“É injusto que os agricultores que
instalaram a sua atividade antes de 2011 e os que o fizeram posteriormente,
tenham regimes contributivos para a Segurança Social completamente distintos.
Isso introduz desigualdade de proveitos entre produtores e constitui uma
barreira à entrada de novos agentes no setor. Esta é uma situação que está sob
a alçada do Governo da República, mas que desejamos ver alterada”, realçou
Duarte Moreira.
O deputado socialista falava esta
sexta-feira, na cidade da Horta.
Duarte Moreira explicou que “nas contribuições
para a segurança social existem dois sistemas coexistentes para os produtores e
trabalhadores agrícolas: o regime aplicável a quem se instalou até 31 de
dezembro de 2010 e o regime geral do novo código de regimes contributivos da
segurança social posterior a essa data, em que os subsídios ao investimento
passam a ser contabilizados para efeitos contributivos à Segurança Social”.
“Até 2011, os trabalhadores agrícolas
contribuíam com 8% do salário mínimo fixado para trabalhadores rurais ou 15% de
um dos escalões previstos de adesão opcional. No regime para os trabalhadores
agrícolas que se instalem a partir de 1 de janeiro de 2011, os produtores
agrícolas passaram a contribuir com 28,3% e os trabalhadores agrícolas com
33,3%, sendo 11% pago pelo trabalhador e 23,3% pago pelo empregador”,
clarificou o deputado.
“Há aqui uma discrepância muito
acentuada, que provoca desigualdade de custos dentro da agricultura Açoriana,
com especial prejuízo pelos jovens agricultores e, consequentemente, para o rejuvenescimento
e continuidade da agricultura nos Açores”.
“Com esta proposta, que o Partido
Socialista subscreve, os subsídios ao investimento deixam de ser considerados
na determinação do rendimento relevante para o regime contributivo dos produtores
agrícolas. Esta será uma medida bastante importante para a instalação de novos
agricultores e renovação do setor”, defendeu Duarte Moreira.
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