Deputada Bárbara Chaves intervém sobre Poluição Sonora

Proposta Decreto Legislativo Regional

Aprova o Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora

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O diploma em análise representa a proposta do Governo Regional dos Açores para a determinação do regime geral de prevenção do ruído e de controlo da poluição sonora para a Região, com vista à salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações face ao risco decorrente de níveis excessivos de ruído ambiente, quando expostas em zonas com uso habitacional, escolar, hospitalar ou similar e espaços de lazer, assim como em outras zonas consideradas sensíveis e cujas emissões de ruído provenientes de fontes diversas como aglomerações, grandes infra-estruturas de transporte rodoviário, portuário e aéreo, possam constituir um critério de incomodidade àquela população.

Aplica-se ainda à exposição sonora a que os trabalhadores ficam sujeitos no desenvolvimento da sua actividade profissional, bem como ao ruído de vizinhança.

O diploma, com uma natureza essencialmente técnica, procede à transposição de legislação comunitária relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operações relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, bem como às restrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devido ao ruído.

Na proposta, são definidas as competências imputadas às diversas entidades públicas com competência em matéria de ruído, prevendo a criação de instrumentos importantes para que o controlo da poluição sonora seja uma realidade, a saber:

- O mapa de ruído, que constituirá uma representação visual da distribuição espacial dos índices de ruído ambiente, constituindo um meio de diagnóstico e revelador das emissões sonoras provenientes das diferentes fontes e da exposição das populações ao ruído ambiente;

- O mapa estratégico de ruído, onde estará expressa uma compilação de dados relativos a uma situação de ruído existente ou prevista em termos de um indicador de ruído, onde se verificará os valor excedidos, o número estimado de pessoas afectadas e habitações expostas a determinado indicador de ruído numa determinada zona;

- e o plano de acção, que permitirá gerir a poluição sonora, com vista a minimizar os problemas dele decorrentes, nomeadamente em termos da redução dos níveis de ruído.

Aspecto importante definido no diploma em discussão é a possibilidade dada a todos os cidadãos de participarem activamente na elaboração quer nos mapas estratégicos de ruído, como nos planos de acção, demonstrando-se assim a importância da participação pública na tomada de decisão.

Considera este Grupo Parlamentar que se trata de um diploma que representa um esforço do Governo Regional na compilação e sistematização de legislação avulsa em matéria de poluição sonora, que facilitará, sem sombra de dúvida, a respectiva consulta e aplicação, bem como a adequação do normativo à realidade regional e tendo em conta as matérias definidas no artigo 22º da Lei de Bases do Ambiente.

Não obstante, em sede de comissão, foram apresentadas algumas alterações por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que se consideraram necessárias como melhoria do diploma em análise, uniformizando a terminologia e colmatando algumas lacunas e imprecisões detectadas.

Por economia de tempo, gostaria já de fazer algumas considerações na especialidade, destacando alguns aspectos de se consideram relevantes nas propostas de alteração apresentadas, nomeadamente:

- O alargamento do período diurno para mais duas horas, usando-se deste modo, a extensão máxima permitida na Directiva Comunitária, com o intuito de se aproximar à realidade local e aos interesses dos Açorianos;

- A inclusão das Grandes Infra-estruturas Portuárias nas zonas em que haverá necessidade de elaboração de planos de gestão, considerando-se esse aspecto como relevante para o interesse das populações que habitam nas áreas envolventes;

- A definição da Autoridade Ambiental;

- E, por ultimo, o incremento das exigências ao nível da renovação da autorização e da dispensa de utilização das medidas de protecção individual dos trabalhadores dos Açores sujeitos a ruído no local de trabalho.

Assim sendo, o GPPS irá votar favoravelmente a iniciativa.

Sala de Sessões, Horta, 20 de Maio de 2010.

