Governo dos Açores lança reabilitação da Estrada Regional entre o Arrebentão e São Lourenço, em Santa Maria

O Governo dos Açores lançou hoje a empreitada de reabilitação de um troço da Estrada Regional N.º 1 – 1.ª, entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, em São Lourenço, na ilha de Santa Maria, de acordo com o previsto na Carta Regional das Obras Públicas e na sequência da Resolução do Conselho do Governo de 20 de fevereiro.

A empreitada, que surge no âmbito da ação de intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Santa Maria, representa um investimento de cerca de 800 mil euros e tem um prazo de execução de 180 dias, a partir da data de consignação.

Esta intervenção consiste na criação e valorização das zonas de interesse turístico ao longo da via, como é o caso dos miradouros e zonas de lazer, bem como na execução de muros de suporte, recuperação de muros em pedra seca e construção de órgãos de drenagem ao longo de toda a extensão.

O pavimento será também reabilitado, através da colocação de uma nova base e sub-base em parte do troço e de betuminoso numa extensão de 2,7 quilómetros, além de se proceder à montagem de sinalização vertical e à definição de sinalização horizontal.

A Estrada Regional N.º 1 – 1.ª, entre o Arrebentão e a Vigia da Areia, é uma das principais vias de acesso turístico de Santa Maria, sendo mesmo o único acesso à Baía de São Lourenço, uma das melhores zonas balneares de Bandeira Azul da ilha, que regista um número significativo de marienses e de turistas, sobretudo durante o verão.

GaCS/DROPC/HB

Voto de Congratulação

Classificação IGP da Meloa de Santa Maria 

No passado dia 20 de fevereiro, foi publicado, em Jornal Oficial das Comunidades, a Indicação Geográfica Protegida da Meloa de Santa Maria – Açores.

A ilha de Santa Maria apresenta condições climatéricas muito próprias que se justificam pela sua localização, dimensão, morfologia e orografia, distinguindo-a das restantes ilhas do Arquipélago dos Açores.

A conjugação dessas condições, com a diversidade de solos e de relevo, conduzem a características muito particulares dos produtos agrícolas produzidos em Santa Maria, com especial relevância para a Meloa de Santa Maria, associado igualmente ao saber fazer dos produtores da ilha, no que respeita às técnicas de produção e de condução da cultura. 

Tais técnicas resultam num produto que, pelo seu sabor, textura e aroma, se distingue dos seus congéneres, sendo amplamente reconhecido pelos consumidores das restantes ilhas dos Açores e de Portugal Continental. Refira-se que as origens do paladar reconhecido da meloa remontam à sua introdução na ilha, tal como afirmado por Gaspar Frutuoso, em 1570: “(…) há também muitos melões, e os melhores destas ilhas, e não há nenhum, por ruim que seja, que não tenha muito bom gosto (…)”.

A Meloa de Santa Maria − Açores distingue-se dos demais frutos da mesma categoria produzidos noutros locais, pelas suas qualidades físico-químicas e organoléticas, destacando-se a polpa de cor alaranjada e de textura macia, de sabor doce e sumarento quando madura, sendo esta uma característica muito própria das variedades cultivadas em Santa Maria.

O seu aroma é a característica que imediatamente indica a presença do fruto, destacando-se ainda o seu elevado teor de vitamina C, destacando-se igualmente a sua riqueza em minerais e os elevados valores energéticos que apresenta.

Em termos históricos, a cultura da meloa foi introduzida pelos colonizadores na ilha de Santa Maria por volta do século XVI e foi mantida ao longo dos tempos como sendo uma cultura de “quintal”. Mais recentemente, na década de setenta, variedades híbridas de meloa começaram a ser introduzidas pelos emigrantes vindos da América.

Os produtores locais aperceberam-se rapidamente de que estas novas variedades apresentavam muito bom desenvolvimento e qualidade, além de um elevado potencial comercial, tendo aumentado gradualmente a sua área de produção, apurando a variedade da meloa e melhorando a sua adaptabilidade às condições edafoclimáticas de Santa Maria e às exigências dos marienses.

