus reflexos positivos, não obstante a crise internacional e a consequente diminuição dos fluxos turísticos, em particular do Continente Português. 
A ilha de Santa maria, fruto desta dinâmica de investimento que tem vindo a ser concretizada pelo Governo dos Açores, apresenta hoje uma diversidade de oferta como o turismo de natureza, os passeios pedestres nos trilhos abertos, a observação de aves, o canyoning, o mergulho, a fotografia subaquática, a pesca lúdica, os fósseis, sem esquecer as nossas tradições culturais e rurais, gastronómicas, entre várias outras ofertas entretanto criadas na ilha.
Acresce a tudo isto, a potencialidade que a instalação em Santa maria, por decisão do Governo dos Açores, do Centro de Treinos da SATA, trará ao nível do chamado “turismo profissional”, trazendo para Santa maria mais de 1200 pessoas todos os anos, durante mais de 14000 horas de formação.
Este cenário, que contrasta como a noite para o dia, com o passado, deve-se ao investimento e atenção que os governos do PS têm dado às ilhas de coesão e, mais concretamente, a Santa Maria.
Os açores e Santa maria, não são, nem serão, portanto, um destino turístico de Golfe, mas são e podem ser cada vez mais, um destino turístico que tem também o Golfe como oferta, diversificando a oferta e dando uma notoriedade nacional e internacional indesmentível.
Ao nível dos transportes, também muito foi feito nos últimos anos da Região. As acessibilidades por via marítima e aérea são uma realidade e embora haja ainda caminho a fazer nesta área, é de referir que o Governo, através da Secretaria da Economia, está a ultimar o estudo do sistema integrado de transportes nos Açores, que trará novidades nesta área.
Portanto, com base nesta realidade, os Deputados do Grupo Parlamentar do PS/Açores eleitos por Santa Maria, entendem que a intensão de construção do campo de golfe na ilha de Santa Maria deve continuar a ser uma realidade, não sendo incompatível com uma eventual aquisição de um navio, como é proposto no documento em análise. Acresce referir que as dotações financeiras que se destinam ao investimento não são as mesmas que para outro investimento, pelo que não se considera que se tenha que desistir de um para beneficiar outro.
Considera-se que todos os investimentos na ilha de Santa Maria são importantes e que nenhum pode ser dispensado e substituído por outros, ainda mais que tem dotações financeiras diferentes.
Não obstante, face à atual conjuntura económica desfavorável, considera-se adequada a decisão tomada pelo Governo Regional em suspender a construção do campo de golfe, aguardando-se que a situação de crise seja ultrapassada, já que há a necessidade de se reorientar os investimentos para apoio às empresas e às famílias, neste momento particular de crise económica e financeira internacional.

Os Deputados do PS eleitos por Santa Maria
Bárbara Chaves e Duarte Moreira

 Vila do Porto, 23 de Março de 2012.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Bárbara Chaves garante que política ambiental resulta na melhoria de vida dos Açorianos


A deputada do PS/Açores, Bárbara Chaves, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional na gestão de resíduos nos últimos anos, que, na prática, tem resultado numa melhoria significativa da qualidade de vida dos Açorianos.

“O crescimento significativo na aplicação de políticas e estratégias ao nível do controlo integrado do ambiente tem permitido conferir uma melhor qualidade de vida aos Açorianos”, assegurou a parlamentar socialista, que falava no debate sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que consigna as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos nos Açores.

Segundo Bárbara Chaves, com este diploma é aprovado um “conjunto de normas técnicas, que sistematizam procedimentos e conferem um maior rigor e organização ao sector dos resíduos nos Açores”, nomeadamente, para os óleos usados, óleos alimentares, veículos em fim de vida, pneus usados, acumuladores, baterias e pilhas usadas.

A responsabilidade atribuída a todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos foi um dos aspectos focados pela parlamentar do PS, referindo que ”o sistema de gestão só terá sucesso se cada interveniente cumprir com as funções que lhe são legalmente atribuídas”.

A reutilização de pneus usados para outros fins que não aqueles a que se destinam, como por exemplo, na cobertura de silos e protecção de culturas, nas defensas de embarcações ou em obras de construção civil, mediante autorização emitida pela Secretaria do Ambiente e do Mar, foi uma das propostas de alteração ao diploma apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores e aprovada em sessão plenária.

A parlamentar socialista salientou, igualmente, a alteração proposta pelo Grupo Parlamentar, que determina que, até ao ano de 2027, sejam eliminados todos os reservatórios subterrâneos destinados ao armazenamento de óleos usados, que conferem “benefícios claros ao nível da qualidade do ambiente, prevenindo potenciais focos de poluição do solo e de águas subterrâneas”.

Destacou, ainda, o facto de exercerem actividade nos Açores inúmeras entidades gestoras de fluxos de resíduos, que incluem na sua actividade operadores de gestão de resíduos licenciados para a região, conferindo uma mais-valia não só ao nível do incremento da qualidade ambiental nos Açores, mas também em termos económicos.