A Deputada Regional

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

Comunicado de Imprensa

“PSD fala, fala e o PS trabalha” para a Agricultura, afirma Duarte Moreira
O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, acusou hoje a bancada do PSD/Açores de se limitar a falar sobre a Agricultura açoriana, enquanto que o Grupo Parlamentar socialista está a trabalhar num relatório detalhado sobre as implicações na Região da reforma da Política Agrícola Comum.
“Os agricultores açorianos já começaram a perceber que o PSD fala, fala e fala e que o PS continua a trabalhar”, afirmou o parlamentar socialista, num debate sobre o sector agrícola no plenário que está a decorrer na cidade da Horta.
Segundo Duarte Moreira, a bancada do PSD/Açores limitou-se, novamente esta quarta-feira, a fazer uma intervenção no plenário que foi, apenas, “mais do mesmo, um discurso habitual” neste partido.
Uma postura que o deputado do PS/Açores disse compreender, uma vez que o PSD/Açores está “afectado” com o facto do Grupo Parlamentar do PS ter criado um grupo de trabalho que está, pelas várias ilhas dos Açores, a ouvir todos os intervenientes na Agricultura.
Este trabalho de auscultação sobre as implicações, nos Açores, do anunciado fim do regime das quotas leiteiras vai ser, depois, materializado num relatório sobre matérias de interesse regional, que será apresentado e debatido na Assembleia Legislativa.
Perante isso, a pergunta que tem de ser feita, para que os agricultores percebam, é: “O que é que o PSD anda a fazer?”, questionou o deputado socialista, que destacou, ainda, a “importante vitória para os Açores” alcançada pelo deputado europeu Luís Paulo Alves em relação à produção de beterraba e à expedição de açúcar.
“Sobre a beterraba, é lamentável a posição do PSD/Açores, pois o que se conseguiu foi uma importante vitória para os Açores em relação à beterraba”, essencial para o “sector da diversificação, numa área que dá muitos empregos e rendimento a muitos agricultores na ilha de São Miguel”, concluiu Duarte Moreira.

Horta, 20 de Maio de 2010.

Voto Congratulação - Voleibol Marienses

VOTO DE CONGRATULAÇÃO

Com pouco mais de 25 anos de existência, o clube desportivo “Os Marienses” é já uma referência da prática desportiva da ilha de Santa Maria, com resultados que dignificam a ilha e a Região no seu todo.
É aliás a actividade e a dinâmica dos clubes e respectivas associações desportivas, que fazem com que uma ilha com um pouco mais de 5000 habitantes, seja aquela que apresenta o maior índice de prática desportiva, em termos relativos, no número de atletas federados, contando actualmente com cerca 1071 atletas o que representa uma taxa de participação de 19,20%, sendo a mais alta taxa de participação dos Açores.
Contribuindo de forma inequívoca para a formação e ocupação de jovens da ilha, com um total de 400 atletas inscritos, aproximadamente, sendo que destes, cerca de 212 são atletas menores de idade e 293 são atletas federados, o clube desportivo “Os Marienses” tem ido mais além na divulgação de uma ilha e de uma Região, através da prática desportiva fora de portas, quer a nível Regional quer a nível Nacional.
Prova do seu ecletismo, o clube desportivo “Os Marienses” reactivou a sua secção de voleibol na época 2006/2007, com os escalões de Minis; Iniciados; Juvenis; Juniores; Seniores Masculinos e Seniores Femininos.
Nessa época, a equipa de seniores masculinos conquista o campeonato de Santa Maria, ganhando o direito de representar a ilha no Campeonato Regional, ficando no 4º lugar final.
Na época 2007/2008 esta mesma equipa conquista o campeonato de Santa Maria, sendo novamente o representante da ilha no Campeonato Regional, ficando em 1º lugar, subindo automaticamente á 2º Divisão Nacional – Zona Açores – participando então na fase de apuramento do campeão nacional da 3ª divisão, ficando em 4º lugar.
Na época 2008/2009 participa na 2ª Divisão Nacional – Zona Açores - obtendo o 2º lugar como classificação final.
Na presente época, 2009/2010, participa novamente no campeonato nacional da 2ª divisão – Zona Açores - obtendo o 1º lugar nesta zona, disputando o título de campeão nacional com o 1º e 2º classificados da zona Continental, vencendo os dois jogos com estas equipas, tornando-se assim campeão nacional da 2ª divisão e consequentemente subindo á divisão A2 Nacional, que disputará na próxima época desportiva.
Talvez como simbolismo, refira-se que esta conquista foi assegurada no passado dia 25 de Abril, em que a formação do clube desportivo “Os Marienses” completou a sua 22ª vitória sucessiva da época, com a consequente ascensão à divisão A2 do voleibol Nacional, num jogo realizado no Continente Português e com o pavilhão cheio.
"A UNIÃO E O LUTAR ATÉ AO FIM FOI O SUCESSO DESTA CONQUISTA" são as palavras do técnico, David Reis, neste importante passo para o voleibol Mariense.
Refira-se que esta equipa é constituída maioritariamente por atletas marienses e açorianos, sendo este um feito assinalável para a modalidade, para o clube e para a ilha, que se sente dignificada, pela honrosa e difícil conquista.
Refira-se, por fim, que a modalidade tem vindo a crescer na ilha de Santa Maria, contando actualmente com a prática em 4 clubes, 21 equipas e 294 atletas, em quase todos os escalões, tendo sido organizado 5 fases de campeonatos Regionais na ilha.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do Partido Socialista, propõem que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprove um voto de congratulação pela conquista do campeonato Nacional da 2ª Divisão de Voleibol pelo Clube Desportivo “Os Marienses”.
Este voto de congratulação deve ser extensivo a todos dirigentes, técnicos, atletas e demais colaboradores do clube, que tornaram possível esta importante conquista para o desporto Mariense e Açoriano.
Mais se propõem que seja dado conhecimento deste voto ao clube respectivo, à delegação de desporto de Santa Maria, à Associação de Voleibol de Santa Maria, bem como à Câmara Municipal de Vila do Porto.


Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, 18 de Maio de 2010

Os Deputados Regionais:
Duarte Moreira
Barbara Chaves

Intervenção Deputada Bárbara Chaves em Plenário - Visita Estatutária a Santa Maria

Santa Maria em Visita Estatutária

Intervenção de Tribuna

Senhor Presidente da Assembleia Regional

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo Regional

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Após a realização de uma Visita Estatutária realizada pelo Governo Regional a uma determina ilha dos Açores, é habitual, por parte dos Deputados eleitos pela mesma ilha, a apresentação das decisões tomadas em Conselho do Governo. Esse desiderato é deveras fácil para o Partido Socialista, já que essas decisões tem conferido, em regra, benefícios claros para as diversas ilhas dos Açores.

A ilha de Santa Maria viveu a sua Visita Estatutária no passado mês de Abril. Foram três dias preenchidos com reuniões em instituições e associações locais, visitas a obras em curso, apresentação de novos projectos, assinatura de protocolos e inaugurações.

Ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, tratou-se de uma visita com novas decisões e consolidação de outras tomadas em anteriores visitas, em especial na visita realizada no passado mês de Setembro.

Parece-nos, assim, importante abordar algumas decisões inscritas no Comunicado do Conselho do Governo de Setembro passado e verificar se as mesmas, que foram consideradas pela oposição como promessas meramente eleitoralistas, tiveram ou não algum desenvolvimento. Façamos, então, este exercício que, obviamente, terá que ser resumido, realçando-se apenas alguns exemplos:

- Uma das decisões tomadas em Setembro de 2009 foi a cedência ao Clube Asas do Atlântico do imóvel e terreno em que a instituição se encontra implantada, bem como a atribuição de um apoio financeiro de 100 mil euros para início dos procedimentos de reconstrução da sede. Estes compromissos estão concretizados.

- Consignação da empreitada de execução de Furos de Pesquisa e Captação de Água para abastecimento do Campo de Golfe de Santa Maria: Consignação Concretizada, estando a decorrer a empreitada.

- Abertura de procedimento para a Pousada da Juventude de Santa Maria a realizar na Zona Histórica: Procedimento em fase final de conclusão, aguardando-se a adjudicação da obra a curto prazo.

- Elaborar projecto destinado ao arranjo urbanístico e construção de um Parque Infantil no Loteamento das Lombas, em Vila do Porto: mais uma promessa cumprida pelo Governo Regional, tendo já sido apresentado o projecto aquando da visita estatutária de Abril passado.

- Proceder à aquisição de um imóvel na Freguesia de S. Pedro, destinado à instalação de um Centro de Dia/Noite para idosos: edifício já adquirido; mais um compromisso cumprido.

- Elaborar o projecto de uma creche a instalar no centro histórico de Vila do Porto: Já existe estudo prévio, tendo igualmente sido apresentado na Visita Estatutária de Abril passado. Mais uma promessa cumprida, mais uma boa iniciativa do Governo dos Açores para Santa Maria, mais um passo para recuperação do Centro Histórico de Santa Maria.

- Elaboração de um projecto de requalificação da rampa de varagem do Porto de Vila do Porto, de forma a ampliar e melhorar o ordenamento da zona de estacionamento dedicada às embarcações de pesca: projecto concluído, estando a empreitada já em execução, mais uma promessa cumprida

Estes são apenas alguns exemplos!

