Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Fevereiro - 16 a 19/02/2016 Agenda

1 - Sessão de perguntas ao Governo Regional com resposta oral sobre   “Constrangimentos à operação civil no aeroporto das Lajes”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;  2 - Apresentação e discussão do relatório da “Comissão de Inquérito ao Transporte  Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias”; 3 - Projeto de Resolução n.º 141/X – “Compromisso dos Açores no   projeto europeu”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD; 4 - Petição n.º 38/X – “Contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras  da Lagoa das Furnas”, apresentada por Teresa Elizabete Medeiros, na  qualidade de 1.ª subscritora; 5 - Apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho “Análise e Avaliação  das políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças”; 6 - Pedido de autorização para prestação de depoimento, como testemunha,  do Deputado Lizuarte Manuel Machado, no âmbito do processo comum   (Tribunal Singular) n.º 12/14.7T9SRQ, proveniente da Comarca dos Açores – Inst. Local  – Sec. Comp. Gen. – J1, de S. Roque do Pico; 7 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução  n.º 147/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 8 - Projeto de Resolução n.º 147/X – “Pronúncia sobre a fiscalização marítima  na Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 9 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 148/X – “Remoção das algas acumuladas no “porto velho”, na vila da Madalena do Pico,  e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa  acumulação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 10 - Projeto de Resolução n.º 148/X – “Remoção das algas acumuladas no “porto velho”, na vila da Madalena do Pico, e realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 11 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de   Resolução n.º 152/X – “Definição dos mecanismos de operacionalização dos   direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; 12 - Projeto de Resolução n.º 152/X – “Definição dos mecanismos de operacionalização  dos direitos da Região sobre as Zonas Marítimas Portuguesas”, apresentado  pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; 13 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Anteproposta de Lei n.º 19/X – “Regime de responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde  aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores,  pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração do princípio da reciprocidade”,  apresentada pelo Governo; 14 - Anteproposta de Lei n.º 19/X – “Regime de responsabilidade financeira do Estado  na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde  da Região Autónoma dos Açores, pelo Serviço Nacional de Saúde e consagração  do princípio da reciprocidade”, apresentada pelo Governo; 15 - Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão da Proposta   de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X – “Estabelece o regime que  enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de  saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde  e consagra o princípio da reciprocidade”; 16 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/X – “Estabelece o regime que  enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de  saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde  e consagra o princípio da reciprocidade”.