Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Período Legislativo de Abril  Agenda

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Educação”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;  2 - Proposta de Resolução n.º 16/X – “1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016”, apresentado pela Mesa da Assembleia; 3 - Projeto de Resolução n.º 137/X – “Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE;  4 - Petição n.º 32/X – “Elevação da freguesia do Porto Judeu a Vila”, apresentada por Olivério de Melo da Rocha, na qualidade de primeiro subscritor;  5 - Anteproposta de Lei n.º 17/X – “Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM; 6 - Projeto de Resolução n.º 132/X – “A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa, frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de Ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM; 7 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 62/X – “Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores”; 8 - Projeto de Resolução n.º 148/X – “Remoção das algas acumuladas no “Porto Velho”, na vila da Madalena do Pico, e realização de estudo que permita identificar as causas e os efeitos dessa acumulação”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; 9 - Projeto de Resolução n.º 134/X – “Modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; 10 - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 156/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores “, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP; 11 - Projeto de Resolução n.º 156/X – “Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores “, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.