Verifica-se assim que as tais promessas eleitoralistas que a oposição quis veicular aquando das últimas eleições autárquicas (posteriores à visita do Governo Regional a Santa Maria), não tem qualquer sentido, tendo servido apenas para iludir os mais desprevenidos.

O Governo Regional do Partido Socialista prometeu e cumpriu!

No final do ano passado, o PS apresentou um conjunto de intenções a implementar pelo Governo dos Açores. Algumas delas estão solucionadas, outras constam das decisões tomadas no seguimento da última visita estatutária.

Assim sendo, julga-se importante proceder a uma análise sobre essas decisões, em que se realçará apenas algumas, já que aqui, nesta Tribuna, seria demasiado longo apresentar-se as 30 decisões tomadas em Conselho do Governo:

- Ainda relevante em termos económicos e sociais para a ilha são ainda as questões relacionadas com o Aeroporto de Santa Maria. A oposição queixa-se constantemente de que o Governo Regional não dá importância às questões do Aeroporto. Sobre essa matéria, há que repor a verdade! O Governo Regional tem-se empenhado verdadeiramente nessas questões, desenvolvendo todos os esforços e procedimentos necessários para a reabilitação dessa infra-estrutura, bem como mantidos os contactos necessários para que as áreas não afectas à actividade aeroportuária sejam transferidas para a Região, de forma a que possam ser melhor geridos e para que o interesse público seja assegurado.

Nesse sentido, foi decidido a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos, SA, que desafectará do domínio aeroportuário e integrará no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária que inclui terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 habitações, infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais, concretizando assim um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República.

Como se pode ver, uma das tais promessas eleitoralistas que a oposição considerava serem apenas para enganar os Marienses, com a celebração desse protocolo inicia-se a resolução da questão, já que daí decorrerão os procedimentos associados às habitações. Sendo assim, concretiza-se mais um compromisso do Governo Regional.

Uma medida aprovada pelo Governo Regional em Santa Maria foi a decisão de instalação do Centro de Treinos de Emergência do Grupo SATA na ilha. Mais uma questão que, segundo a oposição, nunca iria ser cumprida. No entanto, aqui está, o Governo Regional dá orientações ao Grupo SATA para que esse desiderato seja cumprido!

Com estas decisões fica demonstrada a importância e o respeito que o Governo Regional tem pelos marienses e pelas questões associadas ao aeroporto de Santa Maria.

- No âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, foi decidido atribuir apoio financeiro à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades. Com esta medida o Governo Regional demonstra que apoia iniciativas sem olhar às cores partidárias dos dirigentes das associações. A oposição tem, de uma vez por todas, que perceber que este Governo Regional não mistura política com o bem-estar das populações.

- No Centro Histórico de Vila do Porto, foi decidido dar-se inicio aos projectos de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria. Essa é uma decisão que se considera importante, já que apoiará não só essa infra-estrutura, como uma outra que também será construída naquela zona, e muito bem, a Creche de Vila do Porto.

- Ainda na zona histórica, foi determinada a aquisição de um imóvel na Rua Frei Gonçalo Velho, que, após requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho. Mais uma promessa cumprida pelo Governo do Partido Socialista, mais uma decisão inscrita no Conselho do Governo de Setembro passado e agora concretizada.

- Relativamente às áreas de competência da Saúde, realce-se a disponibilização, no Centro de Saúde, de quatro camas destinados a Cuidados Continuados, importante ao nível do apoio aos idosos da ilha de Santa Maria. Destaca-se igualmente a aquisição de um equipamento de CTG para monitorização dos sinais vitais da grávida e do feto, bem como a contratação de um nutricionista para apoio não só dos utentes do Centro de Saúde, mas também para ser utilizado em todas as outras instituições da ilha que promovam o apoio à pessoa idosa e a crianças.

- No âmbito das competências da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas verifica-se que serão realizadas obras em diversos caminhos rurais, nomeadamente Caminho do Favel e do Tagarete, renovados os protocolos de cooperação com as associações de produtores locais, construção de um novo reservatório de água do Poço Grande, em Santa Bárbara, bem como iniciados os trabalhos da 1ª fase na Reserva de Recreio de Valverde, com instalação de parque infantil, recuperação do circuito de manutenção e instalação de um parque de merendas. Esse último foi alvo de apresentação pública de projecto no decorrer da visita estatutária, considerando-se que irá dar uma nova vida a esse espaço, pulmão de Vila do Porto e que merece ser enaltecido.