O aumento de produtores, bem como da quantidade de meloa, levou ao aparecimento, em 2006, da cooperativa de produtores, a AgromarienseCoop, que potenciou a meloa em mercados externos, contribuindo deste modo para o aumento da produção desse fruto.

Foi esta Cooperativa que requereu o reconhecimento da indicação geográfica nos termos do n.º 1 do anexo I do Despacho Normativo n.º 249/93, tendo sido reconhecida pelo REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/270 da COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Meloa de Santa Maria — Açores (IGP)], publicado no Jornal oficial da União Europeia a 20 de fevereiro último, tal como referi.

Esta era uma decisão há muito aguardada pelos produtores de meloa da ilha e pelas suas entidades representativas, que durante 10 anos trabalharam e contribuíram para este desfecho, de enorme notoriedade para a ilha de Santa Maria e para os Açores, sendo que representa o primeiro produto da ilha de Santa Maria a merecer esta distinção.

Este reconhecimento permitirá uma melhor valorização no mercado, garantindo a sua autenticidade, constituindo uma mais-valia económica, comercial e até turística de grande relevo.

Por fim, referir que muitas foram as entidades que contribuíram para se atingir esta distinção, designadamente o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura, o Serviço de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria, a Associação Agrícola e a cooperativa AgroMarienseCoop, sendo de destacar os técnicos destas instituições e muito particularmente os produtores de meloa da ilha, sendo justo referir o pioneiro na produção de meloa para fins comerciais, o Senhor Carlos Monteiro.

Assim e face ao exposto, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprove um Voto de Congratulação pela obtenção e registo da denominação “Meloa de Santa Maria Açores – Indicação Geográfica Protegida (IGP).

Mais se propõe que seja dado conhecimento deste voto à Associação Agrícola de Santa Maria, à AgroMarienseCoop, ao Serviço de Desenvolvimento Agrário de Santa Maria, à Assembleia Municipal de Vila do Porto, Câmara Municipal de Vila do Porto e Conselho de Ilha de Santa Maria.

Horta Sala das sessões, 12 de Março de 2015

Os Deputados Regionais

Bárbara Chaves

Duarte Moreira

Voto de Congratulação

25 anos do Lions Clube de Santa Maria

A 13 de Fevereiro de 1990 nascia o Lions Clube de Santa Maria tendo como clube padrinho o Lions Clube da Ribeira Grande, fazendo a bonita idade de 25 anos.

No ano de 1917, o empresário norte-americano, Melvin Jones, lançou as bases daquilo que hoje é a maior organização de clubes do mundo - o Lions Clubes Internacional.

Melvin Jones fazia parte de um grupo de empresários que se reunia, na hora de almoço, o chamado Círculo de Negócios de Chicago, e que se dedicava exclusivamente a promover os interesses financeiros dos seus membros.

Na época existiam vários grupos de negócios do género.

Eram grupos muito restritos, sendo previsível o seu desaparecimento. Melvin Jones foi secretário do Círculo de Negócios de Chicago, mas sonhava com outro género de clubes. Um dia perguntou a si próprio: “E se as pessoas empregassem os seus talentos, nas horas que sobram, para trabalhar em benefício das suas comunidades”.

Em 1917, conseguiu reunir os delegados de vários clubes a fim de preparar os fundamentos da formação da associação que começou a existir alguns meses depois e Melvin Jones acabou sendo eleito Secretário-geral. Foi com a sua liderança e dinâmica que os Lions Clubes conseguiram atrair muita gente. O lema utilizado era, “ Você não pode ir muito longe enquanto não começar a fazer algo pelo próximo”, e este lema tornou-se o princípio condutor de pessoas com espírito de serviço humanitário em muitas partes do mundo.

Para concretizar a sua missão os Lions definiram um conjunto de objetivos que se resume no seguinte:

CRIAR e fomentar um espírito de compreensão entre os povos da terra;

INCENTIVAR o estudo e a prática dos princípios de bem governar e duma educação cívica elevada;

INTERESSAR-SE ativamente pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da Comunidade;

UNIR os Clubes com laços de amizade, bom companheirismo e compreensão recíproca;

PROMOVER a livre e ampla discussão dos assuntos de interesse público, excluindo o partidarismo político e o sectarismo religioso;

ESTIMULAR e promover um elevado padrão de ética nos negócios e nas profissões, sem esperar recompensa material.

