“Os agricultores e pescadores Açorianos contam com regras mais definidas no acesso ao gasóleo profissional”, afirmou Duarte Moreira

“A proposta agora apresentada pelo Governo dos Açores, que estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região, é um exemplo da atenção e da importância que é dada aos nossos agricultores e pescadores”, afirmou Duarte Moreira.

O deputado socialista falava esta quinta-feira no Plenário, na cidade da Horta.

O deputado socialista realçou “o cuidado do Executivo Regional em apresentar soluções concretas, que resolvam a vida quotidiana dos Açorianos e, neste caso, daqueles que se dedicam à agricultura e às pescas”.

“Este projeto é pertinente e vem melhorar a utilização de gasóleos pelos respetivos beneficiários, nomeadamente os pescadores e os agricultores dos Açores”, esclarecendo muitas dúvidas suscitadas e que agora deixam de existir, “permitindo também em simultâneo um melhor controlo e fiscalização por parte das autoridades”, explicou Duarte Moreira.

Duarte Moreira frisou que este é “um mecanismo extremamente importante para a diminuição de custos das explorações agrícolas e da pesca, causando um grande impacto na rentabilidade destas atividades, apoiando anualmente, no caso da agricultura, cerca de 5.300 beneficiários, num volume total de 23, 6 milhões de litros, com um benefício fiscal de aproximadamente cerca de 11€ milhões/ano”.

Já no setor das pescas, o parlamentar socialista destacou, no caso da frota cabinada, “os apoios anuais aos cerca de 142 beneficiários representam o montante global de 9,8 milhões de litros e aproximadamente 26€ milhões em benefício fiscal”. No caso da frota artesanal, os beneficiários ascendem já aos 352, com um volume global de 3,1 milhões de litros e cerca de 1,98€ milhões em benefícios fiscais”.

“Ao longo dos anos, a aplicação deste sistema tem vindo a demonstrar a necessidade de uma melhoria, de uma adequação às especificidades dos Açores, uma Região de ilhas dispersas, tendo em conta as suas explorações, portos e embarcações de pesca”, que têm características “significativamente díspares daquelas que são as condições do continente português”, esclareceu Duarte Moreira.

“Esta alteração define em regulamento todos os equipamentos e condições para os agricultores e pescadores Açorianos poderem concorrer à atribuição de gasóleo profissional. Assim, aposta-se numa maior rentabilidade devido às tarifas de combustível a preços reduzidos, potenciando a atividade económica do setor primário na Região”, concluiu Duarte Moreira.