- Decisão importante ao nível da mobilidade interna dos marienses e visitantes, foi a autorização para lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria. Aspecto relevante é ainda o facto de ser imposta à empresa adjudicatária o cumprimento de um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa, aspecto fundamental que o Governo Regional não descurou.

- Na visita estatutária, foi decidido a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso à Baía da Maia, em Santo Espírito, de forma a repor-se a normalidade de circulação no troço de Estrada Regional afectado. Quando a oposição dizia que ninguém tinha ligado aos assuntos da Maia, aqui está a resposta: construção de muros na estrada regional além da conclusão de instalação de sistema de monitorização dos movimentos de massas naquela zona e noutros locais da ilha.

- Realce-se a operacionalização do Parque Natural de Santa Maria, de extrema importância em termos de conservação da natureza e qualidade ambiental, intensificando-se as acções de sensibilização e os circuitos de interpretação da natureza. Essa medida permitirá igualmente aumentar-se a qualidade da oferta ao nível do ecoturismo. Outra medida importante será a implementação do Plano de Erradicação de Infestantes e replantação de floresta laurissilva na Área Protegida do Pico Alto.

- Ao nível das pescas, será realizada a adaptação da doca de varagem de Vila do Porto para instalação de um pórtico que permitirá a utilização dessa infraestrutura para embarcações de pesca de maior porte e, assim, responder a uma necessidade dos profissionais de pesca locais.

Estas são algumas das decisões tomadas, mas que não será possível apresentar em tão curto espaço de tempo.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Durante a visita estatutária foram realizadas diversas acções que merecem ser enaltecidas:

- Inauguração do Edifício de Controlo da Marina de Vila do Porto – que por alguma oposição era considerada um obra sem sentido e que iria estrangular a Marina de Santa Maria; resultado à vista: perfeitamente integrada, que permite a movimentação das embarcações e dos utilizadores. Óptima decisão do Governo Regional.

- Inauguração do Núcleo de Pescas de Vila do Porto – realizado em plena consonância com os interesses dos profissionais de pesca, adaptado às necessidades dos mesmos, que contribuiu grandemente para o reordenamento daquele espaço.

- Inaugura o Parque Infantil da freguesia de Santa Bárbara – de extrema importância para uma freguesia que tem perdido alguma população, em que são necessárias novas infra-estruturas que atraiam pessoas.

- Assinatura de um Protocolo entre o Governo dos Açores e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, destinado à aquisição e instalação das estações que irão integrar a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, destinado à realização de estudos de astronomia, geodesia e geofísica, constituindo mais um passo na caminhada cientifica e tecnológica que potencia a centralidade atlântica dos Açores.

- Apresentação do estudo prévio da futura creche de Vila do Porto, que terá uma capacidade total de 50 crianças entre os zero e os 3 anos. Note-se que essa valência não é, actualmente, assegurada por nenhuma instituição local, pelo que corresponde a um tipo de serviço novo para a ilha e que será, definitivamente, construído no centro historio de Vila do Porto.

- Apresentação de estudo prévio do arranjos urbanísticos do Loteamento das Lombas, que irá fornecer àquele local o conforto de utilização de um espaço público aprazível, em que as crianças poderão brincar num novo parque infantil, certificado e que conferirá segurança aos utentes do espaço;

- e Assinatura de um protocolo com a IPSS Recolhimento de Santa Maria Madalena, para realização de parceria no âmbito da habitação degradada em Santa Maria.

Foram ainda apresentados programas importantes a nível regional. Refiro-me concretamente à apresenta o Cartão Interjovem 2010 / 2011 e à apresentação da Sessão pública da campanha da Rede Valorizar, que constitui uma medida determinante para a formação de todos os que pretendem aumentar as suas competências.

As decisões aqui apresentadas constituem passos relevantes e deveras importantes para o desenvolvimento económico e social da ilha de Santa Maria. São com decisões como as agora tomadas, que Santa Maria encontrará um futuro risonho e não um futuro duvidoso cheio de incógnitas e ilusões que o PSD vendeu nas últimas autárquicas.

O Partido Socialista está já a cumprir o que prometeu! O PSD faça o favor de começar a construir, em vez de destruir!