Em Portugal o lionísmo instalou-se em 1953, e a entidade que atualmente superintende ao Lions Internacional é o Distrito Múltiplo 115.  Este está dividido em dois Distritos o Centro Norte e o Centro Sul .

Em todo o País existem 92 clubes, sendo 10 nos Açores, onde se inclui o Lions Clube de Santa Maria, que pertence  ao D 115 Centro Sul.

Este relato serve para relembrar a grandeza da organização em que o Lions Clube de Santa Maria está inserido.

O modo de funcionamento do Clube é mais ou menos igual em todas as partes do mundo, diferindo apenas nas atividades em que se envolve, e que têm a ver com as caraterísticas das comunidades que servem.

Muitas têm sido as atividades desenvolvidas pelo Lions Clube de Santa Maria, entre elas o pioneirismo do Clube na organização das dádivas de sangue na ilha, hoje sob a orientação de outra instituição, as inúmeras ajudas a pessoas carenciadas, ora monetárias, ora em géneros alimentícios ou em artigos de 1ª necessidade. Na saúde, leva a cabo rastreios em várias áreas por toda a ilha, apoia deslocações para o exterior, internamentos para tratamentos, ajuda na aquisição de medicamentos, de mobiliário, na aquisição de viaturas adaptadas, cadeiras de rodas entre muitos outros.

Todos os anos o Clube promove a realização do concurso internacional “Cartaz sobre a Paz”, com um tema lançado pelas instâncias lionísticas internacionais, numa cruzada pela paz que os Clubes Lions lançam a nível mundial.

No mês de Dezembro de cada ano, é instalada uma loja com produtos típicos da ilha confecionados pelas companheiras e companheiros, e são promovidas iniciativas tendo em vista a recolha de produtos alimentares destinados a famílias carenciadas.

Refira-se que todos os anos são distribuídos cerca de tonelada e meia de alimentos destinados a famílias carenciadas da ilha de Santa Maria, em forma de cabazes.

Pela prática do clube e pelas ações desenvolvidas, é já habitual as pessoas chamarem a atenção ao Clube quando têm conhecimento de alguém que necessita de ajuda, o que demonstra a importância do clube para a sociedade mariense.

Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Partido Socialista, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprove um voto de congratulação pelos 25 anos do Clube Lions de Santa Maria.

Mais se propõe que seja dado conhecimento deste voto ao Lions Clube de Santa Maria, ao Distrito 115 Centro Sul dos Lions Clube de Portugal, ao Conselho de Ilha de Santa Maria e à Câmara Municipal de Vila do Porto.

Horta Sala das sessões, 12 de Março de 2015

Os Deputados Regionais

Duarte Moreira

Bárbara Chaves

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Março de 2015

Agenda

A - Verificação de poderes da Senhora Deputada Lúcia de Fátima Oliveira Arruda; 

1 - Debate de Urgência sobre “Acessibilidades: Transportes e Turismo”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; 

2 - Debate de urgência sobre a "Anemia do investimento, estagnação da economia e crise social", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; 

3 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 37/X – “Passe Social Intermodal e Combinado”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; - Rejeitado - 10/03/2015

4 - Projeto de Resolução n.º 75/X – “Redução do preço do Passe Social”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

5 - Anteproposta de Lei n.º 12/X – “Institui um regime de apoio à Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

6 - Projeto de Resolução n.º 82/X – “Recomenda ao Governo Regional que não encerre as duas únicas valências com creche e jardim-de-infância públicas da Região”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;

7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 49/X - “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro”;

8 - Projeto de Resolução n.º 96/X – “Plano Estratégico de Combate às Pragas dos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;

9 - Projeto de Resolução n.º 97/X – “Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a cooperação com as freguesias dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

10 - Projeto de Resolução n.º 103/X – “Identificação de processos e técnicas de construção do bote baleeiro”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS;

11 - Projeto de Resolução n.º 95/X – “Ampliação da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM;

12 - Pedido de urgência - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 50/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para o ano de 2015”;

13 - Pedido de urgência - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 51/X – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015”.