ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Período Legislativo de Dezembro
Agenda
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1 - Interpelação
ao Governo Regional sobre "Maus resultados obtidos pelo sistema educativo
regional no âmbito dos exames nacionais", apresentada pela Representação
Parlamentar do PPM;
2 - Debate
de urgência sobre “Serviço regional de saúde”, apresentado pelo Grupo
Parlamentar do CDS/PP;
3 - Projeto de
Resolução n.º 65/X – “Melhoria das condições de funcionamento do Serviço de
Desporto da ilha do Corvo”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;
4 - Petição n.º
4/X – “Concessão pública da exploração de jogos de fortuna e azar na ilha de
São Miguel e posse administrativa dos terrenos da Calheta Pêro de Teive”,
apresentada por Manuel Borges Moniz;
5 - Proposta de
Decreto Legislativo Regional n.º 31/X – “Regime jurídico de proteção e
valorização do património cultural móvel e imóvel”;
6 - Petição n.º
24/X – “Pela alteração das prioridades de ordenação dos candidatos ao concurso
externo extraordinário, na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Sofia
Heleno Roque Ribeiro;
7 - Projeto de
Resolução n.º 81/X – “Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas Globais”,
apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP;
8 - Petição n.º
21/X – “Injustiça originada com a aplicação do artigo 11.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, à carreira especial de
enfermagem na Região Autónoma dos Açores”, apresentada por Maria José Garcia
Goulart;
9 - Projeto de
Resolução n.º 84/X – “Recomenda ao Governo que efetue as diligências
necessárias para que a EDA, SA, institua uma redução especial e transitória, de
10% no valor mensal a faturar a cada consumidor de eletricidade, independentemente
do tipo e da potência contratada, para vigorar durante o ano de 2015”,
apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;
10 - Projeto de
Resolução n.º 66/X – “Posição geoestratégica dos Açores”, apresentado pelo
Grupo Parlamentar do PSD;
11 - Apresentação
do Relatório sobre a “Situação atual e perspetiva futura sobre as cooperativas
de laticínios dos Açores”.
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