Disse.

Sala de Sessões, Horta, 18 de Maio de 2010.

A Deputada Regional

Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

COMUNICADO DE IMPRENSA

Deputados do PS/Açores prosseguem contactos com a fileira do leite.
Deputados regionais do PS/Açores reuniram-se, esta quinta-feira, com os responsáveis da cooperativa Unileite e da LactAçores, no âmbito do grupo de trabalho interno que está a analisar as implicações para a Região do anunciado fim das quotas de produção de leite.
Esta ronda de reuniões, que incluiu ainda, já durante a tarde, um encontro com a Bel (indústria de lacticínios), enquadra-se numa ronda de contactos com várias entidades ligadas à Agricultura que está a ser desenvolvida pelos parlamentares socialistas em várias ilhas dos Açores.
Este grupo de trabalho, que integra deputados das áreas económica, agrícola e social, está agora a reunir com várias entidades da ilha de São Miguel, antes de seguir para a Terceira e Graciosa, onde tem agendadas outras visitas e reuniões de trabalho.
“Uma das preocupações sempre presente nas várias reuniões já desenvolvidas é o eventual desmantelamento das quotas comunitárias para a produção de leite”, adiantou à comunicação social o deputado do PS/Açores Duarte Moreira, que está a coordenar este grupo de trabalho da bancada socialista.
“Este é um ponto sobre o qual toda a gente se mostra preocupada, mas também quero referir que, como ficou demonstrado, hoje, com as reuniões com a Unileite e LactAçores, há confiança no futuro da produção de leite”, afirmou Duarte Moreira.
Com este trabalho que está a desenvolver, o Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende, assim, contribuir para unificar a posição dos Açores em relação à reforma da PAC em 2013, com uma especial ênfase sobre a produção de leite, tendo em conta a importância deste sector específico.
Esta posição será materializada com a apresentação, em plenário, de um relatório sobre matéria de interesse regional, como está previsto no Artigo 82º do Regimento Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Este relatório sobre matéria de interesse regional baixará, depois, para apreciação, à comissão parlamentar permanente competente.Ponta Delgada, 13 de Maio de 2010.

CONTACTOS NA ILHA DE SÃO JORGE

O Grupo Parlamentar do PS/Açores desenvolveu, esta semana, uma ronda de contactos na ilha de Jorge com o sector agrícola, no âmbito do grupo de trabalho interno criado para analisar as implicações na Região do anunciado desmantelamento do regime de quotas leiteiras. Depois dos contactos iniciais na ilha São Miguel, os parlamentares socialistas Duarte Moreira (coordenador), Piedade Lalanda, Benilde Oliveira, António Parreira e Rogério Veiros mantiveram, desde segunda-feira, reuniões com diversas entidades de São Jorge. O primeiro dia da deslocação a São Jorge foi preenchido com reuniões com as associações agrícola e de jovens agricultores da ilha, com uma visita à Fábrica de Rações da Agrogema e com um encontro com produtores do Topo. Na terça-feira, os deputados do PS/Açores visitaram uma exploração agrícola que, recentemente, recebeu investimentos com apoios comunitários, deslocaram-se à unidade fabril dos Lourais, onde desenvolveram contactos com os produtores durante a entrega do leite na fábrica. Neste dia, o grupo de trabalho da bancada do PS/Açores reuniu-se, ainda, com as direcções da cooperativa dos Lourais e da Uniqueijo, em Santo Antão, onde também aproveitou para contactar com produtores de leite de São Jorge. Durante estas iniciativas numa ilha onde a produção e transformação de leite assume uma grande importância económica e social, os parlamentares socialistas puderam constatar alguma apreensão dos produtores perante o eventual fim das quotas leiteiras em 2015. Recorde-se que, recentemente, a bancada parlamentar do PS/Açores constituiu um grupo de trabalho, envolvendo deputados de várias áreas, que vai elaborar um relatório sobre a Agricultura açoriana, face ao anunciado desmantelamento do regime de quotas leiteiras comunitárias. Este grupo de trabalho é constituído por deputados ligados às áreas agrícola, social, ambiental e económica e está já a auscultar os intervenientes neste importante sector económico e social dos Açores. O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende, assim, unificar a posição dos Açores em relação à reforma da PAC em 2013, com uma especial ênfase sobre a produção de leite, tendo em conta a importância deste sector específico. Esta posição será materializada com a apresentação, em plenário, de um relatório sobre matéria de interesse regional, como está previsto no Artigo 82º do Regimento Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Este relatório sobre matéria de interesse regional baixará, depois, para apreciação, à comissão parlamentar permanente competente. Para a próxima semana, está já agendada uma série de reuniões e visitas na ilha de São Miguel com diversos intervenientes neste sector de actividade.
2010-05-05 07:28:39, por PS/Açores