Horta, 20 de Março de 2012

terça-feira, 20 de março de 2012

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
IX Legislatura
Período Legislativo de Março de 2012
Agenda

1 - DEBATE DE URGÊNCIA SOBRE “O AUMENTO DO DESEMPREGO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES: CAUSAS E SOLUÇÕES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

2 - INTERPELAÇÃO AO GOVERNO REGIONAL SOBRE “O SETOR DO TURISMO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

3 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 37/2011 – “APROVA AS NORMAS QUE REGULAMENTAM A GESTÃO DE FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS”;

4 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2012 – “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE REVELAÇÃO E APROVEITAMENTO DE BENS NATURAIS EXISTENTES NA CROSTA TERRESTRE, GENERICAMENTE DESIGNADOS POR RECURSOS GEOLÓGICOS, INTEGRADOS OU NÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO, DO TERRITÓRIO TERRESTRE E MARINHO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

5 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012 – “PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2012/A, DE 13 DE JANEIRO (APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 2012)”;

6 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2012 – “PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2012/A, DE 13 DE JANEIRO (APROVA O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 2012)”;

7 - PETIÇÃO N.º 19/2011 – “ALTERAÇÃO DAS ATUAIS CONDIÇÕES DE TRÂNSITO NA RUA DA MIRAGAIA, ANGRA DO HEROÍSMO”, APRESENTADA POR TERESA MARIA QUEIROZ VEIGA E MENDES, NA QUALIDADE DE PRIMEIRA SUBSCRITORA;

8 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 36/2011 – “REGULA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE EDIÇÃO, REPRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU TROCA DE VIDEOGRAMAS”;

9 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 39/2011 – “REGULAMENTO DE CONCURSO DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO”;

10 - PETIÇÃO N.º 18/2011 – “PARA O AUMENTO DO ACRÉSCIMO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADA POR VITOR NELSON GARCIA DA SILVA, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR;

11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 6/2009 – “ELEVAÇÃO DE LAGOA A CIDADE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

12 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2012 – “FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA, NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E MISERICÓRDIAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/2012 – “FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA, NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E MISERICÓRDIAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

14 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2012 – “PRONÚNCIA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE A REVISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2012 – “PRONÚNCIA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE A REVISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E DEFESA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

16 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2012 – “SALVAGUARDA DOS AÇORES EM QUALQUER PROCESSO NEGOCIAL RELATIVO AO ACORDO FIRMADO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS PARA UTILIZAÇÃO DA BASE DAS LAJES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

17 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2012 – “SALVAGUARDA DOS AÇORES EM QUALQUER PROCESSO NEGOCIAL RELATIVO AO ACORDO FIRMADO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS PARA UTILIZAÇÃO DA BASE DAS LAJES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Visita Estatutária a Santa Maria


O PS-Santa Maria congratula-se pelo desenvolvimento da visita estatutária do Governo Regional dos Açores à ilha de Santa Maria, que corresponde à última visita da presente legislatura.

A visita pautou-se pela concretização de objetivos e projetos que tem estado a ser desenvolvidos ao longo dos últimos anos em Santa Maria, como sejam:

- Requalificação do polidesportivo de Santo Santos Espirito, que corresponde à concretização da proposta efetuada pelos deputados do PS/Açores por Santa Maria em sede de aprovação do Plano e Orçamento para 2012;

- Lançamento da empreitada de repavimentação do troço Arrebentão – São Lourenço, que corresponderá à fase final da empreitada de requalificação da orla costeira de São Lourenço, em desenvolvimento por parte do GRA;

- Lançamento do concurso para a criação de 6 residências assistidas, para acolhimento de idosos, a desenvolver no centro histórico de Vila do Porto, no seguimento da estratégia de requalificação que o GRA está a implementar nesse local, dando seguimento a outros investimentos já efetuados ou em concretização, como sejam a Pousada da Juventude, Creche de Vila do Porto e extensão do museu de Santa Maria em Vila do Porto; 

- Abertura do concurso de ampliação do centro de saúde de vila do porto, que permitirá dar uma melhor resposta às necessidades dos utentes de Santa Maria;

- Continuação do reforço da melhoria das infraestruturas agropecuárias em Santa Maria, nomeadamente caminhos rurais e abastecimento de água;

- Continuação dos procedimentos associados à proteção de riscos geológicos e escoamento superficial nas baias da Maia e São Lourenço;

 Queremos ainda realçar as seguintes deliberações do conselho de governo:

- Apoio ao movimento associativo de Santa Maria, nomeadamente Clube Asas do Atlântico para a remodelação da sede social e Rally de Santa Maria, à Associação Cultural Maré de Agosto para a realização do Festival Maré de Agosto e ao Clube Naval de Santa Maria para a realização de atividades náuticas;

- Continuação da aposta nas novas tecnologias por parte do Governo Regional, nomeadamente através do alargamento da tecnologia a instalar junto à instalação da ESA no monte das Flores, que será percussor do futuro sistema europeu de georeferenciação Galileu e que se prevê venha a possibilitar a criação de emprego altamente especializado;

- Na área da saúde, destaca-se o reforço ao combate à toxicodependência na ilha de Santa Maria, a contratação de mais um médico de clinica geral e a abertura de concurso para a instalação de mais uma farmácia na ilha.

 Por último, o PS-Santa Maria congratula-se pela apresentação de uma anteproposta de plano de ordenamento da zona envolvente ao aeroporto de Santa Maria, que será aberto à participação publica de toda a população, de forma a que essa zona corresponda aos anseios e aspirações dos marienses. Será um processo de estrema importância para o desenvolvimento da ilha, potenciador do crescimento económico e social de Santa Maria. Paralelamente, será ainda desenvolvido um regulamento para atribuição e utilização de imóveis destinados a habitação.

Refira-se que todo este processo, apesar de o GRA estar já a desenvolver todos esses procedimentos, só poderá o mesmo ser implementado após a passagem afetiva dos terrenos, parque habitação e infraestruturas, previstas no protocolo assinado com o Governo da Republica, que aguarda promulgação por parte do Governo de Passos Coelho. 

Vila do Porto, 16 de Março de 2012

O Secretariado de Ilha