COMUNICADO DE IMPRENSA
UM NOVO CICLO PARA A AGRICULTURA DOS AÇORES PERANTE O DESAFIO DA NOVA POLITICA AGRICOLA COMUM
O Futuro da Política Agrícola Comum (PAC) encontra-se em debate público. No final deste ano, a Comissão Europeia vai apresentar a comunicação para a PAC após 2013.
Já em Julho deste ano, a Comissão Europeia organizará uma conferência de síntese do debate público, esperando retirar ideias fortes para construir a sua comunicação sobre o futuro deste sector.
Neste âmbito, e como é do vosso conhecimento, o sector da produção de leite nos Açores, como em toda a Europa, está a atravessar um período de indefinição perante a possibilidade, cada vez mais real, de abolição do regime de quotas de produção a partir e 31 de Março de 2015.
Devido a este impasse, o sector está a viver uma grande incerteza e angústia, também, devido à indefinição sobre o regime de apoios a vigorar na nova Política Agrícola Comum (PAC), depois da anterior Comissão Europeia ter defendido, em 2006, ser do “interesse de todos uma aterragem suave para evitar perturbações no sector”.
Ao contrário da percepção da opinião pública, a decisão sobre esta matéria não será tomada em 2015. Esta é a data de aplicação do fim das quotas. A decisão já está a ser tomada e será “oficializada” em 2013, com a reforma na nova PAC. Ou seja, não se trata de uma questão a colocar no futuro, mas sim de um problema do presente.
O Grupo de Alto Nível de Peritos para o Sector do Leite, criado pela Comissão Europeia, vai apresentar o seu relatório em Junho deste ano, o qual deverá servir de base à posição final da Comissão Europeia, com o novo comissário a dar, publicamente, posições contraditórias sobre a decisão final.
Perante este cenário, o Grupo Parlamentar do PS/Açores decidiu criar um grupo de trabalho interno - constituído por deputados ligados às áreas agrícola, social, ambiental e económica – que vai, a partir de hoje, auscultar os intervenientes neste importante sector económico e social dos Açores.
Este grupo de trabalho é constituído pelos deputados Duarte Moreira (coordenador), Piedade Lalanda, Benilde Oliveira, António Parreira e Rogério Veiros, a que se juntam os deputados das ilhas onde vão se realizar visitas e reuniões.
Para isso, estão já previstas, para os próximos dias, reuniões com o responsável da Associação Nacional de Industriais dos Lacticínios (ANIL), com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas e com o Deputado Europeu Luís Paulo Alves.
Nas próximas semanas, este grupo de trabalho pretende se reunir com dezenas de outras entidades de várias ilhas, ligadas aos vários sectores da Agricultura açoriana, num processo de audição que se pretende o mais completo e abrangente possível.
Além da vertente económica, os deputados do PS/Açores pretendem apurar quais as eventuais consequências sociais, ambientais e financeiras que a possível concretização do fim das quotas pode implicar na Região.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende, assim, unificar a posição dos Açores em relação à reforma da PAC em 2013, com uma especial ênfase sobre a produção de leite, tendo em conta a importância deste sector específico.
Esta posição será materializada com a apresentação, em plenário, de uma relatório sobre matéria de interesse regional, como está previsto no Artigo 82º do Regimento Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Este “relatório sobre matéria de interesse regional” baixará, depois, para apreciação, à comissão parlamentar permanente competente.
Não se pretende que este grupo de trabalho se limite a realizar umas visitas de circunstância às entidades habituais, mas que fosse mais longe no seu trabalho, numa “magistratura de influência” para a importância das quotas de produção de leite para os Açores e de elemento agregador da posição dos Açores sobre esta matéria.
Ponta Delgada, 27 de Abril de 2010.
UM NOVO CICLO PARA A AGRICULTURA DOS AÇORES PERANTE O DESAFIO DA NOVA POLITICA AGRICOLA COMUM
O Futuro da Política Agrícola Comum (PAC) encontra-se em debate público. No final deste ano, a Comissão Europeia vai apresentar a comunicação para a PAC após 2013.
Já em Julho deste ano, a Comissão Europeia organizará uma conferência de síntese do debate público, esperando retirar ideias fortes para construir a sua comunicação sobre o futuro deste sector.
Neste âmbito, e como é do vosso conhecimento, o sector da produção de leite nos Açores, como em toda a Europa, está a atravessar um período de indefinição perante a possibilidade, cada vez mais real, de abolição do regime de quotas de produção a partir e 31 de Março de 2015.
Devido a este impasse, o sector está a viver uma grande incerteza e angústia, também, devido à indefinição sobre o regime de apoios a vigorar na nova Política Agrícola Comum (PAC), depois da anterior Comissão Europeia ter defendido, em 2006, ser do “interesse de todos uma aterragem suave para evitar perturbações no sector”.
Ao contrário da percepção da opinião pública, a decisão sobre esta matéria não será tomada em 2015. Esta é a data de aplicação do fim das quotas. A decisão já está a ser tomada e será “oficializada” em 2013, com a reforma na nova PAC. Ou seja, não se trata de uma questão a colocar no futuro, mas sim de um problema do presente.
O Grupo de Alto Nível de Peritos para o Sector do Leite, criado pela Comissão Europeia, vai apresentar o seu relatório em Junho deste ano, o qual deverá servir de base à posição final da Comissão Europeia, com o novo comissário a dar, publicamente, posições contraditórias sobre a decisão final.
Perante este cenário, o Grupo Parlamentar do PS/Açores decidiu criar um grupo de trabalho interno - constituído por deputados ligados às áreas agrícola, social, ambiental e económica – que vai, a partir de hoje, auscultar os intervenientes neste importante sector económico e social dos Açores.
Este grupo de trabalho é constituído pelos deputados Duarte Moreira (coordenador), Piedade Lalanda, Benilde Oliveira, António Parreira e Rogério Veiros, a que se juntam os deputados das ilhas onde vão se realizar visitas e reuniões.
Para isso, estão já previstas, para os próximos dias, reuniões com o responsável da Associação Nacional de Industriais dos Lacticínios (ANIL), com o Secretário Regional da Agricultura e Florestas e com o Deputado Europeu Luís Paulo Alves.
Nas próximas semanas, este grupo de trabalho pretende se reunir com dezenas de outras entidades de várias ilhas, ligadas aos vários sectores da Agricultura açoriana, num processo de audição que se pretende o mais completo e abrangente possível.
Além da vertente económica, os deputados do PS/Açores pretendem apurar quais as eventuais consequências sociais, ambientais e financeiras que a possível concretização do fim das quotas pode implicar na Região.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende, assim, unificar a posição dos Açores em relação à reforma da PAC em 2013, com uma especial ênfase sobre a produção de leite, tendo em conta a importância deste sector específico.
Esta posição será materializada com a apresentação, em plenário, de uma relatório sobre matéria de interesse regional, como está previsto no Artigo 82º do Regimento Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Este “relatório sobre matéria de interesse regional” baixará, depois, para apreciação, à comissão parlamentar permanente competente.
Não se pretende que este grupo de trabalho se limite a realizar umas visitas de circunstância às entidades habituais, mas que fosse mais longe no seu trabalho, numa “magistratura de influência” para a importância das quotas de produção de leite para os Açores e de elemento agregador da posição dos Açores sobre esta matéria.
Ponta Delgada, 27 de Abril de 2010.
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