COMUNICADO CONSELHO DO GOVERNO - PONTOS DIRECTAMENTE RELACIONADOS COM SANTA MARIA

Vila do Porto, 30 de Abril de 2010


O Governo dos Açores, reunido em Vila do Porto, no dia 29 de Abril de 2010, no âmbito da visita estatutária à ilha de Santa Maria, tomou as seguintes deliberações:

1. Mandar elaborar o programa museológico do Museu de Santa Maria, que contemplará aspectos relacionados com a formação (geomorfologia) da ilha, com a história da sua descoberta e povoamento, bem como com o Aeroporto e o desenvolvimento aeronáutico.

2. Aprovar a minuta do protocolo a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos, SA, que desafecta do domínio aeroportuário e integra no domínio privado da Região os terrenos actualmente não afectos à exploração aeroportuária.
Com este protocolo, que concretiza um compromisso assumido entre o Governo Regional e o Governo da República, é transferida para a propriedade e gestão da Região uma área de 1.901.185 m2, composta por terrenos e respectivas infra-estruturas, 216 moradias, quatro edifícios e infra-estruturas de abastecimento de água, rede viária, rede de iluminação pública, mobiliário urbano e rede de drenagem de águas residuais domésticas.

3. Ao abrigo do programa de mobilidade juvenil associado ao cartão Interjovem, o Governo decidiu atribuir à Associação Cultural Maré de Agosto um apoio financeiro no montante de €35.000 para a realização daquele festival. Este apoio visa permitir aos detentores do cartão o acesso ao referido festival em condições preferenciais de preço (€10 euros por pessoa pelos quatro dias).

4. Atribuir, no âmbito do Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil, um financiamento de €10.779,70 (dez mil, setecentos e setenta e nove euros, e setenta cêntimos) à Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria (AJISM) para o desenvolvimento do seu plano de actividades.

5. Autorizar a Pousadas de Juventude dos Açores, SA (PJA) a iniciar o projecto de arranjos exteriores e parque de estacionamento da futura Pousada de Juventude de Santa Maria, em terreno pertencente à Região Autónoma dos Açores, junto aos imóveis aonde vai ser instalada a referida unidade. Este projecto vem no seguimento do concurso público lançado recentemente para a construção da Pousada de Juventude no centro histórico de Vila do Porto, no montante de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros).

6. Proceder à aquisição, pelo montante de €85.000,00 (oitenta e cinco mil euros), de um imóvel sito à Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 65, na zona histórica de Vila do Porto, o qual, depois de requalificado, servirá de sede ao Grupo Desportivo Gonçalo Velho.

7. Autorizar a adjudicação da obra de requalificação e ampliação do ginásio da Escola Básica e Secundária de Vila do Porto.

8. Apoiar os espaços TIC de Santa Maria no montante de €60.000,00 (sessenta mil euros), destinados ao seu funcionamento, bem como à formação dos seus utentes em Vila do Porto, Santo Espírito, Santa Bárbara, São Pedro e Almagreira, no âmbito da política de inclusão digital promovida pelo Governo Regional.

9. Autorizar o lançamento do concurso público para um novo sistema de transporte colectivo de passageiros na ilha de Santa Maria, no âmbito do qual a futura empresa adjudicatária garantirá um conjunto de obrigações de serviço público, designadamente, em número de viaturas, horários, itinerários e integração dos actuais trabalhadores na referida empresa.

10. Autorizar o procedimento de ajuste directo para a construção de muros de suporte na Estrada Regional de acesso ao lugar da Maia, com vista à reposição da normalidade de circulação no trecho da via afectado.

11. Autorizar também o procedimento por ajuste directo destinado à requalificação de um troço da Estrada Regional José Leandres Chaves pelo montante de €150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e por um prazo de execução de 60 dias.

12. Apoiar, no montante de €12.000,00 (doze mil euros), a produtora Horizonte Filmes, com vista à realização de um documentário histórico intitulado "O Aeroporto de Santa Maria", no qual se destacam os momentos mais significativos da história desta infra-estrutura aeroportuária ao longo dos anos, bem como da importância que a mesma revestiu para o desenvolvimento económico e social da ilha.

13. Promover a realização, ainda durante o corrente ano, de uma acção de formação de guias de pedestrianismo com o objectivo de aumentar a oferta de serviços devidamente qualificados no sector turístico e fomentar a criação de emprego.

14. Dar orientações ao Grupo SATA para, concluída a fase de projecto que está a decorrer, proceder à instalação do Centro de Treinos de Emergência daquela empresa.

15. Mandar elaborar o projecto de execução do edifício para residências assistidas, sito à Rua José Inácio e Andrade, no centro histórico de Vila do Porto.

16. Aprovar o plano de recuperação de um conjunto de habitações degradadas num investimento estimado de €610.000,00 (seiscentos e dez mil euros).

17. Disponibilizar quatro camas de cuidados continuados no Centro de Saúde de Vila do Porto, consolidando a oferta desta valência a nível regional e indo ao encontro das necessidades terapêuticas evidenciadas pelos idosos que perderam a sua autonomia.

18. Reforçar a articulação entre a Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências e a Comissão de Acompanhamento de Crianças e Jovens de Vila do Porto, multiplicando a nível local o projecto "Expressa-te", inovador na área da prevenção das dependências e que visa dar informação aos jovens nos espaços urbanos onde eventualmente se iniciam o consumo de substâncias ilícitas, designadamente em espaços de diversão nocturna.

19. Adquirir um Cardiotocógrafo (vulgo aparelho de CTG) que monitoriza os sinais vitais da grávida e do feto, constituindo um meio de diagnóstico muito útil no acompanhamento das mães no fim da gestação e que melhora a gestão dos processos de evacuação dos partos pré-termo.

20. Autorizar a contratação de um nutricionista possibilitando aos marienses o acesso gratuito a consultas de nutrição e promovendo o acompanhamento profissionalizado das refeições no internamento do Centro de Saúde, assim como apoiando eventualmente outras estruturas sociais sediadas na ilha, nomeadamente a creche e o lar de idosos.

21. Renovar os protocolos de cooperação com as associações de produtores da ilha de Santa Maria, visando a qualificação e diversificação dos serviços por elas prestados aos agricultores da ilha e o reforço da respectiva organização.

22. Determinar o início da execução da primeira fase do projecto de requalificação da Reserva Florestal de Recreio de Valverde, nomeadamente com a instalação de parque infantil, parque de merendas, circuito de manutenção e parque de estacionamento, num valor estimado de €130.000,00 (cento e trinta mil euros).

23. Desencadear os procedimentos necessários à beneficiação do Caminho Rural do Fasel, com revestimento betuminoso, numa extensão de 2,2 km, com melhoria da respectiva rede de drenagem, num investimento estimado de €200.000,00 (duzentos mil euros).

24. Desencadear os procedimentos necessários ao alargamento e correcção do Caminho Rural do Tagarete (Santa Bárbara/Vila do Porto) para posterior pavimentação.

25. Determinar à IROA, SA, a construção de um reservatório para abastecimento de água à lavoura, com a capacidade de 100 m3 e posto de abastecimento, no lugar do Poço Grande, Santa Bárbara, num investimento estimado de €30.000,00 (trinta mil euros).

26. Iniciar o processo de remoção da flora invasora e de replantação da laurissilva no Sítio Protegido do Pico Alto.

27. Operacionalizar o Parque Natural de Santa Maria, com instalação da sinalética de delimitação dos suportes de informação sobre os pontos de interesse de conservação e de assinalamento dos percursos de visitação.

28. Concluir a instalação já iniciada de um dispositivo de monitorização dos movimentos de massa e de avaliação da deformação das áreas do Sueste da ilha de Santa Maria afectadas por deslizamentos de terra.

29. Instalar na ilha uma rede de vigilância hidrometeorológica com transmissão de dados em tempo real, destinada a monitorizar a precipitação e o escoamento superficial nas principais ribeiras da ilha, que ficará concluída até final do ano.

30. Adaptar a doca de varagem de Vila do Porto de forma a instalar um pórtico que permita alar as embarcações de pesca de maior parte que passaram a frequentar este porto e, simultaneamente, permita potenciar o desenvolvimento de serviços na área da manutenção marítima.